Através da Recomendação Ministerial n° 004/2026, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) cobrou medidas urgentes para o enfrentamento da crise de falta de água em Santa Maria da Boa Vista. A Promotoria de Justiça local pediu prioridade para as comunidades quilombolas e áreas de sequeiro.
Segundo a rádio Boa Vista FM, a recomendação destaca que há relatos de moradores de áreas rurais que estão há mais de seis meses sem água. Diante da urgência para a resolução do problema, o promotor de Justiça Lício Paes Rodrigues Filho estabeleceu prazo de 24 a 48 horas para o início das medidas iniciais, incluindo o envio diário de caminhões-pipas para as áreas afetadas.
As ações emergenciais devem ser adotadas pela prefeitura, Governo de Pernambuco, Compesa e VITA Sertão, a nova concessionária de água e esgoto. Cabe ao município ampliar a distribuição de água nas comunidades rurais e ao Estado oferecer suporte com caminhões-pipas. A Compesa e a VITA Sertão devem garantir o abastecimento nas localidades que abrangem.
O documento também dá prazo de cinco dias úteis para a prefeitura apresentar um plano de distribuição de água e divulgar um cronograma dos carros-pipas. Além disso, deve comprovar ao MPPE, a cada 15 dias, a entrega da água.
Governo do Estado e prefeitura terão 15 dias úteis para apresentar planos de melhorias na infraestrutura hídrica, incluindo a recuperação de poços, cisternas, barragens e construção de adutoras.
A recomendação também pede que a Compesa restabeleça o fornecimento de água e suspenda cobranças referentes aos períodos de interrupção ou prestação ineficiente do serviço, com compensação ou devolução do dinheiro nas faturas seguintes.
A VITA Sertão, por sua vez, deverá apresentar o contrato de concessão em cinco dias úteis e um plano de integração operacional em até 15 dias úteis. A concessionária assumirá a operação no dia 23 de novembro.
O MPPE deu prazo de cinco dias úteis para que os órgãos e instituições informem se irão cumprir a recomendação.
Da redação do Blog do Chico Gomes
