Categoria: Brasil

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, afirmou na abertura dos trabalhos da Casa, na tarde desta quarta-feira, que a PEC da Blindagem será arquivada, em observação às normas do regimento interno.

Mais cedo, a CCJ, Comissão de Constituição e Justiça do Senado, considerou a proposta inconstitucional por unanimidade. A ‘PEC da Blindagem’ estabelecia autorização prévia da Câmara ou do Senado, por meio de voto secreto, para processar criminalmente deputados e senadores.

Apesar  da rejeição da PEC, havia a previsão de análise do relatório do senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, no plenário da Casa. O parecer defendeu a inconstitucionalidade da proposta.

Ao ler o voto na CCJ, Alessandro Vieira, reforçou que os interesses dos parlamentares favoráveis à PEC são outros e não a defesa da  imunidade de fala ou de discursos, como alegam.

O senador Sérgio Moro, do União Brasil do Paraná, chegou a apresentar uma emenda apoiada por outros 12 senadores, com a autorização prévia apenas para crimes contra a honra ou de fala, alegando proteção da liberdade de expressão. Mas abriu mão ao ver que o ambiente era pela rejeição. Moro foi rebatido pelo senador petista, Fabiano Contarato que destacou que a liberdade de expressão não deve ser usada para cometer crime.

O senador Humberto Costa, do PT, cobrou a conta da Câmara, que aprovou o texto na semana passada levando a vários  protestos no último domingo. E resumiu que a direita concordou com essa proposta.

Durante a votação, que rejeitou a PEC por unanimidade, as deputadas Fernanda Melchionna e Sâmia Bonfim, do PSOL, entregaram um documento com mais de !,5 milhão de assinaturas contra a proposta.

Fonte: Agência Brasil

Na semana do Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência – celebrado neste domingo (21) -, o Governo do Brasil, por meio do Ministério da Saúde, lançou a nova linha de cuidado para Transtorno do Espectro Autista (TEA). Além disso, para Pernambuco, a pasta anunciou o fortalecimento da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD), que receberá o investimento anual de R$ 2,26 milhões destinados a ampliar o atendimento a crianças e adultos com TEA. Os recursos serão aplicados no custeio da nova habilitação da Associação PODE – Portadores de Direitos Especiais, em Pesqueira (PE), em Centro Especializado em Reabilitação auditiva e intelectual (CER).

As medidas fazem parte do programa Agora Tem Especialistas e foram anunciadas nessa quinta-feira (18) pelo superintendente do Ministério da Saúde no estado, Rosano Carvalho. “O investimento mudará a vida de inúmeras pessoas no município e na região, lembrando que estamos no Agreste, marcado por lutas e dificuldades. Com esses recursos, a rede de atenção básica em saúde também será qualificada para se especializar ainda mais no atendimento às pessoas com deficiência, promovendo inclusão e garantindo dignidade nesse serviço”, pontua o superintendente.

No Brasil, a expansão da assistência contará com o investimento total de R$ 72 milhões para 71 novos serviços da RCPD e o atendimento às pessoas com TEA, beneficiando 18 estados e o Distrito Federal: além de Santa Catarina, Alagoas, Amazonas, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, São Paulo e Tocantins.

Entre os serviços, destacam-se a habilitação de 23 Centros Especializados em Reabilitação (CERs) – unidades multiprofissionais que oferecem diagnóstico, tratamento e acesso a tecnologias assistivas. Outros 33 CERs passam a contar com um custeio adicional de 20%, reforçando a capacidade de atendimento às pessoas com TEA. Também foram habilitados 15 veículos de transporte sanitário adaptado, fundamentais para garantir deslocamento seguro às unidades de saúde. Além disso, 8 ampliações de porte em CERs já existentes permitirão que cada serviço passe a oferecer mais modalidades de reabilitação.

A expansão reforça a rede pública de reabilitação no Brasil, que hoje conta com 326 centros e repasses federais de mais de R$ 975 milhões por ano.

“Pela primeira vez, o Ministério da Saúde estabelece uma linha de cuidado do transtorno do espectro autista. Essa linha de cuidado tem como centro, talvez a medida mais importante, a recomendação mais importante, o esforço para o diagnóstico precoce e o início dos cuidados, das intervenções, o mais precoce possível”, disse Alexandre Padilha, ministro da Saúde.

