Categoria: Brasil

O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu nesta quinta-feira (5) as quebras de sigilos aprovadas em bloco pela CPMI do INSS.

A decisão inclui a quebra do sigilo fiscal do empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O magistrado ressalta que o colegiado federal “não pode quebrar sigilos bancários de empresas e cidadãos com decisões simbólicas”.

Dino chama a votação em bloco de “olhômetro”, já que cabe ao presidente da comissão parlamentar contar o número de votos para aprovar o requerimento.

Com a decisão, a CPMI do INSS terá de votar novamente a quebra de sigilos, mas desta vez de maneira individual. A decisão sobre Lulinha havia sido referendada pelo presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (Uniao-AP).

Na decisão, Dino observa que reconhece a CPMI do INSS “deve, se desejar, proceder à nova deliberação das quebras de sigilo em relação a todos os alcançados” pelo que ele chama de “equivocada votação”.

“Sem a ratificação derivada do cumprimento do devido processo legal, as autoridades administrativas não poderão cumprir a deliberação
da CPMI”, ressaltou.

Nesta quarta-feira (4), o ministro havia suspendido a quebra de sigilo da empresária Roberta Luchsinger, amiga de Lulinha. Com a decisão, os demais alvos recorreram ao ministro.

O gabinete do magistrado reforçou que as análises devem ser feitas, a partir de agora, “de forma individual”, respeitando o trâmite adequado.

Fonte: CNN

Após figurar no menor patamar da história desde junho do ano passado, a taxa de desemprego do Brasil voltou a subir e fechou o trimestre até janeiro em 5,4%, segundo dados divulgados hoje pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Apesar da alta na comparação com o resultado de dezembro (5,1%), o percentual é o menor registrado para o mês desde o início da série histórica da Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua), em 2012.

Como ficou o desemprego

Taxa de desemprego sobe para 5,4% em janeiro. O valor apurado entre novembro de 2025 e janeiro de 2026 é 0,3 ponto percentual superior ao registrado em dezembro (5,1%), quando o contingente de desempregados foi o menor de toda a série histórica da Pnad. Na comparação com o trimestre finalizado em outubro (5,4%), a taxa equivale a uma estabilidade.

Percentual é o menor da história para o mês. Mesmo com a oscilação positiva, o volume de desempregados é o menor para meses de janeiro desde 2012. A menor taxa anterior para o período, de 6,5%, havia sido registrada duas vezes, nos anos de 2014 e 2025.

Fonte: UOL

A Polícia Federal prendeu o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, na manhã desta quarta-feira (4/3), em São Paulo. O motivo da nova prisão do banqueiro, que estava em liberdade desde o final de novembro, foi a possível prática dos crimes de ameaça, corrupção, lavagem de dinheiro e invasão de dispositivos informáticos, praticados por organização criminosa.

Em nota, a PF informa que estão sendo cumpridos 4 mandados de prisão preventiva e 15 mandados de busca e apreensão, em São Paulo e Minas Gerais. A decisão de Mendonça aponta que, segundo a PF, Vorcaro tentou ocultar mais de R$ 2 bilhões e tinha um grupo armado para ameaçar ex-empregados e monitorar desafetos.

Além de Vorcaro, há mandados de prisão preventiva contra o empresário Fabiano Campos Zettel, que teria auxiliado o banqueiro na ocultação de patrimônio; além de Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão e Marilson Roseno da Silva, que seriam os coordenadores do grupo armado privado de Vorcaro.

Estas são as primeiras medidas ostensivas autorizadas por Mendonça desde que ele assumiu a relatoria do caso Master, em fevereiro. O ministro Dias Toffoli, antecessor de Mendonça na supervisão do caso, não havia determinado a prisão de Vorcaro porque a própria PF e a Procuradoria-geral da República haviam afirmado que não havia necessidade da medida.

