Categoria: Brasil

A empresa de internet Brisanet perdeu cerca de dois mil clientes, que cancelaram os contratos de serviços com a provedora em Fortaleza e Região Metropolitana (RMF), após série de ataques cometidos por facções criminosas contra a empresa desde o início do ano. Entre os grupos atuantes está, principalmente, o Comando Vermelho (CV).

Os ataques registraram danos à infraestrutura da empresa em algumas regiões da Grande Fortaleza, afetando os serviços prestados aos clientes. A empresa foi alvo de pelo menos três ataques nos três primeiros meses do ano, onde criminosos atearam fogo e alvejaram a pedras veículos de serviço e manutenção e destruíram caixas de comunicação da empresa em postes de energia elétrica.

O caso mais recente contra a empresa foi registrado no dia 11 de março, quando um carro da provedora foi atingido a pedradas no bairro Capuan, em Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). O veículo, utilizado para serviços de instalação e manutenção de internet, teve danos no para-brisa, retrovisor e farois.

Outro episódio aconteceu no dia 6 de março, quando mais um veículo foi roubado e incendiado por criminosos no bairro Conjunto Metropolitano, em Caucaia. Anteriormente, em 22 de janeiro, outro veículo da empresa Brisanet também foi incendiado, desta vez no bairro Jacarecanga, em Fortaleza. Nenhum colaborador da empresa estava no local durante os ataques.

No último dia 20, uma empresa provedora de internet anunciou o encerramento de suas atividades após sofrer atos de vandalismo em sua sede, localizada no bairro Soledade, em Caucaia. A empresa GPX Telecom informou que, em menos de 20 minutos, o local ficou devastado. “Atos de vandalismo devastaram tudo o que construímos com tanto esforço e comprometimento”, disse.

Em nota enviada ao O POVO, na sexta-feira, 28, a empresa Brisanet informou que segue assegurando “que está trabalhando para resolver a situação o mais breve possível, dentro das condições de segurança para os colaboradores”.

Fonte: O Povo

O creme dental Colgate Total Clean Mint (nova versão da Colgate Total 12), pode voltar a ser vendido. A decisão ocorre porque a Colgate obteve um recurso. O produto chegou a ser ser interditado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A medida da agência, tomada após a ocorrência de um “número significativo de efeitos indesejáveis”, conforme o órgão, ocorreu na última quinta-feira (27). A ação fez parte de uma medida de fiscalização para reduzir potenciais riscos associados ao produto.

Porém, em nota divulgada na sexta-feira (28), a Anvisa declarou a suspensão da interdição.

“A interdição é uma ação de fiscalização que tem o objetivo de reduzir o risco relacionado a exposição ao produto. Porém, essa interdição está suspensa devido aos efeitos do recurso apresentado pela empresa e que seguirá os trâmites administrativos da Anvisa”, informou a agência no seu site oficial.

O que está diferente na nova fórmula?

A nova versão do creme dental, lançada em julho de 2024, trocou o fluoreto de sódio por fluoreto de estanho. A substância é reconhecida por sua alta capacidade antibacteriana.

Apenas neste ano, mais precisamente até o dia 19 de março, a Anvisa recebeu oito notificações relatando 13 casos de eventos adversos relacionados ao uso de cremes dentais da Colgate.

O creme dental Colgate Total Clean Mint (nova versão da Colgate Total 12), pode voltar a ser vendido. A decisão ocorre porque a Colgate obteve um recurso. O produto chegou a ser ser interditado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A medida da agência, tomada após a ocorrência de um “número significativo de efeitos indesejáveis”, conforme o órgão, ocorreu na última quinta-feira (27). A ação fez parte de uma medida de fiscalização para reduzir potenciais riscos associados ao produto.

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Porém, em nota divulgada na sexta-feira (28), a Anvisa declarou a suspensão da interdição.

“A interdição é uma ação de fiscalização que tem o objetivo de reduzir o risco relacionado a exposição ao produto. Porém, essa interdição está suspensa devido aos efeitos do recurso apresentado pela empresa e que seguirá os trâmites administrativos da Anvisa. “, informou a agência no seu site oficial.

O que está diferente na nova fórmula?
A nova versão do creme dental, lançada em julho de 2024, trocou o fluoreto de sódio por fluoreto de estanho. A substância é reconhecida por sua alta capacidade antibacteriana.

Apenas neste ano, mais precisamente até o dia 19 de março, a Anvisa recebeu oito notificações relatando 13 casos de eventos adversos relacionados ao uso de cremes dentais da Colgate.

