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A Câmara Municipal de Salgueiro aprovou por unanimidade, durante a 39ª sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (19), um Projeto de Lei que autoriza a distribuição gratuita de sensores contínuos de glicemia para crianças de 4 a 12 anos diagnosticadas com diabetes mellitus tipo 1. O texto segue agora para sanção do Poder Executivo e, após a publicação, entrará em vigor em 45 dias.

A iniciativa, apresentada pelo vereador Mariano Barros (PSB), determina que os dispositivos serão disponibilizados pela Secretaria Municipal de Saúde às famílias residentes no município. A medida teve como referência o Projeto de Lei 369/25, de autoria do vereador Thammy Miranda, aprovado neste ano na Câmara Municipal de São Paulo.

Segundo a justificativa, o sensor permite o monitoramento contínuo dos níveis de glicose, com leituras automáticas ao longo do dia e da noite — diferente do método tradicional de teste capilar, que registra apenas a glicemia do momento. O uso do equipamento ajuda a prevenir episódios de hipoglicemia e hiperglicemia, reduz internações e favorece o desenvolvimento saudável das crianças, além de evitar gastos futuros ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Votaram a favor os parlamentares: Augusto Matias (Republicanos), Mael do Divino (Republicanos), Pitel Filho (MDB), Baldin dos Anjos (PRD), Auremar Carvalho (PRD), Tiago Arraes (MDB), Mariano Barros (PSB), Veronaldo Gonçalves (PSB), Flavinho Barros (PSD), Zé Carlos (Republicanos), Cleber Freitas (PP), Eliane Alves (PSB), Prof. Agaeudes (Republicanos) e Michell Vasconcelos (PSD). O presidente da Câmara, Léo Parente (PRD), não votou, conforme determina o Regimento Interno, sua participação ocorre em caso de empate.

Os partidos políticos brasileiros terão em 2026, cerca de R$ 6,4 bilhões à disposição para manter suas atividades diárias e também para serem usados nas campanhas eleitorais. O montante reúne recursos do Fundo Partidário, que é repassado todos os meses, e do Fundo Eleitoral, que é distribuído apenas em ano eleitoral, além dos rendimentos de aplicações financeiras feitas pelos partidos. De acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2018, o Fundo Eleitoral que era R$ 1,7 bilhão passou para R$ 5 bilhões em 2024.

Para 2026, os partidos contarão com a soma dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral, que formam o total de repasses públicos previstos para o ano. Entre janeiro e agosto, segundo dados do TSE, as legendas já receberam R$ 3,2 bilhões do Fundo Partidário, destinado à manutenção mensal das estruturas partidárias. A esse montante será acrescido o Fundo Eleitoral, estimado pelo Congresso em R$ 3,2 bilhões, que será distribuído apenas no próximo ano para financiar as campanhas.

O montante maior ficará com os partidos PT, PL, PSD, MDB e União Brasil, que têm as maiores bancadas na Câmara dos Deputados e no Senado. De acordo com a legislação, a distribuição dos valores ocorre também de acordo com o desempenho dos partidos em eleições anteriores. Além dos repasses oficiais, os partidos costumam fazer investimentos financeiros com os valores depositados em suas contas, o que gera altos rendimentos. As aplicações estão prevista em lei.

A distribuição do Fundo Eleitoral segue percentuais fixados em lei: 48% são destinados aos partidos de acordo com o tamanho de suas bancadas na Câmara dos Deputados, 35% conforme a representação no Senado, 15% para as siglas que alcançaram a cláusula de desempenho e 2% são divididos igualmente entre todos os partidos registrados no país.

Fonte: Correio Braziliense

A ex-primeira-ministra de Bangladesh, Sheikh Hasina, foi considerada culpada de crimes contra a humanidade e condenada à morte por um tribunal em Bangladesh.

O tribunal especial considerou Hasina responsável por ordenar uma repressão violenta aos protestos liderados por estudantes em 2024, durante os quais a ONU estima que até 1.400 pessoas morreram, a maioria por disparos das forças de segurança.

Assim que a sentença de morte contra Sheikh Hasina foi anunciada, aplausos foram ouvidos dentro e fora do tribunal, como relatou Arunoday Mukharji, repórter em Daca, capital do país.

Hasina classificou a decisão do tribunal como “tendenciosa e politicamente motivada” em um comunicado. Ela foi julgada à revelia e vive exilada na Índia desde que foi deposta do poder.

Por que Hasina estava sendo julgada

O processo contra a ex-premiê girou em torno das acusações de que ela ordenou e supervisionou uma repressão violenta para tentar se manter no poder diante das manifestações de 2024.

A crise começou meses antes, quando Hasina venceu um quarto mandato consecutivo em uma eleição boicotada pela oposição e criticada como fraudulenta. Protestos estudantis contra o sistema de cotas no funcionalismo público — visto por muitos como um mecanismo de favorecimento político — rapidamente se ampliaram para um movimento nacional pedindo sua renúncia.

À medida que as ruas explodiam em atos, Hasina endureceu o discurso, chamou os manifestantes de terroristas e autorizou prisões em massa. Um áudio vazado, cuja autenticidade ela nega, sugeria que a primeira-ministra teria instruído forças de segurança a usar armas letais contra civis desarmados.

Alguns dos episódios mais sangrentos ocorreram em 5 de agosto de 2024, quando a líder fugiu do país e multidões tomaram sua residência oficial. Apenas naquele dia, pelo menos 52 pessoas foram mortas em ações policiais, segundo investigações de direitos humanos.

Promotores afirmam que Hasina e seus principais assessores dirigiram um esquema de violência sistemática, que incluía o uso de munição real para dispersar protestos, execuções extrajudiciais e desaparecimentos forçados ligados ao Awami League (seu partido político). A ex-premiê nega todas as acusações e diz nunca ter ordenado disparos contra civis.

No mesmo tribunal, ela responde a uma segunda acusação de crimes contra a humanidade por desaparecimentos forçados durante seu governo, além de enfrentar um processo separado por corrupção. Seus aliados do Awami League também negam essas acusações.

Fonte: BBC