Passaporte de turista argentina é apreendido após ofensas racistas no Rio

Uma turista argentina teve o passaporte apreendido por determinação da Justiça neste sábado (17) após ser acusada de cometer injúria racial contra um funcionário de um bar em Ipanema, na zona sul do Rio de Janeiro. Como medida cautelar, ela vai passar a usar tornozeleira eletrônica.

Segundo a polícia, a vítima procurou a delegacia na quarta-feira (14) e contou que foi alvo de ofensas racistas feitas pela turista que é advogada na Argentina. Segundo o relato, a mulher apontou o dedo para o homem e o chamou de “negro” de forma pejorativa e discriminatória.

De acordo com o funcionário, a confusão começou após uma discussão por causa de um suposto erro na cobrança da conta. Para esclarecer a situação, ele foi conferir as imagens das câmeras de segurança e pediu para que a mulher aguardasse no local.

Foi nesse momento que, segundo o relato, a turista passou a fazer xingamentos racistas. O funcionário decidiu gravar a cena e, nas imagens, a mulher aparece imitando gestos de macaco e fazendo sons do animal em direção a ele.

Assim que tomaram conhecimento do caso, os agentes iniciaram as buscas para localizar a suspeita.

Neste sábado (17), a mulher foi até a delegacia para prestar depoimento, teve o passaporte apreendido e foi encaminhada ao sistema prisional para a colocação da tornozeleira eletrônica. A investigação continua para esclarecer todos os detalhes do caso.

Fonte: CNN

Gilmar Mendes nega pedido de prisão domiciliar a Bolsonaro

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido de prisão domiciliar em favor de Jair Bolsonaro feito pelo advogado Paulo Emendabili Barros de Carvalhosa, que não compõe a banca oficial de defesa do ex-presidente. A decisão é dessa sexta-feira (16).

O habeas corpus (HC) com pedido de prisão domiciliar foi apresentado no dia 10 de janeiro e alegava não existirem condições adequadas de atendimento médico continuado a Bolsonaro na cela onde cumpria pena, na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília. Há dois dias, no entanto, o ex-presidente foi transferido, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, para a Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), no Complexo Penitenciário da Papuda, também no DF, onde deverá seguir cumprindo, em regime fechado, a pena de 27 anos e três meses de prisão por liderar tentativa de golpe de Estado.

Inicialmente, o pedido de prisão domiciliar foi distribuído por sorteio à ministra Carmen Lúcia, mas, como o Judiciário está de recesso, o processo foi redistribuído a Moraes, vice-presidente do STF, que responde pelo plantão durante o recesso forense. Como o HC questionava uma decisão do próprio Moraes, relator da ação penal da trama golpista, o ministro redistribuiu o processo para Gilmar Mendes, decano da Corte, conforme previsão do Regimento Interno que determina o encaminhamento de ações por ordem decrescente de antiguidade no tribunal.

“Considerando as peculiaridades do caso concreto, não é cabível o manejo da via do habeas corpus por terceiro, mormente se considerado que há defesa técnica constituída e atuante em favor do paciente. Compreensão diversa, além de possibilitar eventual desvio de finalidade do writ [remédio] constitucional, poderia propiciar o atropelo da estratégia defensiva, consequência que não se compatibiliza com a protetiva destinação constitucional do remédio processual”, escreveu o ministro Gilmar Mendes, em sua decisão.

O ministro ponderou ainda que, embora exercendo competência legítima na análise do pedido, uma decisão divergente significaria uma “indevida substituição da competência previamente estabelecida” pelo STF em relação ao princípio do juiz natural, já que Alexandre de Moraes é o magistrado relator da ação penal envolvendo o ex-presidente Bolsonaro.

O habeas corpus é um dispositivo previsto na Constituição Federal que pode ser apresentado por qualquer pessoa, seja em favor próprio ou de terceiros, e não requer proposição assinada por um advogado. Além disso, por se tratar de um remédio jurídico que busca garantir liberdade de locomoção a pessoas presas, sua tramitação é gratuita, e a análise é considerada de urgência.

