Categoria: Política

A eleição de 2024, que entrou para a história em Salgueiro devido toda a sua conjectura, completa um ano nesta segunda-feira, 6. O pleito pode ter marcado uma virada de chave na democracia em Salgueiro, que até então não tinha visto uma diferença de votos tão larga entre os dois grupos políticos que polarizam as eleições no município há décadas.

Em 6 de outubro do ano passado, o prefeito Marcones Sá (PSB), que tentava a reeleição, foi derrotado por Fabinho Lisandro, que estava no PRD, com uma vantagem de 6.106 votos. Era a primeira vez que o vencedor disputava um cargo executivo. No pleito anterior, em 2020, Marcones também impediu a reeleição de Clebel Cordeiro, mas com uma margem muito menor, de 426 votos.

Uma série fatores contribuíram para a não reeleição de Clebel e de Marcones, mas os erros administrativos do governo deste último provocaram uma maior repulsa do eleitorado. Agora, Fabinho tem pela frente a missão de tentar quebrar esse ciclo de prefeitos que não se reelegem em Salgueiro, feito alcançado pela última vez  por Marcones, em 2012.

Da redação do Blog do Chico Gomes

O ministro do Turismo, Celso Sabino, pretende ficar no cargo e enfrentar o processo de expulsão contra ele movido por seu partido, o União Brasil.

Segundo aliados, ele deve oficializar a decisão a Lula na próxima terça-feira (7), deixando claro que escolheu ficar ao lado presidente. Na véspera, como mostrou o Painel, apresentará uma pesquisa sobre a percepção popular a respeito da COP30, que ocorrerá em Belém.

No último dia 18 de setembro, o União Brasil determinou que seus filiados entreguem os cargos no governo, mas Sabino vem protelando o cumprimento da diretriz desde então.

Ele pretende disputar o Senado pelo Pará no ano que vem e conta com a vitrine do cargo para isso. Também argumenta que não pode deixar o ministério a um mês da conferência climática da ONU, que ocorre justamente na capital do seu estado.

Lula conta com a presença de Sabino no governo para abrir uma dissidência no União Brasil, cuja direção nacional defende o apoio a um candidato de oposição, preferencialmente o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). A permanência do ministro, assim, é um trunfo político do presidente nessa estratégia.

Sabino disse a interlocutores no governo que pesaram em sua decisão de permanecer os sucessivos gestos de prestígio que tem recebido de Lula. Na quinta (2) e sexta-feira (3) o ministro acompanhou o presidente em diversas agendas no Pará.

Aliados do ministro também afirmam que ele foi influenciado pelo anúncio de que o União Brasil já teria aberto seu processo de expulsão, mesmo depois de ter feito um acordo com o partido para sair do cargo após a viagem ao Pará.

Uma ideia é defender uma convenção do partido para ouvir todos os estados e lideranças antes de se decidir pelo desembarque do governo.

Outro argumento usado por pessoas próximas ao ministro é a postura mais flexível que vem sendo adotada pelo PP, parceiro do União numa federação, com relação ao ministro André Fufuca, do Esporte.

Como mostrou o Painel, a sigla não pretende expulsar Fufuca caso ele permaneça no ministério. Hoje, a tendência é de permanência do titular do Esporte.

Fonte: Folha de S. Paulo

Nesta quarta-feira, 1, data em que se comemora o Dia do Vereador no Brasil, o presidente da Casa Epitácio Alencar, Léo Parente, fez um discurso na Sessão Ordinária enaltecendo o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo Poder Legislativo em Salgueiro.

Ele disse que a câmara tem tido protagonismo no município, sediando eventos importantes e conquistando investimentos para obras e serviços, por meio das bancadas da situação e da oposição. Em tom diplomático, o líder da Mesa Diretora mencionou nominalmente cada vereador e sublinhou as qualidades dos pares.

A respeito do clima na casa, destacou que tem sido harmonioso. “O que a gente tem feito nesses nove meses é elevar o debate. Aqui a gente não vê um debate acirrado. […] O que a gente vê aqui é um pedindo medicamento, outro mostrando que chegou, outro mostrando que está vindo, outro trabalhando… Oposição correndo atrás de recurso, governo correndo atrás de recurso. E quem ganha com isso? O povo de Salgueiro”, salientou.

