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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou neste domingo (23) a nulidade de emendas parlamentares indicadas por dirigentes partidários sem mandato no Congresso e por ex-parlamentares. A decisão estabelece que essas indicações não podem ser utilizadas como fundamento para a execução de despesas públicas.

Dino determinou que os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, comuniquem imediatamente as áreas técnicas das duas Casas sobre a decisão.

A determinação alcança presidentes de partidos que não sejam deputados ou senadores e também pessoas que exerceram mandato parlamentar, mas não ocupam atualmente cargo eletivo.

Indicações sem validade

Segundo Dino, dirigentes partidários sem mandato não têm competência para indicar, distribuir ou alocar emendas parlamentares. O ministro também determinou que eventuais indicações feitas por essas pessoas não sejam consideradas nos procedimentos administrativos de execução do Orçamento.

A decisão estabelece ainda que documentos que atribuam a presidentes de partidos ou ex-parlamentares a autoria, titularidade ou poder de indicação sobre emendas sejam considerados juridicamente inválidos.

A determinação inclui documentos como ofícios, planilhas, tabelas, expedientes, comunicações e solicitações encaminhadas às áreas responsáveis pela execução das despesas.

O ministro afirmou que eventual descumprimento da ordem deverá resultar na apuração de responsabilidade disciplinar, sem prejuízo de possíveis consequências nas esferas civil e penal.

Fonte: Agência Brasil

O concurso 3048 da Mega-Sena sorteia prêmio de R$58 milhões na noite deste domingo (23), no Espaço da Sorte, em São Paulo. As apostas normais podiam ser feitas até as 22h deste sábado (22), nas casas lotéricas ou pelos canais eletrônicos da Caixa Econômica Federal. Já os bolões virtuais podem ser adquiridos até as 10h de hoje (23). O jogo simples custa R$ 6.

Para quem aposta com o bilhete simples, a probabilidade de acertar as seis dezenas é de uma em mais de 50 milhões. Já para quem faz um jogo com 20 números, que custa R$ 232 mil, a chance aumenta consideravelmente: uma em 1.292.

Como jogar na Mega-Sena?

A aposta mínima da Mega-Sena custa R$6 e pode ser feita em lotéricas de todo o Brasil ou pela internet. Basta escolher seis números de 1 a 60. O prêmio principal vai para quem acertar os seis números sorteados. Também é possível ganhar prêmios acertando quatro ou cinco números.

Como jogar on-line?

Qualquer pessoa maior de 18 anos pode apostar pelos canais eletrônicos da Caixa Econômica Federal. O valor mínimo é de R$2,50. O pagamento pode ser feito por cartão de crédito, débito, Pix ou Mercado Pago.

O apostador pode escolher a quantidade de números ou deixar que o sistema os selecione aleatoriamente. Também é possível utilizar sites que geram números aleatórios para a aposta.

Fonte: Rádio Itatiaia

Um empresário de 34 anos morreu em acidente com um veículo off road quando escalava dunas, na sexta-feira (21/8), no balneário de Figueirinha, município de Jaguaruna, no sul de Santa Catarina. Filipe Fermo Bif era dono de uma empresa de distribuição de bananas conhecida no Estado. Quatro dias antes do acidente, o empresário tinha anunciado em redes sociais que sua esposa estava grávida de um menino. Eles estavam casados havia três anos.

De acordo com a Polícia Civil, Bif estava em um quadriciclo UTV e tentava escalar uma duna alta quando o veículo tombou e caiu sobre o corpo do empresário. Ele fazia uma trilha pelas dunas na companhia de amigos em motos, triciclos e quadriciclos.

Equipes do Corpo de Bombeiros Voluntários de Jaguaruna foram acionadas para realizar o resgate. A área é isolada e de difícil acesso.

Quando os socorristas chegaram, Bif apresentava fratura exposta na perna e fortes dores na região torácica, mas estava consciente e conversava.

Ele recebeu os primeiros socorros no local e foi transportado para uma unidade hospitalar de Jaguaruna. Durante o percurso, ele teve uma parada cardiorrespiratória e não resistiu. O óbito foi confirmado pela instituição de saúde.