Vorcaro foi preso no mesmo dia em que tinha depoimento marcado na CPI do Crime Organizado, no Senado. Na última terça (3/3), Mendonça havia desobrigado o banqueiro de comparecer à audiência, que trataria do susposto envolvimento do Master em esquemas financeiros fraudulentos.

Suposta coação armada

A decisão de Mendonça afirma que, segundo a PF, o banqueiro e seu operador financeiro, Fabiano Campos Zettel, mantiveram um esquema de ocultação de ativos e teriam transferido mais de R$ 2,2 bilhões para uma conta do pai de Vorcaro.

Além dos delitos financeiros, a principal razão para as novas prisões foi a atuação de uma milícia privada chamada “A Turma”. Segundo a PF, esse grupo seria liderado por Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão (conhecido como “Sicário”) e pelo policial federal aposentado Marilson Roseno da Silva.

De acordo com a investigação, esse braço armado era usado para acessar ilegalmente sistemas restritos de segurança pública.

As quebras de sigilo revelaram que Vorcaro teria usado essa milícia para ameaçar ex-empregados e determinar o monitoramento de desafetos. Em um dos diálogos, o banqueiro teria ordenado a simulação de um assalto com o objetivo de agredir fisicamente um jornalista que publicava notícias contrárias aos seus interesses.

Diante dos fatos novos, a Polícia Federal requereu a decretação da nova prisão preventiva contra os líderes do esquema e os chefes do núcleo armado. O órgão argumentou que o grupo mantinha sua capacidade de cometer crimes, lavar dinheiro e ameaçar testemunhas, o que configurava perigo iminente à sociedade e às apurações.

Fonte: Consultor Jurídico

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu nesta terça-feira confirmar a votação da CPI do INSS que aprovou a quebra de sigilo bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ao anunciar o resultado de uma questão de ordem em plenário, Alcolumbre impôs ao PT e ao governo uma derrota.

— Adianto desde logo que este não é um caso de flagrante desrespeito ao regimento interno ou à Constituição Federal. Não há aqui situação que justifique a excepcional atuação desta presidência para anular a deliberação da CPMI.

O recurso foi protocolado após a aprovação, em votação simbólica, de mais de 80 requerimentos em bloco, entre eles o pedido de quebra de sigilo de Fábio Luís e solicitações de informações e convocações relacionadas ao empresário Daniel Vorcaro, do Banco Master.

Parlamentares governistas alegaram que houve erro na contagem dos votos durante a sessão conduzida pelo presidente do colegiado, senador Carlos Viana (PSD-MG), e pediram a anulação da deliberação.

Após a votação, houve protestos no plenário da comissão e o pedido de verificação nominal, que foi rejeitado sob o argumento de que o regimento permite votação simbólica.

O requerimento aprovado de quebra de sigilo de Lulinha foi enviado aos órgãos responsáveis na semana passada, como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). O órgão deve respondê-lo até esta semana, apesar da tentativa do PT de anular a votação.

Ao anunciar a decisão, Alcolumbre afirmou que não identificou vício formal capaz de justificar a anulação do ato.

O ponto central da controvérsia foi o quórum da sessão. Na primeira votação — nominal — foram registrados 31 parlamentares no painel eletrônico, com 18 votos favoráveis e 12 contrários.

Em seguida, a comissão deliberou simbolicamente sobre o pacote de 87 requerimentos, incluindo caso de Lulinha.

Governistas alegaram que 14 integrantes se manifestaram contra e que, considerado o número de presentes naquele momento — nas contas do PT eram 21— , o resultado deveria ter sido diferente.

Alcolumbre sustentou que o quórum válido é o da sessão regularmente aberta, com 31 votantes registrados, e que não houve maioria suficiente para rejeitar os requerimentos.

— O trabalho das comissões parlamentares de inquérito deve observar um princípio fundamental para o funcionamento do Parlamento: a obediência à decisão da maioria.

Ele também afirmou que a intervenção da Presidência só se justifica em situações excepcionais.

— A intervenção da Presidência do Senado só se justifica em situações excepcionais, quando houver flagrante desrespeito às normas constitucionais, legais ou regimentais.