“É isso que é a democracia: são 15 cabeças que pensam diferente, que agem diferente, mas que se respeitam”, completou.

Da redação do Blog do Chico Gomes

A entrega de 12 ambulâncias realizada pela Prefeitura de Salgueiro no último fim de semana foi pautada pelo vereador Professor Agaeudes (Republicanos) em discurso na Câmara de Vereadores nesta quarta-feira, 1. O parlamentar enfatizou a importância do investimento, ressaltando que o município estava precisando dos veículos.

“Nós vimos o quanto foi importante, o quanto as pessoas ficaram felizes com a entrega daquelas ambulâncias e o quanto estávamos precisando, porque há anos e anos a gente vinha, muitas vezes, pedindo emprestado das cidades circunvizinhas para poder atender à nossa população”, frisou.

Agaeudes pontuou que as ambulâncias chegarão aos quatro cantos de Salgueiro. “Hoje o que a gente vê são os distritos sendo valorizados com a entrega dessas ambulâncias, bem como também ficou uma ambulância na cidade para socorrer as pessoas que precisarem.”

O vereador também abordou o sucesso do ‘Curtume Fest’, realizado sábado, 27 de setembro, as obras da Univasf e outras questões da cidade, demandadas pela população. Ele ainda apresentou uma Moção de Aplausos aos profissionais da Fachusc.

Da redação do Blog do Chico Gomes

O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, disse nesta sexta-feira (26), em palestra na capital paulista, que o encontro entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, é um “primeiro passo” para a resolução do tarifaço imposto pelos EUA ao Brasil. A reunião deverá ocorrer na próxima semana.

“Quero saudar o encontro, embora rápido, mas o encontro entre os presidentes Lula e Trump [na assembleia geral da ONU], que deram, ao menos, um primeiro passo. Vamos tentar dar os passos subsequentes para a gente ir removendo esses problemas e podermos caminhar mais rapidamente para resolver a questão do tarifaço”, disse, em evento na instituição de ensino Insper, em São Paulo.

Alckmin defendeu que o comércio entre os países deve ser “ganha-ganha”, ou seja, com ambos participantes obtendo sucesso, e baseado em regras.

“Comércio exterior bem feito é ganha-ganha. Ele é mais eficiente: eu compro dele, mais barato. Eu sou mais eficiente: eu vendo para ele. A sociedade ganha. Só que precisa ter regras, porque senão o grande vai matar o pequeno”.

O vice-presidente ressalvou, no entanto, que a atuação da Organização Mundial do Comércio (OMC), instituição que tem como missão assegurar as regras do comércio internacional, foi limitada pelos Estados Unidos.

“Temos que ter regras para o mundo todo, regras de comércio. Só que infelizmente não funciona. Por quê? Eu entro com uma representação [na OMC] e ganho na primeira instância. [A decisão] não vale enquanto não tiver decisão da segunda instância. Aí, na segunda instância, os Estados Unidos não designam os seus representantes. Ela [a OMC]   não pode agir. Então, meio que a OMC ficou inócua”, disse.

No último dia 23, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse que pretende se encontrar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na próxima semana. Ele teceu elogios ao chefe de Estado brasileiro chamando-o de “homem muito agradável”, com quem teve “uma química excelente” durante breve encontro.

Trump discursou na Assembleia Geral das Nações Unidas logo depois o presidente Lula. Tradicionalmente, o presidente do Brasil faz o discurso de abertura das assembleias anuais da ONU.

O presidente norte-americano disse que as tarifas aplicadas contra o Brasil e outros países são uma questão de defesa da soberania e da segurança de seu país.

Fonte: Agência Brasil

O ministro do Turismo, Celso Sabino, oficializou nesta sexta-feira (26) o pedido demissão anunciado na semana passada, quando o União Brasil deu 24 horas para que os filiados deixassem os cargos no governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Sabino afirmou que permanecerá no cargo até a próxima quinta-feira (2), a pedido do presidente Lula, para acompanhá-lo durante um evento de entrega de obras concluídas para a COP30, em Belém.

