Categoria: Economia

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira manter a maior parte do decreto do governo que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), revogando apenas a cobrança das operações do risco sacado. Moraes é relator de quatro ações no STF que tratam do decreto, que causou uma disputa entre Executivo e Congresso.

O risco sacado, comum entre varejistas, é uma espécie de antecipação de pagamento de empresas aos fornecedores, intermediada pelos bancos, mediante cobrança de taxas. Antes do decreto do governo, não incidia IOF sobre a transação porque não era considerada, para esses fins, uma operação de crédito.

O ato do governo federal, contudo, determinou que essa era uma operação de crédito, e que, portanto, deveria ser cobrada como tal. O governo estimava arrecadar R$ R$ 12 bilhões em 2025 e R$ 31,2 bilhões em 2026 com as novas regras do IOF. Porém, a saída do risco sacado vai reduzir esse valor em R$ 450 milhões em 2025 e até R$ 3,5 bilhões em 2026 — o equivalente a cerca de 11,4% da arrecadação esperada com o imposto para o próximo ano.

Ao suspender o artigo relativo ao risco sacado, Moraes explica que o governo extrapolou sua competência ao usar decreto para incluir operações de risco sacado como se fossem operações de crédito sujeitas ao IOF. Para o ministro, isso viola o princípio da legalidade tributária e o regime constitucional de delegação de competência tributária.

“Não bastasse isso, a equiparação normativa realizada pelo decreto presidencial das operações de “risco sacado” com “operações de crédito” feriram o princípio da segurança jurídica, pois o próprio Poder Público sempre considerou tratar-se de coisas diversas”, aponta o ministro.

Moraes destacou que o decreto que promoveu as mudanças no IOF foi editado seguindo o que é previsto pela Constituição, que autoriza o Executivo a alterar alíquotas de tributos com função extrafiscal — como o IOF. Segundo ele, a medida não extrapolou os limites legais previstos na Lei nº 8.894/1994, que disciplina o imposto.

“Não restou comprovado qualquer desvio de finalidade na alteração das alíquotas pelo ato do Presidente da República”, afirma.

O Congresso Nacional alegava que o decreto teria caráter arrecadatório, o que seria inconstitucional. Moraes rejeitou essa tese, afirmando que a motivação econômica não desfigurou a natureza regulatória do IOF.

“Não há mais necessidade de manutenção da cautelar, pois ausente o risco irreparável decorrente de eventual exação fiscal irregular”, observa.

Fonte: O Globo

O Pix faz parte da grande lista de reclamações mencionadas no processo de investigação comercial dos Estados Unidos contra o Brasil. O sistema de pagamentos brasileiro é citado como exemplo de como o governo local favorece o país em detrimentos das empresas norte-americanas.

“O Brasil também parece se engajar em uma série de práticas desleais com relação aos serviços de pagamento eletrônico, incluindo, mas não se limitando a favorecer seus serviços de pagamento eletrônico desenvolvidos pelo governo”, cita o documento do Escritório da Representação Comercial dos EUA, o USTR.

Um dos casos mais emblemáticos dessa concorrência entre sistemas de pagamento aconteceu com o serviço WhatsApp Pay, controlado pela big tech Meta.

Em Brasília, os trabalhos para a criação do Pix começaram no BC (Banco Central) antes da pandemia da Covid-19, mas os primeiros detalhes só começaram a surgir ao público em 2020.

Em 28 de maio de 2020, o BC publicou as primeiras regras do Pix, como o processo de homologação das instituições financeiras e como ocorreriam as primeiras simulações entre bancos.

Menos de um mês depois, em 15 de junho de 2020, o Facebook anunciou com festa o lançamento do sistema de pagamentos da plataforma WhatsApp Pay no Brasil.

O país, aliás, foi o primeiro a ter o lançamento desse sistema após testes feitos na Índia. O início das transferências seria via cartões de outras duas empresas norte-americanas: Mastercard e Visa.

