O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu nesta terça-feira confirmar a votação da CPI do INSS que aprovou a quebra de sigilo bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ao anunciar o resultado de uma questão de ordem em plenário, Alcolumbre impôs ao PT e ao governo uma derrota.
— Adianto desde logo que este não é um caso de flagrante desrespeito ao regimento interno ou à Constituição Federal. Não há aqui situação que justifique a excepcional atuação desta presidência para anular a deliberação da CPMI.
O recurso foi protocolado após a aprovação, em votação simbólica, de mais de 80 requerimentos em bloco, entre eles o pedido de quebra de sigilo de Fábio Luís e solicitações de informações e convocações relacionadas ao empresário Daniel Vorcaro, do Banco Master.
Parlamentares governistas alegaram que houve erro na contagem dos votos durante a sessão conduzida pelo presidente do colegiado, senador Carlos Viana (PSD-MG), e pediram a anulação da deliberação.
Após a votação, houve protestos no plenário da comissão e o pedido de verificação nominal, que foi rejeitado sob o argumento de que o regimento permite votação simbólica.
O requerimento aprovado de quebra de sigilo de Lulinha foi enviado aos órgãos responsáveis na semana passada, como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). O órgão deve respondê-lo até esta semana, apesar da tentativa do PT de anular a votação.
Ao anunciar a decisão, Alcolumbre afirmou que não identificou vício formal capaz de justificar a anulação do ato.
O ponto central da controvérsia foi o quórum da sessão. Na primeira votação — nominal — foram registrados 31 parlamentares no painel eletrônico, com 18 votos favoráveis e 12 contrários.
Em seguida, a comissão deliberou simbolicamente sobre o pacote de 87 requerimentos, incluindo caso de Lulinha.
Governistas alegaram que 14 integrantes se manifestaram contra e que, considerado o número de presentes naquele momento — nas contas do PT eram 21— , o resultado deveria ter sido diferente.
Alcolumbre sustentou que o quórum válido é o da sessão regularmente aberta, com 31 votantes registrados, e que não houve maioria suficiente para rejeitar os requerimentos.
— O trabalho das comissões parlamentares de inquérito deve observar um princípio fundamental para o funcionamento do Parlamento: a obediência à decisão da maioria.
Ele também afirmou que a intervenção da Presidência só se justifica em situações excepcionais.
— A intervenção da Presidência do Senado só se justifica em situações excepcionais, quando houver flagrante desrespeito às normas constitucionais, legais ou regimentais.
Ao tratar especificamente da modalidade de votação, explicou que a votação simbólica considera o quórum de presença registrado no painel eletrônico e não a contagem individual de votos.
Fonte: O Globo
