Categoria: Brasil

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) concluiu nesta sexta-feira (3) o processamento do lote extra do Abono Salarial. O pagamento de R$ 1,5 bilhão beneficiará 1,6 milhão de trabalhadores no dia 15 de outubro. A partir de 5 de outubro, será possível consultar a Carteira de Trabalho Digital para verificar se estão incluídos neste lote. Neste ano, o programa recebeu um total de R$ 30 bilhões para o pagamento do benefício.

O lote extra foi criado para atender os trabalhadores que tiveram os dados enviados dentro do prazo excepcional estabelecido pela Resolução Codefat/MTE nº 1.013, de 2025. O pagamento beneficiará os trabalhadores do ano-base 2023 com direito ao Abono Salarial, cujos dados foram corretamente registrados pelos empregadores no eSocial até 20 de junho de 2025. Serão contemplados 1.640.201 trabalhadores, totalizando R$ 1.500.888.606,00.

Entre os beneficiários, 697.814 trabalhadores são de empresas privadas, vinculados ao PIS, e receberão o pagamento pela Caixa Econômica Federal. Já 942.387 são servidores públicos, vinculados ao PASEP, e receberão pelo Banco do Brasil. O valor do Abono Salarial varia de R$ 127,00 a R$ 1.518,00, de acordo com o número de meses trabalhados no ano-base 2023.

Em 2025, o pagamento do Abono Salarial referente ao ano-base 2023 teve início em 17 de fevereiro e seguirá disponível aos trabalhadores até o término do calendário, em 29 de dezembro.

Quem tem direito

Têm direito ao Abono Salarial os trabalhadores que atendem aos seguintes critérios:

– Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos, contados a partir da data do primeiro vínculo;

– Ter recebido, de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), até dois salários-mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado;

– Ter exercido atividade remunerada por, pelo menos, 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado;

– Ter seus dados do ano-base 2023 corretamente informados pelo empregador no eSocial.

Fonte: Governo Federal

A Bahia confirmou hoje que investiga uma morte suspeita de intoxicação por metanol. Se confirmada, este seria o primeiro caso do tipo no estado.

Vítima que tem morte investigada é um homem de 56 anos que morreu em Feira de Santana na madrugada de hoje. Ele deu entrada na UPA de Queimadinha com sintomas compatíveis com intoxicação por metanol, segundo a Secretaria de Saúde. O dia em que ele deu entrada na UPA e a bebida que ele teria consumido não foram divulgados.

Amostras biológicas do homem serão analisadas e resultados devem ser divulgados em até sete dias. Até lá, o caso é tratado como sob investigação.

Governo da Bahia e Prefeitura de Feira de Santana afirmaram que estão em contato com o Ministério da Saúde. O boletim mais recente divulgado pelo órgão federal aponta 59 casos entre suspeitos e confirmados.

Até o momento, o único estado que confirmou uma morte e casos de contaminação por metanol em bebida foi São Paulo. Mais casos suspeitos são investigados no estado paulista e em Pernambuco, onde duas pessoas morreram.

Fonte: UOL

O Brasil registrou 59 notificações relacionadas à intoxicação por metanol até a tarde desta quinta-feira (2), segundo informou o ministro da Saúde Alexandre Padilha durante coletiva de imprensa. Dessas 59, 11 já têm a detecção laboratorial da presença do metanol.

Em relação aos estados dos registros, o ministro informou que:

– 53 são de São Paulo;

– 5 são de Pernambuco;

– 1 é do Distrito Federal.

Padilha informou também que foi estabelecido um estoque de etanol farmacêutico nos hospitais universitários federais e a compra de 4.300 ampolas para que elas estejam disponíveis para qualquer centro de referência ou unidade de saúde que não tenha.

O metanol é um álcool usado industrialmente em solventes e outros produtos químicos, e altamente perigoso quando ingerido. Inicialmente, ataca o fígado, que o transforma em substâncias tóxicas que comprometem a medula, o cérebro e o nervo óptico, podendo causar cegueira, coma e até morte. Também pode provocar insuficiência pulmonar e renal.