Uma semana depois, em 23 de junho, o Banco Central e o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) decidiram suspender as transferências via aplicativo da empresa fundada por Mark Zuckerberg.

Na ocasião, o BC argumentou que era preciso “avaliar riscos” e ter garantias de que haveria o “funcionamento adequado” do SPB (Sistema de Pagamentos Brasileiro). Do lado comercial, o Cade citava “potenciais riscos” para a concorrência.

Com o sistema do WhatsApp na geladeira, o BC avançou com testes para pequenos grupos e, em outubro daquele ano, foi iniciado o processo de cadastramentos das chaves para todas as pessoas físicas e empresas.

No mês seguinte, em 16 de novembro de 2020, o Pix é lançado oficialmente para os clientes de mais de 700 instituições financeiras cadastradas no sistema. A partir daí, a plataforma do BC passa a ser um sucesso entre os brasileiros.

No início do ano seguinte, em março de 2021, a autoridade monetária finalmente deu o sinal verde para que o sistema WhatsApp Pay possa, finalmente, realizar as transferências entre pessoas físicas.

A plataforma da Meta é oficialmente relançada meses depois, mas “não pegou” entre os brasileiros que já tinham o Pix como ferramenta popular e usada maciçamente.

Fonte: CNN

Em reunião considerada emergencial realizada ontem, representantes da indústria pediram ao governo federal que tente negociar um adiamento de 90 dias no início da taxação de 50% dos produtos brasileiros importados pelos Estados Unidos. Segundo a CNI (Confederação Nacional da Indústria), caso a tarifa determinada pelo presidente norte-americano Donald Trump comece a valer em 1 de agosto, pelo menos 110 mil postos de trabalho podem ser fechados,

Segundo a CNI, apesar de saber que Trump costuma agir desta forma, a taxa de 50% pegou muitos empresários de surpresa, e eles temem o impacto potencial na economia brasileira. Os 90 dias seriam necessários para que todo o impacto na cadeia produtiva nacional fosse analisado com mais propriedade, além de permitir uma busca de acordo pela diplomacia mais adequada.

Se tarifa entrar em vigor, 110 mil postos de trabalho podem ser fechados na indústria. A notícia abalou a confiança do setor, já que o impacto sobre a economia nacional poderia ser “devastador”, levando à redução da produção e queda no PIB (Produto Interno Bruto). A reunião foi convocada pelo presidente da CNI, Ricardo Alban.

Pedidos serão encaminhados formalmente ao governo. A secretária de Comércio Exterior do Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), Tatiana Prazeres, participou da reunião e disse, segundo a CNI, que vai encaminhar as preocupações do setor.

Comitê se reúne hoje com representantes da indústria e do agro. O grupo é comandado pelo vice-presidente e ministro do Mdic, Geraldo Alckmin. O governo quer, ao mesmo tempo, ouvir quais são as possíveis saídas para as diferentes áreas, como voltar a exportação dos itens para outros países ou intensificar o mercado interno, e analisar como pode ajudar nelas. Com esses empresários, conseguiria desenhar táticas para que a crise com os Estados Unidos seja amenizada.

Trump decidiu na semana passada tarifar os produtos brasileiros em 50%, apesar do superávit comercial dos EUA e da relação comercial histórica entre os dois países. Enquanto o principal produto exportado para o mercado americano é petróleo bruto, seguido por ferro e aço, os EUA exportam para o Brasil, principalmente motores, máquinas e combustíveis, setores que podem ser afetados pelo tarifaço.

Fonte: UOL

Os pagamentos do PIS/Pasep para os trabalhadores nascidos em setembro e outubro serão realizados nesta terça-feira (15/7), conforme calendário estabelecido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Segundo o MTE, no ano, os depósitos devem somar R$ 30,7 bilhões e beneficiar 25,8 milhões de trabalhadores.

O repasse dos valores do abono salarial de 2025 (referente ao ano-base de 2023) começou em 17 de fevereiro. Nos meses anteriores, o calendário contemplou os nascidos em janeiro, fevereiro, março, abril, maio, junho, julho e agosto.