Fonte: Agência Brasil

Lula diz que salário mínimo é baixo, mas aponta importância de direito

Ao participar de cerimônia alusiva aos 90 anos do salário mínimo no Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, nesta sexta-feira (16), que o valor do salário mínimo adotado no país é muito baixo.

“Não estamos fazendo esse ato de apologia ao valor do salário mínimo. Porque o valor do salário mínimo é muito baixo no Brasil. Estamos fazendo apologia aqui à ideia de um presidente da República que, em 1936, criou a possibilidade de se estabelecer um salário que garantisse aos trabalhadores os direitos elementares.”

Dentre os direitos dos trabalhadores citados por Lula em sua fala estão o direito de morar, comer e estudar, além do direito de ir e vir. “Desde que foi criado, o salário mínimo não preenche esses requisitos da intenção da lei”, disse o presidente durante a cerimônia, no Rio de Janeiro.

Novo valor

O novo salário mínimo, no valor de R$ 1.621, passou a valer a partir de 1º de janeiro deste ano. O reajuste aplicado foi de de 6,79% ou R$ 103. O salário mínimo anterior era de R$ 1.518.

O valor foi informado após a divulgação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), utilizado no cálculo do reajuste anual do salário mínimo. O indicador registrou 0,03% em novembro e acumula 4,18% em 12 meses.

Pela estimativa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o novo salário mínimo injetará R$ 81,7 bilhões na economia. O cálculo considera os efeitos sobre a renda, o consumo e a arrecadação, ainda que em um cenário de restrições fiscais mais rígidas.

Fonte: Agência Brasil

MP denuncia jovem que deixou amigo para trás em trilha e pede R$ 13 mil

O MP-PR (Ministério Público do Paraná) denunciou, nessa quarta-feira (15), Thayane Smith pelo crime de omissão de socorro após a jovem ter deixado o amigo Roberto Faria Thomaz no Pico Paraná, resultando em seu desaparecimento por cerca de cinco dias.

A denúncia solicita também um ressarcimento de danos morais à vítima e ao Corpo de Bombeiros de Campina Grande do Sul, órgão que realizou a busca pelo jovem.

A manifestação foi feita por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Campina Grande do Sul, na Região Metropolitana de Curitiba, e diverge da conclusão da Polícia Civil, que decidiu pelo arquivamento do inquérito por não identificar a prática de crimes.

No entanto, segundo o Ministério, a jovem cometeu um ato ilícito por ter ido com ele ao local e o abandonado sozinho na trilha. Eles subiram a montanha no dia 31 de dezembro para ver o nascer do sol, e o desaparecimento ocorreu no retorno, no dia 1° de janeiro.

“A partir da análise dos fatos e das informações contidas nos depoimentos prestados, mesmo após a constatação da situação de vulnerabilidade da vítima e dos riscos que ele corria, a jovem permaneceu sem a intenção de auxiliar nas buscas, demonstrando ‘interesse apenas em seu próprio bem-estar físico’, mesmo após ser alertada dos riscos da situação por outros montanhistas.”, denuncia o MP.

Na manifestação, o MP-PR alega que “a conduta da investigada reveste-se de dolo, uma vez que Thayane tinha conhecimento de que Robert estava debilitado fisicamente – por ter vomitado e caminhado com dificuldade – das condições perigosas do local e, ainda assim, optou diversas vezes por deixá-lo à própria sorte”.

Roberto só foi encontrado no último dia 5 de janeiro quando conseguiu chegar até a base do Pico, em uma fazenda em Antonina Cacatu, com diversas escoriações e roxos pelo corpo, após andar por mais de 20 km.

Danos morais e indenização

O Ministério Público pede a reparação dos danos morais causados à vítima projetando o pagamento de três-salários mínimos, que correspondem ao total de R$4.863,00, a Roberto.