Ao tratar especificamente da modalidade de votação, explicou que a votação simbólica considera o quórum de presença registrado no painel eletrônico e não a contagem individual de votos.

Fonte: O Globo

Confederações patronais e frentes parlamentares do setor produtivo iniciam, nesta terça-feira (3), uma contraofensiva à proposta defendida pelo governo de reduzir a jornada semanal de trabalho e acabar com a escala 6×1 em pleno ano eleitoral.

Um almoço na sede da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), em Brasília, deve reunir mais de 50 entidades empresariais — encabeçadas pela CNI (Confederação Nacional da Indústria), CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), CNT (Confederação Nacional do Transporte) e CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) — com um discurso de que as propostas apresentadas carecem de embasamento econômico e podem comprometer a geração de empregos se não forem acompanhadas de ganhos de produtividade.

Um estudo do advogado trabalhista Eduardo Pastore e do professor José Pastore, da USP (Universidade de São Paulo), a ser apresentado no almoço mostrará que o custo unitário do trabalho aumenta em 10% no caso de uma redução da jornada para 40 horas semanais e em 22% no caso de 36 horas semanais, com maiores riscos de judicialização.

De acordo com o estudo, 68% das empresas brasileiras têm até cinco empregados e apresentam dificuldades em substituir mão de obra por mais tecnologia. “São as que mais vão sofrer”, diz Eduardo Pastore.

O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), avalia que a medida é “completamente eleitoreira” e teve suas discussões aceleradas na busca por “um quinhão de votos a mais”. “É brincar com o Brasil”, afirma.

Em um jantar prévio na Frente Parlamentar pelo Livre Mercado, nesta segunda-feira (2), deputados enfatizaram que não pretendem negociar “compensações” — como uma eventual desoneração da folha de pagamento — e nem mudar de postura por conveniência política caso as propostas sejam levadas para votação em plenário.

“Estamos ansiosos por esse debate”, afirmou a deputada Bia Kicis (PL-DF), presidente interina da frente, acrescentando que a redução da jornada de trabalho não pode ser tratada como um cabo de guerra, com cada grupo puxando para um lado.

“Empresários e trabalhadores não estão em um ringue de luta. O lado de todos é o do trabalho, contra a carga de impostos e contra a dificuldade de produzir no país”.

O presidente da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo, deputado Julio Lopes (PP-RJ), descartou a hipótese de apoiar a redução da jornada de trabalho em plenário pelo custo eleitoral de votar contra as PECs (Propostas de Emenda Constitucional) em tramitação.

“Sem produtividade e competitividade, essa discussão fica inerte e vazia”, acentuou Lopes.

Fonte: CNN

Um homem foi preso nesta segunda-feira (2) sob suspeita de transmitir online maus-tratos de animais na cidade de Fortaleza (CE) após investigação do Noad (Núcleo de Observação e Análise Digital), do governo de São Paulo, em cooperação com as autoridades locais. A apuração apontou que o investigado havia matado mais de cem animais durante transmissões ao vivo.

O homem também é suspeito de indução à automutilação e suicídio de adolescentes em ambientes online. A identidade dele não foi divulgada, o que impossibilitou o contato da reportagem com a defesa.

A investigação foi feita com o monitoramento de plataformas digitais, onde as autoridades identificaram um servidor que hospedava a transmissão dos crimes, segundo a polícia.

A partir da apuração foi identificado um dos responsáveis pela difusão das imagens. As informações obtidas foram repassadas para o 1º Distrito Policial de Mauá, em São Paulo, responsável pelo pedido de mandado de busca e apreensão do suspeito.

A Polícia Civil segue investigando o caso para identificar os demais envolvidos na rede criminosa e possíveis vítimas.

O Núcleo de Observação e Análise Digital (Noad) é uma iniciativa do governo do estado de São Paulo que une peritos especializados, militares e policiais civis com o intuito de combater a violência em ambientes digitais.