Filipe Fermo Bif tinha acabado de anunciar que seria pai de um menino

A morte prematura ocorreu em um momento delicado para a família. No início desta semana, Filipe e a esposa tinham compartilhado imagens do chá revelação e anunciado que seriam pais de um menino. Eles já tinham escolhido o nome da criança: Bento.

O empresário era dono de uma empresa de produção e comercialização de bananas com atuação em todo o Estado. Ele deixou a esposa grávida, os pais e duas irmãs.

Fonte: Correio Braziliense

O presidente Lula (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL) fizeram neste sábado (22) o primeiro ato oficial de suas respectivas campanhas no Rio de Janeiro, com discursos focados em propostas para a Segurança Pública e combate ao crime organizado.

No Maracanãzinho, zona norte da capital fluminense, Flávio dividiu palanque com Douglas Ruas (PL) e Eduardo Pazuello (PL), candidatos a governador do Rio e a deputado federal. Em seu discurso, o senador defendeu medidas duras de combate à milícia e às facções criminosas, e reforçou suas propostas de redução da maioridade penal e castração química para abusadores.

“Com Bolsonaro e Ruas, a gente vai classificar PCC, Comando Vermelho e milícia como grupo terrorista. Esses caras vão mofar na cadeia, ou vão ser localizados pela nossa polícia”, disse. “O bandido vai ser tirado de circulação, em pé ou deitado, porque quem tem que andar sem medo na rua somos nós.”

Em ataque direto a Eduardo Paes (PSD), Ruas criticou mais uma vez a organização do Todo Mundo no Rio pela Prefeitura: “Eu quero show de segurança, quero show de saúde, eu quero show de proteção às mulheres. No nosso governo vai ter show, mas não é show da Madonna e nem do eduardo Paes. É você, cidadão do estado do Rio de Janeiro”.

À tarde, Lula reuniu no palanque em Bangu, zona oeste do Rio, Paes, Pedro Paulo (PSD) e Benedita da Silva (PT), que concorrem ao Palácio Guanabara e ao Senado. Em seu discurso, o presidente também criticou o avanço do crime organizado pelo território fluminense, voltou a prometer a criação de um Ministério da Segurança Pública e a aprovação da PEC da Segurança Pública.

“Vou preparar mais a Polícia Federal, mais uma força especial federal, mais a Polícia Rodoviária”, disse. “Nós vamos tirar o bandido do território de vocês, vamos devolver o território ao povo do Rio de Janeiro. Não vamos matar 100 ou 200, vamos dizer que prendemos. E dizer ‘a rua é do povo, não dos bandidos’.”

Paes também ecoou as promessas e críticas de Lula, atacou ex-governadores do Rio e disse que o estado “chegou no fundo do poço”.

“O crime organizado sentou no Palácio Guanabara. (Cláudio) Castro teve quatro secretários presos por ligação com o crime organizado. Essa turma permitiu inclusive que o crime comandasse a economia”, disse. “Se não fosse a PF entrar na investigação, meu adversário seria Bacellar.”

Ex-presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), Rodrigo Bacellar (PL) foi preso pela Polícia Federal em setembro de 2025 por envolvimento com o Comando vermelho e vazamento de informações sigilosas sobre operações policiais.

Fonte: CNN

A formalização no mercado de trabalho entre os jovens brasileiros de 16 a 29 anos é marcada por desigualdades, descreve a pesquisa Juventudes e o Mundo do Trabalho, realizada pela Fundação Itaú com apoio técnico do Datafolha e do Instituto Locomotiva.

Divulgada nesta sexta-feira (21) durante o evento Trampos do Futuro, realizado no Pavilhão da Fundação Bienal de São Paulo, no Parque do Ibirapuera, a sondagem ouviu 1.816 jovens de todo o país, entre os dias 11 e 23 de maio deste ano.

A pesquisa detalha que, entre os 70% de jovens que declararam estar trabalhando, 44% têm carteira assinada. Há ainda 15% de assalariados sem registro formal, 13% de autônomos e freelancers, 10% em trabalhos informais e 8% como estagiários e aprendizes remunerados.

O levantamento mostra também que 20% dos jovens de 16 a 29 anos estão em busca de trabalho no Brasil atualmente. Outros 29% buscaram trabalho nos últimos seis meses e 61% tentaram uma nova colocação no último ano.

