Categoria: Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ontem à noite a prisão do ex-presidente Fernando Collor.

A medida foi tomada após o ministro negar um recurso da defesa de Collor para rever a condenação a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava Jato.

Em 2023, Collor foi condenado pelo STF em um dos processos da Lava Jato. Conforme a condenação, o ex-presidente e ex-senador, como antigo dirigente do PTB,  foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa. Segundo a denúncia, os crimes ocorreram entre 2010 e 2014.

Na decisão, Alexandre de Moraes considerou que os recursos protocolados pela defesa de Collor são protelatórios para evitar o fim do processo.

“A manifesta inadmissibilidade dos embargos, conforme a jurisprudência da Corte, revela o caráter meramente protelatório dos infringentes, autorizando a certificação do trânsito em julgado e o imediato cumprimento da decisão condenatória”, decidiu o ministro.

Moraes também solicitou ao presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, a convocação de uma sessão virtual para referendar sua decisão. O julgamento virtual será realizado nesta sexta-feira (25).

Defesa

Em nota à imprensa, a defesa de Collor disse que recebeu a decisão com “surpresa e preocupação”. Segundo os advogados, o ex-presidente vai se apresentar para iniciar o cumprimento da pena.

“A defesa do ex-presidente da República Fernando Collor de Mello recebe com surpresa e preocupação a decisão proferida na data de hoje, 24/04/2025, pelo ministro Alexandre de Moraes, que rejeitou, de forma monocrática, o cabível recurso de embargos de infringentes apresentado em face do acórdão do Plenário do Supremo Tribunal Federal, nos autos da AP 1025, e determinou a prisão imediata do ex-presidente”, declarou a defesa.

Fonte: Agência Brasil

Ministério da Educação (MEC) lançou, nesta quarta-feira, 23 de abril, o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), que tem por finalidade estabelecer um instrumento unificado de avaliação da formação médica no Brasil. Seus resultados poderão ser utilizados para acesso a programas de residência médica. O exame será conduzido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em colaboração com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). Na ocasião, os ministros da Educação, Camilo Santana, e da Saúde, Alexandre Padilha, assinaram as portarias referentes à criação do Enamed e às diretrizes do Exame Nacional de Residência (Enare).

Camilo Santana destacou que o objetivo do Enamed é garantir a qualidade da formação dos médicos no Brasil. Segundo ele, será constituído um grupo de trabalho (GT) para discutir a proposta que o Inep está apresentando para realização da prova. O GT reunirá integrantes de conselhos, entidades de classe e instituições públicas para definir o melhor formato do exame.

“O médico trata de vida. A gente sabe a importância do médico, do profissional da saúde, da importância do SUS [Sistema Único de Saúde], da importância do atendimento da saúde da população. Nós queremos garantir, e essa é uma orientação do presidente Lula, a boa formação da qualidade dos nossos profissionais de saúde, dos nossos médicos, dos nossos enfermeiros. Eu não tenho dúvida de que, com o Enamed, nós estamos dando um passo importante para alcançar esse objetivo”, ressaltou.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou que o maior desafio do país era formar especialistas que tratem das pessoas com um olhar humanizado. Segundo Padilha, a avaliação com foco em resultados faz parte do exercício do MEC e deve observar a formação dos profissionais da saúde, de modo a apontar os melhores caminhos para alcançar esse objetivo. “Esse deve ser o maior foco do processo de formação médica. Eu quero saudar o ministro Camilo, porque você e sua equipe estão, exatamente, apontando os caminhos daquilo que existe de melhor na experiência internacional. Toda experiência internacional hoje aposta em duas questões fundamentais na formação médica: a avaliação deve focar o progresso do estudante, mas precisa ter um olhar sobre a instituição formadora”, falou.