Segundo a gestão estadual, a operação ocorre por meio de policiais civis infiltrados em comunidades online de maneira contínua, responsáveis por coletar informações, identificar crimes virtuais, mapear redes de criminosos e localizar vítimas. Essas informações são utilizadas em relatórios de inteligência que servem de base para pedidos judiciais, como o mandado de busca e apreensão usado para prender esse suspeito.

Fonte: Folha de S. Paulo

Pelo menos 60 entidades empresariais de indústria, comércio, transporte, agropecuária e serviços vão defender que a discussão da jornada de trabalho tenha como foco medidas para preservar os empregos formais, aumentar a produtividade e privilegiar a negociação coletiva.

O grupo também propõe a adoção de regras para permitir ajustar escalas, turnos e limites de trabalho de forma adaptada ao contexto de cada setor e região do país.

“Colocar esses pontos no centro do diálogo é assegurar que ele caminhe na direção correta”, diz o manifesto, assinado pelas confederações nacionais da agropecuária (CNA), da indústria (CNI), dos transportes (CNT) e do comércio e serviços (CNC), além de federações regionais como Fiesp e Fercomércio-SP e associações de segmentos específicos da economia.

O grupo também pede que a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da redução da jornada 6×1 ocorra apenas depois das eleições. “Considera-se recomendável que o aprofundamento desta pauta ocorra fora do ambiente de disputas eleitorais, em momento mais propício à construção de consensos duradouros”, afirma o texto.

O documento, obtido pela Folha, será entregue aos presidentes de frentes parlamentares como a da agropecuária, do empreendedorismo e do livre mercado, em reunião na terça-feira (3) em Brasília. Em seguida, eles irão se encontrar com o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para levar esse manifesto e demonstrar a preocupação com o tema.

Os representantes das entidades empresariais ainda tentam agenda com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que deu tração ao debate ao enviar para a Comissão de Constituição e Justiça a PEC de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que reduz a jornada de 44 horas para 36 horas semanais, com quatro dias de trabalho e três de descanso (a jornada 4×3).

O movimento foi preparado em reuniões ao longo das últimas semanas, após Motta indicar que a PEC seria uma prioridade do ano –ele tem defendido que a votação ocorra já em maio. O corpo técnico dessas entidades vai discutir agora medidas legislativas para serem sugeridas ao Congresso como forma de garantir que os pontos defendidos pelo setor produtivo sejam incorporados, caso a votação avance.

O debate deve focar, na visão dos empresários, em quatro pontos: preservação dos empregos formais e mitigação dos incentivos à informalidade (que atinge cerca de 40% da população economicamente ativa no Brasil); medidas concretas para aumentar a produtividade, como qualificação e difusão tecnológica; discussão técnica sobre os impactos e alternativas, em busca do consenso entre trabalhadores, empregadores e poder público; e diferenciação por setor, com uso de negociação coletiva.

Segundo os empresários, as diferenças no mercado de trabalho exigem que sejam possíveis ajustes na jornada por setor ou atividade, permitindo adaptar escalas, turnos e limites de trabalho ao contexto de cada setor e região.

O manifesto não cita diretamente a PEC ou a redução de jornada defendida pelo governo, com a proibição da escala 6×1 (de seis dias de trabalho para um de folga). O documento afirma que a “modernização da jornada de trabalho” é um debate “legítimo e relevante para o bem-estar dos trabalhadores e para a dinâmica econômica do país”, com o objetivo social de melhorar a saúde e qualidade de vida.

Mas ressalta que, para atingir esses objetivos, “é necessário colocar também como aspecto central os impactos em competitividade, produtividade e a precarização dos empregos”, e destaca três problemas da economia brasileira como entraves: o alto grau de informalidade, a falta de qualificação profissional adequada e a atual dificuldade para preencher vagas e reter trabalhadores.