A modelo Gabrielly Moreira, de 16 anos, foi encontrada morta na madrugada de sexta-feira (19/9) em Pedra Branca, no interior do Ceará. Segundo a família, o corpo da adolescente estava dentro de uma casa em construção, após ela sair com amigos para um bar.

De acordo com relatos dos colegas, Gabrielly teria passado mal e não resistido. No entanto, os pais estranharam a cena, a jovem apresentava escoriações no rosto e nas mãos, além de hematomas e um possível afundamento na cabeça.

A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) informou que a causa da morte será esclarecida por laudos da Perícia Forense do Ceará (Pefoce). A Polícia Civil investiga o caso.

Gabrielly era conhecida em Pedra Branca por participar de eventos tradicionais e já havia sido coroada Rainha e Princesa da Cavalgada da cidade.

Fonte: Metrópoles

O protesto contra a PEC da Blindagem e a anistia na Avenida Paulista, em São Paulo, teve 42,4 mil pessoas, segundo pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP). A quantidade passou os números do ato a favor da anistia, que reuniu 42,2 mil no dia 7 de setembro.

A estimativa se refere ao pico de público do evento, às 16h06. O método do Monitor do Debate Político do Cebrap, em parceria com a ONG More in Common, possui uma margem de erro percentual de 12%, resultando em um valor entre 37,3 mil e 47,5 mil presentes.

Já o ato com apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) teve um público entre 37,1 mil e 47,3 mil participantes no momento de pico, de acordo com o mesmo método.

De acordo com o órgão, a contagem foi feita a partir de fotos aéreas feitas em quatro horários diferentes (14h10, 14h45, 15h22 e 16h06), totalizando 38 imagens. Deste conjunto, foram selecionadas 11 tiradas por último, momento do ápice de público. As imagens cobriam toda a extensão da manifestação, sem sobreposição.

Elas foram colocadas para análise em um software de inteligência artificial chamado “Point to Point Network (P2PNet)”, desenvolvido por pesquisadores da Universidade de Chequião, na China, e da empresa Tencent . O programa foi treinado com um dataset anotado de fotos de multidão da Universidade de Xangai e outro dataset anotado de fotos brasileiras da Universidade de São Paulo.

Usando a I.A, o sistema localizada cada indivíduo e conta quantos pontos aparecem na imagem. Segundo a ONG More in Common, esse processo garante uma contagem precisa, mesmo em áreas densas.

O ato

Manifestantes e artistas se reuniram na tarde deste domingo, 21, em diversas capitais brasileiras para atos contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem e o projeto de anistia a pessoas condenadas pelos atos golpistas de 8 de janeiro.

Os protestos foram convocados pelas redes sociais por movimentos de esquerda e contaram com a presença de diversos artistas, tais como Chico Buarque, Gilberto Gil, Caetano Veloso, Daniela Mercury e Wagner Moura.

As concentrações começaram às 10h, em Brasília, e seguiram ao longo da tarde. Nas redes sociais, os protestantes pedem que a PEC da Blindagem, aprovada na última semana, e o projeto de anistia, que perdoa os condenados envolvidos nos atos golpistas do 8 de janeiro de 2023, não avancem no plenário.

PEC da Blindagem e Anistia

A proposta, chamada de “PEC da Blindagem”, foi aprovada pela Câmara em dois turnos e avançou para análise do Senado. Segundo o senador e relator do texto, Alessandro Vieira (MDB-SE), o documento vai estar disponível já para votação na próxima quarta-feira, mas a decisão de pautar ou não será do presidente da Comissão de Constituição e Justiça, o senador Otto Alencar (PSD-BA).

A Câmara também aprovou na última semana a urgência para um projeto de anistia a participantes de atos golpistas. O objetivo é acelerar a tramitação do projeto para que ele seja votado diretamente no plenário.

Fonte: Terra

A tentativa de intimidação de grupos rivais com a queima de fogos de artifício terminou em uma operação policial que mobilizou diferentes unidades de segurança no Ceará. Ao todo, 19 pessoas foram capturadas nessa segunda-feira (15) em Fortaleza e na Região Metropolitana.