O que é o abono salarial e quem tem direito

– O benefício é destinado a trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos que atuaram formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base de 2023, com remuneração de até dois salários mínimos (R$ 2.640).

– Para ter direito ao abono salarial, o trabalhador deve ter sido informado pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) até 15 de maio de 2024, ou no eSocial até 19 de agosto de 2024.

– Caso as informações tenham sido enviadas após essas datas, o benefício será pago no próximo exercício.

– Além disso, é necessário estar inscrito no programa há pelo menos cinco anos.

– O valor do benefício varia de acordo com os meses trabalhados no ano-base, chegando até um salário mínimo.

O valor do benefício varia entre R$ 127 e R$ 1.518, conforme o número de meses trabalhados em 2023. O cálculo corresponde à cifra atual do piso salarial dividido por 12 e multiplicado pela quantidade de meses trabalhados no ano-base.

Quem trabalhou os 12 meses do ano-base recebe o valor total de um salário mínimo.

Fonte: Metrópoles

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou tarifas de 30% sobre produtos do México e da União Europeia. A previsão é que entrem em vigor a partir de 1º de agosto.

O anúncio foi feito neste sábado (12/7), por meio de rede social, e vem depois de Trump ter anunciado tarifas a países como Japão, Coreia do Sul, Canadá e Brasil.

Trump divulgou cartas à presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e à presidente do México, Claudia Sheinbaum, ambas com data de sexta-feira (11/7). E disse que imporia impostos de importação ainda mais altos se um dos parceiros comerciais dos EUA decidisse retaliar.

Na carta à líder mexicana, Trump diz que os Estados Unidos impuseram tarifas ao México “para lidar com a crise do fentanil da nossa nação, que é causada, em parte, pela falha do México em deter os cartéis, que são compostos pelas pessoas mais desprezíveis que já caminharam sobre a Terra, de despejarem essas drogas em nosso país”.

O ministro da economia do México, Marcelo Ebrard, chamou a nova tarifa de “injusta”, em declaração divulgada em rede social.

Já Sheinbaum disse acreditar que seria possível chegar a um acordo antes do período estipulado para início da vigência da nova tarifa. Em um evento no Estado mexicano de Sonora, ela ressaltou também que a soberania no México “não é negociável”.

Em carta para a líder da Comissão Europeia, Trump destaca os déficits comerciais dos Estados Unidos com a União Europeia e diz que a relação não é recíproca.

“Tivemos anos para discutir nossa relação comercial com a União Europeia e concluímos que devemos nos afastar desses déficits comerciais persistentes e prolongados, causados por políticas tarifárias e não tarifárias da União Europeia”, disse. “Nosso relacionamento tem sido, infelizmente, longe de ser recíproco.”

Em 2024, o déficit comercial dos EUA com o bloco foi de US$ 235,6 bilhões, de acordo com dados dos Estados Unidos.

Ursula von der Leyen respondeu que a imposição de tarifa de 30% sobre as exportações da União Europeia “interromperia cadeias de suprimentos transatlânticas essenciais, em detrimento de empresas, consumidores e pacientes em ambos os lados do Atlântico”.

Ela não descartou uma retaliação.

“Continuamos prontos para continuar trabalhando em direção a um acordo até 1º de agosto. Ao mesmo tempo, tomaremos todas as medidas necessárias para proteger os interesses da UE, incluindo a adoção de contramedidas proporcionais, se necessário.”

Os 27 membros da UE — o maior parceiro comercial dos Estados Unidos — tinham dito no início da semana que esperavam fechar um acordo com Washington antes de 1º de agosto.

Fonte: BBC

O presidente do BC (Banco Central), Gabriel Galípolo, diz que a manutenção da taxa de juros elevada pode ajudar a inflação a voltar ao patamar estipulado pelo governo, e que os preços dos combustíveis, serviços e bens industriais, somados ao crescimento acima do esperado do PIB (produto interno bruto), foram alguns dos fatores que contribuíram para o estouro da meta de inflação.

