O prefeito de Serrita, Aleudo Benedito, sancionou recentemente a Lei Municipal n° 900/2026, que proíbe a “queima, manuseio e soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto sonoro (com estampido) no município”.
A informação foi divulgada pela ONG Acode Patinhas Serrita nesta quinta-feira, 21, pedindo que a população contribua com denúncias. “Se alguém infringir a lei, por favor denuncie ligando para a polícia local. Não precisa sua identificação”, solicitou.
De acordo com o texto, é permitida a soltura apenas de fogos silenciosos, que produzem efeito visualmente decorativo, sem a emissão de ruído de explosão ou até mesmo som de baixa intensidade.
Em seu Artigo 3°, a lei prevê as seguintes penalidades para quem infringi-la: advertência por escrito na primeira ocorrência; multa em caso de reincidência; e interdição da atividade, em caso de eventos comerciais que persistirem na infração.
O objetivo é proteger animais, crianças, idosos e demais pessoas que são sensíveis aos ruídos provocados por fogos de artifício e outros artefatos explosivos.
Da redação do Blog do Chico Gomes
