Lula sanciona lei que amplia licença-paternidade

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (31) o projeto de lei que amplia a licença-paternidade no Brasil. De acordo com o texto, a extensão ocorrerá de forma gradual, passando dos atuais cinco dias para 10 dias em 2027; 15 dias em 2028; e 20 dias em 2029.

“São 38 anos de espera pra regulamentar a licença-paternidade e ampliar essa licença, que hoje tem cinco dias, depois vai para 10, 15 e 20 dias. Essa foi uma conquista conjunta da sociedade civil com o Parlamento e com a nossa participação”, destacou a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.

“A mulher já conquistou o mercado de trabalho fora, mas o homem ainda não conquistou a cozinha. Essa lei vai ensinar os homens a dar banho em criança, a acordar de noite para cuidar da criança quando chora. Ele vai ter que aprender a trocar fralda”, disse Lula. “É uma lei que eu sanciono com muito prazer”, completou.

Entenda

O projeto de lei foi aprovado no Senado no último dia 4. O tema, entretanto, era debatido no Congresso Nacional há 19 anos, depois de ser apresentado pela ex-senadora Patrícia Saboya, em 2007, e relatado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA).

Entre os argumentos para aprovação do texto está a possibilidade de maior participação dos pais nos cuidados com os filhos recém-nascidos ou adotados.

Quando foi aprovado na Câmara dos Deputados, em novembro do ano passado, o relator Pedro Campos (PSB-PE) afirmou que nenhum direito é mais fundamental do que o de nascer cercado de cuidado. O deputado lembrou que o tema era alvo de debates desde a Assembleia Nacional Constituinte, que elaborou a Constituição de 1988.

Fonte: Agência Brasil

Câmara de Vereadores de Salgueiro aprova projeto de Eduarda Sampaio que institui diretrizes para programa de saúde mental nas escolas

A Câmara de Vereadores de Salgueiro aprovou nesta terça-feira, 10, por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei n° 10/2026, de autoria da vereadora Eduarda Sampaio (Republicanos), que institui diretrizes e autoriza o Poder Executivo a desenvolver o programa “Mente Saudável, Futuro Brilhante” nas escolas da Rede Municipal de Ensino.

Segundo o texto do projeto, a iniciativa visa promover a saúde mental e emocional da comunidade escolar; prevenir o surgimento e o agravamento de transtornos mentais em crianças e adolescentes; fortalecer o ambiente escolar como espaço de acolhimento, escuta e diálogo; contribuir para a redução do bullying e da violência escolar; e favorecer o desenvolvimento integral e desempenho escolar dos estudantes.

A proposta prevê a capacitação dos profissionais de educação para que identifiquem sinais precoces de sofrimento psíquico. Também permite a realização de palestras, oficinas, rodas de conversa e demais ações educativas sobre saúde mental, inteligência emocional e empatia; produção e distribuição de materiais educativos sobre saúde mental e bem-estar emocional; e incentivo à celebração de parcerias com instituições de ensino superior, conselhos profissionais e organizações da sociedade civil.

Além disso, determina uma articulação entre as secretarias municipais de Educação e de Saúde para encaminhamentos à Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), caso algum estudante necessite de atendimento especializado.

O Poder Executivo pode regulamentar a lei, “devendo adotar as medidas administrativas necessárias à sua efetivação, no âmbito de suas competências legais”. As despesas correrão por conta das dotações orçamentárias próprias do município.

Da redação do Blog do Chico Gomes

Léo Parente volta a pedir planejamento de força-tarefa para recuperação das ruas de Salgueiro após período de chuvas

Na Sessão Ordinária realizada pela Câmara de Vereadores de Salgueiro nesta terça-feira, 31, o presidente da Mesa Diretora, Léo Parente (PRD), voltou a pedir que a prefeitura faça um planejamento de uma grande força-tarefa de recuperação das ruas da cidade após o período chuvoso.

Durante visitas às comunidades, Léo tem ouvido muitas reclamações a respeito de buracos, mas vem ponderando que o governo só pode fazer algo efetivo quando as chuvas cessarem. “Se for feito um serviço agora de todo jeito, vai ser gasto dinheiro e daqui a pouco chove de novo e a problemática volta e o povo continua sofrendo”, salienta.

Ele voltou a defender o planejamento de um grande mutirão para o pós-chuvas. “A prefeitura tem que planejar, catalogar e fazer um levantamento das áreas críticas. Organizar a sua licitação, deixar tudo no jeito, para quando iniciar o período de escassez [de chuvas] o município já possa entrar com uma força-tarefa, equilibrando a cidade e fazendo o serviço”, sugeriu.

