Justiça Eleitoral cassa mandatos do prefeito e do vice-prefeito de Afogados da Ingazeira

O prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira, e o vice-prefeito, Daniel Valadares, tiveram os mandatos cassados nesta segunda-feira, 27, pelo juiz eleitoral substituto da 66ª Zona Eleitoral, José Anastácio Guimarães Figueiredo. A Justiça acatou denúncia de abuso de poder político e econômico da chapa vencedora da eleição de 2024.

De acordo com informações do Blog de Nill Jr, o juiz considerou que o prefeito orquestrou as ações irregulares de Jandyson Henrique, que era secretário de Finanças do município quando foi encontrado em um carro com dinheiro e vales de abastecimento durante a campanha eleitoral. O magistrado entendeu que as ações do então secretário visavam beneficiar a candidatura de Alessandro.

“Não prospera o argumento de que a conduta do Secretário de Finanças em nada tinha a ver com sua campanha, por não se tratar de um apoiador periférico ou distante, senão a peça-chave da administração financeira da majoritária, além de trabalhar na prefeitura. Ao delegar a gestão dos abastecimentos da campanha à mesma pessoa que detinha o poder de ordenação de despesas públicas, o candidato à reeleição assumiu, deliberadamente, o risco da confusão patrimonial, atraindo sobre si a responsabilidade dos atos praticados”, argumenta o juiz.

José Anastácio também afirma que a “o conjunto probatório colacionado aos autos foi capaz de comprovar que os candidatos investigados, valendo-se da perícia funcional do Sr. Jandyson na gestão dos abastecimentos dos carros oficiais, se utilizaram da estrutura do poder público municipal para influenciar a vontade do eleitorado através da distribuição indiscriminada de combustíveis a apoiadores e correligionários, seja com recursos públicos ou com recursos de origem não identificada, omitindo a declaração de tais despesas das vistas da Justiça Eleitoral”.

Levando isso em consideração, o magistrado cassou os diplomas de eleitos de Alessandro e seu vice, declarando a inelegibilidade de ambos por um período de 8 anos, subsequente ao pleito de 2024. Ele também declarou Jandyson inelegível.

Por se tratar de uma decisão de 1ª instância, o prefeito e o vice podem continuar na gestão municipal, enquanto recorrem ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE).

Da redação do Blog do Chico Gomes

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