Categoria: Brasil

Clientes da Caixa Econômica Federal relatam que valores transferidos via Pix desde a manhã de domingo (15) estão sendo debitados das contas, mas não chegam ao destinatário nem aparecem em seus extratos bancários. O problema persiste nesta segunda-feira (16), data em que são liberados os pagamentos do Bolsa Família e do abono salarial do PIS.

Segundo relatos nas redes sociais, os valores são descontados do saldo disponível, mas não há registro da operação nem comprovação de que o Pix tenha sido efetivado. Em alguns casos, o débito foi feito há mais de 24 horas, sem que o dinheiro tenha sido devolvido ou a transação concluída.

Procurada pela reportagem, a Caixa informa que, neste domingo (15), alguns aplicativos do banco tiveram instabilidade, que os serviços foram restabelecidos e estão operando normalmente. “Eventuais pendências de transações serão regularizadas”, afirma, em nota. O banco não informou quantos clientes foram afetados.

Na tarde do último domingo, o Downdetector, site que monitora falhas em aplicativos, registrou um pico de 648 reclamações às 12h52. Nesta segunda-feira, o número chegou a 222 queixas às 12h21.

Alguns usuários relataram que chegaram a ir até agências do banco estatal, mas foram orientados a aguardar até o fim do dia, quando a falha deveria ser normalizada.

“Fiz um Pix de R$ 1.000 ontem no Caixa Tem e o dinheiro sumiu. Não aparece nem o comprovante. Consta que saiu da conta, mas não chegou ao destinatário”, relatou um dos usuários.

Fonte: Folha de S. Paulo

Um balão com 33 pessoas caiu na cidade de Capela do Alto, no interior de São Paulo, na manhã deste de domingo, 15. Uma mulher que estava no balão morreu em decorrência do acidente.

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, a queda ocorreu por volta de 7h50. O órgão afirmou que a vítima poderia estar grávida e, devido a isso, a polícia solicitou exames para confirmar a gestação.

A vítima chegou a ser socorrida e levada a um hospital em Sorocaba, mas não resistiu aos ferimentos. Os passageiros receberam os primeiros socorros da Guarda Civil Municipal ainda no local do acidente.

Segundo informações, durante o voo, o piloto, que não foi identificado, tentou pousar em áreas inadequadas e não conseguiu, o que teria resultado na queda dos passageiros. A delegacia de Tatuí, que assumiu o caso, determinou a prisão em flagrante do piloto por homicídio culposo.

Além da Polícia Civil, o Instituto de Criminalística (IC) e o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA) também foram acionados para investigar o caso.

A cerca de meia hora de distância do local onde ocorreu o acidente, acontecia 0 38º Campeonato Brasileiro de Balonismo. O voo dos balões previsto para a manhã deste domingo foi cancelado pela organização por questões de segurança, devido à previsão de fortes ventos.

Fonte: Estadão

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou neste sábado, 14 de junho, da ativação do sistema Defesa Civil Alerta (DCA) para os estados do Nordeste, direto do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad), em Brasília (DF). Por volta das 14 horas, foi enviada uma mensagem emergencial a telefones celulares de moradores de 36 municípios nordestinos.

A ação marcou uma nova etapa da estratégia do Governo Federal para fortalecer a prevenção de desastres e salvar vidas. No mesmo horário, técnicos da Defesa Civil Nacional estiveram nas nove capitais da região para acompanhar a demonstração do sistema.

“Foi uma tarefa muito grande chegar até aqui. Perdemos muitas vidas. Eu acho que agora a gente pode, com isso aqui, evitar os desastres. Quanto mais vidas a gente salvar, mais importante”, destacou o presidente sobre o Defesa Civil Alerta.

Lula também reforçou a importância dos investimentos na qualificação profissional para o enfrentamento de desastres. “É muito importante a gente formar uma Defesa Civil profissional nesse país, em todas as cidades, e todo prefeito adquirir a consciência que, mais dia ou menos dia, ele vai precisar da Defesa Civil. Então é preciso ter um quadro de pessoas preparadas no município para eventuais problemas”, afirmou.

“Muita gente acha que o Brasil é despreparado, que o Brasil não sabe fazer as coisas. E eu acho que a gente criando um centro que coloca o Brasil com a política pública de defesa da vida, tão importante quanto qualquer outro país, ou mais importante que qualquer outro país, nos coloca na vanguarda de tentarmos ajudar outros países a fazer o mesmo que nós estamos fazendo”, ressaltou o presidente.

