A oposição no Congresso Nacional apresentou nesta segunda-feira (12) um pedido formal para a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) com o objetivo de investigar um esquema bilionário de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O requerimento é capitaneado pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT) e pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF). Outros parlamentares de oposição assinaram também.

Apesar de ter conseguido as assinaturas, a instalação da CPMI depende de aval do presidente do Senador Davi Alcolumbre (UNião-AP). Ele precisa ler o requerimento de abertura em plenário.

A proposta prevê a formação de uma comissão composta por 15 deputados federais e 15 senadores, além de igual número de suplentes, respeitando a proporcionalidade partidária. O grupo terá prazo de 180 dias para conduzir as investigações e contará com orçamento de R$ 200 mil para os trabalhos.

O pedido pontua que as fraudes investigadas envolvem descontos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas, realizados entre os anos de 2019 e 2024.

Investigações da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Federal revelaram que o esquema cobrava mensalidades não autorizadas dos beneficiários, por meio da falsificação de assinaturas e ausência de documentação adequada.

De acordo com as estimativas das autoridades, o prejuízo pode chegar a R$ 6,3 milhões. Além do impacto financeiro, o caso representa uma subtração direta da renda de milhões de brasileiros que dependem do INSS para sobreviver, especialmente idosos e pensionistas, considerados grupos vulneráveis a práticas abusivas.

O requerimento destaca que as fraudes indicam fragilidades institucionais no INSS, facilitando práticas ilícitas tanto por pessoas externas quanto por servidores públicos. Entre os investigados está o ex-presidente do instituto, Alessandro Stefanutto, que foi afastado e posteriormente demitido após denúncias de envolvimento no esquema.

Os parlamentares que assinam o pedido argumentam que a investigação é fundamental para identificar falhas administrativas, responsabilizar os envolvidos e propor melhorias nos mecanismos de controle interno do INSS. A intenção é fortalecer a confiança da população no sistema previdenciário e evitar novos episódios de corrupção e desvio de recursos públicos.

Fonte: G1

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta segunda-feira (12), a situação de emergência em 27 cidades afetadas por desastres. As portarias com os reconhecimentos foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU).

Passam por um período de estiagem os municípios de Campos Sales, no Ceará; Conceição e Salgado de São Félix, na Paraíba; Lajedo e Toritama, em Pernambuco, e Água Santa, Chiapetta, Condor, Herval, Ibiaçá, Ijuí, Jaboticaba, Lagoa Vermelha, Mata, Nova Boa Vista, Pedras Altas, Redentora, São Martinho, Selbach, Tapera, Tiradentes do Sul, Três Passos, Vanini e Vicente Dutra, no Rio Grande do Sul.

Por outro lado, as cidades de Ourém, no Pará, e Magé, no Rio de Janeiro, foram castigadas por fortes chuvas, enquanto o município de Equador, no Rio Grande do Norte, enfrenta a seca, que é um período de ausência de chuva mais prolongado do que a estiagem.

Agora, as prefeituras já podem solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.