Duas pessoas morreram e outras sete seguem internadas após intoxicação por metanol causada pelo consumo de bebida alcoólica adulterada em São Paulo, Limeira e Bragança Paulista. Os casos ocorreram entre 1º e 18 de setembro. Em São Bernardo do Campo, a Polícia Civil apura a morte de um homem de 38 anos registrada no dia 18. O Instituto Médico Legal (IML) fará exames para confirmar a causa.

Na capital, o 48º Distrito Policial abriu inquérito para investigar outro caso de suspeita de ingestão de bebida adulterada, colhendo depoimentos e realizando análises periciais.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), emitiu, neste sábado (27/9), uma nota cujo objetivo resume-se em “orientar o setor privado e desencorajar a ação criminosa de falsificadores e distribuidores irregulares”.

A medida é voltada a bares, restaurantes, casas noturnas, hotéis, mercados, atacarejos, distribuidores, plataformas de e-commerce e aplicativos de entrega, mas também orienta consumidores sobre sinais de alerta para possíveis bebidas adulteradas.

Entre as recomendações aos estabelecimentos estão: adquirir bebidas somente de fornecedores formais com CNPJ ativo e regularidade; exigir nota fiscal e conferir a chave de segurança junto à Receita Federal; recusar produtos com lacres ou rolhas violados, rótulos desalinhados ou de baixa qualidade, ausência de identificação do fabricante ou importador, ou numeração de lote ilegível, ou repetida; e adotar medidas de rastreabilidade, como dupla checagem.

O documento alerta que preços muito abaixo do mercado, odor incompatível, ou sintomas como visão turva, dor de cabeça intensa, náusea, tontura ou rebaixamento do nível de consciência indicam suspeita de adulteração. A nota técnica reforça: “não realizem ‘testes caseiros’ (cheirar, provar, acender): tais práticas não são seguras nem conclusivas”.

Em caso de suspeita, a comercialização deve ser imediatamente interrompida. Os órgãos recomendam orientar consumidores com sintomas a buscar atendimento médico, acionar o Disque-Intoxicação 0800 722 6001 (Anvisa) e, conforme a realidade local, notificar a Vigilância Sanitária municipal/estadual, a Polícia Civil (197), o PROCON e, quando aplicável, o Ministério da Agricultura e Pecuária para rastreamento da cadeia.

Quanto à responsabilidade legal, o Ministério da Justiça e Segurança Pública destaca que a venda de produtos adulterados é crime previsto no Artigo 272 do Código Penal e que a Lei n.º 8.137/1990 também prevê penalidades para quem oferece produtos impróprios ao consumo. O Código de Defesa do Consumidor reforça que cabe ao fornecedor garantir a segurança dos produtos.

Fonte:

Uma mulher, de 36 anos, foi esfaqueada pelo próprio filho, de 9 anos, na noite da última quinta-feira (25), na Rua Gaspar Leme, região de Parelheiros, zona Sul de São Paulo.

Segundo a Secretaria da Segurança Pública (SSP), a vítima chegou a ser socorrida e levada para uma unidade de saúde da região, mas não resistiu aos ferimentos e morreu.

A SSP informou que o menor ficou sob responsabilidade do Conselho Tutelar, devido ao artigo 101 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que impede a detenção e aplicação de medidas socioeducativas para menores de 12 anos.

O caso foi registrado como homicídio no 101° Distrito Policial (Jardim dos Imbuias), e a Polícia Científica também realizou exames periciais.

Fonte: CNN

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima quarta-feira (1°) o início do julgamento sobre o reconhecimento de vínculo empregatício entre entregadores e motoristas de aplicativos e as plataformas digitais. A controvérsia é conhecida como uberização das relações de trabalho.

A decisão a ser tomada pela Corte terá impacto em 10 mil processos que estão parados em todo o país à espera do posicionamento do plenário.

Serão julgadas duas ações que são relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes e chegaram ao Supremo a partir de recursos protocolados pelas plataformas Rappi e Uber.

Contestação

As empresas contestam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram o vínculo empregatício com os motoristas e entregadores.

A Rappi alegou que as decisões trabalhistas que reconheceram o vínculo de emprego com a empresa desrespeitaram posição da própria Corte que entende não haver relação de emprego formal com os entregadores.

A Uber sustentou que é uma empresa de tecnologia, e não do ramo de transportes, e que o reconhecimento de vínculo trabalhista altera a finalidade do negócio da plataforma, violando o princípio constitucional da livre iniciativa de atividade econômica.

Além das defesas das plataformas, os ministros vão ouvir durante o julgamento as sustentações orais de entidades que defendem o reconhecimento do vínculo trabalhista de motoristas e entregadores.

O julgamento sobre a uberização será a primeira pauta do plenário sob o comando do ministro Edson Fachin, que será empossado no cargo de presidente do STF na próxima segunda-feira (29). Ele sucederá o ministro Luís Roberto Barroso, que encerrará mandato de dois anos à frente do tribunal.

Fonte: Agência Brasil