O etanol farmacêutico age como antídoto, pois impede que o metanol seja convertido em ácido fórmico, uma substância ainda mais perigosa.

O ministro também afirmou que está sendo feita uma orientação para os gestores municipais e estaduais de como acessar o etanol farmacêutico. Além disso, disse que a Anvisa mapeou no Brasil 604 farmácias que já o produzem.

“Nós vamos passar esses dados também para os gestores estaduais e municipais para que eles possam adquirir caso seja necessário”, afirmou.

“Dessas 604 farmácias, a Anvisa vai estabelecer uma, duas ou três de grande referência em todas as capitais dos estados da federação. Estabelecer farmácias que tenham capacidade de uma resposta mais rápida ao pedido de gestores municipais e estaduais”.

Padilha ressaltou que, em casos suspeitos de intoxicação por metanol, o etanol farmacêutico deve ser utilizado rapidamente.

“Se for mais rápido, o efeito vai ser maior porque ele compete com o metanol no processo de metabolização. Com isso, ele reduziria os efeitos. A utilização dele pode não só evitar a morte, mas também evitar sequelas e agravos”, disse.

“O profissional de saúde é obrigado a perguntar para aquela pessoa o que ela acha que ingeriu. Se foi em uma festa a gente identifica e vai identificar quem forneceu a bebida para aquela festa, se alguém que comprou numa festa menor. Isso permite o rastreamento de onde vem aquela bebida”, afirmou Padilha.

Ele também falou sobre o fomepizol, que é um medicamento utilizado como antídoto nos casos de intoxicação por metanol, etilenoglicol e dietelinoglicol.

Contudo, ainda não está disponível no Brasil, e precisa ser importado, embora conste na lista de antídotos dos medicamentos essenciais da Organização Mundial da Saúde (OMS).

“O manejo de aplicação dele [fomepizol] é mais fácil. Por isso é uma alternativa que estamos buscando. Não tem grande circulação no mundo, mas fomos atrás dos produtores”.

Na coletiva, Padilha também enfatizou a instalação, em Brasília, de uma “sala de situação” para monitorar os casos crescentes de intoxicação por metanol após consumo de bebida alcoólica e coordenar as medidas a serem adotadas.

O Ministério da Saúde afirma que a equipe técnica da sala de situação será composta por representantes dos ministérios da Saúde, Justiça e Segurança Pública, Agricultura e Pecuária, pelos conselhos Nacional de Saúde (CNS), Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), Anvisa e as secretarias de Saúde de São Paulo e Pernambuco.

Fonte: G1

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1087/25, do Poder Executivo, que concede desconto para zerar o Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) de quem ganha até R$ 5 mil mensais e institui cobrança adicional para aqueles com rendimento tributável acima de R$ 600 mil ao ano. A proposta será enviada ao Senado.

A intenção do projeto é aumentar o escalonamento dos tributos cobrados com base na chamada alíquota efetiva (encontrada após deduções e isenções).

Para compensar a isenção de até R$ 5 mil, a proposta cria um patamar mínimo de 10% do IR que pode atingir cerca de 141,4 mil contribuintes pessoas físicas de alta renda que hoje recolhem, em média, com alíquota efetiva de 2,5% de IR sobre seus rendimentos totais, incluindo distribuição de lucros e dividendos.

Trabalhadores em geral pagam, em média, 9% a 11% de IR sobre seus ganhos.

As reduções para a faixa até R$ 5 mil se repetem na Declaração de Ajuste Anual (DAA) do IRPF, quer o contribuinte opte por fazer a declaração completa (com deduções de gastos de saúde e educação, por exemplo) ou opte pelo desconto simplificado (cujo valor é ajustado de R$ 16.754,34 para R$ 17.640,00).

O desconto proposto será aplicado inclusive sobre o 13º salário, que tem tributação exclusiva na fonte (não entra na conta com os demais salários na declaração anual).

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Um professor da rede privada de ensino foi preso na última sexta-feira (26) em Guarabira, município do brejo paraibano, sob suspeita de praticar assédio sexual contra alunas menores de idade.

Ele é suspeito de se aproveitar da posição hierárquica em sala de aula para “oferecer benefícios acadêmicos em troca de vantagens amorosas”, segundo a Polícia Civil.