Léo destacou que está registrando as reclamações das pessoas por onde passa, anotando quais ruas e avenidas que precisam de intervenção pública. Nos casos mais graves, onde as ruas se encontram intransitáveis devido à erosão causada pelas precipitações, ele pede um serviço paliativo da Secretaria de Serviços Públicos, que tem atendido.

O vereador parabenizou a pasta por esse esforço. “Eu tenho que parabenizar a Secretaria de Serviços Públicos, nosso secretário Thayrone, nosso querido Igor e toda a secretaria, que estão trabalhando incansavelmente atendendo aos pedidos das ruas intransitáveis”, disse.

Dirigindo à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Obras, Léo pediu que o órgão faça um levantamento e deixe tudo pronto para a realização da força-tarefa quando as chuvas pararem.  “Não adianta a gente ‘enxugar gelo’, porque ‘enxugar gelo’ é a mesma coisa de não fazer nada”, reforçou.

Da redação do Blog do Chico Gomes

Vereador Professor Agaeudes defende a tradição dos caretas em Salgueiro

Em discurso na tribuna da Câmara de Vereadores de Salgueiro nesta terça-feira, 31, o vereador Professor Agaeudes (Republicanos) saiu em defesa da tradição dos caretas no município. Ele abordou o tema após críticas, que classificou como discriminatórias, a respeito dessa manifestação cultural na cidade.

“Neste período da Semana Santa, as nossas ruas ganham vida com a presença desses caretas. Figuras mascaradas que despertam curiosidade, alegria e que representam uma das mais fortes expressões de cultura popular do Nordeste. A máscara que eles carregam, ela conta história, ela conta resiliência e ela conta identidade”, disse.

O vereador ressaltou que a tradição dos caretas é uma manifestação cultural que existe há décadas em Salgueiro. “Afirmo aqui com toda clareza que eu conheço de perto essa tradição. Sei que ali existe cultura, existe pertencimento, existe expressão popular e não é incentivo à violência, como muitas vezes as pessoas colocam.”

Ele declarou, ainda, que por muito tempo as comunidades sofriam com a ausência do apoio do poder público à cultura, mas agora essa realidade vem mudando, apesar de ‘preconceitos’ e ‘rotulações’ que existem.

“A discriminação vem através de rótulos, principalmente para aqueles bairros que muitas vezes foram silenciados”, afirmou, repudiando comentários preconceituosos, que generalizam de forma negativa todos os envolvidos na atividade. “A gente tem que ter esse cuidado. Se eu quero contribuir, eu tenho que contribuir educadamente, através de diálogo”, pontuou.

Agaeudes fez o discurso se referindo a críticas feitas ao desfile dos caretas, realizado no último domingo, 29. Apoiador do evento, ele reconheceu que foram tocadas algumas músicas ‘pesadas’, mas criticou a forma que a questão foi tratada. O vereador disse que o episódio poderia ser resolvido com diálogo, destacando que o grupo Caretas do Curtume, por exemplo, publicou uma nota com pedido de desculpa sobre o ocorrido, na qual assegura que o fato não se repetirá.

Da redação do Blog do Chico Gomes

Sávio Pires decide retornar à Câmara de Vereadores de Salgueiro

Depois de um ano e três meses exercendo a função de Controlador Municipal na prefeitura, o jovem advogado Sávio Pires vai retomar à Câmara de Vereadores de Salgueiro.

O filho do defensor público Faustino assume o mandato para o qual foi eleito nesta quarta-feira, 1° de abril, em  ato simbólico no plenário da Casa Epitácio Alencar.

Com o retorno de Sávio, que já foi presidente da Casa Epitácio Alencar, o suplente Auremar Carvalho deixa o Poder Legislativo.

Sávio foi um dos candidatos a vereador mais votados em 2024 e conseguiu se reeleger com 1.142 votos. Ele retorna à câmara para interceder pela população junto ao Poder Executivo e contribuir com a gestão de Fabinho Lisandro.

Da redação do Blog do Chico Gomes 

Familiares e comunidade se mobilizam em buscas por estudante de 15 anos desaparecida em Serra Talhada

Familiares da estudante Ana Júlia, de 15 anos, estão vivenciando momentos de angústia e aflição desde esta segunda-feira, 30, quando ela saiu de casa para a escola, em Serra Talhada, e não chegou ao destino. O desaparecimento da jovem tem mobilizado os parentes e a comunidade em buscas pela cidade e região.

Sobrinha do radialista Genilson Dias, Júlia estava usando uniforme escolar e calça jeans no momento em que foi vista pela última vez. Os familiares estão compartilhando a imagem da adolescente de forma massiva nas redes sociais, no intuito de localizá-la.

Quem tiver qualquer informação sobre o paradeiro da estudante, pode contribuir com as buscas entrando em contato com a família pelo número (87) 9 9643-1533.