As ações reuniram equipes da Polícia Militar do Ceará (PMCE) e da Polícia Civil (PCCE), que também apreenderam armas, munições e grande quantidade de fogos.

Os casos ocorreram em bairros distintos da capital, como Autran Nunes, Parque Santa Maria, Vicente Pinzón, Paupina, Cristo Redentor e Floresta. Entre os presos, há suspeitos reincidentes em crimes como tráfico de drogas, roubo, porte ilegal de arma de fogo e receptação. Parte dos detidos foi autuada por organização criminosa. Três adolescentes também foram conduzidos, e procedimentos específicos foram abertos para apurar a participação deles nos atos.

Em um dos flagrantes mais significativos, no bairro Floresta, policiais encontraram três homens e três adolescentes com 16 caixas de fogos e celulares usados para comunicação. Já no Cristo Redentor, além de fogos, uma pistola e dezenas de munições foram apreendidas. No total, o material recolhido será encaminhado ao Departamento de Repressão ao Crime Organizado (DRCO), responsável pela investigação.

No bairro Bom Jardim, em Fortaleza, uma espingarda calibre 12 foi encontrada em área de vegetação com apoio do Corpo de Bombeiros.

A operação não se limitou à capital. Em Maranguape, dois adolescentes foram conduzidos após serem flagrados com fogos e isqueiro.

De acordo com a SSPDS (Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social), entre janeiro e agosto deste ano já foram registradas 1.418 prisões e apreensões de suspeitos ligados a facções, um crescimento de 61,5% em comparação com o mesmo período de 2024.

O governador Elmano de Freitas comentou os resultados da última operação em uma rede social. “Trabalho da nossa polícia, ontem, com mais 19 prisões, após bandidos tentarem intimidar rivais soltando fogos em comunidades. Minha determinação para nossas Forças de Segurança é ir pra cima, identificar e prender todos”, escreveu.

Fonte: CNN

No início da noite desta segunda-feira, 15, o ex-delegado geral da Polícia Civil de São Paulo, Ruy Ferraz Fontes, foi assassinado a tiros na Praia Grande, no litoral paulista. Fontes era considerado um dos principais inimigos do PCC e atuava como secretário de Administração na Prefeitura do município, tendo chefiado a Polícia Civil de 2019 a 2022, durante o governo de João Doria (PSDB).

Em um vídeo do crime recebido pela PM, o carro onde Fontes estava foi perseguido e colidiu com um ônibus público que transitava pela avenida da praia. Três homens encapuzados então desceram do carro que o perseguia e, armados com fuzis, dispararam contra o alvo.

Fontes é considerado por especialistas de segurança pública como um dos melhores delegados que a corporação já teve e foi um dos pioneiros na investigação sobre o Primeiro Comando da Capital (PCC) em São Paulo. O reconhecimento se deve principalmente devido a sua atuação em 2006, quando ocorreu a grande onda de ataques do PCC contra as forças de segurança pública.

Com uma carreira de 40 anos, Fontes chegou ao cargo máximo da Polícia Civil de São Paulo e foi diretor do Departamento de Polícia Judiciária da Capital (Decap). Ele foi professor de investigação na Academia da Polícia Civil do Estado de São Paulo e professor assistente de Criminologia e Direito Processual Penal na Universidade Anhanguera.

Fonte: Gazeta do Povo

O empresário Gabriel Farrel, fundador da franquia de pizzarias Borda & Lenha, morreu neste domingo, 14, em um acidente com salto de paraquedas no Rio de Janeiro.

Farrel saltou de uma aeronave que sobrevoava a Praia da Reserva, zona sudoeste do Rio, e o paraquedas não abriu como esperado. A morte foi confirmada pela Polícia Civil do Rio.

Estudante de engenharia, Farrel decidiu largar a área para montar um empreendimento de pizzas assadas em forno a lenha, a Borda e Lenha, voltada para o serviço de delivery. O empreendimento cresceu e virou uma rede de pizzarias. Em 2020, ele participou do reality show Shark Tank Brasil, onde conseguiu investimento para escalar o negócio, de acordo com o site oficial da pizzaria.