O conteúdo consta em uma carta endereçada ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e divulgada ontem, após dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) mostrarem que a inflação oficial medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) ficou em 5,35% no acumulado dos últimos 12 meses, 0,85 ponto percentual acima do topo da meta.

Atividade econômica “surpreendeu positivamente”. Galípolo justifica que o crescimento do PIB superou as expectativas, com destaque para o desempenho da agropecuária e a recuperação do investimento, o que aumentou a demanda agregada. Isso, somado à taxa de desocupação, que caiu para o menor nível histórico (6,2%), e a pressões salariais que superaram a inflação passada e elevaram custos, foram fatores determinantes para o estouro da meta.

A desvalorização do real frente ao dólar ao longo de 2024, “apesar da queda [na cotação do dólar] este ano”, como disse o presidente do BC, encareceu produtos importados.

Impacto cambial atingiu especialmente bens industriais, como vestuário e automóveis, e alimentos processados. Apesar da queda nos preços do petróleo, que ajudou a reduzir parte da pressão sobre os combustíveis, outros itens tiveram aumentos relevantes, como foi o caso do café moído (alta de 77,88%) e da energia elétrica (afetada pela crise hídrica).

Segundo o presidente do BC, as previsões de inflação dos agentes econômicos se mantiveram acima da meta desde meados do ano passado, dificultando “a convergência dos dados”, mas os efeitos de 2024 ainda são sentidos. A inflação passada seguiu impactando preços atuais, especialmente por meio de reajustes automáticos em contratos e salários. O reajuste do salário mínimo em 2025, por exemplo, foi de 7,5%, ou 2,7 pontos percentuais acima da inflação de 2024. Essa elevação pressionou tanto os preços livres quanto os administrados.

Na argumentação das medidas que estão sendo tomadas para devolver a inflação à meta, Galípolo defende a manutenção do cenário atual. “A política monetária deve permanecer em patamar significativamente contracionista [com juros altos] por período bastante prolongado para assegurar a convergência da inflação à meta em ambiente de expectativas desancoradas”, escreveu em um trecho da carta.

Previsão é que inflação só volte à meta no final do primeiro trimestre de 2026. Segundo o presidente do Banco Central, a taxa deve ficar em 4,2%, dentro do limite de tolerância previsto para o período, que é de 4,5%. “O compromisso do Banco Central é com a meta de inflação de 3%, e as decisões são pautadas para que este objetivo seja atingido no horizonte relevante de política monetária”, afirmou.

Fonte: UOL

Os produtores rurais do Vale do São Francisco, que tem como cidades-polo Juazeiro-BA e Petrolina-PE, estão preocupados com a tarifa de 50% imposta pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre os produtos brasileiros vendidos para o país norte-americano. A apreensão foi manifestada pelo presidente do Sindicato dos Produtores Rurais do Vale do São Francisco, Jailson Lira, alertando que o “tarifaço” pode inviabilizar o crescente volume de exportações de frutas do Vale do São Francisco para os EUA.

“Se essa tarifa de 50% não for reduzida até setembro, podemos perder um mercado crucial”, disse o sindicalista em entrevista do blog do Carlos Britto. Ele estima que a região pode deixar de exportar 22 milhões e meio de toneladas de uva nesse período, o que causará um impacto significativo na economia regional.

Embora o mercado europeu seja o maior consumidor das frutas do Vale do São Francisco, o norte-americano já absorve 30% da produção da região. Por isso, os produtores sentirão os efeitos do aumento tarifário. Além disso, o mercado brasileiro enfrenta a competitividade de outros países com forte produção agrícola, a exemplo do Peru, que tem um custo-benefício mais vantajoso em relação ao Brasil.

Ainda sem saber se a tarifa anunciada por Trump terá uma revisão, os produtores do Vale do São Francisco e de outras regiões do país terão de buscar alternativas para minimizar os impactos econômicos e manter a produção, que aquece o mercado de trabalho.