Da redação do Blog do Chico Gomes

Jovem que saiu da prisão há 15 dias é morto a facadas em Serra Talhada

Aconteceu um homicídio na noite desta segunda-feira, 30, no bairro Mutirão, em Serra Talhada. Cleonaldo Modesto Brás, de 29 anos, que tinha saído da prisão há 15 dias, foi morto a facadas na Rua Expedito Manoel dos Santos.

Segundo o site Farol de Notícias, familiares do jovem relataram à Polícia Militar que ele tinha sido ameaçado no mesmo dia por um homem armado com uma faca.

Cleonaldo tinha passagens pela polícia por extorsão, roubo e furto. Ele estava no regime semiaberto, usando tornozeleira eletrônica, no momento em que foi assassinado.

A Polícia Militar isolou a cena do homicídio e aguardou a chegada do Instituto de Criminalística (IC) para o encaminhamento do corpo ao IML da região.

Da redação do Blog do Chico Gomes

Cantora gospel salgueirense lança canção por gravadora de São Paulo nesta terça-feira

Os talentos de Salgueiro seguem se espalhando por toda parte do Brasil e do mundo. Um deles é a cantora gospel Alícia Souza, que lança nesta terça-feira, 31, a canção ‘Confie em Mim’ pela gravadora paulista Vivace Music.

A música estará disponível hoje no YouTube e outras plataformas digitais, com direção da referida gravadora e produção do maestro e arranjador Alex Silva, que tem mais de 20 anos de experiência no ramo gospel.

Com o lançamento da canção, a jovem que pregava na escola e espaços públicos de Salgueiro, se prepara para o lançamento de um álbum profissional, sonhando em levar os ensinamentos bíblicos para cada vez mais pessoas em todo o país.

Da redação do Blog do Chico Gomes

Moto com queixa de roubo é apreendida pela Polícia Militar no Centro de Salgueiro

Uma moto com queixa de roubo foi apreendida por policiais militares do 8° BPM nesta segunda-feira, 30, por volta das 10h22, na Avenida Antônio Angelim, no Centro de Salgueiro.

Os PMs estavam fazendo patrulhamento ostensivo pela cidade, quando foram informados por guardas de trânsito que havia um veículo em situação irregular na movimentada via pública.

A equipe da Diretoria de Trânsito e Transportes de Salgueiro (DTTRANS) estava emitindo notificações de rotina, no momento em que constatou a irregularidade do veículo via sistema.

Após a Polícia Militar confirmar queixa de roubo, registrada em boletim de ocorrência, a moto foi apreendida e levada para a Delegacia de Polícia Civil local.

Da redação do Blog do Chico Gomes

Homens são flagrados transportando maconha embaixo de estepe de carro em Petrolina

No último fim de semana, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) deteve dois homens flagrados transportando 5,4 kg de maconha embaixo do pneu esteve de um carro, na BR-428, em Petrolina.

A PRF abordou o veículo, fez uma consulta e conversou com o motorista, que informou já ter sido preso por assalto a carro-forte no Piauí. Ao revistar o interior do automóvel, a equipe encontrou inicialmente 15 comprimidos de rebite e em seguida localizou a maconha no porta-malas.

Após o flagrante, os homens confessaram que tinham recebido a droga em Cabrobó para entregar em Petrolina. Eles foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil do município com o material ilícito apreendido.

Da redação do Blog do Chico Gomes

Mirandiba recebe a Carreta da Mulher Pernambucana

Iniciativa do Governo de Pernambuco, por meio do programa Cuida PE Mulher, a Carreta da Mulher Pernambucana chegou a Mirandiba esta semana. Os atendimentos voltados ao cuidado e prevenção da saúde do público feminino seguem até essa quarta-feira, 1° de abril.

Estão sendo oferecidos serviços de mamografia, ultrassom de mama, colposcopia, biópsias e consultas com mastologista e ginecologista. O objetivo da iniciativa é reduzir a fila de espera por esses exames na região.

Mulheres acima de 40 anos ou com queixa de nódulo nas mamas podem fazer a mamografia sem requisição médica. Abaixo dessa faixa etária, somente com encaminhamento. A ultrassonografia e a colposcopia exigem requisição, mas no caso deste último exame, mulheres com alterações no Papanicolau e/ou teste de HPV também podem fazê-lo sem requisição.

A Carreta da Mulher Pernambucana já passou por vários municípios do Sertão pernambucano, incluindo Salgueiro, duas vezes.

Da redação do Blog do Chico Gomes

PSD oficializa pré-candidatura de Ronaldo Caiado à Presidência da República

O PSD oficializou nesta segunda-feira (30) a pré-candidatura do governador de Goiás, Ronaldo Caiado, à Presidência da República.

