Categoria: Pernambuco

Idealizado com objetivo de combater a insegurança alimentar, o programa Leite para Todos chegará aos 184 municípios de Pernambuco. O anúncio de ampliação da política pública foi feito pela governadora Raquel Lyra nesta quinta-feira, 10, durante evento de lançamento do edital da chamada pública para a compra de leite, com aporte de R$ 94 milhões, realizado em Garanhuns.

Com o novo investimento, somado aos 24 milhões já destinados ao programa desde junho de 2024, o valor investido pelo Governo de Pernambuco na distribuição de leite chega a R$ 118 milhões. O programa, que atualmente atende 29 municípios, incluindo Salgueiro, chegará a todas as regiões do Estado. A expansão acontecerá de forma escalonada, conforme a adesão das cooperativas, laticínios credenciados e associações.

A iniciativa, coordenada pela Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca de Pernambuco (SAD), integra o conjunto de políticas públicas da gestão estadual no combate à fome. Além disso, fortalece a agricultura familiar, garantindo renda aos pequenos produtores de leite do Estado.

“Hoje, a distribuição é de 12 mil litros de leite por dia, de vaca e de cabra, e iremos chegar a 60 mil. São mais de R$ 100 milhões de investimento do Governo de Pernambuco, e o produtor e a produtora tendo a certeza de que o governo está pagando do jeito certo. Nós consolidamos uma política tributária importante, derrubamos o ICMS do leite no nosso estado e o pequeno produtor atualmente consegue comercializar com tranquilidade e segurança. Além disso, é a garantia de leite de qualidade chegando à mesa de quem mais precisa”, destacou a governadora.

Da redação do Blog do Chico Gomes

As novas regras da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), estabelecidas pela Medida Provisória Nº 1.300/2025, entram em vigor a partir do próximo dia 5 de julho, em todo o Brasil. Com a mudança, mais de 1,2 milhão de famílias pernambucanas classificadas como baixa renda, já inscritas no CadÚnico, passam a ter gratuidade no consumo de até 80 quilowatts-hora (kWh). Apesar da isenção para essa faixa de consumo, o cliente precisa ficar atento, uma vez que pode receber outras cobranças na fatura. Na prática, algumas prefeituras em Pernambuco, por força de lei municipal, podem cobrar pela Contribuição de Iluminação Pública (CIP), cujo valor incide na conta de energia.

Os novos critérios beneficiam as famílias de menores renda e consumo. Antes da mudança, um cliente que consumia 80 kWh pagava R$ 29,21 pela energia faturada. A partir de agora, passa a ter gratuidade total pelo consumo mensal da energia. Superado o limite de 80 kWh, o consumidor passa a pagar a tarifa integral do restante consumido. Isso significa que uma família beneficiada pela TSEE que consome, por exemplo, 100 kWh/mês, pagará pelo consumo dos 20 kWh adicionais.

Inicialmente, a mudança não altera o quantitativo de consumidores beneficiados pela Tarifa Social. Na área de concessão da Neoenergia Pernambuco, os atuais 1,2 milhão de clientes classificados como baixa renda que pagavam, em média, R$ 58,79, devem ter o valor médio da conta reduzido para R$ 41,43 (valor específico da tarifa, sem impostos e contribuições). Diferentemente, a norma anterior estabelecia descontos escalonados, de até 65%, para os clientes com consumo de até 220 kwh por mês.

Alterações no secretariado foram anunciadas pela governadora Raquel Lyra nesta segunda-feira, 30. As mudanças ocorreram na Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e de Fernando de Noronha (Semas), Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi), Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco (Condepe/Fidem), Instituto de Atenção à Saúde e Bem-estar dos Servidores do Estado de Pernambuco (Iassepe) e na Secretaria Executiva de Atenção à Saúde.

Daniel Coelho assumiu a Semas; André Teixeira Filho passou a responder pela Semobi; Ana Luiza Ferreira ficou encarregada pela Adepe; Diego Bezerra é o novo titular da Condepe/Fidem; Wagner Gonçalves Lyra é o novo presidente do Iassepe e Douglas Rodrigues assumiu a função de secretário-executivo de Atenção à Saúde. As nomeações foram publicadas no Diário Oficial do Estado desta terça-feira, 1.

“O Governo de Pernambuco tem realizado entregas nas mais diversas áreas, como resultado do trabalho incansável de um time dedicado e preparado para superar os desafios do nosso Estado. Agradeço o empenho dos nossos secretários e presidentes de órgãos que têm chegado na ponta e mudado a vida do pernambucano e da pernambucana para melhor”, disse a governadora.