A identidade do docente não foi divulgada para evitar a exposição das vítimas e incentivar que possíveis novas testemunhas se apresentem. De acordo com a polícia, o investigado ficou em silêncio durante os depoimentos e não se manifestou sobre as acusações.

A investigação é conduzida pela Deam (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher) de Guarabira e começou a partir de uma denúncia anônima feita à Polícia Civil no fim de agosto. Segundo a delegada responsável pelo caso, Isabela Martins Leal, o alerta inicial tratava do compartilhamento de áudios atribuídos ao professor, enviados a uma das alunas.

“Ele se utilizava da posição de superioridade hierárquica em busca de vantagens amorosas. Oferecia vantagens acadêmicas, como pontuação ou benefícios escolares, o que caracteriza o delito de assédio sexual”, afirmou ela à Folha.

A partir da primeira denúncia, os investigadores conseguiram identificar a vítima e, em seguida, outras estudantes que relataram abordagens semelhantes.

Até o momento, três adolescentes já foram ouvidas e indicaram testemunhas. Todas são alunas de escolas de Guarabira.

A delegada disse que o caso é tratado como assédio sexual praticado em concurso, já que envolve mais de uma vítima.

Com base nos elementos reunidos, a Polícia Civil pediu ao Judiciário a prisão preventiva (sem prazo) do professor, além da busca e apreensão em sua residência e a extração de dados do telefone celular. Os pedidos foram deferidos pela 2ª Vara Mista de Guarabira.

Fonte: Folha de S. Paulo

Com cerca de 10 mil militares, sistemas de mísseis, caças, blindados e navios, as Forças Armadas do Brasil realizam, entre hoje e o dia 11 de outubro, um treinamento de guerra na região da Amazônia.

Trata-se do exercício de terreno da Operação Atlas, que será realizado nos estados do Amapá, Amazonas, Pará e Roraima. A ideia é simular um cenário de guerra – com planejamento, deslocamento de tropas e ação – da forma mais realista possível.

O objetivo principal é testar, na prática, o nível de preparo das Forças Armadas para a defesa da Amazônia e da soberania nacional. A região é considerada estratégica pelos militares.

A região, além de ser alvo de espionagem internacional e de atividades coordenadas pelo crime organizado, como o tráfico de drogas, é frequentemente marcada por tensões.

Entre o final de 2023 e começo de 2024, quando a Venezuela ameaçava a Guiana devido à disputa territorial por Essequibo, área rica em recursos naturais, as Forças Armadas brasileiras reforçaram a presença de tropas na região e enviaram 28 blindados para Roraima.

A operação também ocorre em um momento de tensão entre os Estados Unidos e a Venezuela.

Com as simulações e cenários realistas, o Ministério da Defesa busca treinar a interoperabilidade das tropas, testando a sinergia entre Marinha, Exército e Aeronáutica.

O Brasil é referência internacional na técnica de combate conhecida como “guerra na selva”, que exige atuação em condições extremas de clima, terreno e isolamento.

Esse tipo de operação é considerada essencial para manter o diferencial das tropas brasileiras nesse ambiente.

Só pelo lado do Exército, serão utilizados mais de 40 blindados, 434 viaturas, nove helicópteros e 3.600 militares.

Alguns desses veículos foram transportados do Rio Grande do Sul até Roraima – uma distância equivalente à necessária para ir de Lisboa até Moscou. Ou seja, os militares brasileiros deslocaram viaturas em percurso suficiente para cruzar toda a Europa.

Esse transporte foi coordenado pelo Coter (Comando de Operações Terrestres) e pelo Colog (Comando Logístico).

Entre os equipamentos que serão utilizados na operação estão os blindados VTE Leopard e o sistema de foguetes Astros.

Fonte: CNN

O bar Ministrão, localizado na alameda Lorena, nos Jardins, área rica de São Paulo, foi fechado nesta terça-feira (30) em uma operação conjunta da Polícia Civil com a Vigilância Sanitária municipal e estadual devido a indícios de venda de bebida alcoólica contaminada com metanol. Outros dois bares —localizados na Mooca (zona leste) e em São Bernardo do Campo (Grande SP)— também foram interditados nesta terça-feira, segundo nota divulgada pelo Governo de São Paulo.