A empresa, porém, afirma que o produto e seus componentes “passam por testes rigorosos e são aprovados por agências regulatórias em todo o mundo” e que a “nova fórmula é resultado de mais de uma década de pesquisa e desenvolvimento”, além de “testes extensivos com consumidores, inclusive no Brasil”.

O que os usuários relatam

Diversos perfis nas redes sociais relatam efeitos adversos, como afta, irritação, queimação e inchaço nos lábios, após a utilização regular do produto.

Fonte: Diário do Nordeste

Um homem foi preso em flagrante  após ser acusado de ter contaminado a água dos bebedouros de uma empresa localizada em Canoas, na Região Metropolitana de Porto Alegre. Segundo informações da Polícia Civil, a substância utilizada seria soda cáustica, e pelo menos dois funcionários da companhia passaram mal após consumir a água.

Em entrevista ao portal iG, o delegado Marco Guns, responsável pelo caso, disse que a detenção da Polícia Civil foi homologada pelo judiciário, que decidiu ainda pela prisão preventiva do investigado.

O crime teria ocorrido na segunda-feira (24). Ainda naquela noite, um dos funcionários precisou ser levado a um hospital da região para realizar uma lavagem estomacal após sentir-se mal. Já na manhã desta terça (25), outra funcionária também apresentou sintomas de intoxicação, o que levou à intervenção da polícia.

O Instituto-Geral de Perícias (IGP) foi acionado para realizar a coleta de amostras da água contaminada. O material será analisado para confirmar o tipo e a concentração da substância inserida nos bebedouros.

Até o momento, a identidade do suspeito não foi revelada pelas autoridades. A empresa envolvida na ocorrência foi procurada, mas preferiu não comentar o caso.

A investigação segue em andamento para apurar as motivações do crime e avaliar se outras pessoas podem ter sido expostas à substância química.

Fonte: IG

A Polícia Civil investiga a fuga de uma mulher em um hospital na avenida Raja Gabáglia, na região Oeste de Belo Horizonte, horas após fazer procedimentos estéticos. Ela teria deixado a unidade hospitalar ainda com acesso venoso.

Um boletim de ocorrência foi registrado na Polícia Civil. Conforme o documento, a mulher de 32 anos foi admitida na manhã dessa quarta-feira (26 de março) no hospital para cirurgia de mastopexia com implante de próteses e lipoaspiração de contorno mamário. Após o procedimento, ela foi encaminhada para a unidade de internação em boas condições clínicas e acompanhada por uma funcionária da equipe do cirurgião.

Por volta das 14h30 o acompanhante da paciente, também de 32 anos, chegou à instituição, dispensou a acompanhante profissional e permaneceu na suíte com a mulher até 15h30. Nesse momento, ambos fugiram pelo elevador social. O homem usou o reconhecimento facial para abrir a catraca eletrônica e utilizar a saída da praça de alimentação para ir embora.

Conforme a equipe médica, a paciente saiu sem comunicar ou receber alta hospitalar, portando um acesso venoso e sem pagar a devida despesa, que inclui, entre outros, internação, medicamentos, insumos, honorários médicos e um par de próteses mamárias de silicone.

Nesta semana, a mulher recebeu uma intimação da Justiça em um dos três processos que responde por ameaça. Há dois anos, ela foi monitorada por tornozeleira eletrônica ao ser acusada de agredir a avó.

Procurada, a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) informou que instaurou inquérito para apurar os fatos  e que “vai intimar os envolvidos nos próximos dias para serem ouvidos”. As diligências seguem para buscar provas materiais, e o caso será investigado pela  2ª  Delegacia de Polícia Civil Sul.

Fonte: O Tempo

Uma mulher foi morta a tiros na frente de um restaurante na cidade de Jijoca de Jericoacoara, no litoral do Ceará, nesta quarta-feira, 26.

Os suspeitos do crime ainda não foram localizados e as causas são investigadas pela Polícia Civil em parceria com a Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce).

Eva Coelho, de 35 anos, teria sido abordada por uma dupla que, segundo testemunhas, atiraram contra ela após perguntarem seu nome. Ela deixa um casal de filhos.

Nas redes sociais, Eva mostrava como era a vida em Jijoca de Jericoacoara e compartilhava muitos de seus momentos nas praias da região.

O presidente da Câmara Municipal da cidade, Daniel Baixio, se pronunciou em lamento à morte da mulher.