OPERAÇÃO — A demonstração do envio dos alertas é coordenada pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e ocorreu em 36 cidades de todos os estados do Nordeste, com intervalo de um minuto entre cada alerta. A iniciativa prepara a população para o início da operação oficial do sistema na região, que está prevista para 18 de junho.

“O alerta extremo vai com uma sonoridade de sirene. E o severo vai com uma sonoridade mais leve. Em ambos os casos, o telefone pode estar no silencioso que vai entrar a mensagem com sonoridade. É sempre bom lembrar que não precisa ter cadastro prévio. Quem estiver na região de risco, morador ou visitante, vai receber a mensagem”, explicou o ministro Waldez Góes (Integração e do Desenvolvimento Regional).

Fonte: Gov.br

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou nesta sexta-feira (13) a prisão preventiva do ex-ministro do Turismo Gilson Machado Guimarães Neto, detido em Recife (PE) sob suspeita de tentar obter um passaporte português para Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro.

Na decisão, Moraes afirma que a prisão não se faz mais necessária, uma vez que a medida já produziu os efeitos esperados e pode ser substituída por medidas cautelares. Segundo ele, há indícios suficientes de que Gilson Machado buscou ajudar Cid a fugir da aplicação da lei penal, o que poderia configurar o crime de obstrução de investigação envolvendo organização criminosa.

O ministro destacou, no entanto, que as diligências já realizadas pela Polícia Federal — incluindo a apreensão de celulares e o depoimento do ex-ministro, que negou os fatos — tornaram a prisão desnecessária.

“A necessária compatibilização entre a Justiça Penal e o direito de liberdade indica a possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares previstas no art. 319, pois observados os critérios constantes do art. 282, ambos do Código de Processo Penal”, escreveu Moraes.

Fonte: G1

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10), projeto de lei que torna mais fácil para o trabalhador cancelar contribuição social. Pelas regras de hoje, ele deveria ir fisicamente ao sindicato para isso. Agora, a mudança poderia ser feita de forma digital.

O projeto, que agora seguirá para o Senado, revoga alguns trechos considerados obsoletos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Até mesmo partidos de esquerda, como o PT, foram favoráveis ao texto, mas contrários ao destaque que tonou possível cancelar de forma online a contribuição.

De acordo com a proposta, de autoria do deputado Fausto Santos Jr (União-AM), o sindicato deve confirmar a decisão do trabalhador em, no máximo, dez dias.

Além disso, o texto determina ferramentas possíveis para cancelamento da contribuição. O pedido pode ser feito pelo portal “Gov.br”, plataformas digitais oferecidas pelos sindicatos, aplicativos de empresas privadas autorizadas ou até mesmo por meio de um encaminhamento de email à entidade.

O deputado Bohn Gass (PT-RS) disse que a proposta enfraquece os sindicatos. “Hoje, um associado a sindicato pode pegar seu celular e pelo WhatsApp se desfiliar, sem comparecer. Com as distorções nas redes sociais onde há tantas fake news, o associado não consegue nem dialogar com sindicado”, disse.

O parlamentar alega que, se não for estimulado esse diálogo entre associado e entidade, ficam fragilizados os sindicatos.

Fonte: Folha de S. Paulo

Os influenciadores Luiz Gustavo Almeida Silva e Leonardo Viana Porto foram presos, nesta segunda-feira (9/6), durante a Operação Tiger Hunt, da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf) de Cáceres, a 225 km de Cuiabá. Além deles, um bombeiro, que não teve o nome divulgado, também foi detido. Um outro influenciador segue foragido.

Luiz Gustavo foi preso em Cáceres. Ele possui mais de 5.900 seguidores no Instagram e se apresenta como “gamer profissional, investidor esportivo e proprietário de uma empresa”. Sua última publicação nos stories é justamente uma divulgação do jogo do tigrinho. Em sua casa, os investigadores apreenderam joias, uma Hilux, uma moto aquática, celulares e computadores.

Já Leonardo Viana foi preso em Cuiabá. Ele possui mais de 2.800 seguidores no Instagram e afirma que a “paixão pelo futebol o levou a 19 países”. Além disso, ensina a “lucrar com apostas”. Foi apreendido computador e celular na casa do suspeito.

