Durante a Sessão Ordinária desta quarta-feira, 27, a Câmara de Vereadores de Salgueiro aprovou o Projeto de Lei n° 22/2026, de autoria de Sávio Pires (PRD), que dispõe sobre vacinação domiciliar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do município. A proposta foi aprovada por unanimidade.
O objetivo do projeto é garantir a imunização de pessoas com TEA, que enfrentam dificuldade para receber vacinas em ambientes convencionais. Ele cria um programa municipal de vacinação domiciliar de autistas, mediante solicitação do responsável legal, apresentação de laudo ou relatório médico e avaliação da Secretaria Municipal de Saúde.
A proposta também prevê que a secretaria deve regulamentar o programa, definir critérios operacionais, organizar o cronograma de atendimento e capacitar as equipes de saúde para um atendimento humanizado. Ademais, a prefeitura pode firmar parcerias com instituições públicas e privadas para a execução do programa.
Da redação do Blog do Chico Gomes