“É com grande pesar que me solidarizo com a família e os amigos de Eva Antonia de Araujo. Neste momento de profunda tristeza, reforço meus mais sinceros votos de condolências. Eva era uma pessoa muito querida por mim e todos ao seu redor”, diz a nota.

Fonte: Terra

Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomam, nesta quarta-feira (26), o julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) que pode tornar réus o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete pessoas no processo que apura uma tentativa de golpe durante e depois das eleições de 2022.

Compõem o colegiado os ministros Cristiano Zanin (presidente), Alexandre de Moraes (relator), Carmen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux.

Segundo Zanin, o julgamento será retomado nesta quarta com a votação sobre o recebimento ou a rejeição da denúncia apresentada pela PGR.

Caso os ministros aceitem a denúncia, os investigados se tornarão réus e passarão a responder ao processo na Suprema Corte, onde poderão ser considerados culpados ou inocentes.

Segundo apuração da analista de política da CNN Basília Rodrigues, Bolsonaro deve comparecer novamente ao STF para acompanhar a sessão.

Análise em plenário

Na última terça-feira (25), os ministros — Zanin, Moraes, Cármen Lúcia e Dino — rejeitaram a preliminar que solicitava a análise do caso no plenário da Corte, com a participação dos 11 magistrados.

O único ministro que votou por acolher a preliminar foi Fux, que afirmou a “matéria não é tão pacífica assim”.

O pedido veio de parte da defesa dos acusados, como de Bolsonaro.

Juiz de garantias

Também foi rejeitado por unanimidade o argumento da defesa do ex-presidente de que, para garantir um julgamento justo para ele, é preciso que seja instituído uma espécie de “juiz de garantias” para conduzir o caso.

O juiz de garantias é uma figura criada em 2019, durante o governo do próprio Bolsonaro, a qual prevê que o juiz responsável pelo caso na fase de investigação não seja o mesmo responsável pela sentença.

A ideia é que essa separação promoveria mais imparcialidade ao julgamento — uma vez que, sem a figura do juiz de garantias, o mesmo juiz que pode ter ordenado prisões preventivas durante as investigações seria responsável pela condenação ou não dos mesmos indivíduos.

“O juízo de garantias, ainda que recente, é mais um desses instrumentos que, no presente caso, tornará efetiva a separação entre a atividade de investigação e a atividade de julgar”, justificou a defesa.

Acesso às provas

Também foi rejeitada por unanimidade a alegação de que as defesas dos envolvidos no suposto plano de golpe de Estado não têm acesso às provas.

As defesas alegaram que não tiveram acesso aos documentos do processo e que teriam sido alvo de pesca probatória (investigação generalizada) e “document dumping” (quando há um volume grande e desordenado de documentos nos autos).

Delação Mauro Cid

A Primeira Turma também rejeitou o pedido inicial de cancelamento da delação premiada de Mauro Cid, tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro.

O ministro relator, Alexandre de Moraes, afirmou que a delação foi voluntária e que em nenhum momento houve pressão ou interferência da Corte para que ela ocorresse.

O que o julgamento decidirá?

O julgamento decidirá se o Supremo tornará os denunciados réus, com a abertura de uma ação penal para o início de um julgamento criminal.

Sendo assim, não há objetivo agora em definir se Bolsonaro é culpado, mas se um processo criminal será aberto contra ele.

Além do ex-presidente, veja quem compõem a lista de acusados do “núcleo 1”, cuja denúncia está sendo analisada:

– Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor-geral da Abin;

– Almir Garnier, ex-comandante da Marinha do Brasil;

– Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal;

– Augusto Heleno, general e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);

– Mauro Cid, tenente-coronel do Exército e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;

– Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa;

– e Walter Braga Netto, general e ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, além de ter sido candidato a vice de Bolsonaro em 2022.

Fonte: CNN

Um homem acumulou R$ 169 mil no “Jogo do Tigrinho” e dinheiro ficou retido. Segundo a Defensoria Pública do Distrito Federal, a plataforma alegou que ele deveria depositar mais dinheiro para subir de categoria e então conseguir fazer o resgate do montante.

Retenção do prêmio é comum, segundo Defensoria Pública. Em nota, o órgão explicou que as empresas responsáveis pela plataforma “agem da mesma maneira”. Eles permitem que “os usuários ganhem créditos em reais e prometem o saque desses valores”, mas “retêm o saldo existente com base em algum pretexto” e “condicionam a liberação do valor retido ao pagamento de novas quantias via PIX”. No entanto, mesmo após o depósito do usuário, as empresas mantém o valor retido.