Três governadores disputavam a indicação para concorrer ao Palácio do Planalto pelo PSD. Na semana passada, Ratinho Júnior, do Paraná, desistiu. A escolha ficou entre Ronaldo Caiado, de Goiás, e Eduardo Leite, do Rio Grande do Sul.

Nesta segunda-feira (30), o PSD anunciou oficialmente o nome de Caiado. Ratinho Júnior manifestou apoio à escolha. Já Eduardo Leite disse, nas redes sociais, que não discutiria a decisão, mas que a escolha tende a manter a polarização no Brasil. O anúncio foi feito pelo presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, em São Paulo:

“É um privilégio para o partido ter a oportunidade de definir uma escolha tendo três excelentes candidatos. Que a gente possa agora, nessa pré-campanha, mostrar que temos o melhor candidato, aquele que tem as melhores respostas para os desafios que o Brasil tem pela frente”.

Esta é a segunda vez que Ronaldo Caiado concorre à Presidência. A primeira foi em 1989. Ele foi deputado federal por cinco mandatos, senador e governador reeleito de Goiás. No discurso, Caiado disse que pretende romper com a polarização; que sua primeira medida, se eleito presidente, será anistiar todos os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023:

“Meu primeiro ato vai ser exatamente anistia ampla, geral e irrestrita. Eu vim com esse objetivo, é de realmente pacificar o Brasil. Ao anistiar todos, inclusive o ex-presidente, eu estarei dando uma mostra que a partir dali, eu vou cuidar das pessoas. Posso afirmar a todos vocês que a polarização não é um traço da política nacional”.

Ronaldo Caiado também citou o avanço tecnológico e o sucesso do agro no país. Colocou o combate ao narcotráfico como prioridade e destacou os bons índices de Goiás na segurança pública:

“Em Goiás, vocês todos sabem, bandido não se cria. Em Goiás, nós temos a inteligência das nossas polícias. Nós temos a integração das nossas forças, das polícias estaduais com a Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Federal. Nós temos um controle 100% dos nossos presídios”.

A candidatura de Ronaldo Caiado precisa ser confirmada na convenção nacional do PSD.

Fonte: Jornal Nacional

Justiça de Pernambuco absolve padre Airton Freire de acusação de estupro

A Justiça de Pernambuco absolveu, nesta segunda-feira (30), o padre Airton Freire da acusação de estupro feita pela personal stylist Silvia Tavares de Souza. Segundo a defesa do padre, a decisão foi proferida pelo juiz Felipe Marinho dos Santos, da Vara Única de Buíque, que considerou que as provas periciais reunidas durante a investigação contradizem a versão apresentada pela denunciante, inviabilizando a comprovação do crime.

Além do religioso, também foi absolvido o motorista Jailson Leonardo da Silva, que havia sido apontado como participante do suposto ato de violência sexual. Ambos estavam presos desde 2023, quando o caso se tornou público. Com a sentença, a prisão preventiva do padre foi revogada. O processo tramita sob segredo de Justiça.

De acordo com a defesa, a decisão judicial se baseou em elementos técnicos produzidos pela Polícia Civil e pelo Ministério Público ao longo da instrução processual. Em nota, a advogada Mariana Carvalho afirmou que os dados periciais demonstraram inconsistências entre os relatos da acusadora nos autos e declarações públicas.

O padre Airton Freire estava em prisão domiciliar desde julho de 2023. A defesa destacou que a sentença reconheceu a ausência de provas que sustentassem a acusação, embora detalhes da decisão não tenham sido divulgados por conta do sigilo judicial.

Acusação de crime sexual

A denúncia foi feita por Silvia Tavares, que afirmou ter sido vítima de estupro em agosto de 2022. Segundo o relato, o crime teria sido cometido pelo motorista a mando do sacerdote. O padre negou as acusações.

A mulher afirmou que mantinha uma relação próxima com o religioso, a quem chamava de “padinho”, e que frequentava retiros espirituais organizados por ele desde 2019, em uma fazenda localizada em Arcoverde, no Sertão do estado. Ela relatou ter participado de diversos encontros religiosos antes do episódio denunciado.

Em maio de 2023, Silvia procurou o Palácio do Campo das Princesas, sede do governo estadual, no Recife, para cobrar a conclusão das investigações. O caso ganhou repercussão à época e passou a ser acompanhado pelas autoridades estaduais.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco não se pronunciou a respeito da decisão e informou que o processo segue em segredo de justiça, com base no Artigo 234-B do Código Penal Brasileiro “os processos e procedimentos que tratam de crimes contra a dignidade sexual, bem como os que envolvem menores de idade, tramitam em segredo de justiça, com o objetivo de preservar a intimidade da vítima.”

Fonte: g1