Desigualdades sociais, regionais e raciais

Os jovens das classes A/B correspondem a 43% dos que trabalham em empregos formais, enquanto os das classes D/E são 35%.

Por outro lado, 21% dos jovens das classes D/E trabalham sem registro, percentual que é de 13% nas classes A/B.

A formalização é mais frequente entre os jovens do Sul (58%) e do Sudeste (55%) do que no Norte (29%) e no Nordeste (20%).

Quando é observada a raça, há 49% de jovens brancos com emprego formal. Entre os negros, são 41%.

Já o percentual de jovens negros que dependem de bicos informais é de 12%, enquanto o de brancos é de 5%.

Trabalhar em bicos é a realidade de 34% dos jovens de 16 a 29 anos que estudaram até o ensino fundamental. Entre os que têm nível superior, só 3% têm esse tipo de ocupação.

Dificuldades para conseguir um emprego

Quase metade (49%) dos entrevistados disseram que a falta de experiência é a principal dificuldade para conseguir um emprego, seguida da quantidade de pessoas que disputam uma mesma vaga (39%).

Para 96% dos jovens, conhecer alguém em uma empresa ou ser indicado por familiares ou amigos ajuda a conseguir um emprego atualmente.

Essa percepção é confirmada pelo fato de que 77% afirmaram ter conseguido seu emprego atual por meio de uma indicação. Entre os mais velhos (25 a 29 anos), o índice sobe para 81%. Aqueles que nunca tiveram uma oportunidade por indicação totalizam 23%.

A indicação para o trabalho é considerada decisiva para 32% da classe A/B e para 16% para a D/E.

Fonte: Agência Brasil

O TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) condenou Amanda Maria Souza de Oliveira, de 38 anos, por estelionato e falsa identidade. Ela foi presa em Joinville (SC) após fingir ter 12 anos e ser acusada de enganar uma família. Ao UOL, a defesa da mulher disse que recorrerá da sentença.

Amanda foi condenada a um ano, seis meses e 10 dias de reclusão e mais quatro meses e 18 dias de detenção, em regime inicial semiaberto. Porém, a decisão manteve a prisão preventiva (por tempo indeterminado) da mulher e não permitiu que ela recorra da decisão em liberdade. O processo tramita em segredo de justiça.

Os autos apontaram que a mulher criou uma identidade fictícia e foi tratada como filha pela família durante 14 meses. Ela recebeu moradia, alimentação, medicamentos e outros cuidados.

Segundo o TJSC, a sentença apontou que Amanda, usando uma identidade falsa, se aproximou da família e contou ter vivido situações de vulnerabilidade, como abusos, problemas de saúde e abandono familiar. Para a Justiça, a materialidade e a autoria dos crimes foram comprovadas por documentos obtidos durante a investigação, pelo laudo pericial de um celular apreendido — o tribunal não informou quem era o proprietário do aparelho, além de depoimentos das vítimas e testemunhas. Também pesou o depoimento de Amanda, que confessou ter usado nome e idade falsos.

Na decisão, a Justiça destacou que a mulher criou e manteve uma identidade fictícia e adotou comportamento compatível com a condição de criança ou adolescente. Ela também apresentou explicações para afastar suspeitas sobre sua real condição, obtendo com a fraude vantagem patrimonial por meio do custeio integral de sua subsistência no período em que viveu com a família. Ainda foi considerada a repercussão social e os “impactos emocionais e familiares decorrentes da situação, especialmente em razão do vínculo construído entre a ré e as vítimas ao longo de mais de um ano”.

Para a Justiça, Amanda agiu de modo consciente para induzir e manter as vítimas em erro e obter benefícios materiais em razão de manter a identidade falsa e sustentá-la ao longo do tempo.

Defesa de Amanda disse ao UOL que discorda da decisão e irá recorrer visando provar a inocência da cliente. “A equipe jurídica coloca-se à disposição para eventuais esclarecimentos, reafirmando que continuará incansável na busca pela comprovação da inocência de Amanda”, concluíram Sarita Henrique de Paiva e Lúcio Souza.

O caso ganhou repercussão nacional em junho. Na ocasião, Amanda foi presa em flagrante na casa da família que a acolheu em Joinville (SC).

Fonte: UOL