Além disso, também é proposto o pagamento de prestação pecuniária – pena alternativa onde o réu paga uma quantia em dinheiro à vítima ou a entidades sociais para não ser preso – no valor de R$8.105,00 a ser destinada ao Corpo de Bombeiros de Campina Grande do Sul.

Somando os dois valores, a quantia é de cerca de R$ 13 mil.

Além disso, se a denúncia for aceita, Thayane deverá prestar serviços à comunidade em que mora pelo prazo de três meses, por cinco horas semanais.

Fonte: CNN

Falso médico é preso após ‘achar’ vesícula em mulher que não tem o órgão

Um homem de 28 anos foi preso em Cananéia, no litoral de São Paulo, na última quarta-feira, após exercer ilegalmente a medicina em uma Unidade Básica de Saúde na cidade.

Wellington Augusto Mazini Silva foi descoberto após dizer a uma paciente que havia visto a vesícula dela durante um ultrassom. A mulher, no entanto, não possui o órgão. As informações constam no boletim de ocorrência, obtido pelo UOL.

Após ser denunciado, PMs foram ao local e constataram que o homem utilizava o registro médico de um profissional legítimo. Questionado, ele insistiu que era médico, mas não apresentou nenhum documento oficial que comprovasse a alegação. O nome dele também não aparece na consulta do Cremesp (Conselho Regional de Medicina de São Paulo).

Na delegacia, Wellington apresentou outro número de registro no Cremesp. Numeração pertence a um segundo médico.

Policiais encontraram na mochila do homem um carimbo em nome de mais um médico legítimo. Ele disse que receberia R$ 2 mil pelos atendimentos feitos no dia da prisão, segundo o boletim de ocorrência.

Caso foi registrado na delegacia como: exercício ilegal da medicina, falsidade ideológica, estelionato e perigo para a vida ou saúde de outrem.

Estudante de medicina

Nas redes sociais, ele se apresentava como estudante de medicina na Uninove (Universidade Nove de Julho), instituição privada. A reportagem também tenta contato com a universidade.

Falso médico atuou apenas por um dia, de acordo com a Prefeitura de Cananéia. Ele utilizou equipamentos próprios.

Pacientes que foram atendidos por ele tiveram exames remarcados. “Garantimos, assim, a fidedignidade diagnóstica e a continuidade do atendimento com qualidade e segurança”, disse o município, em comunicado.

Fonte: UOL

CNH renovada de graça: governo libera benefício automático para bons motoristas

O Ministério dos Transportes anunciou, nesta sexta-feira (9), a liberação do primeiro lote de Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) renovadas automaticamente. A medida, que já está em vigor, beneficia motoristas que não cometeram nenhuma infração de trânsito nos últimos 12 meses, eliminando a necessidade de exames presenciais e o pagamento de taxas para a versão digital do documento.

Segundo o ministro Renan Filho, o objetivo é premiar a cidadania e reduzir a burocracia. “O Estado brasileiro está dizendo ao cidadão: seja um bom condutor para não pagar taxa nem novos exames. Para não perder o dia de trabalho, nem largar o que está fazendo para voltar a um guichê”, declarou.

Os motoristas contemplados receberão uma notificação no celular parabenizando pelo feito e concedendo um selo de bom condutor. O processo é gerido pelo sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e a atualização aparece diretamente no aplicativo Carteira Digital de Trânsito.

Digital é grátis; físico é pago

É importante destacar que a gratuidade vale exclusivamente para a CNH digital. Caso o condutor faça questão de ter o documento impresso em mãos, ele deverá solicitá-lo ao Detran de seu estado e pagar as taxas de emissão convencionais.

Para ter direito ao benefício, é necessário estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), cadastro que pode ser realizado pelo próprio aplicativo da CNH ou pelo Portal de Serviços da Senatran.