“É nosso dever proteger os consumidores que se encontram em situações como essa, auxiliando as vítimas a buscarem reparação pelos prejuízos financeiros suportados e garantindo seus direitos”, firmou Celestino Chupel, defensor público-geral.

Jogo do Tigrinho é alvo de polêmicas no Brasil. Além de atrair pessoas já endividadas comprometendo a renda de diversas famílias, a plataforma também é acusada de golpes.

A publicidade é toda voltada para a obtenção de lucros financeiros, sem nenhum limitador. A partir daí, verifica-se a imposição de bloqueios arbitrários e objeções que não foram anunciadas previamente. As plataformas agem de forma fraudulenta para garantir novos depósitos e, como consequência, mantêm os usuários presos a elas na esperança de realizar os saques prometidos.

A reportagem entrou em contato com a PG Soft Games, responsável pelo jogo, que tem sede em Malta. O espaço será atualizado se houver manifestação.

Fonte: Notícias ao Minuto

O governo mudou algumas regras do Bolsa Família para garantir que famílias com renda familiar até R$ 218 por pessoa, ou seja, consideradas em situação de pobreza, continuem a receber o benefício mesmo que tenham aumento de renda. A variação e o período de permanência no programa, no entanto, serão definidos depois por ato do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social. É o que determina decreto publicado nesta segunda-feira no Diário Oficial.

Outras mudanças: famílias em situação de pobreza que tiveram o Bolsa Família cancelado por encerramento do período definido pela regra de proteção, terão prioridade no retorno ao programa no prazo máximo de 36 meses. E aquelas compostas por só uma pessoa sem inscrição ou atualização cadastral feita por entrevista em domicílio não voltarão ao Bolsa Família sem fazer, justamente, essa atualização.

Lembrando que, pelo calendário de pagamento, recebem o Bolsa Família, nesta semana, aqueles com NIS final 5, nessa segunda. Final 6 hoje, e assim, sucessivamente, até NIS final zero, na próxima segunda-feira.

Fonte: Agência Brasil

Policiais civis da 12ª Delegacia de Polícia (Copacabana) prenderam, nesse sábado (22/3), um homem que se passou por médico. A prisão ocorreu em um hotel no bairro de Copacabana, na Zona Sul da cidade do Rio de Janeiro, após cruzamento de dados de inteligência.

As investigações apontaram que o acusado foi contratado, em 2014, após apresentar documentação furtada do seu ex-companheiro, que é médico em São Paulo. Ele alterou a fotografia da documentação e assumiu a falsa identidade.

Após alguns plantões, o corpo técnico de um hospital de Minas Gerais percebendo conduta inadequada do contratado, passou a suspeitar de sua qualificação. A equipe entrou em contato com o hospital em São Paulo, onde o verdadeiro médico exercia a sua profissão, descobriu a fraude e acionou a Polícia Civil de Minas Gerais.

Após mais de 10 anos do fato, o falso médico foi finalmente localizado em um hotel em Copacabana, onde estava passando o fim de semana com amigos. O acusado possui passagem pelo crime de furto qualificado em 2015 e já havia sido preso por tráfico internacional de drogas ao trazer entorpecentes do Paraguai para o estado de São Paulo.

Contra ele, foi cumprido mandado de prisão preventiva pelos crimes de exercício ilegal da medicina, falsidade ideológica e falsa identidade.

Fonte: Metrópoles

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a analisar nesta terça-feira (25), sob forte esquema de segurança, se aceita a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete investigados por tentativa de golpe de Estado.

O julgamento poderá transformar os acusados em réus por crimes como associação criminosa, tentativa de golpe e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Segundo nota da assessoria de imprensa do STF, a “Secretaria de Polícia Judicial adotou medidas preventivas com o apoio da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal e outros órgãos parceiros” para reforçar a proteção da sede do Judiciário durante o julgamento. Entre as ações estão controle mais rígido de acesso, monitoramento, policiamento reforçado e medidas contra ataques cibernéticos, que aumentaram na última semana.

A primeira turma do Supremo, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino, reservou três sessões – duas na terça e uma na quarta-feira – para tratar do caso. A defesa de Bolsonaro chegou a pedir que Moraes (um dos supostos alvos da trama golpista), Zanin e Dino (ambos indicados ao STF por Lula), fossem afastados, solicitação recusada pela corte.