Já o presidente da Ebserh, Arthur Chioro, falou que esse era um momento importante para todos que se preocupam com os rumos da avaliação da medicina, da formação e educação médica no Sistema Único de Saúde do Brasil. Ele observou que a criação de um exame de avaliação do desempenho dos estudantes dos cursos de medicina permitirá uma avaliação anual, consistente, qualificada, que vai orientar os rumos que devem ser seguidos.

“É fundamental a qualificação das informações, das análises que o Enamed proporcionará, inclusive para que as instâncias responsáveis pelo processo de regulação, tanto das instituições públicas como das instituições privadas, possam cumprir a tarefa de produzir uma formação médica segura e qualificada no nosso país”, disse.

O diretor de Avaliação da Educação Superior do Inep, Ulysses Tavares Teixeira, apresentou na cerimônia detalhes da aplicação do Enamed e informou em sua apresentação que a estimativa é de que a avaliação seja realizada por 42 mil estudantes concluintes de Medicina, além do público interessado em acessar programas de residência médica com a nota obtida no exame. Serão 300 cursos de Medicina avaliados em todo o Brasil, com aplicação das provas em 200 municípios brasileiros.

 “A ideia é que a gente tenha uma avaliação sistêmica mais robusta desse exame junto com as outras avaliações dos outros processos previstos no âmbito do sistema de avaliação, que possa fornecer subsídios melhores com as políticas públicas de regulação, financiamento e indução da qualidade da educação superior no Brasil”, enfatizou.

Fonte: Gov.br

A Advocacia-Geral da União (AGU) criou nesta quarta-feira (23) um grupo especial para buscar a recuperação do dinheiro descontado irregularmente dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A medida foi tomada após a deflagração da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que investiga um esquema nacional de descontos de mensalidades associativas não autorizadas. Estima-se que cerca de R$ 6,3 bilhões foram descontados de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024.

O grupo será formado por oito advogados públicos que vão atuar para propor medidas judiciais e administrativas para obter a reparação dos valores descontados e os danos causados contra o INSS.

Os profissionais também devem propor medidas de prevenção e enfrentamento de situações de fraudes contra a seguridade social.

De acordo com o advogado-geral da União, Jorge Messias, a AGU vai atuar para garantir a renda dos trabalhadores em situação de vulnerabilidade.

“O Estado brasileiro, os aposentados e pensionistas foram lesados por esse esquema. Por isso, também vamos buscar a responsabilização das entidades que promoveram os descontos ilegais e recuperar cada centavo desviado”, afirma Messias.

Mais cedo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou a demissão do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, que foi afastado pela Justiça em função das investigações da Operação Sem Desconto.

Fonte: Agência Brasil

O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, foi afastado da sua função nesta quarta-feira (23) no âmbito da operação da Controladoria-Geral da União (CGU) e Polícia Federal (PF) que investiga fraudes na entidade.

Segundo a PF, foram identificados descontos associativos em aposentadorias e pensões que não foram autorizados. Esses valores são pagos mensalmente a entidades e sindicatos que representam os aposentados e pensionistas.

Qualquer desconto precisa ter autorização prévia do beneficiário para acontecer. A única exceção é para casos envolvendo decisão judicial.

Além do presidente do INSS, outros cinco servidores do órgão foram afastados por determinação judicial.

As entidades cobraram de aposentados e pensionistas o valor estimado de R$ 6,3 bilhões, no período entre 2019 e 2024, pelos cálculos dos investigadores.

Operação

A Controladoria-Geral da União e Polícia Federal deflagraram nesta quarta-feira (23) uma operação contra um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.

Cerca de 700 policiais federais e 80 servidores da CGU cumprem 211 mandados de busca e apreensão, ordens de sequestro de bens no valor de mais de R$ 1 bilhão e seis mandados de prisão temporária no Distrito Federal e em 13 estados: Alagoas, Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe.

