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O Senado rejeitou, por 42 votos a 34, a indicação de Jorge Messias ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quarta-feira (29). O ex-advogado-geral da União passou pelo crivo do Congresso depois de cinco meses de impasse envolvendo a indicação feita pelo Planalto.

Para a aprovação no plenário, eram necessários ao menos 41 votos. O governo calculava ter o apoio de 45 senadores, enquanto integrantes da oposição afirmavam ter ao menos 30 votos contrários. A votação é secreta, o que implicou incerteza nas estimativas.

A votação no plenário da Casa Alta foi realizada depois de oito horas de sabatina na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). No colegiado, o placar foi de 16 votos favoráveis a 11.

Desde a sua indicação, em novembro do ano passado, a escolha por Messias tensionou a relação entre o Congresso e o governo. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), defendia o nome de Rodrigo Pacheco (PSB-MG) para a vaga.

Por receio da rejeição, a indicação foi formalizada somente em abril, depois de o Planalto segurar o envio em busca de ganhar tempo para vencer resistências. Messias se dedicou a busca por apoio, mas, como a CNN mostrou, Alcolumbre só o recebeu dias antes da sabatina.

Desde 1894, o Senado não rejeitava um nome indicado ao Supremo. Em 132 anos, a Casa rejeitou cinco indicações ao STF, que já teve 172 ministros. As rejeições aconteceram durante o governo de Floriano Peixoto (1891-1894).

Messias foi o terceiro indicado de Lula neste mandato. Antes dele, o Planalto enviou ao Senado os nomes de Cristiano Zanin e Flávio Dino, que foram aprovados. Com a rejeição, cabe ao chefe do Executivo fazer uma nova escolha.

A rejeição à Messias se deu depois de uma tensão entre o Senado e o Executivo. Messias foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 20 de novembro do ano passado, mas o governo não informou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), sobre a indicação. Apesar de não ser obrigatório, o gesto é considerado uma cordialidade na relação entre Legislativo e Executivo.

Isso gerou um desgaste com o presidente da Casa, que se mostrou incomodado por não ter sido comunicado. Alcolumbre defendia o nome do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG).

A mensagem com o nome de Messias só veio em 1° de abril deste ano, após o Planalto avaliar que a resistência ao nome do AGU estava menor. Nos últimos cinco meses, Messias buscou parlamentares, inclusive da oposição para reunir apoio.

Antes cotado para a vaga, Pacheco foi um dos que manifestou apoio ao nome do AGU. O seu partido, o PSB, divulgou nota de apoio a Messias na terça.

Senadores de direita se mobilizaram desde a formalização da indicação em 1º de abril. O governo se manteve otimista e, publicamente, falava em uma maioria de votos.

O senador e pré-candidato Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse que essa foi uma vitória da oposição, mas evitou relacionar o resultado às eleições de 2026.

“Não estou comemorando nada, mas é uma vitória da oposição. É histórico e é um bom sinal de que a democracia pode voltar a respirar. Ninguém nunca tentou dar golpe de nada, a gente só queria que as instituições respeitassem os seus limites”, disse.

Fonte: CNN

O vereador Professor Agaeudes está participando da 25ª Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, representando Salgueiro e a UVB-PE, na condição de vice-presidente da entidade.

Durante o evento, Agaeudes participou de atos em defesa dos vereadores e vereadoras, reforçando a importância do fortalecimento do Legislativo municipal, da autonomia dos parlamentos locais e do respeito às prerrogativas da função.

“A Marcha é um momento fundamental de união e, principalmente, de capacitação. É aqui que vereadores e vereadoras se preparam ainda mais para representar a população com responsabilidade e compromisso. Seguimos firmes nessa luta”, destacou.

A participação evidencia o compromisso de Agaeudes com a atuação parlamentar e com a busca constante por qualificação, reforçando que investir em capacitação é essencial para que vereadores e vereadoras representem cada vez melhor a população.

O PT aprovou ontem um manifesto que propõe reformas política, eleitoral e no Judiciário. Deixou de fora sugestões de mudanças no sistema financeiro, após o escândalo do banco Master.

Versão aprovada do documento retirou proposta de “reforma do sistema financeiro”. O texto que vinha sendo discutido nos últimos dias defendia a ideia, em meio ao escândalo do extinto Banco Master. O manifesto “Construindo o Futuro” foi aprovado no encerramento do 8º Congresso do PT, que discutiu neste fim de semana, em Brasília, estratégias para as eleições deste ano.

No documento original, o PT defendia seis reformas, incluindo a do sistema financeiro. Na versão final ficaram sete, mas sem a do sistema financeiro: 1) reforma política e eleitoral; 2) reforma tributária; 3) reforma tecnológica; 4) reforma do Poder Judiciário, 5) reforma administrativa, 6) reforma agrária e 7) reforma da comunicação — as duas últimas foram incluídas de última hora.

Texto é aceno ao campo político do centro para eleição, disse o ministro das Relações Institucionais. “O manifesto, na minha opinião, a centralidade dele é falar para o país e chamar o centro para compor com o Lula”, afirmou José Guimarães (PT) a jornalistas.

Reforma do Judiciário visa “mecanismos de autocorreção”. Segundo o texto, a medida é necessária também para “democratização” e “fortalecimento do Estado democrático de Direito”. A proposta vem em meio à crise de imagem que atinge o STF (Supremo Tribunal Federal), detonada pela proximidade de ministros como Dias Toffoli e Alexandre de Moraes com Daniel Vorcaro, dono do Master.

Partido propõe mudanças no modelo de distribuição de emendas parlamentares. A medida integra a proposta de reforma política e eleitoral da sigla para “democratizar o poder e restituir a soberania popular”. A sigla não detalha, no entanto, como seriam estas reformas.

Documento reforça prioridade da pauta do fim da escala 6×1. Manifesto trata a discussão do tema, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, como um dos elementos do “núcleo” de um projeto de país soberano, defendido pelo partido. A aprovação do fim da atual jornada de trabalho está entre as prioridades de Lula para a eleição deste ano.

Manifesto também traz proposta de renovação no partido. O texto defende limite no número de mandatos (no máximo dois no mesmo cargo e três no total de participação na mesma instância) e estabelecer “no mínimo 50% de mulheres nos espaços de deliberação”, para garantir “permanente transição geracional”.

Texto fala ainda em necessidade de construção de um “bloco democrático popular”. Objetivo seria reunir trabalhadores, movimentos sociais e empresariado para dar continuidade às propostas reformas e políticas iniciadas na gestão Lula, como a reforma tributária. Documento também defende a reforma administrativa e uma “reforma tecnológica”.

Sem a presença de Lula, evento de ontem reproduziu fala dele da semana passada. Durante o evento, foi exibido em telão o discurso do presidente em encontro de lideranças progressistas, em Barcelona.

Presidente não participou por motivos de saúde. Ele realizou um procedimento cirúrgico recente na cabeça para retirar uma lesão provocada por câncer de pele e, apesar de estar bem, ainda não voltou para Brasília por recomendações médicas.

Táticas do PT serão encaminhadas para campanha de Lula. Expectativa é de que presidente analise o material em conjunto com outros partidos com os quais deve compor chapa para a eleição deste ano para elaboração do plano de campanha.

Fonte: UOL