Na casa do bombeiro também foi apreendido computador e celular. O quarto alvo está foragido e a polícia segue na cola do suspeito.

O esquema

Segundo a Polícia Civil, as investigações conduzidas durante cinco meses na Derf de Cáceres identificaram o grupo criminoso, que por intermédio de influenciadores digitais, criou um engenhoso esquema de fraude, que promovia lançamentos diários de novas plataformas de jogos online ilegais, em especial o Jogo do Tigrinho (Fortune Tiger), incentivando seus seguidores a apostar pelos vídeos onde eles apareciam ganhando altos valores, em poucos segundos, e com apostas de valor baixo.

Os investigados se valiam de uma versão de demonstração, que tinha senhas programadas para apresentar resultados vitoriosos no jogo de cassino online, o que não era verdade. Os ganhos fictícios serviam para captar um maior número de apostadores.

As investigações apontaram ainda, que organização comprava CPF de pessoas vulneráveis pelo valor de R$ 50 a R$ 100, forçando-as a realizar um cadastro em contas bancárias digitais, para utilizar em sites de apostas, bem como para lavar o dinheiro das empresas de que são sócios-proprietários.

Durante a investigação, constatou-se o aumento expressivo do patrimônio dos investigados, que adquiriram veículos de luxo, imóveis, motoaquática, joias, além de viagens para destinos turísticos, inclusive frequentando restaurantes caros, ostentando uma vida que a população média não tem acesso.

Fonte: RD News

Um homem de 42 anos, identificado como Romulo Alves da Costa, foi preso na tarde deste sábado (7) após ser flagrado empurrando o corpo do avô, José Pequenino da Costa, de 77 anos, em uma cadeira de rodas pelas ruas do Centro de Manaus.

Segundo a Polícia Civil, Romulo usava o avô para pedir dinheiro na Avenida Eduardo Ribeiro. A cena chamou a atenção de pedestres e comerciantes, que perceberam que o idoso não se movia e aparentava estar morto.

Policiais da 24ª Companhia Interativa Comunitária (Cicom) foram acionados e, em seguida, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) confirmou o óbito.

A perícia indicou que a morte não ocorreu no local e que o idoso já estava morto há algumas horas. O corpo apresentava rigidez cadavérica e foi levado para o Instituto Médico Legal (IML), onde será submetido a exames de necropsia.

Romulo foi detido e encaminhado para a Delegacia Especializada em Homicídios e Sequestros (DEHS), para prestar depoimento.

Após a repercussão do caso, outros familiares foram até a delegacia. Um parente, que preferiu não se identificar, contou ao g1 que Romulo é neto biológico de José Pequenino, mas chegou a ser registrado como filho.
Segundo esse familiar, Romulo é usuário de drogas, havia saído recentemente da prisão e costumava ser acolhido pelo avô sempre que aparecia.

O parente também informou que o idoso fazia tratamento nos rins e usava bolsa coletora. Há alguns meses, Romulo disse que levaria o avô para visitar parentes e, desde então, não foi mais visto com ele pelos familiares.

As circunstâncias da morte do idoso ainda são desconhecidas. A Polícia Civil investiga o caso.

Fonte: G1

Edson Bernardo de Lima, mais conhecido como Edson Café, ex-integrante do Raça Negra, morreu em um hospital de São Paulo, aos 69 anos, após ser encontrado desacordado em uma via pública da capital paulista. A causa da morte ainda está sendo investigada. A Secretaria da Segurança Pública de SP afirmou que a Polícia Civil apura as circunstâncias do falecimento de Edson.

“O caso foi registrado como morte suspeita pelo 52º Distrito Policial (Parque São Jorge). O homem, de 69 anos, foi encontrado desacordado em via pública no dia 31 de maio e levado ao Hospital Municipal do Tatuapé, onde faleceu. O corpo foi encaminhado ao IML Leste e identificado após exames periciais, sendo liberado aos familiares. A Polícia Civil investiga as circunstâncias dos fatos”, disse, em nota, a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo.

Quem era Edson Café, ex-integrante do Raça Negra?

Edson tocava violão no Raça Negra e viveu o auge do grupo nos anos 1990. Ele perdeu o movimento dos braços após um derrame, o que fez ele se afastar dos palcos. Edson era dependente químico e, nos últimos anos, vivia em situação de rua.