O estabelecimento nos Jardins já havia sido alvo na segunda-feira (29) de operação que resultou na apreensão de cerca de 100 garrafas de destilados. Em São Bernardo do Campo, a interdição desta terça terminou na apreensão de garrafas de bebidas, que foram encaminhadas para perícia.

Questionado por jornalistas no local, o advogado dos proprietários do bar dos Jardins afirmou apenas que o estabelecimento estava sendo fechado “por causa de apenas uma pessoa”, sem dar detalhes.

Além dos bares interditados, um minimercado no Planalto Paulista, na zona sul de São Paulo, foi fiscalizado. Os agentes apreenderam cerca de 40 garrafas de uísque, gin e vodca. O representante do estabelecimento foi conduzido à delegacia para prestar esclarecimentos, segundo o governo paulista.

Na região do M’Boi Mirim, zona sul de São Paulo, uma distribuidora foi parcialmente interditada, vetando a comercialização de bebidas alcoólicas, segundo o governo paulista. Parte dos produtos destilados foi lacrada no local. Os proprietários foram orientados a apresentar as notas fiscais correspondentes para comercialização.

Altamente tóxico para o corpo humano, o metanol atinge principalmente o fígado, mas pode também provocar lesões no nervo ótico e causar cegueira. Foi o que aconteceu com a designer de interiores Rhadarani Domingos.

Em entrevista exibida no último domingo (28) pelo Fantástico, da TV Globo, ela contou ter perdido a visão após consumir três caipirinhas de vodca no Ministrão, no último dia 19. “Causou um estrago muito grande. Não estou enxergando nada”, disse.

De acordo com as autoridades, os bares que foram alvo da operação ficarão fechados por precaução até a conclusão da análise das amostras apreendidas, uma vez que não conseguiram comprovar a procedência das bebidas. A perícia será feita no IC (Instituto de Criminalística) da Polícia Técnico-Científica.

“Seguindo o princípio da precaução em saúde pública, diante dos riscos e dos casos que continuam ocorrendo e sendo notificados constantemente, não apenas aqui, mas também em outros locais fiscalizados, foram realizadas ações administrativas de interdição”, afirmou Manoel Lara, diretor do CVS (Centro de Vigilância Sanitária) do estado de São Paulo.

Moradores da região disseram que um parklet —tipo de extensão da calçada— foi instalado em frente ao bar Ministrão há duas semanas. Segundo eles, o local sempre foi muito movimentado.

O maestro João Carlos Martins, que mora próximo ao bar, passou pelo local na tarde desta terça e lamentou a interdição. “Para o consumidor é uma notícia triste. Você passa a pensar duas vezes [antes de consumir bebidas]. Eu gosto de notícias alegres, não de notícias infelizes”, disse.

O Governo de São Paulo anunciou nesta terça que o estado já registra cinco mortes por intoxicação com metanol.

De acordo com o secretário da Saúde, Eleuses Paiva, há no total 22 casos envolvendo intoxicação por metanol —7 confirmados e 15 em investigação. Desses, cinco pessoas morreram, sendo que até o momento em apenas um desses casos há confirmação de que a morte se deu após a ingestão de bebida adulterada.

Também participaram da operação a Covisa (Coordenadoria de Vigilância em Saúde), do município de São Paulo, e o Procon-SP.

Fonte: Folha de S. Paulo

A licença maternidade de mães que forem internadas ou tiverem o bebê internado por mais de duas semanas pode ser ampliada. É o que prevê a lei que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e permite a contagem da licença maternidade somente a partir da alta hospitalar, devido a complicações no parto.

A norma, que agora é uma realidade, não existia quando a perfumista Saara Dias teve o pequeno Benício, hoje com dois anos e meio. Na época, ela teve que lidar com a preocupação de um filho recém-nascido internado por três meses, devido a complicações; e a burocracia para segurar o emprego, que ficou ameaçado.