Da redação do Blog do Chico Gomes

Em alusão aos 200 anos da corporação, a Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) deflagrou a “Operação Bicentenário” nesta sexta-feira, 27, suspendendo os trabalhos administrativos para que os policiais estejam integralmente nas ruas.

Sob a coordenação do Comando-Geral da PMPE, a operação envolve unidades das Diretorias Integradas Metropolitana, do Interior, Especializada, de Articulação Social e do Complexo do Quartel do Comando Geral (QCG). Cerca de 575 policiais militares, 248 motos e 280 viaturas de quatro rodas participam da ação, em turnos de oito horas.

A operação tem como principais objetivos intensificar a presença policial nas ruas para a prevenção de crimes, reforçar a segurança no trânsito e nos transportes, proteger vidas e propiciar uma maior sensação de segurança à sociedade.

Os PMs estão agindo nos pontos de maior movimentação e vulnerabilidade, como os principais corredores viários de Recife, Região Metropolitana, Agreste e Sertão. Também estão intensificando as fiscalizações em áreas com maior incidência de homicídios, furtos e roubos, recebendo o apoio da Lei Seca, Grupamento Tático Aéreo (GTA), Detran-PE e CTTU.

Da redação do Blog do Chico Gomes

Reafirmando o compromisso com a política estadual sobre drogas em Pernambuco, a governadora Raquel Lyra assinou, nesta quinta-feira (26), Dia Internacional de Combate às Drogas, os primeiros contratos com Comunidades Terapêuticas, que passam a integrar o Programa Nova História. A iniciativa, pioneira no Estado, conta com investimento anual de R$ 3,6 milhões e busca, por meio do acolhimento humanizado e cuidado integral, a reinserção social de pessoas em situação de rua com uso abusivo de substâncias psicoativas.

“Sabemos que o desafio do uso de drogas no Brasil e em Pernambuco é enorme. Tivemos a emoção de assinar um convênio histórico com dez comunidades terapêuticas em diferentes regiões do Estado. Nosso objetivo é dar vida e nova história a centenas de pessoas que precisam de apoio e que, até aqui, muitas vezes não contavam com a força e a presença do Governo de Pernambuco. Hoje, essa realidade começa a mudar. Estamos aqui para apoiar, com recursos financeiros e com reconhecimento, aqueles que fazem a diferença na vida de tantas famílias pernambucanas”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Para a vice-governadora Priscila Krause, o enfrentamento às drogas exige união, diálogo e compromisso com a transformação social. “Se o Programa Nova História é uma realidade hoje em Pernambuco, é por conta da capacidade de unir do nosso governo, e não falo em unir os iguais, mas os diferentes, em torno de um propósito. Em cada uma das iniciativas e formas de cuidar desse desafio, mostramos que podemos ser parte da transformação na vida dessas pessoas”, enfatizou a gestora.

A assinatura dos contratos é um reconhecimento do Governo do Estado, através da Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas (SAS), ao trabalho desenvolvido por instituições que enfrentam as vulnerabilidades causadas pelo uso abusivo de substâncias. Para fortalecer a causa, a gestão estadual custeará, em regime residencial transitório e exclusivamente voluntário, 200 vagas pelo valor mensal de R$ 1,5 mil por pessoa.

As instituições selecionadas estão em oito municípios de diferentes regiões de Pernambuco. Todas passaram por análise documental, verificação da regularidade jurídica e visita técnica realizada pela SAS. “O trabalho é apoiar essas comunidades a receber e fazer o tratamento de pessoas que têm o histórico de uso abusivo de drogas e álcool. Esse é um olhar atento do Governo do Estado para quem mais precisa. Já estávamos trabalhando questões importantes como o combate à fome e à miséria e, agora, essa política vem para fortalecer e ajudar ainda mais as pessoas mais vulneráveis”, pontuou o titular da SAS, Carlos Braga.

No Agreste Central, integram o programa as comunidades CATSMA (Brejo da Madre de Deus), Desafios da Vida (Altinho) e Instituto Recanto Fênix (Riacho das Almas). No Agreste Meridional, a Fazenda Esperança Santa Rita e a Fazenda Esperança Santa Rosa, ambas em Garanhuns. No Sertão do São Francisco, a Associação Ágape (Petrolina); e na Mata Sul, a Sociedade Assistencial Saravida e a Associação Maria Amélia, localizadas em Vitória de Santo Antão. Na Região Metropolitana do Recife, foram selecionados o Instituto Acolher (São Lourenço da Mata) e a ONG Sara Nordeste (Cabo de Santo Agostinho).