Fique atento às exceções e idade

A renovação automática não é válida para todos os perfis. Existem restrições importantes relacionadas à idade e saúde:

– 70 anos ou mais: Não estão aptos ao benefício e devem seguir o rito tradicional de renovação.

– A partir de 50 anos: Receberão o benefício da renovação automática uma única vez.

– Restrições médicas: Motoristas com validade da CNH reduzida por recomendação médica ou doenças progressivas continuam precisando dos exames presenciais.

Fonte: JC

Lula sanciona lei que proíbe descontos automáticos no INSS

O presidente Lula sancionou a lei que proíbe descontos automáticos de mensalidades associativas em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida, publicada no Diário Oficial da União de quarta-feira, também estabelece o ressarcimento e a busca ativa a beneficiários vítimas de fraudes.

Antes, a legislação permitia a cobrança de mensalidades pagas a associações, sindicatos e outras entidades de aposentados, desde que autorizado pelo filiado. Agora, o desconto fica proibido mesmo com a autorização expressa do beneficiário.

Além disso, se houver cobrança indevida de mensalidade associativa ou referente a pagamento de crédito consignado, a associação ou instituição financeira vai ter que devolver o valor integral em até 30 dias.

Para o consignado, a lei prevê outras exigências, como autorização por meio de biometria, assinatura eletrônica e comunicação ao beneficiário sobre a contratação.

Após cada contratação, o benefício volta a ficar bloqueado para descontos. Já para empréstimos e financiamentos, a cobrança apenas será permitida se houver autorização prévia, pessoal e específica pelo beneficiário.

Bens de investigados por fraude

A lei também prevê o sequestro de bens de pessoas investigadas ou acusadas de descontos indevidos em benefícios do INSS.

A medida pode afetar todos os bens do investigado ou acusado. Segundo o INSS, 6,2 milhões de beneficiários já questionaram valores descontados indevidamente.

Desses, 4,1 milhões receberam o dinheiro de volta, corrigido, diretamente na conta bancária. Isso corresponde a R$ 2,8 bilhões devolvidos às vítimas de fraudes

Fonte: Agência Brasil

Inquérito Militar indica que ET de Varginha era homem que perambulava agachado

Três décadas depois de virar um dos maiores mistérios do país, o chamado “ET de Varginha” ganhou uma versão oficial das Forças Armadas. Documentos do Exército indicam que o caso foi resultado de enganos e boatos, e não do contato com um ser extraterrestre, como ficou conhecido nos anos 1990.

De acordo com o Superior Tribunal Militar (STM), o suposto ET, visto por três jovens em Varginha, no sul de Minas Gerais, era, na verdade, um homem com transtornos mentais que costumava circular pela cidade e era frequentemente visto agachado.

O STM guarda dois volumes de um Inquérito Policial Militar (IPM), com cerca de 300 páginas cada. O procedimento foi instaurado em março de 1997 pelo comando da Escola de Sargentos do Exército para apurar rumores sobre um possível envolvimento de militares e viaturas do Exército na captura e no transporte da alegada criatura.

A investigação concluiu que o episódio não passou de uma história fictícia. As três meninas relataram ter visto uma figura estranha, agachada próxima a um muro, em um dia de chuva intensa, com queda de granizo, em um bairro da cidade. Depoimentos colhidos no inquérito, inclusive de um militar do Corpo de Bombeiros de Varginha, apontam que a cena pode ter sido fruto de uma interpretação equivocada.

Segundo o IPM, as testemunhas possivelmente confundiram o suposto extraterrestre com um homem conhecido na região por perambular pelas ruas e permanecer de cócoras em diferentes locais. Uma fotografia desse homem foi anexada aos autos.

A apuração militar também ouviu os dois ufólogos autores do livro Incidente em Varginha, responsável por popularizar o caso em todo o país. Todos os militares citados na obra prestaram depoimento e negaram qualquer participação no episódio. O inquérito detalha ainda os itinerários, horários de saída e retorno de viaturas militares mencionadas nas versões divulgadas à época.

