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Vai até o dia 20 deste mês o prazo para o eleitor solicitar a habilitação para votar em trânsito nas eleições de outubro. A solicitação pode ser feita pela página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet ou nos cartórios eleitorais em todo o país.

O voto em trânsito permite ao eleitor votar fora de sua cidade no dia do pleito.

Se optar pela solicitação eletrônica, o eleitor deve clicar no menu “Fazer Transferência temporária do local de votação”. Em seguida, deve preencher seus dados, consultar os locais com vagas disponíveis e seguir os comandos da página.

No caso de atendimento presencial, basta apresentar um documento oficial com foto no cartório eleitoral mais próximo.

Regras

O eleitor que optar pelo voto em trânsito deve ficar atento às regras para ter acesso ao benefício, que está disponível nas capitais e nos municípios com mais de 100 mil eleitores.

Quem estiver em uma cidade (domicílio eleitoral) localizada no mesmo estado em que mora poderá votar em trânsito para todos os cargos que estarão em disputa: deputado federal, estadual, distrital, governador, senador e presidente da República.

Se a solicitação for para uma cidade fora do estado, o eleitor só poderá votar para presidente.

O pedido de voto em trânsito pode ser feito para cidades distintas em cada um dos turnos.

Alterações ou cancelamentos nas solicitações de voto em trânsito poderão ser feitos até o dia 20 de agosto. Após o prazo, nenhuma alteração poderá ser feita.

O eleitor que solicitar o voto em trânsito e não comparecer ao local de votação deverá fazer a justificativa de ausência, que estará disponível por meio do aplicativo e-Título.

Exterior

Eleitor que tem título registrado no exterior poderá solicitar voto em trânsito se estiver de passagem pelo Brasil. Nesse caso, o voto só poderá ser exercido para o cargo de presidente.

O eleitor com documento registrado no Brasil não poderá votar em trânsito se estiver fora do país no dia da votação.

Eleições

O primeiro turno será no dia 4 de outubro, quando vão ser escolhidos deputados federais, estaduais, distritais, governadores, senadores e o presidente da República.

O segundo turno está marcado para o dia 25 de outubro e pode ocorrer na disputa para os cargos de governador e presidente. O eleitor voltará às urnas se nenhum dos candidatos obtiver mais de 50% dos votos válidos, excluindo brancos e nulos, no primeiro turno.

Fonte: Agência Brasil

O desembargador federal Flávio Oliveira Lucas, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região mandou suspender o bloqueio de R$ 54,2 bilhões do acionista de referência das Americanas Carlos Alberto Sicupira e dos ex-conselheiros da empresa Paulo Alberto Lemann, filho de Jorge Paulo Lemann, e Eduardo Saggioro.

Os três foram alvos de uma operação da Polícia Federal em junho para apurar eventuais irregularidades no rombo financeiro da Americanas. Na decisão, o desembargador argumenta que as informações não são suficientes para determinar o bloqueio de bens.

“Os requerentes estão implicados na investigação, ao menos até o momento, na condição de acionistas de referência da companhia e garantidores sem delimitação ou individualização de condutas específicas e com base em elementos probatórios que, a meu sentir, ainda lançam alguma dúvida até mesmo sobre a amplitude do seu conhecimento acerca dos fatos, de sua capacidade de agir e da forma que teriam supostamente contribuído, seja como acionistas de referência seja compondo o Conselho administrativo da companhia, num quadro que em nada favorece a imposição de medida cautelar patrimonial tão severa e que fatalmente pode haver resultado em bloqueio universal, embora a inicial não traga nenhum esclarecimento a esse respeito”, diz o magistrado na decisão.

Em outro trecho, Oliveira Lucas diz que, “embora essas circunstâncias de ordem pragmática e econômica contextualmente formem indícios da possibilidade do conhecimento e omissão imprópria dos requerentes, o contraste com outras evidências reunidas acaba por ensejar nível de dúvida que não permite concluir no sentido dessa concreta demonstração com vistas a amparar com segurança constrição patrimonial dessa ordem”, seguiu o desembargador.

Os valores haviam sido bloqueados no âmbito da segunda fase da operação Disclosure.

Na ocasião, Carlos Alberto Sicupira teve R$ 314 milhões bloqueados de seus ativos, além de três embarcações. Já Eduardo Saggioro teve R$ 25,3 milhões bloqueados e, no caso de Paulo Leman, foram bloqueados R$ 24,2 milhões, além de aplicações financeiras na Ambev e Petrobras.

Relembre crise da Americanas

O pedido de recuperação judicial aconteceu em 11 de janeiro de 2023, quando a companhia varejista comunicou ao mercado ter detectado inconsistências em lançamentos contábeis estimadas em R$ 20 bilhões.

Porém, após realizar uma análise mais aprofundada, a empresa constatou que possuía uma dívida superior a R$ 40 bilhões. A situação financeira resultou em um pedido de recuperação judicial, aceito posteriormente pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Após três anos de acordo com os credores, a Americanas ingressou com um pedido para sair da recuperação judicial, e o CEO da empresa, Fernando Soares, disse à CNN que já havia cumprido 100% do plano previsto.

Fonte: CNN

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) registrou neste sábado, 8, sua candidatura à reeleição e declarou à Justiça Eleitoral patrimônio de R$ 4,7 milhões. O valor é R$ 2,7 milhões inferior ao informado em 2022, quando o petista declarou R$ 7,4 milhões, o que representa uma redução nominal de 35,7%.

A maior parte do patrimônio está concentrada em dois planos de previdência privada, com saldos de R$ 1,93 milhão e R$ 1,38 milhão. Juntos, os investimentos somam R$ 3,31 milhões e correspondem a 69,4% dos bens informados pelo presidente. Lula também declarou uma participação de 26,68% em um sítio em São Bernardo do Campo, avaliada em R$ 130 mil, um veículo de R$ 50 mil, outro terreno no mesmo município, no valor de R$ 2,7 mil, entre outros bens.

A queda do patrimônio declarado é explicada principalmente pela redução dos valores informados em planos de previdência privada. Em 2022, Lula declarou R$ 5,57 milhões em um VGBL, modalidade usada para guardar recursos para o futuro. Neste ano, o petista informou dois planos que somam R$ 3,31 milhões, cerca de R$ 2,26 milhões a menos. Essa diferença corresponde a aproximadamente 85% da redução total de R$ 2,65 milhões registrada entre as duas eleições.

Além de Lula, já registraram suas candidaturas à Presidência no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Romeu Zema (Novo), que declarou patrimônio de R$ 178,7 milhões; Renan Santos (Missão), com R$ 795 mil; e Samara Martins (UP), com R$ 33 mil.

O petista também anexou ao registro da candidatura um plano de governo de 84 páginas. Entre as propostas, o documento prevê a criação do Ministério da Segurança Pública, a manutenção do novo arcabouço fiscal, a ampliação do Minha Casa Minha Vida, o fortalecimento do Pé-de-Meia e a busca pelo desmatamento zero até 2030. Lula também promete atuar pelo fim da escala 6×1 e pela redução da jornada semanal para 40 horas, sem redução salarial.

Fonte: Estadão