Fonte: Extra

A proporção de evangélicos na população brasileira continua crescendo, segundo dados do Censo 2022, divulgados nesta sexta-feira (4) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O levantamento mostra que 26,9% dos brasileiros, ou seja, mais de um quarto da população, se identificavam como seguidores dessa denominação religiosa.

O Censo incluiu no levantamento apenas pessoas com 10 anos ou mais de idade.

O grupo dos evangélicos foi o que mais cresceu entre 2010 e 2022 (5,3 pontos percentuais), segundo o IBGE, já que, segundo o Censo anterior, de 2010, eles representavam 21,6% dos brasileiros, um pouco mais de um quinto da população.

“Os evangélicos estão se impondo mais na sociedade, colocando mais seus valores, suas ideias, sua fé”, afirma a pesquisadora do IBGE Maria Goreth Santos.

Apesar disso, o instituto mostrou que o ritmo de crescimento dessa religião caiu. De 2000 para 2010, por exemplo, a alta havia sido de 6,5 pontos percentuais (de 15,1% para 21,6%). De 1991 para 2000, o avanço tinha sido de 6,1 pontos percentuais (de 9% para 15,1%).

Os sem religião, que incluem qualquer pessoa que não se identifica com nenhuma denominação e aquelas que não têm qualquer fé (ateus e agnósticos), também cresceram, de 7,9%, em 2010, para 9,3%, em 2022.

“Se a pessoa se declara sem religião, a gente registra que é sem religião, mas não tem uma pergunta que busque especificar por que motivo a pessoa se declarou sem religião”, afirma o também pesquisador do IBGE Bruno Perez.

Outro fenômeno percebido pela pesquisa foi o crescimento das religiões de matriz africana, como umbanda e candomblé, que passaram de 0,3% em 2010 para 1% em 2022.

“Um movimento tem sido feito nos últimos contra a intolerância religiosa. E essas pessoas estão se colocando como umbandistas, candomblecistas, estão se voltando para essa religiosidade. A gente pode ter também uma migração das pessoas [que já seguiam essas religiões, mas] que se declaravam como espíritas ou como católicas, em função do medo ou da vergonha de se declararem como umbandistas ou candomblecistas”, destaca Maria Goreth.

Católicos

Por outro lado, os católicos apostólicos romanos recuaram no país, de 65%, em 2010, para 56,7%, em 2022. A queda da participação dos católicos no total da população do Brasil vem sendo registrada em toda a série histórica do levantamento, iniciada em 1872.

Fonte: Agência Brasil

O STF não cogita, ao menos por ora, determinar que o ex-presidente Jair Bolsonaro use tornozeleira eletrônica, mesmo após a deputada Carla Zambelli deixar o Brasil em meio ao julgamento que a condenou a 10 anos de prisão.

Na quarta-feira (3/6), o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, apresentou um pedido ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, e ao ministro Alexandre de Moraes para o monitoramento eletrônico de Bolsonaro em tempo real.

O STF, contudo, trata o episódio envolvendo Zambelli como um caso individual. A conduta da parlamentar não servirá de parâmetro para providências contra o ex-presidente da República e outros réus.

“Cada caso deve ser analisado individualmente. Não há paralelo entre a situação do ex-presidente e a da deputada Carla Zambelli. Em último caso, há o mecanismo da prisão preventiva”, explicou um ministro do STF, em caráter reservado, à coluna.

Condenação no STF e viagem aos Estados Unidos

Carla Zambelli viajou para os Estados Unidos após o STF condená-la a 10 anos de prisão por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A defesa da parlamentar recorreu contra a decisão da Corte. A deputada respondia em liberdade até a conclusão do processo.

Fonte: Metrópoles

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quarta-feira (4) a conclusão do julgamento sobre a responsabilização das redes sociais pelos conteúdos ilegais postados pelos usuários.

O julgamento foi retomado na sessão de ontem após ter sido suspenso em dezembro do ano passado por um pedido de vista feito pelo ministro André Mendonça.

No início da sessão, Mendonça adiantou que a leitura de seu voto será feita na íntegra e deve durar duas sessões. Após a leitura da primeira parte de sua manifestação, a sessão foi suspensa e será retomada hoje (5).

O ministro sinalizou que deve votar pela manutenção da validade do dispositivo do Marco Civil da Internet que prevê a responsabilização das plataformas somente em caso de descumprimento de decisões judiciais.