“Passei praticamente todo o meu puerpério no hospital lutando pela vida do meu filho. Minha rotina era entre médicos, exames, diagnóstico e muito medo. Além de toda a dor e preocupação, ainda precisei lutar pelos meus direitos, porque a empresa queria me fazer voltar antes do tempo. Mesmo com meu filho internado, precisei buscar uma advogada para não perder o pouco do que eu tinha. Se naquela época já existisse a lei que realmente nos protegesse, as mães de UTI, teria sido diferente. Eu poderia ter cuidado mais do meu filho sem tanta pressão”.

Isso porque, em muitas situações, mães e bebês ficam muito tempo na maternidade, em caso de complicações sérias na gestação ou no parto. Depois da alta, foi levado em conta que a mãe precisa se recuperar físico e emocionalmente, além de oferecer cuidados especiais ao filho.

Para marcar o início da licença maternidade das mães trabalhadoras, que é de até 120 dias, a nova lei conta a partir de quem teve a alta por último, seja a mãe ou o filho. Além disso, o pagamento do salário-maternidade fica garantido durante o tempo no hospital e por mais 120 dias depois da alta.

O Conselho Federal de Enfermagem comemorou a novidade. Segundo a entidade, a lei “representa uma vitória concreta para as mulheres e para a saúde das famílias brasileiras”, porque “garante dignidade e justiça social”.

Fonte: Agência Brasil

O ministro Edson Fachin toma posse como presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) nesta segunda-feira (29). O ministro Alexandre de Moraes será empossado como vice-presidente.

A cerimônia de solenidade está prevista para começar às 16h e terá a presença de autoridades, como o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e do vice, Geraldo Alckmin (PSB).

A solenidade terá um rito marcado por discursos, assinatura de posse e troca de cadeiras. Fachin e Moraes estarão no comando do STF durante o biênio 2025-2027.

Além de assumir o comando do Supremo, Fachin presidirá o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) no mesmo período.

Rito de cerimônia

A solenidade de posse está prevista para começar às 16h. A sessão será aberta pelo atual presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e em seguida será executado o hino nacional. Depois será lido o termo de compromisso e o termo de posse para o cargo de presidente da Corte.

Na sequência, haverá a assinatura do termo de posse do novo presidente e a declaração de empossado ao cargo. A solenidade ainda prevê um cumprimento entre Barroso e Fachin e depois há a troca de lugares das cadeiras que compõem a Corte. O lugar do presidente fica no centro do plenário.

Sequencialmente, o novo presidente conduzirá a sessão e dará posse ao vice-presidente, Alexandre de Moraes, e deve se repetir os procedimentos de leituras, assinaturas e cumprimentos.

Já nas etapas finais, serão feitos pronunciamentos de Barroso, o PGR (Procurador-Geral da República) Paulo Gonet, o representante da OAB e novo presidente Edson Fachin, que encerrará a sessão solene.

Fonte: CNN

Duas pessoas morreram e outras sete seguem internadas após intoxicação por metanol causada pelo consumo de bebida alcoólica adulterada em São Paulo, Limeira e Bragança Paulista. Os casos ocorreram entre 1º e 18 de setembro. Em São Bernardo do Campo, a Polícia Civil apura a morte de um homem de 38 anos registrada no dia 18. O Instituto Médico Legal (IML) fará exames para confirmar a causa.

Na capital, o 48º Distrito Policial abriu inquérito para investigar outro caso de suspeita de ingestão de bebida adulterada, colhendo depoimentos e realizando análises periciais.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), emitiu, neste sábado (27/9), uma nota cujo objetivo resume-se em “orientar o setor privado e desencorajar a ação criminosa de falsificadores e distribuidores irregulares”.

A medida é voltada a bares, restaurantes, casas noturnas, hotéis, mercados, atacarejos, distribuidores, plataformas de e-commerce e aplicativos de entrega, mas também orienta consumidores sobre sinais de alerta para possíveis bebidas adulteradas.

Entre as recomendações aos estabelecimentos estão: adquirir bebidas somente de fornecedores formais com CNPJ ativo e regularidade; exigir nota fiscal e conferir a chave de segurança junto à Receita Federal; recusar produtos com lacres ou rolhas violados, rótulos desalinhados ou de baixa qualidade, ausência de identificação do fabricante ou importador, ou numeração de lote ilegível, ou repetida; e adotar medidas de rastreabilidade, como dupla checagem.

