Com o voto do ministro Cristiano Zanin, a Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta sexta-feira (14) para aceitar a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
O deputado foi acusado de articular sanções ao Brasil e autoridades brasileiras nos Estados Unidos. O objetivo seria interferir no julgamento do pai, Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar tentativa de golpe de Estado.
O ministro relator, Alexandre de Moraes, disse em voto que a PGR descreveu detalhadamente as condutas de Eduardo, trazendo provas suficientes de que o deputado buscou criar caos social por meio de suas ações nos EUA.
Moraes foi acompanhado por Flávio Dino e Zanin. Ainda resta o voto de Cármen Lúcia para ter todos os votos do colegiado. Apesar disso, o julgamento encerra oficialmente no dia 25 de novembro.
“Há relevantes indícios de que as condutas de Eduardo Nantes Bolsonaro tinham como objetivo a criação de um ambiente institucional e social de instabilidade, com aplicação de crescentes sanções a autoridades brasileiras e prejuízos econômicos ao Brasil, como modo de coagir os Ministros do Supremo Tribunal Federal a decidir favoravelmente ao réu Jair Messias Bolsonaro na AP 2.668/DF [processo da tentativa de golpe], em total desrespeito ao devido processo legal”, afirma Moraes.
O ministro cita casos como a suspensão de vistos dos ministros do Supremo e familiares; sanções econômicas contra o Brasil e a aplicação da Lei Magnitsky como provas da articulação de Eduardo Bolsonaro com autoridades americanas.
O caso é analisado em plenário virtual pela Primeira Turma, modelo em que não há debate entre os ministros e permite o registro de votos no prazo de uma semana. Com a saída de Luiz Fux do colegiado, o recebimento da denúncia é votado apenas por quatro ministros.
Nesse julgamento, o STF avalia se a PGR trouxe indícios suficientes de que houve crime. Ou seja, ainda não se discute culpa, condenação ou absolvição, apenas se há elementos que justifiquem a instauração de um processo. Caso os ministros concordem com Moraes, será aberto um processo criminal formal, e Eduardo Bolsonaro passará a ser réu.
Na denúncia, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirma que Eduardo se valeu de uma rede de contatos com autoridades americanas para compelir o STF a encerrar os processos sobre golpe de Estado sem condenações.
Segundo a PGR, os denunciados usaram de “ameaças de violentas sanções e a efetiva aplicação de algumas delas” para coagir os ministros do Supremo.
No processo, a defesa de Eduardo foi feita pela DPU (Defensoria Pública da União), já que a Justiça não conseguiu fazer sua notificação. Ele foi avisado por edital, mesmo assim não apresentou defesa própria.
Na defesa prévia, a DPU diz que também não conseguiu contato com o parlamentar. Mesmo sem a “versão dos fatos” pelo deputado, o órgão pede a rejeição da denúncia.
O defensor público diz que o tipo penal denunciado não se enquadra com o emprego de violência e grave ameaça e o que foi narrado pelo procurador-geral da República foram apenas “articulações políticas” do parlamentar.
De acordo com o Art. 344 do Código Penal, o crime de coação no curso do processo penal tem pena prevista de reclusão de 1 a 4 anos e multa, além da pena correspondente à violência praticada.
Fonte: CNN