Farrel era muito presente nas redes sociais e costumava publicar vídeos de saltos de paraquedas e outros esportes radicais que praticava.

Em seu último post, neste sábado, 13, o empresário publicou um vídeo correndo na praia com o cachorro, e escreveu: “Valorizar a vida é diário, é de graça, é imperdível”. A publicação se tornou um espaço de homenagens de amigos, parentes e admiradores do empresário.

Fonte: Estadão

O médico brasileiro Ricardo Jorge Vasconcelos Barbosa, que mora no Recife, teve o visto dos Estados Unidos proibido após uma mensagem elogiosa ao assassinato do ativista conservador Charlie Kirk viralizar.

A postagem, feita num comentário no Instagram, diz: “um salve a este companheiro de mira impecável. Coluna cervical”.

O vice-secretário de Estado dos Estados Unidos, Christopher Landau, citou a postagem ao anunciar, no sábado (13), a proibição de vistos para o brasileiro. Segundo Ricardo Barbosa, seu visto expirou em 21 de agosto de 2022.

Landau fez o anúncio ao responder a um comentário no X feito pelo vereador do Recife Thiago Medina (PL), que expôs a postagem do médico brasileiro.

Depois disso, o Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe) informou ter aberto uma sindicância para investigar o médico e uma clínica particular, que o demitiu.

Além disso, a Sociedade Brasileira de Neurocirurgia (SBN) publicou uma nota de repúdio contra a postagem do médico e disse que não compactua com atos que contrariem os princípios fundamentais da medicina, como o cuidado, a preservação da vida e o respeito à dignidade humana.

Neste domingo (14), Barbosa pediu desculpas à família de Kirk.

“Trata-se de uma colocação infeliz, fora de contexto e divulgada por pessoas alheias ao meu círculo. Peço desculpas à família enlutada e registro que montagens e sobreposições de imagens distorceram o conteúdo original, em nada condizendo com os princípios que sempre nortearam minha conduta pessoal e profissional: o respeito à vida e à ética”.

O médico disse que o conteúdo tem sido usado “por pessoas que estão ameaçando” a família dele, incluindo a esposa e os irmãos. “Muitas ameaças de morte. […] Temos print de tudo. Todas as pessoas serão denunciadas”, afirmou.

Jovem conservador foi assassinado durante discurso

Kirk, de 31 anos, foi assassinado em plena luz do dia, com um tiro no pescoço, enquanto discursava em um evento na Universidade de Utah Valley. Ele deixa a mulher e dois filhos.

Um homem identificado como Tyler Robinson, de 22 anos, foi preso suspeito de ser o autor do assassinato.

Segundo o FBI, estojos de balas apreendidas junto com a arma do crime incluíam frases como “Ei, fascista! PEGUE!”; “O Bella ciao, Bella ciao, Bella ciao, Ciao, ciao!” (uma referência a uma canção italiana de resistência ao fascismo e ao nazismo).

Fonte: G1

Após uma aposta de Teresópolis, no Rio de Janeiro, acertar os seis números da Mega-Sena e levar, sozinha, o prêmio principal acumulado em R$ 53 milhões, a loteria poderia pagar R$ 3,5 milhões no concurso 2.914, realizado neste sábado, 13. Os números sorteados foram: 18, 25, 35, 40, 46 e 47.

Mas nenhuma aposta acertou as seis dezenas, e a estimativa para o próximo sorteio é de R$ 27 milhões.

No sorteio anterior da Mega-Sena, realizado na quinta-feira, 11, uma aposta registrada na unidade O Mundo Lotérico, de Teresópolis, acertou os seis números e levou o prêmio, que estava acumulado pela sexta rodada consecutiva.

O ganhador fez uma aposta simples, com seis números escolhidos. Esse jogo custa R$ 6,00. Porém, não é possível dizer que apenas uma pessoa ganhou. O bilhete pode ter sido adquirido em grupo, por exemplo.

Na quina, com cinco acertos, 37 apostas foram contempladas com R$ 63.438,03, cada. Na quadra, com quatro acertos, 3.841 apostas foram premiadas, cada uma, com R$ 1.007,29.