Da redação do Blog do Chico Gomes

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou nesta quarta-feira, 9, tarifas de 50% sobre produtos importados do Brasil. As tarifas passarão a valer a partir do dia 1º de agosto.

O presidente americano justificou o nível da taxa apontando que ordens judiciais “censuram” mídias sociais americanas e inibem a liberdade de expressão de cidadãos dos EUA. Segundo Trump, esses ataques do Brasil partem do Supremo Tribunal Federal (STF). Em publicação na rede social Truth Social, Trump ainda ameaçou elevar ainda mais as tarifas caso o País responda com medidas semelhantes.

As exportações do Brasil para os EUA somaram US$ 3,36 bilhões em junho deste ano, um crescimento de 2,4% em comparação com o mesmo período do ano passado. Já no acumulado do primeiro semestre de 2025, a alta foi de 4,4%, com soma de US$ 20,02 bilhões.

Os dados foram divulgados pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

Os EUA são o segundo parceiro comercial para o qual a economia brasileira mais exporta, atrás apenas da China. Entre os cinco produtos que o Brasil mais enviou para os norte-americanos em junho deste ano, três tiveram queda no número de exportações em comparação com o mesmo mês de 2024. Veja abaixo:

1 – Produtos semi-acabados, lingotes e outras formas primárias de ferro ou aço – US$ 423,93 milhões, com alta de 63,29%

2 – Óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos crus – US$ 268,95 milhões, com queda de 47,87%

3 – Aeronaves e outros equipamentos, incluindo suas partes – US$ 241,90 milhões, com queda de 19,24%

4 – Ferro-gusa, spiegel, ferro-esponja, grânulos e pó de ferro ou aço e ferro-ligas – US$ 174,39 milhões, com alta de 66,52%

5 – Celulose – US$ 158,07 milhões, com queda de 13,88%

Fonte: Terra

Os governos do Brasil e da China assinaram nesta segunda-feira (7) uma parceria para permitir a ligação entre o território brasileiro e o porto de Chancay, no Peru, a fim de facilitar as exportações para a Ásia, especialmente para a China, reduzindo o tempo de transporte e os custos.

O projeto inicial prevê que a ferrovia vai sair da Bahia, passará pelos estados de Goiás, Mato Grosso, Rondônia e Acre, até chegar ao Peru. Ainda não há estimativas em relação ao custo da ferrovia, o que será orçado durante os estudos.

Do lado brasileiro, o chamado memorando de entendimento foi assinado pela Infra S.A – empresa, vinculada ao Ministério dos Transportes-, e, pelo lado chinês, foi assinado pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Econômico China Railway.

A cerimônia ocorreu de maneira virtual. Na sede do ministério, em Brasília, estavam integrantes do governo e da embaixada da China. Os representantes do instituto chinês participaram por videoconferência.

Redução de tempo

Projeções do governo do Peru dão conta de que é possível reduzir de 40 para 28 dias o tempo necessário de deslocamento da carga entre os dois continentes. O porto de Chancay foi financiado pelo governo chinês e inaugurado em 2024 pelo presidente Xi Jinping.

O porto integra a iniciativa “Cinturão e Rota”, conhecida como “Nova Rota da Seda”. O governo brasileiro não aderiu formalmente à iniciativa — que prevê investimentos chineses na área da infraestrutura em vários países do mundo.

Recentemente, líderes de países da América Latina se encontraram com Xi Jinping na China para tentar aproximar a região dos investimentos chineses.

O entendimento do governo Lula é que, como a China já é o principal parceiro comercial do Brasil e já faz volumosos investimentos no país, não há necessidade de adesão formal à Nova Rota da Seda.

Além disso, Brasil e China integram grupos multilaterais que permitem a discussão de parceria econômica, a exemplo do Brics.

Fonte: G1

O Banco Central (BC) suspendeu cautelarmente do Pix três instituições financeiras suspeitas de ter recebido recursos desviados no ataque cibernético contra a provedora de serviços tecnológicos C&M Software. Foram desconectadas do sistema a Transfeera, a Soffy e a Nuoro Pay.