“Tive uma conversa hoje com o presidente da República, em virtude da decisão do partido ao qual eu sou filiado tomou, de deixar o governo, e vim hoje aqui cumprir o meu papel, entreguei ao presidente a minha carta e o meu pedido de saída do Ministério do Turismo, cumprindo a decisão do meu partido”, anunciou Sabino.

“A minha vontade clara é continuar o trabalho que a gente vem fazendo, a gente tem um trabalho de diálogo mantido, e hoje o presidente acenou com essa possibilidade de ampliar esse diálogo junto com o partido União Brasil para gente ver quais serão as cenas dos próximos capítulos”, prosseguiu.

Sabino explicou que entregou a carta de demissão nesta sexta, mas permanecerá no cargo pelo menos até a próxima semana.

“Hoje entreguei a minha carta de demissão ao presidente, recebi esse pedido e, assim como o presidente foi muito cortês, confiou em mim, acreditou em mim uma responsabilidade muito grande e eu estou trabalhando para honrar, eu não poderia negar esse pedido”, afirmou.

Na última sexta-feira (19), o ministro conversou com o presidente Lula sobre o ultimato do partido e, na ocasião, os dois acertaram que voltariam a se falar após a viagem do petista a Nova York para participar da Assembleia Geral da ONU.

Celso Sabino é filiado ao União Brasil e foi eleito deputado federal pelo Pará. Ele deve retornar à Câmara dos Deputados, após dois anos à frente do Ministério do Turismo.

Sabino manteve conversas nas últimas semanas com dirigentes e aliados para tentar uma solução e evitar a saída da pasta. Ele, no entanto, conseguiu adiar a saída em poucos dias com o argumento de que teria agendas para cumprir à frente do ministério.

O ministro gostaria de seguir no cargo ao menos até a realização da COP30, que será realizada em novembro em Belém.

Fonte: G1

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado discute, nesta quarta-feira (24/9), a proposta que condiciona a abertura de ação penal contra parlamentares à autorização prévia do Congresso. Conhecida como PEC da Blindagem, a matéria será o primeiro item da pauta do colegiado.

Aprovada pela Câmara dos Deputados na última semana, a proposta tem como relator no Senado Alessandro Vieira (MDB-SE). Em seu parecer, o senador recomenda a rejeição da PEC e a classifica como um mecanismo de “impunidade” parlamentar.

O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), também se posicionou contra a proposta e descartou sua aprovação. Segundo ele, o texto representa “uma falta de respeito ao eleitor e ao povo brasileiro” e deve ser “enterrar” o quanto antes.

Embora a resistência reflita o repúdio da opinião pública, ainda há a possibilidade de algum senador pedir vista. Além disso, mesmo que a CCJ rejeite a PEC, a decisão não encerra automaticamente a tramitação de uma proposta de emenda à Constituição.

De acordo com o regimento, qualquer senador pode apresentar recurso para que a proposta seja apreciada pelo plenário, desde que reúna o apoio de, no mínimo, um décimo da Casa — nove assinaturas. Nesse cenário, caberá ao plenário decidir se mantém o parecer contrário ou se prossegue com a análise da PEC.

Responsável por garantir a aprovação do texto na Câmara, o centrão articula para evitar que a PEC seja derrotada no Senado. A estratégia do grupo é restringir o aumento da proteção a parlamentares apenas a processos de crimes contra a honra, como calúnia, difamação e injúria.

A proposta foi apresentada como emenda ao texto em análise, mas ainda precisa ser acolhida e votada. A iniciativa tem o apoio do senador Ciro Nogueira (PP-PI), presidente do partido, de Sergio Moro (União-PR) e de outros 12 senadores.

Fonte: O Tempo

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (republicano), disse nesta terça-feira (23.set.2025) que o Brasil vai fracassar sem a ajuda da Casa Branca. A declaração foi dada em discurso na 80ª Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas).

“O Brasil está indo mal, e só irá melhorar quando trabalhar em cooperação com os Estados Unidos […] Sem nós, eles fracassarão, assim como outros fracassaram. Essa é a verdade”, afirmou Trump.

Trump foi o 2º chefe de Estado a discursar no Debate Geral da ONU, logo depois do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segue tradição das Nações Unidas. O Brasil sempre abre os diálogos. Os EUA, como anfitriões, falam em seguida.