Segundo a PF, as investigações identificaram a existência de irregularidades relacionadas aos descontos de mensalidades associativas aplicados sobre os benefícios previdenciários, principalmente aposentadorias e pensões, concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Fonte: CNN

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lamentou a morte do papa Francisco, aos 88 anos, nesta segunda-feira (21). Em nota, Lula decretou luto de sete dias no Brasil e afirmou que a humanidade perdeu uma voz de respeito e acolhimento.

“É declarado luto oficial em todo o País, pelo período de sete dias, contado da data de publicação deste Decreto, em sinal de pesar pelo falecimento de Jorge Mario Bergoglio, Sua Santidade o Papa Francisco, a quem serão tributadas honras fúnebres de Chefe de Estado”, diz o decreto.

Em nota, Lula destacou qualidades do sacerdote e manifestou desejos de conforto aos que “sofrem a dor dessa enorme perda”. Veja:

“A humanidade perde hoje uma voz de respeito e acolhimento ao próximo. O Papa Francisco viveu e propagou em seu dia a dia o amor, a tolerância e a solidariedade que são a base dos ensinamentos cristãos.

Assim como ensinado na oração de São Francisco de Assis, o argentino Jorge Bergoglio buscou de forma incansável levar o amor onde existia o ódio. A união, onde havia a discórdia. E a compreensão de que somos todos iguais, vivendo em uma mesma casa, o nosso planeta, que precisa urgentemente dos nossos cuidados.

Fonte: CNN

Marisvaldo dos Santos Silva, de 32 anos, que estava desaparecido desde junho de 2022 após sair para pedalar de casa do irmão em Camaçari, na região metropolitana de Salvador, foi localizado a mais de 5 mil quilômetros de distância, na Costa Rica. As informações foram publicadas pelo G1.

A mãe de Marisvaldo, Maria dos Santos, disse que o filho sofre de esquizofrenia e não estava medicado quando desapareceu. Após seu sumiço, a família viveu momentos de grande apreensão. “Eu fui no DHPP, fiz ofício do DNA, fui na televisão procurar, fiz tudo, mas sem sucesso”, relatou Maria dos Santos sobre as buscas pelo filho.

A notícia de que ele foi encontrado são e salvo em outro país, após viajar de bicicleta, surpreendeu a todos. “Só de saber que ele está vivo e vai voltar, eu estou feliz”, comemorou a mãe.

A distância entre Marisvaldo e sua família é de quase 5,6 mil quilômetros. Ainda não se sabe como ele percorreu essa longa distância e quais dificuldades enfrentou durante esse tempo.

Marisvaldo será deportado e sua chegada ao aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, está prevista para este fim de semana. Contudo, a família necessita de recursos financeiros para que o irmão possa encontrá-lo e para custear sua viagem de volta à Bahia.

Esta não foi a primeira vez que Marisvaldo desapareceu. Em 2020, no início da pandemia de Covid-19, ele também saiu de bicicleta e foi encontrado dias depois no Espírito Santo.

Fonte: Rádio Itatiaia

Uma mulher foi presa nesta quinta-feira (17) suspeita de envenenar três pessoas com um ovo de Páscoa em Imperatriz, no Maranhão. Uma criança que consumiu o doce morreu, e a mãe e irmã dela estão entubadas em estado grave.

O menino de sete anos morreu na madrugada desta quinta-feira. A mãe dele, Mirian Lira, de 32 anos, e a irmã, de 13 anos, estão internadas no hospital. A principal suspeita é que o ovo de Páscoa que a família comeu estaria envenenado.

O pai da criança relatou que o ovo chegou à casa da família por meio de um motoboy, como uma espécie de “presente”, na noite de quarta-feira (16). O doce veio acompanhado de uma mensagem, escrito: “Com amor, para Miriam Lira. Feliz Páscoa”.

Naiza Santos, irmã de Mirian, contou em entrevista à TV Mirante que depois de receber a encomenda, Mirian recebeu uma ligação de uma mulher não identificada, que questionou se ela recebeu o ovo de Páscoa. A vítima atendeu a ligação e perguntou quem falava ao telefone, mas a mulher não respondeu.