O documento alerta que preços muito abaixo do mercado, odor incompatível, ou sintomas como visão turva, dor de cabeça intensa, náusea, tontura ou rebaixamento do nível de consciência indicam suspeita de adulteração. A nota técnica reforça: “não realizem ‘testes caseiros’ (cheirar, provar, acender): tais práticas não são seguras nem conclusivas”.

Em caso de suspeita, a comercialização deve ser imediatamente interrompida. Os órgãos recomendam orientar consumidores com sintomas a buscar atendimento médico, acionar o Disque-Intoxicação 0800 722 6001 (Anvisa) e, conforme a realidade local, notificar a Vigilância Sanitária municipal/estadual, a Polícia Civil (197), o PROCON e, quando aplicável, o Ministério da Agricultura e Pecuária para rastreamento da cadeia.

Quanto à responsabilidade legal, o Ministério da Justiça e Segurança Pública destaca que a venda de produtos adulterados é crime previsto no Artigo 272 do Código Penal e que a Lei n.º 8.137/1990 também prevê penalidades para quem oferece produtos impróprios ao consumo. O Código de Defesa do Consumidor reforça que cabe ao fornecedor garantir a segurança dos produtos.

Fonte:

Uma mulher, de 36 anos, foi esfaqueada pelo próprio filho, de 9 anos, na noite da última quinta-feira (25), na Rua Gaspar Leme, região de Parelheiros, zona Sul de São Paulo.

Segundo a Secretaria da Segurança Pública (SSP), a vítima chegou a ser socorrida e levada para uma unidade de saúde da região, mas não resistiu aos ferimentos e morreu.

A SSP informou que o menor ficou sob responsabilidade do Conselho Tutelar, devido ao artigo 101 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que impede a detenção e aplicação de medidas socioeducativas para menores de 12 anos.

O caso foi registrado como homicídio no 101° Distrito Policial (Jardim dos Imbuias), e a Polícia Científica também realizou exames periciais.

Fonte: CNN

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima quarta-feira (1°) o início do julgamento sobre o reconhecimento de vínculo empregatício entre entregadores e motoristas de aplicativos e as plataformas digitais. A controvérsia é conhecida como uberização das relações de trabalho.

A decisão a ser tomada pela Corte terá impacto em 10 mil processos que estão parados em todo o país à espera do posicionamento do plenário.

Serão julgadas duas ações que são relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes e chegaram ao Supremo a partir de recursos protocolados pelas plataformas Rappi e Uber.

Contestação

As empresas contestam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram o vínculo empregatício com os motoristas e entregadores.

A Rappi alegou que as decisões trabalhistas que reconheceram o vínculo de emprego com a empresa desrespeitaram posição da própria Corte que entende não haver relação de emprego formal com os entregadores.

A Uber sustentou que é uma empresa de tecnologia, e não do ramo de transportes, e que o reconhecimento de vínculo trabalhista altera a finalidade do negócio da plataforma, violando o princípio constitucional da livre iniciativa de atividade econômica.

Além das defesas das plataformas, os ministros vão ouvir durante o julgamento as sustentações orais de entidades que defendem o reconhecimento do vínculo trabalhista de motoristas e entregadores.

O julgamento sobre a uberização será a primeira pauta do plenário sob o comando do ministro Edson Fachin, que será empossado no cargo de presidente do STF na próxima segunda-feira (29). Ele sucederá o ministro Luís Roberto Barroso, que encerrará mandato de dois anos à frente do tribunal.

Fonte: Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu revogar o bloqueio das redes sociais da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) nesta quinta-feira (25).

“No atual momento processual, entretanto, não há necessidade da manutenção dos bloqueios determinados nas redes sociais, devendo, somente, ser excluída as postagens ilícitas que deram causa a decisão judicial”, afirma o ministro na decisão.

A parlamentar está presa na Itália e responde a processo de extradição para o Brasil.

Fonte: CNN