Durante sua fala, Trump anunciou que se reunirá com Lula na próxima semana. O encontro foi arranjado durante breve conversa entre os líderes quando o petista deixava o púlpito da ONU. O norte-americano disse que o diálogo foi positivo e que gostou do presidente brasileiro.

“Vi o Lula e nos abraçamos. Vamos nos encontrar na semana que vem”, declarou o republicano. “Ele parecia um homem muito legal. Quando não gosto de alguém, não gosto mesmo. Tivemos uma química excelente”, completou.

Antes de anunciar a reunião com Lula, Trump fez críticas ao Brasil e defendeu a aplicação das tarifas comerciais elevadas ao país, atualmente de até 50%.

“O Brasil enfrenta tarifas massivas em resposta por seus esforços sem precedentes para interferir nos direitos e liberdades dos nossos cidadãos norte-americanos e outros. Com censura, repressão, corrupção judicial e perseguição a críticos políticos nos Estados Unidos”, declarou.

Fonte: Poder 360

Um dos membros da Diocese de Salgueiro mais antenados com as temáticas políticas, Padre Izidório Batista escreveu um artigo criticando a aprovação da ‘PEC da Blindagem’ na Câmara dos Deputados. No texto, o sacerdote da Paróquia da Santa Cruz diz que o projeto é um retrocesso e destaca que “quem age com retidão não teme ser investigado”. Ele ainda cita nominalmente os deputados pernambucanos que votaram a favor da proposta e questiona se os parlamentares têm algo a esconder ou pretendem praticar ato ilícito.

Leia o texto abaixo:

A recente aprovação da PEC da Blindagem pela Câmara dos Deputados representa um grave retrocesso institucional e democrático no Brasil. Ao exigir autorização prévia do Congresso para que parlamentares sejam processados judicialmente, mesmo por crimes comuns, a proposta fere princípios fundamentais da igualdade perante a lei e da independência entre os poderes.

A justificativa de que a medida visa proteger o exercício do mandato contra abusos judiciais não se sustenta diante da realidade. O que se observa é a tentativa de criar um escudo legal para impedir investigações e punições de parlamentares que eventualmente cometam ilícitos. Em vez de fortalecer a democracia, a PEC enfraquece os mecanismos de controle e fiscalização, abrindo espaço para a impunidade.

Além disso, a reintrodução do voto secreto para autorizar prisões e a ampliação do foro privilegiado são medidas que caminham na contramão da transparência e da moralidade pública. O cidadão brasileiro, que já enfrenta desafios diários para acessar serviços básicos e confiar nas instituições, não pode aceitar que seus representantes se coloquem acima da lei.

É preciso lembrar que o mandato parlamentar não é um salvo-conduto. A imunidade prevista na Constituição deve proteger opiniões e votos, jamais servir como escudo para práticas criminosas. A sociedade brasileira exige ética, responsabilidade e compromisso com o interesse público — não blindagem institucional.

Em uma sociedade democrática, a investigação é um instrumento legítimo de controle, transparência e justiça. Aquele que exerce função pública ou detém responsabilidades institucionais deve estar disposto a prestar contas de seus atos, com serenidade e respeito às instituições.

Nesse contexto, o temor à investigação revela mais do que simples desconforto: pode indicar a existência de condutas que não resistem ao escrutínio público. Quem age com retidão não teme ser investigado, pois sabe que a verdade é sua aliada. Já quem se opõe sistematicamente à fiscalização, tenta obstruir processos ou busca blindagens legais, frequentemente o faz por receio de que venham à tona práticas incompatíveis com a ética e o interesse coletivo. Portanto, o medo de ser investigado não é, por si só, prova de culpa — mas é, sem dúvida, um sinal de alerta. Em tempos em que a confiança nas instituições é essencial, a transparência deve ser vista como virtude, e não como ameaça.

A pergunta que não quer calar deve ser feita aos senhores deputados federais de  Pernambuco — André Ferreira, Fernando Rodolfo, Coronel Meira e Pastor Eurico (PL); Augusto Coutinho, Fernando Monteiro e Ossesio Silva (Republicanos); Clarissa Tércio, Eduardo da Fonte e Lula da Fonte (PP); Fernando Filho, Luciano Bivar e Mendonça Filho (União Brasil); Waldemar Oliveira (Avante); e, por fim, não menos grave, Eriberto Medeiros, Felipe Carreras, Guilherme Uchoa, Lucas Ramos e Pedro Campos (PSB). Os senhores e a senhora têm algo a esconder ou pretendem praticar atos ilícitos para necessitarem de blindagem institucional?