Suspeita de envenenar família com ovo de Páscoa foi presa

Jordélia Matos Araújo, de 36 anos, foi identificada como a suspeita de ter enviado o chocolate. Ela é ex-namorada do atual companheiro de Mirian Lira. Jordélia foi presa nesta quinta-feira (17) pela Polícia Civil, em Santa Inês (MA).

O menino de 7 anos foi o primeiro a sentir os sintomas. O pai da criança, ex-marido de Miriam, foi chamado e a família levou a criança para o Hospital Municipal de Imperatriz (HMI). Ele chegou a ser entubado, mas não resistiu.

Mirian só teve sintomas quando estava no hospital, depois do filho ser entubada. As mãos dela começaram a ficar roxa e ela teve dificuldades para respirar. A vítima foi internada na UTI, onde segue em estado grave.

Em seguida, a filha dela, de 13 anos, que também comeu o ovo de Páscoa, deu entrada no hospital com os mesmos sintomas. Ambas estão em estado grave.

O caso está sendo investigado pela Polícia Civil e amostras do ovo foram enviadas para análise no Instituto de Criminalística de Imperatriz (Icrim), para possível comprovação do envenenamento.

Fonte: NSC Total

Diante da morte da pequena Sarah Raíssa Pereira de Castro, de 8 anos, após participar de um desafio em uma rede social, ganha força no Congresso Nacional a tramitação do Projeto de Lei 2628/2022, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). A proposta estabelece regras mais rígidas para o ambiente digital, com foco na proteção de menores.

Sarah, moradora de Ceilândia, morreu após inalar desodorante. A principal linha de investigação é que ela tenha participado de um “desafio” compartilhado na rede social Kwai. A tragédia, que não é inédita no Brasil, acendeu o alerta sobre os perigos silenciosos que rondam crianças e adolescentes nas redes sociais.

Já aprovado no Senado, o texto está em análise na Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados, sob relatoria do deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI).

Entre os principais pontos do PL estão a exigência de mecanismos eficazes de verificação de idade, ferramentas de notificação de abuso sexual, controle parental sobre o uso da internet, proteção de dados pessoais e o dever das plataformas de redes sociais, aplicativos e jogos eletrônicos de manter ambientes seguros para o público infantojuvenil.

Em caso de descumprimento, as empresas poderão ser penalizadas com advertência, suspensão, proibição do serviço e multas que podem chegar a até R$ 50 milhões por infração.

Fonte: Correio  Braziliense

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (14) todos os processos que tratam da “pejotização” do trabalho, ou seja, a licitude da contratação de um profissional autônomo para prestar serviços. A admissão de contratos desse tipo ocorre comumente com profissionais de entregas e corretores de imóveis, por exemplo.

O STF discute um caso concreto nesse sentido, que trata do vínculo de emprego entre um corretor e uma seguradora. Na prática, a Corte analisa a legalidade da contratação de trabalhadores autônomos ou pessoas jurídicas para prestação de serviços e a competência da Justiça do Trabalho para julgar as causas em que se discute a fraude no contrato civil de prestação de serviços.

 Gilmar é relator desse julgamento. O ministro afirmou que há um grande número de reclamações trabalhistas semelhantes e propôs alinhar um entendimento do STF para aplicar em casos desse gênero. Os processos semelhantes, dessa forma, estão suspensos até o Supremo fixar um entendimento.

Assim, Corte passará a tratar o tema com repercussão geral – ou seja, a decisão tomada nesse julgamento deverá ser seguida por todas as instâncias do Judiciário em casos similares. Ainda não há data para o início do julgamento.

Fonte: CNN

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro informou, às 21h20 deste domingo (13), que a cirurgia do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi “concluída com sucesso”.

“Cirurgia concluída com sucesso!”, escreveu Michelle nas redes sociais. “Estou indo agora para a sala de extubação, onde poderei vê-lo”, disse.

