A Prefeitura de Petrolina recebeu uma recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para adotar medidas no sentido de assegurar maior controle, transparência e economicidade nas contratações para as festividades juninas em 2026. O órgão enfatiza a necessidade de moderação nos gastos globais com o evento, recomendando que o total investido este ano seja limitado ao que foi gasto em 2025, corrigido pela inflação do período.
O município foi orientado a estabelecer parâmetros objetivos para aferir a admissibilidade dos preços nas contratações dos artistas. Deve ser verificado, por exemplo, a média dos valores pagos ao mesmo artista em outras cidades de Pernambuco no período de 1° de maio a 31 de julho de 2025, com a devida atualização monetária pelo IPCA.
Também precisa ser observada a necessidade de cautela redobrada nas contratações de alto valor, principalmente as que ultrapassam R$ 600 mil. A 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina destaca que esse tipo de contratação representa exceção estatística no Estado, exigindo um nível mais elevado de justificativa.
Para o contrato de atração acima de R$ 600 mil, a prefeitura precisa fazer uma instrução processual detalhada, com demonstração clara da compatibilidade do valor com o mercado e efetiva necessidade da despesa diante da realidade local.
Ademais, a gestão municipal deve comprovar capacidade financeira para arcar com os custos dos festejos sem comprometer serviços públicos essenciais. Nesse sentido, o MPPE recomenda a inclusão obrigatória de documentos como Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREO), Relatórios de Gestão Fiscal (RGF), declaração formal do gestor atestando a inexistência de situação de emergência fiscal ou inadimplência com servidores, demonstrativo de disponibilidade de caixa e parecer técnico do Controle Interno.
Da redação do Blog do Chico Gomes