Segundo o STM, os registros mostram que não houve deslocamentos compatíveis com o suposto transporte da criatura. Motoristas e superiores hierárquicos também negaram envolvimento. Após 30 anos, o IPM concluiu que não há indícios de participação de militares nem de operações do Exército no chamado “caso ET de Varginha”.

O documento está disponível para consulta pública no site do STM, com acesso integral aos autos.

Fonte: Zero Hora

BYD fecha acordo de R$ 40 milhões por trabalho análogo à escravidão na Bahia

Após o natal, em 26 de dezembro de 2025, a montadora chinesa BYD e duas empreiteiras fecharam um acordo judicial de R$ 40 milhões com o Ministério Público do Trabalho (MPT) após o resgate de trabalhadores chineses em situação análoga à escravidão durante as obras da fábrica da empresa em Camaçari, na Bahia.

O acordo envolve a BYD Auto do Brasil Ltda., a China Jinjiang Construction Brazil Ltda. e a Tecmonta Equipamentos Inteligentes Brasil Co. Ltda. e foi firmado no âmbito de uma ação civil pública ajuizada em maio deste ano. O valor total será dividido entre indenizações individuais e coletivas.

Inicialmente, o MPT pedia indenização de R$ 250 milhões, mas foi reduzido a menos de um quinto do valor.

Segundo o MPT, R$ 20 milhões serão destinados diretamente aos trabalhadores resgatados, a título de dano moral individual. Cada trabalhador deve receber aproximadamente R$ 89 mil.

Os outros R$ 20 milhões, referentes a dano moral coletivo, serão depositados em conta judicial para posterior destinação a instituições ou fundos indicados pelo órgão.

Uma fonte da BYD ouvida pela reportagem do Jornal do Carro afirmou que as duas empreiteiras são responsáveis pelos pagamentos. Contudo, a BYD entrará em cena como uma espécie de avalista, garantindo o pagamento das indenizações se as empreiteiras não cumprirem com o acordo.

O acordo ainda precisa ser homologado pela Justiça do Trabalho. Após essa etapa, as obrigações passam a ter efeito imediato. Em caso de descumprimento, as empresas podem ser multadas em R$ 20 mil por trabalhador prejudicado, a cada constatação de irregularidade.

Relembre

O caso veio à tona em dezembro de 2024, quando 224 trabalhadores chineses foram resgatados durante uma fiscalização nas obras da futura fábrica da BYD em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador.

Segundo o MPT, os operários viviam em condições degradantes, com jornadas exaustivas, restrições de locomoção e indícios de tráfico internacional de pessoas. Parte deles teve documentos retidos e enfrentava dificuldades para deixar o país.

Os trabalhadores haviam sido contratados pelas empreiteiras Jinjiang e Tecmonta, responsáveis pelas obras civis da planta industrial, e atuavam exclusivamente para a montadora chinesa.

Em maio de 2025, o Ministério Público do Trabalho ingressou com uma ação civil pública pedindo indenização por danos morais individuais e coletivos, além da responsabilização das empresas envolvidas.

O acordo agora firmado encerra a ação, desde que seja homologado pela Justiça do Trabalho, e estabelece obrigações adicionais para prevenir novas irregularidades em futuras operações das empresas.

Fonte: Estadão

Mega da Virada: Grupo que apostou cerca de R$ 13 milhões vai receber pelo menos R$ 1,2 milhão

O grupo que apostou cerca de R$ 13 milhões em bolões para a Mega da Virada vai receber pelo menos R$ 1.181.124,62. A esposa do organizador do concurso, o sargento da Polícia Militar Glaciel Andrade, disse ao g1 que pode ser que esse valor aumente se forem apuradas mais quadras. Até agora, as apostas resultaram em 45 quinas e 2.020 quadras.