“Modernizar a jornada não significa escolher entre qualidade de vida e atividade econômica. Significa construir um caminho em que o trabalhador possa viver melhor sem que o emprego formal se torne mais escasso ou mais instável. Para isso, é necessário reconhecer que a forma como a mudança é implementada importa tanto quanto o objetivo que se busca alcançar”, afirma o manifesto.

Os empresários defendem que, se for mal feita ou abrupta, a mudança na jornada de trabalho pode provocar aumento da informalidade no mercado de trabalho e aumento dos preços de produtos e serviços como alimentação, medicamentos e transporte devido à alta dos custos para as empresas.

Apesar de o relator da PEC na Comissão de Constituição e Justiça, deputado Paulo Azi (União Brasil-BA), cobrar do governo uma forma de compensação às empresas pelo aumento dos custos com contratação de funcionários, o documento não faz nenhum pedido deste tipo. Como mostrou a Folha, as empresas preferem tratar a desoneração da folha de salários de forma separada, sem misturar os debates.

Fonte: Folha de S. Paulo

O número de pessoas que morreram em razão das fortes chuvas que atingem Minas Gerais subiu novamente e chegou a 53 óbitos, na manhã desta quinta-feira (26).

Somente na cidade de Juiz de Fora (MG), já foram confirmadas 47 mortes. Em Ubá, outro município mineiro, foram registrados outros seis.

Além disso, ainda restam 15 pessoas desaparecidas no total entre as regiões. São 13 em Juiz de Fora e duas em Ubá.

Volta dos temporais

A região da Zona da Mata mineira voltou a ser atingida por fortes chuvas, desde a noite de terça-feira (25), agravando a situação em Juiz de Fora e em municípios vizinhos.

Em Juiz de Fora, a prefeitura informou que, apesar de alguns pontos apresentarem melhora temporária, novas ocorrências foram registradas ao longo da madrugada.

A Defesa Civil interditou imóveis próximos a um escorregamento na Rua Waldomiro Eloy do Amaral, no bairro Graminha. Moradores entre a esquina com a Rua Benício de Souza e o trecho sem saída da via foram orientados a deixar suas casas imediatamente. A Rua Joaquim Vicente Guedes também foi interditada para avaliação técnica.

Outras ocorrências mobilizaram equipes ao longo da madrugada. Houve registro de queda de árvore na Rua Monsenhor Gustavo Freire, no bairro Dom Bosco, com interdição e sinalização da via. No bairro Bonfim, a Defesa Civil alertou para um cabo de energia rompido na Rua Otávio Pereira Torres, próximo ao número 315, oferecendo risco a pedestres e motoristas.

Na zona norte, a chuva seguia moderadamente, com formação de ponto de alagamento na Avenida JK, próximo ao 4º GAC. No Jardim Natal, foi registrado desabamento de edificações na Rua Doutor Augusto Eckman. A Defesa Civil determinou evacuação completa das ruas Dr.

Augusto Eckman e Tenente Lucas Drumond orientaram que moradores que necessitem de abrigo se dirijam à Escola Municipal Henrique José de Souza, na Rua Cidade do Sol, 379, no bairro Cidade do Sol. Segundo a prefeitura, a cidade já recebeu mais de quatro vezes a média esperada para o mês de fevereiro.

Fonte: CNN

O Senado aprovou o projeto de lei que vai impedir que um juiz ou um tribunal minimize a condição de vulnerabilidade da vítima em crimes de estupro de menor de 14 anos. A proposta deixa clara no Código Penal a presunção absoluta da condição de fragilidade e de indefensibilidade da criança ou adolescente nestas circunstâncias. A votação é uma resposta ao desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Magid Láuar, que absolveu um homem de 35 anos acusado de abuso sexual contra uma menina de 12 anos citando um “vínculo afetido consensual”. Mas diante da repercussão, voltou atrás. A senadora Margareth Buzetti, do PP de Mato Grosso, avalia que o projeto vai impedir interpretações equivocadas de juízes.

