O ministro Gilmar Mendes apresentou hoje uma proposta para proibir a nomeação de militares e policiais em gabinetes de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).
O ministro sugeriu a proibição da nomeação de policiais para cargo em comissão, ainda que estejam licenciados de suas funções ou cedidos. A exceção seria para o exercício de atividades de segurança, mas ficaria vedada a participação desses servidores na instrução de inquéritos, processos e em atividades de assessoramento jurídico.
Gilmar propôs alteração no regimento interno do STF. A próxima etapa é a manifestação dos membros da Comissão do Regimento. Depois, uma sessão administrativa deve ser realizada para debater a mudança.
Atualmente há quatro delegados da PF cedidos ao Supremo, segundo o Portal da Transparência. Dois trabalham no gabinete de André Mendonça, um no de Alexandre de Moraes, e outro na área de segurança.
Gilmar apresentou a proposta em meio a crise no STF. Nesta semana, o ministro Mendonça tornou público um relatório que expôs a relação de Moraes e Daniel Vorcaro, dono do extinto Banco Master. Na quinta-feira, Moraes pediu a investigação do colega por crime de responsabilidade, abuso de autoridade e improbidade administrativa.
Moraes acusa Mendonça de cometer irregularidades na relatoria do caso Master. Ele citou o vazamento de informações e documentos sigilosos com o intuito de atribuir prática de crimes contra ele e outros membros do STF, além de direcionar investigações para “favorecer determinados grupos políticos.”
Acusações são fundamentadas em relatório de inteligência da PF. Moraes afirma que pediu ao diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, todos os relatórios que tivessem citações a ele e outros membros do STF, produzidos “a partir da necessidade de documentar inúmeras irregularidades e ilegalidades praticadas na condução de investigações”.
A PGR (Procuradoria-Geral da República) informou ao STF que vai investigar se houve interferência na elaboração do documento. Na terça-feira, Paulo Gonet pediu a nulidade do relatório, argumentando que a ordem dada à PF para investigar pessoas específicas, sem pedido da PGR ou da própria polícia, excede os limites de competência de Mendonça na fase pré-processual. Gonet foi citado no relatório da PF.
Fonte: UOL