É urgente que o Senado Federal rejeite essa proposta. Que prevaleça o bom senso, o respeito à Constituição e o compromisso com uma democracia que não se curva diante de privilégios. NÃO A ANISTIA, SIM À DEMOCRACIA! (Por padre Izidorio Batista de Alencar)

Militantes do Partido dos Trabalhadores (PT) fizeram uma manifestação neste domingo, 21, em Salgueiro, contra a ‘PEC da Blindagem’ e a anistia aos participantes dos atos de vandalismo de 8 de janeiro de 2023 e ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Participaram do protesto membros do partido de uma ala mais vinculada ao atual governo do município, que aderiram a um movimento realizado em todo o país neste fim de semana.

Segurando bandeiras do Brasil, do PT e de Lula, os manifestantes reuniram na Praça Elias e disseram não à anistia. Um fato que chamou atenção foi a ausência de importantes lideranças da esquerda do município, evidenciando mais uma vez o racha do PT em Salgueiro, que está dividido entre a oposição e o apoio ao atual prefeito.

‘PEC da Blindagem’ e anistia

A ‘PEC da Blindagem’, aprovada pela câmara na semana passada, inclusive com votos de deputados da esquerda como Pedro Campos (PSB), que se arrependeu depois, amplia a proteção de parlamentares contra investigações e processos civis. O texto retoma a exigência do aval do Congresso, em votação secreta, para que deputados sejam julgados pelo STF. Com isso, seria mais difícil a abertura de processos judiciais contra parlamentares. Já o projeto de anistia, pode livrar da prisão os acusados de participação nos atos de 8 de janeiro.

Da redação do Blog do Chico Gomes

O vereador Professor Agaeudes usou as redes sociais nesse fim de semana para agradecer à Prefeitura de Salgueiro, por meio da Secretaria de Serviços Públicos, após ter um requerimento atendido, a respeito de melhoria na iluminação em uma das passagens molhadas de acesso ao bairro Santa Margarida. O governo municipal instalou refletores, dando uma melhor sensação de segurança no trecho próximo ao Parque das Crianças.

Na publicação, Agaeudes destaca que fez o requerimento solicitando a iluminação da passagem entre as ruas Romão Bem e Antônio Filgueira Soares, garantindo mais segurança e tranquilidade para todos que passam diariamente pelo local.

“Hoje eu quero agradecer a Thayrone [secretário de Serviços Públicos] e a toda sua equipe de iluminação, que atenderam o nosso pedido, através do nosso requerimento, fazendo aqui a colocação dos refletores, que agora deram uma claridade para o pessoal passar aqui sem medo”, disse o vereador.

Ele ressalta que fez o requerimento a pedido de moradores da região, que passam diariamente pelo local à noite e estavam com medo por conta da escuro.

Da redação do Blog do Chico Gomes

A PEC da Blindagem deve ser rejeitada pelo Senado, tanto na CCJ, quanto no plenário. A proposta enfrenta resistências de partidos desde o PT ao PL, inclusive do centrão, como o Republicanos. Por isso, apesar de ter sido aprovada em um ritmo acelerado na Câmara, senadores têm dito que, no Senado, ela vai ser barrada “por uma esmagadora” quantidade de votos, porque “a rejeição ao texto é muito grande”.

A proposta é impopular, principalmente porque torna quase impossível a prisão e a abertura de ações penais contra parlamentares. A PEC da Blindagem também amplia o alcance do foro privilegiado para incluir presidentes de partidos.

O relator do projeto no Senado, Alessandro Vieira, disse, neste sábado, em entrevista ao Jornal da CBN, que apresenta o relatório na quarta-feira, e vai trabalhar pela rejeição ao texto.

Alessandro Vieira disse que a proposta erra profundamente, porque gera uma imunidade total para qualquer tipo de crime. Apesar de apresentar o relatório na quarta-feira, a decisão de pautar a votação é do presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Otto Alencar, do PSD.