“É o cúmulo a gente tem que aprovar outro projeto para cumprir o que já está na lei porque a lei é clara: menores de 14 anos é estupro de vulnerável. Então, esse projeto vem ajudar no esclarecimento da lei, deixar mais forte o esclarecimento da lei para que seja cumprida porque um desembargador achar que isso é consensual? Eu fico até meio repugnada de ouvir certas coisas”, disse.

Ao destacar que esse não é um caso isolado, a senadora Zenaide Maia, do PSD do Rio Grande do Norte, disse que a deputada Laura Carneiro, do PSD do Rio de Janeiro, apresentou este projeto em 2024 após o Superior Tribunal de Justiça absolver um homem de 20 anos que estuprou e engravidou uma menina de 12 anos também em Minas Gerais com o mesmo argumento de relação consentida.

“Não tem essa história de alegar que tinha experiência sexual anterior, é uma criança. Tem que apertar essas leis, não flexibilizar. Agora você vê um membro do Judiciário fazer isso, chama atenção, mas você vê que todos os outros disseram que não existia. Um país onde a cada 5 minutos tem uma menor de 14 anos estuprada, se se cria uma jurisprudência dessa, isso é gravíssimo porque vai dizer que é com consentimento dela ou da família”, afirmou.

O projeto segue para a sanção presidencial.

Fonte: Rádio Senado

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (24/2), o Projeto de Lei Antifacção. O plenário rejeitou parte das alterações feitas pelo Senado e retomou o aprovado originalmente. Agora, o texto vai à sanção presidencial.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), manteve o deputado Guilherme Derrite (PP-SP) como relator do projeto. O ex-secretário da Segurança Pública de São Paulo criticou as mudanças feitas pelo Senado e apresentou o parecer que recompôs o texto.

Entre as retomadas no PL Antifacção está o trecho que previa a divisão em partes iguais entre o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Estadual de Segurança Pública para operações cooperativas entre as duas esferas Federal e estaduais.

A previsão de corte de auxílio-reclusão destinado a familiares de líderes de facções, a restrição ao direito de voto dos presos faccionados e a instituição da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre bets também foram restaurados no parecer.

Alessandro Vieira (MDB-SE), relator do projeto no Senado, criticou especialmente a decisão de Derrite de tirar modificações voltadas ao combate aos crimes de colarinho branco.

“O relator fez uma escolha. A escolha foi retomar trechos do texto que impedem a atuação dura da Justiça e da polícia contra o criminoso rico”, declarou o senador. “Esquemas do tipo máfia do INSS, Banco Master, desvio de emendas, não terão dureza no tratamento. Mas para o pobre na favela, vale a pena ser duro”.

O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) também criticou a proposta. “Estamos caminhando para cometer um erro histórico”, afirmou.

Hugo Motta afirmou que as alterações foram negociadas com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, mesmo sem o apoio da base governista. O PT votou, em maioria, a favor do projeto, mesmo manifestando “apoio crítico”. Parlamentares do Centrão e da Bancada da Bala ameaçaram que o texto originalmente aprovado, sem concessões pelo relator, seria aprovado, caso o PT votasse contra.

Fonte: Correio Braziliense

A Defensoria Pública goiana entrou com uma ação civil pública contra a Globo, a CNN Brasil, a Record e o SBT. A instituição quer que as emissoras paguem uma indenização de R$ 1 milhão em danos morais coletivos a Sarah Araújo e ao estado de Goiás, por supostamente incitar um linchamento virtual contra ela.

Sarah é a mãe das duas crianças mortas em Itumbiara, no interior de Goiás, há menos de duas semanas. Segundo a investigação, o ex-marido dela, Thales Machado, atirou contra os filhos e se matou em seguida. O caso é tratado como duplo homicídio seguido de suicídio.

Segundo documentos obtidos pela coluna, a Defensoria afirma que a tragédia de Sarah foi amplificada nas redes sociais pela publicação de imagens em que ela aparece beijando um homem. O vídeo foi gravado a mando de Machado, que contratou um detetive para segui-la, de acordo com a própria ação.