A denúncia da PGR foi apresentada com base nas investigações da Polícia Federal, que apontam articulações para invalidar o resultado das eleições de 2022 e manter Bolsonaro no poder.

Fonte: Agência ANSA

Uma garota de 4 anos levou papelotes de cocaína para sua escola e distribuiu para colegas, na cidade de Itamonte (MG), pensando que era bala. As crianças foram hospitalizadas e posteriormente liberadas aos seus familiares.

PM-MG foi acionada sexta-feira para uma ocorrência em uma escola municipal em Itamonte (cerca de 430 km de Belo Horizonte). No local foram encontrados, 16 papelotes de cocaína levados por uma menina de 4 anos.

Garota levou para escola papelotes de cocaína embalados a vácuo do pai, que ela confundiu com bala. Segundo a PM-MG, a menina distribuiu os itens para alguns colegas de classe. Foram achados 9 papelotes parcialmente consumidos.

“Está ruim”, foi o que uma das crianças que provou o conteúdo do papelote disse à professora. A partir disso, ela perguntou quem havia dado a ela a “bala”, e professora identificou a garota de 4 anos, que disse que as embalagens eram do pai.

Antes de ligarem para a polícia, pai da criança foi chamado na escola, pegou um papelote da mão dela e fugiu. Enquanto isso, a professora foi revistar a mochila e a mesa da menina, e encontrou os 16 papelotes.

Todas as 20 crianças da sala de aula foram hospitalizadas e, posteriormente, liberadas para suas respectivas famílias. Foi realizada a coleta de urina em todos para fazer exames toxicológicos. Ninguém apresentou complicações médicas.

O pai da garota tem registro de quatro ocorrências por tráfico de drogas.

PC-MG investiga a ocorrência e informa que ninguém ainda foi preso. O material coletado com a garota será enviado para análise.

Fonte: UOL

Pelo menos cinco provedoras de internet no Ceará precisaram encerrar suas operações devido a ataques realizados por grupos criminosos às empresas. A informação é da Associação dos Provedores Do Ceará (Uniproce). Os nomes não foram divulgados por questões de segurança, segundo a entidade.

Quem se manifestou publicamente, apenas, foi a GPX Telecom, que atuava há nove anos em Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza. Segundo publicado nas redes sociais oficiais da GPX, as estruturas da empresa foram destruídas.

“Infelizmente, em menos de 20 minutos, atos de vandalismo devastaram tudo o que construímos com tanto esforço e comprometimento, levando-nos a tomar a difícil decisão de encerrar nossas operações”, disse.

A GPX Telecom afirmou ainda que preza pela legalidade e qualidade dos serviços. “Esperamos por justiça diante dessa situação alarmante que afeta a todos nós”, aponta a nota.

O Diário do Nordeste procurou a GPX Telecom para obter mais detalhes sobre o fechamento, mas não obteve retorno.

Outras dez empresas prestadoras de serviços de internet e telefonia estão em processo de fechamento, segundo a Uniproce. Os ataques de grupos criminosos começaram desde pelo menos fevereiro.

Entre os episódios, está a queima de carros e lojas das prestadoras e ameaça a funcionários. A Polícia Federal foi acionada para apoiar as investigações.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou que não recebeu formalmente denúncias sobre este problema nem petições relacionadas ao tema. A agência ressaltou que o problema se trata de uma questão de segurança pública e não regulatória.

O Ceará tem 1116 prestadores de banda larga autorizados. 596 destes têm menos de cinco mil assinantes e utilizam fibra.

CONTROLE DO SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÕES

O objetivo das facções é controlar o serviço de telecomunicações em algumas regiões. Para isso, eles ameaçam provedores de internet e cobram até 60% do faturamento das empresas para não interromper as operações.

Membros do Comando Vermelho chegam a prometer aos empresários que, se um acordo for fechado, a facção pode ordenar que determinada região contrate apenas aquela empresa para fornecer internet.

Fonte: Diário do Nordeste

O Congresso Nacional aprovou o projeto do Orçamento de 2025 (PLN 26/24). A despesa total prevista é de R$ 5,9 trilhões. O projeto foi acatado depois que o relatório final do senador Angelo Coronel (PSD-BA) foi apresentado e votado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) no começo da tarde de ontem (20). O projeto original previa R$ 31,6 bilhões para agricultura, mas o relatório final chegou a R$ 34,3 bilhões.

