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MPPE recomenda que Prefeitura de Petrolina realize “1ª Conferência Municipal LGBTQIAPN+”

A Prefeitura de Petrolina foi orientada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da 3ª Promotoria de Justiça da Cidadania do Município, a realizar a “1ª Conferência Municipal LGBTQIAPN+”. O prefeito Simão Durando deve convocar o evento por decreto até o final deste mês, realizando-o até 31 de maio deste ano.

O objetivo é promover um espaço para que o público LGBTQIAPN+ possa apresentar suas demandas, ideias e dificuldades aos governos municipal, estadual e federal. Também visa possibilitar que Petrolina encaminhe delegados para a IV Conferência Estadual e a IV Conferência Nacional dos Direitos da População LGBTQIAPN+.

De acordo com a Promotora de Justiça da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina, Rosane Moreira Cavalcanti, a medida decorre da ausência de um Conselho Municipal LGBTQIAPN+ e da necessidade do fortalecimento de políticas públicas para esse público.

O evento deve ser organizado pela Secretaria Executiva de Proteção Especial, vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social e Combate à Fome, que já atua com pautas relacionadas à população LGBTQIAPN+, bem como povos indígenas, quilombolas e outras minorias.

Da redação do Blog do Chico Gomes

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