Caruaru receberá nos dias 7 e 8 de julho uma das maiores feiras itinerantes do setor da moda e confecção do país: o ONDM – O Negócio da Moda. O evento chega ao Agreste com uma programação que reúne feira de insumos, produtos e serviços para confeccionistas, além de talks e palestras com especialistas e influenciadores de peso no setor.

Com passagem anterior por Santa Cruz do Capibaribe em 2023, o ONDM retorna a Pernambuco em 2025 ainda maior, agora em Caruaru, com o patrocínio oficial da Creora, marca da sul-coreana Hyosung T&C, maior produtora de elastano do mundo.

Além de palestras, painéis e encontros com especialistas, o ONDM Caruaru contará com uma feira de negócios, reunindo algumas das principais empresas fornecedoras de produtos, insumos e soluções para confeccionistas.

Entre os expositores já confirmados estão nomes consolidados do setor como: Andrade Máquinas Ltda, Cataguases Tecidos, Costa Rica Malhas, Dalila Atêlie Têxtil, Malhas Menegotti, Lunelli, Nacional Têxtil, Epson, Grupo Sallo, NCA Malhas, entre muitos outros.

Essas marcas trarão ao público tecnologias, tendências em tecidos, soluções para automatização da produção e inovações para os diferentes perfis de compradores, do pequeno empreendedor à grande confecção.

Entre os convidados que irão compor a rica programação de conteúdo, já estão confirmados nomes de destaque no cenário regional e nacional:

Mônica Salgado – jornalista com mais de 25 anos de carreira, ex-redatora chefe da Vogue e diretora da Glamour Brasil, atualmente influenciadora, escritora e palestrante;

Joy Alano – estilista, criadora dos projetos Provador Fashion e Universo dos Tecidos, referências entre os profissionais da área;

Rubens Inácio – Diretor Executivo da TXC Brand e do Texas Center;

José Carlos Filho (Menininho) – CEO da Ecofábrica Joggofi Confecções, referência em sustentabilidade no setor;

Arnaldo Xavier – CEO do Grupo Rota do Mar, com forte atuação na moda do Nordeste;

Érico Freire – gestor comercial da ARA Têxtil e apresentador do podcast Confecção que Dá Certo, voltado à profissionalização do setor; entre muitos outros.

Com esse formato itinerante e uma curadoria de conteúdo conectada aos desafios reais do mercado, o ONDM se consolida como um importante ponto de encontro para troca de experiências e geração de negócios entre os profissionais da indústria da confecção em todo o Brasil.

Em mais uma ação do programa Juntos pela Segurança, o Governo do Estado está convocando os 2.400 candidatos da segunda chamada dos aprovados no concurso da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), incluindo os casos de empate e sub júdice, para realizarem a matrícula no Curso de Formação Profissional. Os futuros soldados devem entregar suas respectivas documentações no período de 07 a 25 de julho, no Colégio da Polícia Militar, localizado no bairro do Derby. Para situações excepcionais, as datas previstas são os dias 28 e 29 de julho.

“A convocação que anunciamos hoje se soma a uma série de ações que temos realizado há mais de dois anos para garantir um Estado mais seguro para todos os pernambucanos e pernambucanas. Com o Juntos pela Segurança temos visto mês a mês os índices de criminalidade despencarem, e com a chegada de 7 mil profissionais à Secretaria de Defesa Social até o fim de 2026, esses resultados só vão melhorar. Vamos adiante, porque o trabalho está só começando”, declarou a governadora Raquel Lyra.

O edital de convocação para a matrícula no Curso de Formação Profissional e etapa de investigação social foi publicado nesta sexta-feira (20) no site da organizadora do concurso, o Instituto AOCP. Os candidatos devem apresentar toda a documentação exigida no respectivo edital do certame PMPE/2024 e ficar atentos às orientações para acesso e preenchimento da Ficha de Informação do Candidato (FIC), relativa à investigação social, de acordo com a classificação final do processo seletivo divulgado pelo Instituto AOCP.

A Ficha de Informações do Candidato (FIC) deverá ser acessada através do seguinte endereço eletrônico: https://www.fic.pm.pe.gov.br/login. Os candidatos terão acesso ao preenchimento da FIC conforme liberação do sistema pelo órgão de Inteligência, a partir das 9h do dia 07 de julho, até o dia anterior à matrícula.

“A formação profissional dos novos integrantes da nossa prestigiosa Polícia Militar é uma importante etapa do certame, pois prepara os futuros policiais para atuarem em todo o Estado, executando com eficiência as missões previstas no âmbito do Juntos pela Segurança, ampliando ainda mais a capacidade de ação da segurança pública pernambucana e reforçando o bem-estar da população dos quatro cantos do Estado”, declarou o secretário da SDS, Alessandro Carvalho.