Já o cálculo para organização agrária, que inclui verbas para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e unidades com vínculo direto ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), será de R$ 4,6 bilhões.

Orçamento total

O valor total da despesa do Orçamento de 2025 é de R$ 5,9 trilhões, mas R$ 1,6 trilhão se refere ao refinanciamento da dívida pública. Sem esse valor, o Orçamento se divide em R$ 166,5 bilhões do orçamento de investimento das estatais e R$ 4,1 trilhões dos orçamentos fiscal e da seguridade social.

Para 2025, o PIB estimado no projeto corresponde a R$ 12,4 trilhões, portanto o piso de investimentos seria de R$ 74,3 bilhões. No Orçamento aprovado, o valor ficou em R$ 89,4 bilhões.

Foram apresentadas quase 7 mil emendas individuais, de bancadas estaduais e de comissões permanentes. O valor aprovado foi de R$ 50,4 bilhões, sendo que R$ 11,5 bilhões são de emendas de comissões, que não são impositivas.

O texto seguirá agora para a sanção presidencial.

Fonte: Canal Rural

Está disponível, a partir desta sexta-feira, 21, o empréstimo consignado para trabalhadores com carteira de trabalho assinada. O chamado Crédito do Trabalhador foi criado através de uma medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na semana passada. Segundo o governo federal, o objetivo é que trabalhadores celetistas tenham acesso a crédito mais barato, usando como garantia o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A gestão do presidente Lula ressalta ainda que os principais alvos da medida são os empregados domésticos e trabalhadores rurais com carteira assinada, além de assalariados de MEIs.

Quem já tem um consignado ativo, porém, poderá fazer a migração para as condições oferecidas pelo programa de Crédito do Trabalhador a partir do dia 25 de abril. Já a portabilidade entre os bancos poderá ser realizada a partir de 6 de junho.

Veja como fazer a simulação das propostas:

– A solicitação do crédito consignado pode ser feita dentro do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.

– Lá, o trabalhador tem a opção de requerer uma proposta de crédito diretamente com as instituições financeiras habilitadas pelo governo federal.

– Para isso, o profissional precisa autorizar o acesso a seus dados, como nome, CPF, margem do salário disponível para consignação e tempo de empresa, em respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

– A partir daí, o trabalhador recebe ofertas em até 24h, analisa a melhor opção e faz a contratação no canal do banco.

O desconto das parcelas será na folha de salários, mensalmente pelo eSocial, o que permitirá que as taxas de juros sejam inferiores às praticadas atualmente no consignado por convênio. Após a contratação, o trabalhador acompanha mês a mês as atualizações do pagamento das parcelas.

Fonte: Terra

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta quarta-feira (19) que o Judiciário é obrigado a liberar detentos quando as prisões são conduzidas de maneira inadequada pela polícia. Segundo ele, “a polícia tem que prender melhor” para evitar solturas determinadas pela Justiça. A declaração foi dada durante a abertura da reunião do Conselho Deliberativo da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), em Brasília.

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) destacou que a ausência de provas concretas e de processos bem instruídos impede a manutenção de suspeitos na prisão. “Nenhum juiz soltará um criminoso. Ele está lá para fazer justiça”, afirmou. Lewandowski também defendeu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que busca aprimorar a atuação das forças de segurança no país. A proposta, segundo ele, pretende criar um “SUS da Segurança Pública”, com diretrizes unificadas entre os entes federativos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também defendeu o envio da PEC ao Congresso, argumentando que o Estado precisa demonstrar força no combate ao crime.

A PEC, no entanto, enfrenta resistência de governadores e parlamentares. O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), criticou a proposta, alegando que ela impõe subordinação normativa aos estados. Já o deputado Alberto Fraga (PL-DF), coordenador da “bancada da bala”, defendeu que o aumento do efetivo policial teria mais impacto na segurança do que as medidas previstas na PEC.

Entre as mudanças propostas, está a ampliação das competências da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que passaria a atuar também em ferrovias e hidrovias, sendo rebatizada como Polícia Viária Federal. A PEC também prevê que a Polícia Federal atue em crimes de repercussão interestadual ou internacional, especialmente no combate a organizações criminosas e milícias privadas.

O Ministério da Justiça assegurou ainda a separação entre o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Penitenciário Nacional, buscando atender a demandas de governadores. Além disso, o Conselho Nacional de Segurança passaria a incluir representação da sociedade civil em sua composição.

Fonte: Jovem Pan