Procuradas pela coluna desde a manhã da segunda-feira (23), Record e SBT não se manifestaram. A CNN Brasil diz que ainda não foi notificada e afirma que não publicou o vídeo em questão. A Globo diz que ainda não foi informada oficialmente do processo.

A ação afirma que ficou comprovado que Sarah estava solteira e que não mantinha mais um relacionamento amoroso com Machado na época do crime. A exibição do vídeo pelas emissoras teria causado um linchamento virtual contra a vítima, que foi apontada como alguém que estaria traindo o marido. Como consequência, ela chegou a ser ofendida durante o enterro dos filhos e precisou de escolta policial no local.

No pedido, a Defensoria pediu a imediata exclusão das reportagens que falavam da suposta traição, assim como de postagens ofensivas nas redes sociais no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. A instituição também solicitou a publicação de uma nota de retratação, além da indenização.

A Defensoria tentou uma liminar para tirar as reportagens e publicações do ar o quanto antes. No entanto, o TJ-GO (Tribunal de Justiça de Goiás) disse que não tinha competência para julgar, por envolver questões jurídicas muito complexas para serem decididas em caráter de urgência. Desse modo, o processo passou a seguir seu curso regular.

RELEMBRE O CASO

Thales Machado teria atirado nos dois filhos, Miguel Araújo Machado, 12, e Benício Araújo Machado, 8, no condomínio em que a família morava, na madrugada do dia 12. Logo em seguida, ele teria tirado a própria vida.

Miguel morreu na hora, enquanto Benício foi levado em estado gravíssimo para o Hospital Estadual de Itumbiara São Marcos. Ele não resistiu e morreu no final da tarde do dia 13.

Horas antes do crime, Machado publicou um vídeo nas redes sociais em que aparecia ao lado dos filhos. Na postagem, declarou amar os dois meninos. A mãe deles, Sarah Araújo, é filha do prefeito de Itumbiara, Dione Araújo.

A Polícia Civil instaurou inquérito para apurar os fatos. A investigação é conduzida pelo GIH (Grupo de Investigação de Homicídios) de Itumbiara. Segundo a corporação, não há elementos que indiquem a participação de terceiros.

Fonte: Folha de S. Paulo

A Justiça da Paraíba condenou o influenciador Hitalo José Santos Silva, que adota publicamente o nome Hytalo Santos, e seu companheiro, Israel Natã Vicente, por exploração sexual de crianças e adolescentes. A pena imposta a Hytalo foi de 11 anos e 4 meses de prisão, enquanto seu marido deverá cumprir 8 anos, 10 meses e 20 dias, ambos em regime fechado.

A decisão é do juiz Antônio Rudimacy Firmino de Sousa, da comarca de Bayeux, município da Grande João Pessoa.

O caso ganhou repercussão nacional no ano passado, com alertas sobre adultização infantil reforçados na mídia, em especial, os do influenciador paranaense Felipe Bressanim, mais conhecido como Felca, contra perfis que usam crianças e adolescentes com pouca roupa, dançando músicas sensuais ou falando de sexo em programas divulgados nas plataformas digitais.

O casal foi preso em agosto de 2025, em Carapicuíba, região metropolitana de São Paulo, após ser investigado por lucrar a partir da difusão de imagens de adolescentes na internet. Os dois respondem com base em leis como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em que estão tipificados tanto crimes como a violência sexual de crianças e adolescentes como os de produção, reprodução e distribuição de materiais que os vitimem nessa esfera. O ECA estabelece, ainda, sanções para quem agencia, recruta e coage vítimas para participar.

As denúncias foram apresentadas pelo Ministério Público da Paraíba, que enfatizou o fato de crimes dessa natureza estarem comumente ligados ao de tráfico de pessoas, e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), responsável por pedir à Justiça o bloqueio dos bens do influenciador. O despacho também pede o acionamento da Interpol no caso.