“É claro que quando um discurso tiver a manifesta potencialidade de causar perigo claro a terceiros, descortina-se a possibilidade de responsabilização do emissor”, disse.

O ministro também defendeu que a liberdade de expressão deve prevalecer na manifestação de ideias.

“O que não se pode perder de vista é que a liberdade de expressão vem em socorro do discurso contrário, da fala áspera, do comentário crítico, por vezes até antiético e imoral, quando não verdadeiro, comentou.

André Mendonça também criticou o que chamou de “protagonismo do Judiciário” para tratar de regras sobre a responsabilidade das redes sociais.

“Penso que ao assumir maior protagonismo de questões que deveriam ser objeto de deliberação por parte do Congresso Nacional, o Poder Judiciário acaba contribuindo, ainda que não intencionalmente, para a sensação de desconfiança hoje verificada em parcela significativa da nossa sociedade. É preciso quebrar esse ciclo vicioso”, completou.
A Corte julga a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.

De acordo com o dispositivo, “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura”, as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas postagens de seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo.

Votos

Até o momento, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, e os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux já proferiram votos sobre a questão.

Para Barroso, as redes devem retirar postagens com conteúdo envolvendo pornografia infantil, suicídio, tráfico de pessoas, terrorismo e ataques à democracia.  Pela proposta, a medida deve ser tomada após as empresas serem notificadas pelos envolvidos.

Contudo, no entendimento do ministro, a remoção de postagens com ofensas e crimes contra a honra dos cidadãos só pode ocorrer após decisão judicial, ou seja, como ocorre atualmente.

Toffoli e Fux também votaram a favor da responsabilização das plataformas, mas em maior extensão. De acordo com os ministros, as plataformas devem retirar, após notificação extrajudicial, conteúdos considerados ilegais, como mensagens com ataques à democracia, incitação à violência, racismo, entre outras.

Fonte: Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei que reestrutura carreiras do funcionalismo público e promove reajuste de salário de servidores federais. A norma é resultado da aprovação de projeto de lei pelo Congresso Nacional na semana passada e está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 3.

Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, as estimativas de impacto orçamentário das mudanças, que foram propostas pelo Poder Executivo inicialmente por meio de medida provisória, são de R$ 17,99 bilhões para 2025, R$ 26,76 bilhões para 2026 e R$ 29,17 bilhões para 2027.

O texto aprovado pelos parlamentares e agora sancionado por Lula repete, basicamente, o conteúdo da medida provisória que foi editada pelo governo no fim do ano passado e perdeu validade no início de junho, sendo substituída por um projeto de lei.

A MP formalizou 38 acordos firmados com as carreiras civis do funcionalismo federal ao longo de 2024 e consolidou novos salários para 2025 e 2026, abrangendo 100% dos servidores ativos, aposentados e pensionistas da União.

Antes de passar pelo Senado, o texto havia sido aprovado na semana anterior pela Câmara dos Deputados após ser fatiado. Na Casa, foram retirados do projeto trechos que tratavam de pontos relacionados a uma reforma administrativa na estrutura de cargos públicos.

As medidas excluídas previam, por exemplo, propostas sobre progressão de carreira e mecanismos de avaliação de desempenho. Agora, esses temas passarão a ser discutidos por um Grupo de Trabalho (GT) da reforma administrativa.

A lei sancionada cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários; altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal; altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal; reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras; padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho; transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança; e altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar.

Fonte: IstoÉ

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta segunda-feira (2) que a Justiça Federal em Brasília determinou o bloqueio de R$ 23,8 milhões em bens de investigados pela fraude em descontos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo o órgão, os valores serão usados para o ressarcimento das vítimas.

A indisponibilidade de bens e ativos financeiros foi determinada pela juíza federal Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, e envolve os bens e ativos financeiros de duas empresas e os respectivos sócios.

No mês passado, a AGU pediu o bloqueio de R$ 2,5 bilhões de 12 entidades associativas e 60 dirigentes. Por determinação da juíza, o caso foi fatiado em 15 ações para facilitar a análise dos pedidos.

As fraudes são investigadas na Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que investiga um esquema nacional de descontos de mensalidades associativas não autorizadas. Estima-se que cerca de R$ 6,3 bilhões foram descontados de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024.

As ações judiciais fazem parte do trabalho do grupo especial montado pela AGU para buscar a recuperação do dinheiro descontado irregularmente dos aposentados

Fonte: Agência Brasil