A Mega-Sena tem, em geral, três sorteios semanais: às terças, às quintas e aos sábados.

Para levar o prêmio máximo da Mega-Sena, é preciso acertar os seis números sorteados. Também é possível ganhar prêmios ao acertar quatro ou cinco dezenas.

Uma aposta simples da Mega-Sena custa R$ 6 e pode ser feita nas casas lotéricas, pela internet ou no aplicativo para smartphones das Loterias Caixa.

Fonte: Terra

A nova operação da Polícia Federal contra o grupo suspeito da fraude no INSS, deflagrada na manhã desta sexta (12), apreendeu, entre outros itens, uma Ferrari, uma réplica de um carro de Fórmula 1 utilizada pelos campeões Ayrton Senna e Alain Prost e vários carros de luxo. Ao todo, a autoridade prendeu duas pessoas e cumpriu 13 mandados de busca e apreensão em São Paulo e no Distrito Federal.

De acordo com a autoridade, foram presos o homem apontado como lobista de associações junto ao INSS, Antônio Carlos Camilo Antunes – conhecido como “careca do INSS” –, e o empresário Maurício Camisotti, que seria um “sócio oculto” dele. As prisões ocorreram em Brasília e na capital paulista.

A Ferrari e a réplica do carro de Fórmula 1, segundo a Polícia Federal, foram apreendidos em Brasília, mas a autoridade não informou se eles pertenciam exatamente a Antunes ou a Camisotti. Já em São Paulo, foram apreendidos outros carros de luxo, objetos e dezenas de quadros de artistas renomados – obras de arte são normalmente utilizadas para lavagem de dinheiro.

A Gazeta do Povo apurou, a partir de imagens divulgadas pela Polícia Federal, que a Ferrari vermelha apreendida é avaliada em torno de R$ 4 milhões de acordo com a tabela Fipe, cruzando dados com anúncios da própria marca e de sites de classificados. O valor varia de acordo com o ano de fabricação e quilometragem.

A Ferrari é um modelo V8 biturbo capaz de alcançar a velocidade de 100 km/h em 2,9 segundos, no máximo de 340 km/h.

Já a réplica de um carro de Fórmula 1 é uma McLaren com pintura clássica dos anos 1980 e 1990 que ficou famosa por ser pilotada por Senna e Prost. A avaliação, segundo sites de leilão gira em torno de R$ 150 mil.

Além destes veículos, imagens divulgadas pela Polícia Federal mostram uma coleção de motocicletas de marcas variadas e capacetes.

Já nos mandados cumpridos em São Paulo, segundo imagens divulgadas pela Polícia Federal, foram apreendidos seis carros de luxo de marcas como Cadillac, Bentley e Range Rover, avaliados em, pelo menos, R$ 2 milhões. O valor pode ser maior também dependendo do ano de fabricação e da quilometragem.

Também entre as apreensões feitas na capital paulista, há pinturas de artistas famosos, esculturas, artigos de luxo como relógios, malas e baús decorativos de marcas famosas, um fuzil, entre outros.

Alguns dos mandados de busca e apreensão foram cumpridos na casa e no escritório do advogado Nelson Willians, em São Paulo, que é citado em documentos e conversas interceptadas durante a investigação. A defesa dele afirmou que ele tem colaborado integralmente com as autoridades e confia que a apuração “demonstrará sua total inocência”.

Já a defesa de Maurício Camisotti afirmou que não há qualquer motivo que justifique sua prisão e chama a atenção para uma “arbitrariedade” durante o cumprimento de mandados da operação.

“Camisotti teve seu celular retirado das mãos no exato momento em que falava com seu advogado. Tal conduta afronta garantias constitucionais básicas e equivale a constranger um investigado a falar ou produzir prova contra si próprio. A defesa reitera que adotará todas as medidas legais cabíveis para reverter a prisão e assegurar o pleno respeito aos direitos e garantias fundamentais do empresário”, completou em nota.

Na quinta (11), Antunes teve autorizada a quebra de sigilos pela CPMI do INSS, no Congresso. Ele é apontado como operador do esquema.

Fonte: Gazeta do Povo

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) condenou nesta quinta-feira (11) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão, com início em regime fechado, por participação em uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Além da prisão, Bolsonaro também foi condenado a 124 dias multa, no valor de dois salários mínimos o dia.