Bolsonaro foi submetido a uma cirurgia no abdômen chamada laparostomia explorátória no início da manhã deste domingo. O procedimento durou mais de 11 horas.

Mais cedo, a ex-primeira-dama disse que a equipe médica já havia explicado que a cirurgia seria longa. Segundo ela, o político estava com “muitas aderências” no intestino, mas com um quadro “estável”.

Estado de saúde do ex-presidente

Na última sexta-feira (11), o ex-presidente Jair Bolsonaro estava no Rio Grande do Norte, realizando uma série de visitas a municípios e obras que receberam recursos do governo federal durante seu mandato.

O ex-presidente, porém, passou mal e foi atendido às pressas enquanto estava na cidade de Tangará, a cerca de 90 km da capital, ainda na manhã de sexta.

Ele foi levado de carro para o Hospital Municipal Aluízio Bezerra na cidade vizinha de Santa Cruz, onde foi estabilizado.

Bolsonaro seguiu de ambulância, depois do primeiro atendimento, até o estádio municipal de Santa Cruz e foi transportado em um helicóptero da Secretaria de Segurança Pública do estado para o Hospital Rio Grande, em Natal.

Na noite de sábado, ele foi transferido em uma UTI móvel para Brasília. Na capital federal, o ex-presidente está internado no Hospital DF Star.

Fonte: CNN

A Polícia Federal apreendeu dinheiro, armas e um carro de luxo nesta quinta-feira, 10, na operação que mira o prefeito de Sorocaba-SP, Rodrigo Manga (Republicanos), por suspeita de desviar recursos da Saúde.

O dinheiro foi encontrado em cofres e em caixas de papelão. O Estadão apurou que a quantia ainda está sendo contada. Em um dos endereços, havia cerca de R$ 600 mil, segundo as estimativas da PF.

A Justiça autorizou o sequestro de bens dos investigados até o limite de R$ 20 milhões.

A Polícia Federal investiga indícios de fraudes na contratação de uma organização social para administrar unidades de saúde da prefeitura. O inquérito também mira operações suspeitas que aparentam ter sido usadas para lavagem de dinheiro, como depósitos em espécie, pagamento de boletos e negociações imobiliárias.

A prefeitura de Sorocaba foi procurada pelo Estadão, mas não retornou até o momento. No TikTok, o prefeito publicou um vídeo ironizando a operação da PF: “Acharam algumas coisas aqui em casa: bolo de cenoura, Nutella e o Pokémon que meu filho tanto ama”.

Fonte: Estadão

Cerca de 400 analistas em tecnologia da informação ameaçam entrar em greve caso o Governo Federal não atenda as exigências da categoria, que envolvem, principalmente, valorização da carreira e aumento real do salário. Os servidores, que realizaram uma manifestação nessa segunda-feira (7) e organizam um segundo ato para o dia 14, acusam o Ministério da Gestão e Inovação de ser “pouco acessível a escutas qualificadas sobre a carreira”.

Em nota, o Ministério da Gestão informou que em 2023 realizou um acordo com os servidores que permitiu a efetivação de carreira própria e a transformação da estrutura remuneratória em subsídio.

“O acordo também incluiu reajustes em janeiro de 2024, janeiro de 2025 e janeiro de 2026. Com o reajuste, a remuneração inicial de um ATI passou para R$ 11,1 mil (subsídio) em 2024. Já o topo da carreira terá subsídio de R$ 21,6 mil em 2026, um aumento de 61% quando comparado aos valores pagos em 2022″, diz a pasta.

Além das perdas salariais apontadas pelos analistas, a categoria diz considerar um “fracasso” o CNU (Concurso Público Nacional Unificado), devido ao alto índice de desistência na etapa de matrícula do curso de formação. A justificativa dos servidores é de que a convocação confirma a baixa atratividade da carreira e aumenta os riscos de déficit de servidores do setor.

