Atendendo a uma ação movida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da 2ª Promotoria de Justiça de Salgueiro, a 2ª Vara Cível da Comarca de Salgueiro emitiu uma decisão liminar no dia 6 de agosto, determinando o bloqueio de bens de cinco réus em um processo de Improbidade Administrativa que denuncia fraude de licitação na Prefeitura de Salgueiro.
A juíza Ticiana Rafael Xenofonte determinou a indisponibilidade de bens, de forma solidária, até o montante de R$ 969.992,28, do ex-prefeito Marcones Libório, da vereadora Eliane Alves, da ex-Chefe de Gabinete Carmen Shirley, de Gerson Douglas, sobrinho da vereadora, e da empresa Gerson Douglas Assessoria e Comunicação LTDA.
O MPPE acusa os réus de fraude do Processo Licitatório n° 08/2021, referente à contratação de empresa de assessoria de comunicação, que teve como vencedora a empresa ré, pelo valor de R$ 198 mil. O órgão sustenta que a licitação foi direcionada para beneficiar Gerson, em certame autorizado pela então secretária de Planejamento, Eliane Alves. Ele instituiu a empresa menos de três meses antes do certame.
O MPPE destaca que o sobrinho da vereadora atuou como assessor de comunicação na campanha de Marcones e utilizou um atestado de capacidade técnica falso na licitação, bem como uma habilitação em desacordo com as exigências do edital. Ademais, o órgão diz que as cotações de preço que instruíram a fase interna foram apresentadas antes da autuação do processo e que apenas a empresa de Gerson compareceu à sessão de abertura da licitação, sagrando-se vencedora sem concorrência.
Foram identificados pagamentos de 47 parcelas à referida empresa entre 2021 e 2024, perfazendo o montante de R$ 830.016,51. O MPPE pede a devolução do valor aos cofres públicos do município, atualizado pelo indexador oficial, totalizando R$ 969.992,28.
A liminar, concedida pela 2ª Vara Cível da Comarca de Salgueiro, pede a indisponibilidade de bens de todos os requeridos, de forma solidária, na ordem de quase R$ 1 milhão. O bloqueio ocorre via sistemas SISBAJUD, RENAJUD e CNIB, observando-se que a ex-Chefe de Gabinete responde pelo montante de R$ 33 mil, enquanto os demais respondem pela totalidade do valor.
Em nota, Marcons afirmou que recebe a decisão com tranquilidade. “Tenho plena confiança na Justiça e no devido processo legal. Por isso, enfrentarei esta ação com tranquilidade, apresentando todos os esclarecimentos e elementos necessários à defesa de minha conduta. Vejo, portanto, este momento não como motivo de inquietação, mas como mais uma oportunidade de reafirmar, perante a sociedade e a Justiça, a forma reta, responsável e honesta com que sempre exerci a vida pública”, publicou nas redes sociais.