Segundo Lorena Mendes, ela e o marido ainda não têm a estimativa de quanto cada uma das 500 pessoas que participam dos três grupos de bolão (um com 300 pessoas e mais dois com cem pessoas cada). “Cada grupo tem sua quantidade de pessoas. Dentro dele, a divisão é feita por igual”, contou.

Os apostadores fizeram, no total, 57 jogos de 20 dezenas, além de alguns jogos com 19, 18, 15, 10 e 6 dezenas, para tentar a sorte grande. De acordo com o sargento Glaciel, eles conseguiram três quinas. Mas como os jogos foram feitos com várias dezenas, as faixas de premiação são diferentes das chamadas apostas com apenas seis dezenas

Os organizadores e muitos apostadores são de Cachoeira Dourada, no sul de Goiás, além de outras cidades goianas, mas há gente de São Paulo, Mato Grosso, Minas Gerais, Tocantins, Paraná e, ainda, participantes que moram em outros países, como Estados Unidos, Suíça, Inglaterra e Portugal.

Os organizadores reconhecem que o resultado não foi o esperado, por ter sido bem abaixo do valor gasto, mas dizem estar satisfeitos porque a iniciativa permitiu que mais pessoas participassem com jogos de prêmios mais altos. Outro fator que motiva o grupo a continuar a empreitada nas próximas edições é que eles tiveram mais acertos que na Mega da Virada de 2024, quando fizeram dez quinas e mais de 200 quadras.

“Não foi a quantidade de prêmios em valores que esperávamos. No entanto, o bolão, com a repercussão nacional que teve, permitiu que aumentássemos muito nossa rede de amigos”, disse Lorena, acrescentando que há uma “fila” de espera de 4 mil pessoas para entrar nos grupos.

Entenda a premiação

Quando um apostador faz um jogo com mais de seis dezenas na Mega Sena, seja da virada ou não, caso ele acerte a quina ou a quadra, o valor não é o mesmo para quem tem essa quantidade de acertos fruto de uma aposta com apenas seis dezenas.

Segundo a Caixa Econômica, na Mega da Virada de 2025, além das seis apostas sortudas que acertaram as seis dezenas e levaram R$ 181.892.881,09 cada, houve 3.921 apostas que acertaram a quina e receberão R$ 11.931,42 cada. E 308.315 acertos da quadra, que renderão R$ 216,76 cada um.

Como o grupo do bolão fez 57 jogos, com 20 dezenas, além de outros com outras quantidades de dezenas, as três quinas que os participantes acertaram são multiplicadas em vários prêmios de quina e vários de quadra, resultando no valor de quase R$ 1,2 milhão apurado até agora.

Fonte: G1

PF conclui que Bolsonaro precisa de cirurgia de hérnia

A Polícia Federal (PF) enviou nesta sexta-feira (19) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), um laudo médico sobre a saúde do ex-presidente Jair Bolsonaro. Os peritos confirmaram que o ex-presidente é portador de hérnia inguinal bilateral e necessita de uma cirurgia, que foi solicitada por médicos particulares de Bolsonaro.

O laudo também confirmou quadro de soluços e de insônia.

“Quanto à tempestividade do procedimento, esta Junta Médica entende que deve ser realizado o mais breve possível, haja vista a refratariedade aos tratamentos instituídos, a piora do sono e da alimentação, além de acelerar o risco das complicações do quadro herniário, em decorrência do aumento da pressão intra-abdominal”, concluiu o laudo.

A perícia foi realizada nessa quarta-feira (17) na sede do Instituto Nacional de Criminalística, em Brasília. O procedimento foi determinado pelo ministro.

Bolsonaro está preso na Superintendência da Polícia Federal (PF), na capital federal, onde cumpre pena definitiva pela condenação a 27 anos e três meses de prisão na ação penal da trama golpista.