Nesta sexta-feira, 20, no Centro de Artesanato de Pernambuco, no Recife, a governadora Raquel Lyra lança a 25ª Feira Nacional de Negócios do Artesanato (Fenearte), a maior feira de artesanato da América Latina. Durante a solenidade, será divulgado o tema desta edição que vai celebrar os 25 anos do evento, além de ser feita uma homenagem a três pessoas importantes para a criação da feira.

O lançamento também terá a presença de dois artesãos pernambucanos que são guardiões da cultura popular do Estado: o mestre Luiz Antônio, 80 anos, com a arte em barro de Caruaru, e a indígena Francisca Xukuru, 79 anos, com a renascença de Pesqueira.

Serviço:

9h – Lançamento da 25ª Fenearte

Local: Auditório do Centro de Artesanato de Pernambuco (Av. Alfredo Lisboa, s/n, Bairro do Recife, Recife)

Mais de 4 milhões de cidadãos pernambucanos, o equivalente a 42,9% da população do estado, podem se beneficiar pelas novas regras da Tarifa Social de Energia Elétrica, a partir de 5 de julho.

Conforme determina a Medida Provisória nº 1.300/2025, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 20 de maio, as famílias com direito ao benefício, que consumirem até 80 quilowatts-hora (kWh) mensais, terão gratuidade na tarifa de energia elétrica. Aqueles que ultrapassarem esse consumo pagarão apenas a diferença.

Em Pernambuco, 1,1 milhão de unidades consumidoras se enquadram no novo benefício, o que representa 15% do total de famílias com potencial de serem beneficiadas na região Nordeste.

NACIONAL – Em todo o Brasil, 17,39 milhões de famílias têm direito à nova Tarifa Social de Energia Elétrica. São mais de 60 milhões de pessoas beneficiadas pela reestruturação do setor elétrico com foco na promoção da justiça tarifária.

Nesta terça-feira, 10, as comissões de Finanças e de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovaram projetos que concedem isenção do IPVA a veículos híbridos, automóveis com mais de 15 anos e carros registrados em nome de pessoas com deficiência auditiva. Por outro lado, não foram votadas propostas que isentariam motos de até 170 cilindradas, carros de entidades de defesa animal e veículos de motoristas de aplicativo.

O deputado Antonio Coelho (União Brasil) explicou porque uma parte dos projetos foi retirada de pauta. “No intuito de equilibrarmos os objetivos, ambos importantes, de responsabilidade fiscal para com o estado de Pernambuco e os municípios do estado, mas também com o anseio da população por uma carga tributária menor”, disse.

As propostas foram aprovadas por quatro votos a três no colegiado de Finanças, com posicionamentos contrários dos deputados governistas Débora Almeida (PSDB), João de Nadegi (PV) e Joãozinho Tenório (PRD). “Se não causasse nenhum impacto na arrecadação dos municípios, teria meu voto favorável. Mas por saber as dificuldades que os prefeitos atravessam, e podem atravessar com essa aprovação, eu aqui opino, sugiro o voto contrário”, declarou Joãozinho.

Os projetos vão impactar na arrecadação estadual, principalmente o que isenta veículos com mais de 15 anos e carros híbridos, de autoria do deputado Jeferson Timóteo (PP). Estima-se uma perda de arrecadação na ordem de R$ 279 milhões.

Da redação do Blog do Chico Gomes

O Governo de Pernambuco encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado (Alepe) Projeto de Lei Complementar, que institui um novo Programa Especial de Recuperação de Créditos (PERC). Com lançamento planejado para julho, o programa traz uma proposta mais robusta e abrangente que a do Dívida Zero, aprovado pela Alepe e implementado em 2023, e amplia significativamente as possibilidades de regularização de débitos com o Estado.

De acordo com a governadora Raquel Lyra, com o novo PERC, Pernambuco irá reforçar a arrecadação de forma sustentável, sem abrir mão da escuta ativa aos contribuintes e do incentivo à regularização espontânea, assegurando recursos para fortalecer os serviços públicos em áreas essenciais como saúde, educação e segurança.

“O nosso governo é um aliado dos contribuintes. Para Pernambuco continuar crescendo e avançando, como tem acontecido desde 2023, investimos nas áreas sociais, na infraestrutura do Estado, na segurança pública e também na justiça fiscal, que é disso que trata o PERC. Estamos de mãos dadas com a população, facilitando as condições de pagamento dos contribuintes pernambucanos e atuando firmemente para que as mudanças necessárias ao desenvolvimento do nosso Estado continuem ocorrendo”, destacou a governadora Raquel Lyra.