Outro lado

Em nota, a equipe que representa o casal afirma que Hytalo e Vicente são alvo de homofobia e racismo e criticou o proferimento da sentença durante o fim de semana, mais especificamente  no último sábado (21), o que demonstra “não apenas fragilidade jurídica, mas também traços inequívocos de preconceito”.

“Ao longo de toda a instrução processual, a defesa apresentou argumentos consistentes, lastreados em provas e nos próprios depoimentos colhidos em juízo – inclusive de testemunhas arroladas pela acusação e das supostas vítimas – que afastam a tese acusatória. Nada disso, contudo, foi devidamente enfrentado na sentença, que optou por ignorar elementos essenciais dos autos, conduzindo a uma condenação desprovida de fundamentação adequada. Mais grave, a decisão representa a vitória do preconceito contra um jovem nordestino, negro e homossexual, além de expressar estigmatização contra o universo cultural do BregaFunk”, escreve a defesa, informando a intenção de acionar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para apurar eventual má conduta do magistrado designado para o caso.

“Tal constatação é reforçada por trecho da própria sentença em que se afirma que não é porque Hytalo é negro e gay assumido, inclusive casado com um homem, que teria personalidade desvirtuada. Se inexistisse preconceito, seria absolutamente desnecessária a menção a tais características pessoais, que não guardam qualquer pertinência jurídica com os fatos discutidos no processo. A simples inclusão desse tipo de observação revela o viés que contaminou o julgamento.”

Em seu perfil no Instagram, o advogado Sean Kompier Abib também se pronunciou individualmente, reiterando o que considerou ser a escolha do juiz por “ignorar todas as provas” e os depoimentos de testemunhas que teriam mudado sua versão inicial e de outras que se colocaram a favor do casal e negaram as ilegalidades atribuídas.

Fonte: Agência Brasil

Há quase uma década, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) alerta o governo federal sobre a atuação dos cartéis mexicanos de drogas no país, o que inclui o temido grupo Cartel Jalisco Nova Geração (CJNG), que teve seu principal líder, Nemesio Oseguera Cervantes, conhecido como El Mencho, morto em uma operação realizada por autoridades do México no domingo, 22.

Um dos motivos para a atuação em território brasileiro do bando mexicano é o mercado brasileiro de drogas, visto como atrativo pelo número alto de usuários de entorpecentes. O Jalisco, segundo investigações, atua principalmente com tráfico de cocaína, anfetamina e fentanil. A atuação em drogas sintéticas, inclusive, surpreendeu investigadores brasileiros. Pela fronteira com os Estados Unidos, os criminosos mexicanos também são responsáveis pelo envio de drogas ao território americano.

Os criminosos do México estão também na Tríplice Fronteira e atuam entre Brasil, Argentina e Paraguai. Investigações internacionais apontam para a reiterada lavagem de dinheiro dos cartéis do México na região, por meio de empresas fictícias e contrabando de mercadorias, o que tornou a Tríplice Fronteira um polo estratégico para o crime.

Uma das preocupações brasileiras é o fato de o país ter mais de 17 mil km de fronteiras — o que torna a fiscalização difícil. Para se ter uma ideia, a já problemática divisa entre México e Estados Unidos tem pouco mais de 3.000 km. Com território continental, há possibilidade, inclusive, de os criminosos buscarem guarida no Brasil contra possíveis investigações internacionais. VEJA mostrou em reportagem na edição nº 2960, de 5 de setembro de 2025 que o Brasil virou campo de atuação de grupos estrangeiros, o que inclui dois cartéis mexicanos: o Jalisco Nova Geração e o Sinaloa.

Líder morto

A morte de El Mencho desencadeou uma onda de violência em diversas regiões do México a quatro meses do país receber a Copa do Mundo de 2026, junto de Canadá e Estados Unidos.A resposta do crime organizado seguiu um padrão já conhecido no país. Nas primeiras horas após a confirmação da morte, surgiram bloqueios em rodovias e incêndios de veículos, tática conhecida como “narcobloqueio”, utilizada para dificultar a ação das forças de segurança.

Fonte: VEJA