Em post publicado nas redes sociais nessa segunda-feira, 27, o vereador Professor Agaeudes (Republicanos) destacou a importância de uma proposta que ele apresentou na Casa Epitácio Alencar, aprovada por seus pares e transformada na Lei n° 2.474, instituindo o ‘Canil Municipal de Salgueiro’.
“Essa importante conquista fortalece a proteção animal, garantindo um espaço adequado para o acolhimento de animais em situação de abandono, incentivando a castração, a adoção responsável e contribuindo para o controle populacional e a saúde pública”, ressalta Agaeudes.
O vereador acrescenta que a iniciativa está em sintonia com o entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal de Federal (STF), através do julgamento do ARE 1.586.753/SP, que reconhece a responsabilidade dos municípios em adotar medidas efetivas para o acolhimento de cães e gatos abandonados.
Agaeudes conclui o post reforçando que segue “trabalhando para transformar boas ideias em leis que fazem a diferença na vida das pessoas e dos animais”.
Da redação do Blog do Chico Gomes