O novo programa oferece descontos de até 100% sobre juros e multas para pagamentos à vista, além da possibilidade de parcelamento em até 120 meses. Também permite o uso de créditos acumulados de ICMS — inclusive, não limitado às matrizes e filiais — para a quitação de débitos tributários. Pela primeira vez, o programa inclui créditos não tributários, possibilitando a adesão de contribuintes com pendências em órgãos do Estado, na forma disciplinada por seus titulares.

Outro ponto de destaque é a regularização de débitos relacionados à taxa de prevenção e combate a incêndios dos últimos cinco anos, agora respaldada pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STD) que reconheceu, em março, a constitucionalidade da cobrança por serviços prestados pelo Corpo de Bombeiros (Tema 1.282).

A secretária de Desenvolvimento Social de Salgueiro, Paizinha Patriota, está representando o município no “Encontro Nacional do Programa Amigo de Valor”, do Santander.  O evento começou nesta segunda-feira, 9, e segue até amanhã, 11, em Gravatá-PE, reunindo cerca de 300 representantes dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, bem como gestores de 65 projetos sociais apoiados pelo banco em 2025.

O encontro marca um importante momento de mobilização e aprendizado coletivo entre os profissionais que estão na linha de frente do atendimento a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e risco em todo o Brasil.

Os participantes estão trocando experiências, aprendendo com especialistas e refletindo sobre os principais desafios enfrentados na assistência social do público infantojuvenil. Desse debate devem surgir soluções viáveis para o fortalecimento dos conselhos e das políticas públicas voltadas à infância e adolescência.

“O Amigo de Valor já mobilizou mais de R$ 225 milhões, beneficiando quase 1,7 milhão de crianças em situação de vulnerabilidade. Orgulho de representar nosso município nessa caminhada”, destacou Paizinha em post nas redes sociais.

Como o programa funciona

Concebido com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/90), o programa funciona como uma ponte, mobilizando recursos financeiros oriundos de doações e do Imposto de Renda (IR) devido por funcionários, estagiários e clientes do Santander, destinando-os aos Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente dos municípios parceiros.

Da redação do Blog do Chico Gomes

Essa é a última chamada para que os responsáveis por festas juninas públicas ou privadas solicitem o reforço no policiamento e a realização de vistorias. A Secretaria de Defesa Social (SDS) ampliou o prazo para o envio dos pedidos, que agora podem ser feitos até o dia 14 de junho.

Desta forma, os interessados deverão preencher o formulário disponível no site www.eventos.sds.pe.gov.br, idealizado pelo Comitê de Segurança em Grandes Eventos (CSGE) da SDS. Após preenchido, será gerado automaticamente um processo online, comunicando o pedido às Operativas da SDS para a adoção das providências necessárias.

O pedido é válido para os eventos que sejam realizados até 29 de junho, e deve ser feito observando-se o prazo de 15 dias de antecedência em relação à data dos festejos. Os organizadores também devem apresentar a autorização da prefeitura local com o respectivo deferimento ao Batalhão de Polícia Militar que atende a área do evento em até 8 dias antes das festividades.

Importante ressaltar que os que realizarem festas juninas sem a devida regularização junto à SDS poderão enfrentar as seguintes punições, conforme previsto na Lei nº 14.333/2010: suspensão do evento, interdição do local, multa de R$ 25 mil, e, em caso de reincidência, a multa será dobrada. Além disso, o responsável poderá responder por sanções cíveis e penais, de acordo com a gravidade do caso.

“A recomendação é que os organizadores colaborem com as equipes técnicas, apresentem a documentação necessária e sigam as orientações legais. A intenção da Secretaria é assegurar que os festejos ocorram com paz, segurança e responsabilidade”, esclareceu o gerente de Articulação e Segurança de Grandes Eventos da SDS, tenente-coronel Valdemio Gondim.

“Para cancelamento do evento, o responsável legal deverá comunicar o fato por e-mail, com antecedência mínima de 5 dias úteis, enviando mensagem para o endereço grandeseventos@sds.pe.gov.br”, explicou o tenente-coronel Valdemio Gondim.

BOMBEIROS – Em caso de haver utilização de trios elétricos ou estruturas físicas de apoio (palcos, camarotes e afins), a análise do projeto de segurança e a realização de vistorias devem ser solicitadas ao Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE), pelo site www.bombeiros.pe.gov.br.