Para a definição da pena, o ministro relator, Alexandre de Moraes, considerou o agravante de liderança de organização criminosa e a atenuante da idade avançada do ex-presidente. Ele foi acompanhado por Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O ministro Luiz Fux, por ter votado pela absolvição de Bolsonaro, decidiu não participar da definição de pena.

Condenação

Por maioria de votos, Bolsonaro se tornou o primeiro presidente do Brasil a ser condenado por golpe de Estado.

O relator, Alexandre de Moraes, foi acompanhando por Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Luiz Fux votou pela absolvição. O placar final foi de 4 a 1.

Ele foi condenado pelos seguintes crimes:

– organização criminosa armada;

– tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;

– golpe de Estado;

– dano qualificado pela violência e ameaça grave (com exceção de Ramagem); e

– deterioração de patrimônio tombado (também com exceção de Ramagem).

Mesmo com a definição da pena, ainda cabe recurso da decisão, o que significa que Bolsonaro e os outros réus não serão presos de imediato.

No Brasil, as penas só podem ser executadas depois que o caso transita em julgado, ou seja, depois que acabam todas as possibilidades de recurso.

Fonte: CNN

O Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) lançou o Portal Consulta Jurisprudência, nesta terça-feira (9), que disponibiliza publicamente as decisões finais (acórdãos) emitidas pelos órgãos julgadores do Conselho de Recursos da Previdência Social, como as juntas de recursos e as câmaras de julgamento.

O recurso administrativo é uma forma de contestar decisões do INSS e pedir análise de caso quando um pedido de benefício é negado, por exemplo.

A plataforma digital permite que servidores, segurados, estudiosos e demais interessados saibam como determinada unidade julgou um tema e quais critérios foram considerados para embasar aquela decisão.

A iniciativa de criação do portal deve agilizar a pesquisa jurisprudencial e tem o objetivo de promover uniformidade das decisões e maior segurança jurídica. As decisões disponíveis na pesquisa não conterão informações pessoais dos segurados do INSS.

O colegiado do Ministério da Previdência Social é responsável pelo julgamento de recursos administrativos de quem não concorda com as decisões administrativas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) relacionadas aos benefícios previdenciários e assistenciais.

Como consultar

Para acessar o Portal de Jurisprudência do CRPS, o interessado deve fazer o login com CPF e senha no portal Gov.br.

A ferramenta permite fazer consultas de diversas formas: por tipo de processo, período, unidade julgadora, objeto de recurso, tipo e espécie de benefício, e palavra-chave da ementa e voto do acórdão.

São exemplos de palavras-chave os seguintes benefícios do INSS: pensão por morte, aposentadoria, benefício por incapacidade temporária.

Depois, aparecem os resultados, ou seja, qual a jurisprudência estabelecida para o assunto pesquisado.

Fonte: Agência Brasil

A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou ontem uma proposta que torna o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes “persona non grata” na cidade.

Vereadores aprovaram moção de repúdio a Moraes em votação simbólica. O texto foi apresentado pelo bolsonarista Pablo Almeida (PL) como “protesto em relação às condutas” do ministro.

Vereador alega que o magistrado cometeu crime de responsabilidade. A moção aprovada cita o episódio em que Moraes fez um gesto obsceno durante um jogo de futebol na Neo Química Arena, em São Paulo, no dia em que foi sancionado pela Lei Magnitsky, dos Estados Unidos.

Segundo o texto, houve quebra de decoro. “O comportamento adotado pelo excelentíssimo sr. ministro revela-se absolutamente incompatível com os princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade e decoro, que regem a administração pública (art. 37 da Constituição Federal), além de violentar o dever de urbanidade e respeito ao cidadão”, diz o texto.

A proposta também diz que as sanções dos EUA a Moraes foram aplicadas “com fundamento”. “A aplicação dessa legislação, por parte do governo dos Estados Unidos, a um magistrado brasileiro deve ser encarada com seriedade, prudência e responsabilidade institucional, jamais com escárnio ou desdém, como evidenciado no episódio em questão”, diz.

Fonte: UOL