A previsão, contudo, é que as discussões sejam intensificadas antes de votar a proposta. Alguns senadores inclusive propõem audiências públicas. O vice-presidente da CCJ, Vanderlan Cardoso, também do PSD, disse que “a ampla maioria” da CCJ é contrário ao texto.

Inclusive a ala bolsonarista tem se posicionado contra a aprovação. A senadora Damares Alves, do Republicanaos, criticou a PEC da Blindagem e disse que ela vai ser recebida com “muito horror” pela população.

O líder do PL, o senador Izalci Lucas, disse que vai votar contra a proposta, assim como o líder do Novo, o senador Eduardo Girão. Depois da pressão , pelo menos quatro deputados pediram desculpas por terem votado a favor da PEC. Pedro Campos, do PSB; Thiago de Joaldo, do Progressistas; Sylvie Alves, do União Brasil e Merlang Solano, do PT, disseram que estão arrependidos.

O líder do PL, o senador Izalci Lucas, disse que vai votar contra a proposta, assim como o líder do Novo, o senador Eduardo Girão. Depois da pressão , pelo menos quatro deputados pediram desculpas por terem votado a favor da PEC. Pedro Campos, do PSB; Thiago de Joaldo, do Progressistas; Sylvie Alves, do União Brasil e Merlang Solano, do PT, disseram que estão arrependidos.

Grupos contrários ao texto marcaram manifestações contra a PEC da Blindagem em todo o país, neste domingo, O movimento ganhou força com reforço de repúdio de artistas, como Caetano Veloso, Anitta, Fernanda Abreu e Juliette.

Fonte: CBN

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli deu 10 dias para a Câmara dos Deputados prestar informações sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem que prevê que deputados e senadores tenham que autorizar a abertura de ações penais contra eles mesmos. No despacho publicado ontem, Toffoli escreveu que vai apreciar o pedido de liminar para suspender a tramitação da PEC após a Câmara se manifestar.

O despacho foi proferido em ação movida pelo deputado Kim Kataguiri (União-SP). O deputado chegou a protestar, no plenário da Câmara, contra a PEC. Em seguida, um dos cardeais de seu partido, Elmar Nascimento, foi ao microfone para externar o apoio da legenda ao texto.

O pedido de Kim é para que o STF impeça a apreciação, votação e promulgação de trechos específicos do texto: a extensão de foro por prerrogativa de função aos presidentes dos partidos políticos; a necessidade de autorização da Corte para o cumprimento de cautelares de natureza civil contra parlamentares; o voto secreto nas autorizações para investigar e processar membro do Congresso Nacional.

O deputado alega que há quatro inconstitucionalidades no texto, a começar pela extensão do foro por prerrogativa de função aos presidentes de partidos políticos que têm representantes no Congresso Nacional. A medida beneficiaria, por exemplo, Antônio Rueda (União); Valdemar da Costa Neto (PL); Edinho Silva (PT); entre outros.

Também é questionada a previsão de que somente a Corte máxima poderá decretar medida cautelar – provisória – “pessoal ou real” – contra parlamentares, o que impediria, por exemplo, juízos de instâncias inferiores a bloquearem bens de deputados e senadores.

A terceira inconstitucionalidade está relacionada, de acordo com Kim, ao fato de que a Mesa da Câmara dos Deputados “ignorou o fato do Plenário ter votado” a retirada da votação secreta para o aval do Congresso à abertura de ações contra parlamentares. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), admitiu uma manobra para recolocar na PEC a previsão de tal votação ser secreta.

“Por meio de um expediente espúrio – o uso de emenda aglutinativa, que não está previsto no Regimento da Câmara dos Deputados para as PECs – a Mesa restaurou a redação rejeitada pelo Plenário e manteve o voto secreto”, sustentou Kim.

O deputado ainda contesta o fato da PEC ter sido apreciada em dois turnos pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Além de Kim, o líder da bancada do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ) também ajuizou ação sobre o tema, que deve ser distribuída a Toffoli por prevenção. O ministro consta como “relator prevento” no recibo de protocolo da ação impetrada pelo PT no Supremo.

Fonte: Estadão