“Esse cenário torna-se ainda mais crítico quando se constata que o cargo de ATI [analista em tecnologia da informação] foi a 8ª vaga de menor concorrência entre as 175 oportunidades distribuídas nos blocos temáticos do CPNU e o 3º cargo de menor concorrência de todo o certame, em flagrante contraste com as declarações do Ministério de que teria sido ‘uma das carreiras mais disputadas do concurso’. Esse quadro, conforme já alertado, tem resultado em uma evasão superior a 50% no quadro funcional de analistas em tecnologia da informação do Executivo Federal”, informou a Anati (Associação Nacional dos Analistas em Tecnologia da Informação).

No CNU, foram ofertadas 300 vagas para a carreira, que faz parte do Ministério da Gestão e Inovação. O salário inicial oferecido é de R$ 11.150,80. A concorrência foi de 101 pessoas por vaga. Mas, segundo a Anati, houve 215 desistências em relação às 300 vagas nas três chamadas para o curso de formação, o que corresponde a aproximadamente 72% de desistência.

O diretor presidente da Anati, Luiz Alexandre Rodrigues, explica que o setor está perdendo profissionais para outras carreiras de TI, principalmente devido à falta de estruturação.

Fonte: R7

O Ministério das Comunicações recebeu 546 propostas de operação em 237 cidades, distribuídas por 25 estados. Este foi o primeiro processo seletivo do Plano Nacional de Outorgas (PNO) de Rádios Educativas, lançado em 18 de dezembro de 2024. Além desse, há previsão de mais três editais até 2026.

No Nordeste, houve manifestações em 81 municípios, sendo 36 no Ceará, 27 em Pernambuco, seis na Paraíba, cinco no Maranhão, cinco no Piauí, uma na Bahia e uma no Rio Grande do Norte.

“Tivemos um excelente retorno. Recebemos muitas manifestações de interesse na transmissão de rádios educativas, que democratizam a comunicação e levam cultura e educação a todas as regiões do país. Nosso objetivo é tornar os processos de concessão mais ágeis e incentivar a presença dessas rádios no maior número possível de localidades”, afirmou a diretora de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal da pasta, Daniela Schettino.

A região Sudeste registrou o maior número de cidades com manifestações recebidas: 100 no total. Foram identificados interessados em operar rádios educativas em 72 cidades de Minas Gerais, 16 de São Paulo, sete do Espírito Santo e cinco do Rio de Janeiro.

No Sul, foram registradas propostas em dez cidades de Santa Catarina, nove do Paraná e cinco do Rio Grande do Sul.

Na região Norte, o Ministério das Comunicações contabilizou 22 cidades interessadas em novas rádios educativas: nove no Pará, quatro em Roraima, quatro no Tocantins, duas no Amazonas, duas em Rondônia e uma no Acre.

No Centro-Oeste, dez cidades demonstraram interesse: cinco no Mato Grosso, três em Mato Grosso do Sul e duas em Goiás.

Puderam participar do processo seletivo pessoas jurídicas de direito público interno, instituições de ensino superior privadas sediadas no Brasil e credenciadas pelo Ministério da Educação, além de fundações de direito privado cujos estatutos estejam em conformidade com o Código Brasileiro de Telecomunicações e legislação correlata.

Plano Nacional de Outorgas

Lançado em dezembro de 2024, o Plano Nacional de Outorgas de Rádios Educativas estabelece diretrizes para a concessão de autorizações a novas emissoras em todo o país pelos próximos dois anos. A iniciativa define um cronograma estratégico para a publicação dos editais de seleção, permitindo que entidades, universidades e fundações interessadas na operação do serviço de radiodifusão educativa possam se candidatar até 2026.

A iniciativa pretende avaliar pedidos de operação em municípios brasileiros, em todos os estados, desde que haja viabilidade de canal em todas as localidades solicitadas.