Fonte: Agência Brasil

Padronização para horário de entrada e saída de hotéis começa a valer

Começaram a valer nesta terça-feira (16) as novas regras para entrada e saída (check-in e check-out) de hóspedes em hotéis brasileiros. A mudança, promovida pelo Ministério do Turismo (MTur), define que a diária cobre 24 horas, dentro das quais os hotéis têm três horas para a arrumação dos quartos.

A regra permite que os hotéis definam seus próprios horários de check-in e check-out dentro desses critérios, e essas informações devem ser comunicadas ao hóspede de forma clara e prévia, tanto pelos hotéis como pelas agências de turismo e as plataformas digitais intermediárias de reservas.

A medida foi modificada por meio de uma portaria do MTur publicada em setembro, com prazo de 90 dias para vigorar.

Segundo o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis, Manoel Linhares, a prática já era adotada pelas redes de hotéis usualmente, mas havia um pedido do setor para que o assunto fosse regulamentado e incluído nas últimas mudanças promovidas na Lei Geral do Turismo.

“São três horas de intervalo entre as saídas e entradas dos hóspedes, para que nossos colaboradores tenham tempo de preparar a hospedagem e para que a gente possa receber melhor. Isso no Brasil já era de praxe, mas, com a regulamentação exata, serve para tirar qualquer dúvida”, explica.

Além das três horas de intervalo para limpeza da hospedagem, a regulamentação também flexibiliza a cobrança de tarifas diferenciadas para entrada antecipada ou saída postergada e detalha a comunicação sobre horários e frequência dos serviços de arrumação, higiene e limpeza da unidade habitacional.

Por meio de nota, a Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav), que reúne agências de viagens e operadoras, avaliou de forma positiva a regulamentação do tema.

“A definição objetiva do período de hospedagem ajuda a alinhar expectativas do viajante no momento da compra e reduz ruídos na comercialização de pacotes turísticos, trazendo mais segurança para toda a cadeia”, destaca.

Além de maior transparência, a flexibilização quanto às tarifas diferenciadas permite ajustes conforme a disponibilidade de cada meio de hospedagem informa a nota da Abav.

“Embora a adaptação possa exigir ajustes, especialmente para pequenos empreendimentos, a entidade entende que a medida acompanha práticas já adotadas internacionalmente e contribui para a modernização e competitividade do turismo brasileiro”, conclui.

Fonte: Agência Brasil

Trabalho escravo: PF faz operação contra empresa de apostas suspeita de explorar brasileiros no exterior

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (16), uma operação contra uma empresa de jogos esportivos, conhecidas como bet, suspeita de tráfico internacional de brasileiros. Conforme apurado pela TV Globo, os sites envolvidos são 6z e a Afun.

Segundo as apurações, as vítimas foram contratadas com a promessa de oportunidade de trabalho no exterior, mas estariam em condição análoga à de escravo e foram obrigados a praticar crimes cibernéticos.

Nesta terça, a PF cumpriu quatro mandados de prisão temporária e 11 de busca e apreensão em cinco estados:

– Ceará;

– Maranhão;

– Paraná;

– Santa Catarina;

– São Paulo.

A corporação também cumpre medidas cautelares, como bloqueio e sequestro de bens e valores que superam R$ 446 milhões. A Justiça Federal determinou a suspensão das atividades empresariais das pessoas jurídicas envolvidas.

Como caso foi revelado

A investigação começou depois que 109 pessoas foram presas na Nigéria, entre elas cinco brasileiros, acusados da prática de crimes cibernéticos.

Os agentes descobriram um esquema em que as vítimas eram recrutadas pelas redes sociais, com promessas de altos salários e oportunidades de trabalho no exterior, em empresas do setor de jogos on-line.

Quando chegavam no exterior, os trabalhadores eram submetidos a jornadas exaustivas, retenção de documentos, restrição de liberdade, vigilância armada e imposição de dívidas.

Fonte: G1