O BC vai apurar se as três empresas têm relação com o ataque, que desviou recursos de contas que os bancos mantêm como reserva na autoridade monetária.

Com duração máxima de 60 dias, a suspensão é prevista pelo Artigo 95-A da Resolução 30 do Banco Central, de outubro de 2020, que regulamentou o Pix.

Pela resolução, o BC pode “suspender cautelarmente, a qualquer tempo, a participação no Pix do participante cuja conduta esteja colocando em risco o regular funcionamento do arranjo de pagamentos”.

Sociedade de capital fechado autorizada pelo Banco Central, a Transfeera confirmou que a funcionalidade do Pix foi suspensa. No entanto, a companhia, que atua na gestão financeira de empresas, ressaltou que os demais serviços oferecidos continuam a funcionar normalmente.

As outras duas instituições suspensas do Pix são as fintechs (empresas financeiras digitais) Soffy e Nuoro Pay. As companhias não são autorizadas pelo BC a fazer parte do Pix, mas participam do sistema instantâneo de transferências em parcerias com outras instituições financeiras. Nenhuma das duas empresas se manifestou até o fechamento da reportagem.

Justificativa

Segundo o Banco Central, a suspensão das instituições do Pix tem como objetivo proteger a integridade do sistema de pagamentos e garantir a segurança do arranjo, até que as investigações sobre o desvio de recursos do sistema financeiro sejam concluídas.

Entenda o ataque

Na noite de terça-feira (1º), um ataque cibernético nos sistemas da empresa C&M Software, que presta serviços tecnológicos a instituições financeiras, resultou no desvio de recursos de contas reservas que os bancos mantêm no BC para cumprirem exigências legais.

O dinheiro foi transferido por Pix e convertido em criptomoedas.

Embora não opere transações financeiras, a C&M conecta várias instituições financeiras ao Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), operado pelo Banco Central. Na quinta-feira (3), o BC autorizou a empresa alvo do ataque a retomar as operações Pix.

A Polícia Federal, a Polícia Civil de São Paulo e o Banco Central investigam o caso. Em comunicado na página da companhia na internet, a C&M informou que nenhum dado de cliente foi vazado.

Nesta sexta-feira (3), a Polícia Civil de São Paulo prendeu um funcionário da C&M que recebeu R$ 15 mil para dar aos criminosos acesso aos sistemas da empresa.

Fonte: CNN

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta sexta-feira, 27, o acionamento da Bandeira Vermelha patamar 1 nas contas de luz para o mês de julho, mantendo a mesma condição vigente ao longo de junho. Isso significa uma cobrança adicional de R$ 4,46 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.

De acordo com a agência reguladora, a manutenção da bandeira vermelha reflete a continuidade do cenário hidrológico negativo no País, com volume de água que chega aos reservatórios das hidrelétricas inferior à média histórica para o período, o que reduz a geração de energia por hidrelétricas.

“Esse quadro tende a elevar os custos de geração de energia, devido à necessidade de acionamento de fontes mais onerosas para geração, como as usinas termelétricas”, diz a Aneel.

Conforme mostrou a Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), especialistas do setor elétrico se dividiam entre quem apostava em uma bandeira tarifária vermelha patamar 1, como foi estabelecido pela Aneel, e quem antevia a possibilidade de bandeira amarela. De qualquer forma, o cenário se mostrou mais favorável do que o previsto no início de junho, quando o mercado trabalhava com a perspectiva de uma cobrança ainda mais elevada a partir de julho, com acionamento da bandeira vermelha patamar 2.

A chuva ao longo de junho, especialmente na região Sul, melhorou a situação de armazenamento na região, propiciando a queda dos preços da energia no curtíssimo prazo (PLD), um dos gatilhos para o acionamento da bandeira tarifária.

No entanto, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) aponta que em julho as chuvas serão abaixo da média na maior parte do País. E mesmo no Sul, onde as precipitações seguem com maior intensidade, a previsão é de forte redução dos volumes a partir da segunda semana do próximo mês.

Fonte: Estadão