O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vem intensificando, nos últimos meses, a revisão periódica de benefícios assistenciais, especialmente do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS). O procedimento, popularmente conhecido como pente-fino, tem gerado dúvidas e apreensão entre beneficiários e familiares. Para sanar alguns dos questionamentos, o escritório Rafael Ramos Advocacia enviou artigo ao blog prestando esclarecimentos.
Leia abaixo:
A revisão do BPC está prevista no artigo 21 da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e ocorre por meio do cruzamento automático de dados provenientes do Cadastro Único (CadÚnico), do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e de outras bases da Dataprev. A partir dessa análise, o sistema pode apontar divergências de renda ou composição familiar, resultando na abertura de exigência administrativa.
Notificação não significa cancelamento imediato
Especialistas alertam que o recebimento de uma notificação do INSS não implica cancelamento automático do benefício. Na maioria dos casos, o órgão concede prazo para apresentação de defesa, possibilitando ao beneficiário demonstrar que, apesar dos dados identificados, permanece em situação de vulnerabilidade social, requisito essencial para a manutenção do BPC.
Entre os documentos que podem ser considerados estão: comprovação de despesas contínuas com saúde; laudos médicos que indiquem necessidade permanente de tratamento; atualização do CadÚnico; e esclarecimentos sobre a real disponibilidade da renda familiar.
A ausência de manifestação dentro do prazo estipulado pode levar à suspensão temporária do pagamento e, posteriormente, à cessação definitiva do benefício, caso não haja regularização ou recurso administrativo.
Importância da informação correta
O aumento das revisões tem reforçado a necessidade de informação clara e acessível à população, sobretudo porque muitos beneficiários são idosos ou pessoas com deficiência em situação de fragilidade econômica.
Entender os motivos da notificação, os prazos e os meios adequados para resposta é fundamental para evitar prejuízos indevidos. A orientação técnica, quando necessária, contribui para que o procedimento administrativo seja conduzido de forma correta,
Mais informações
Em vídeo publicado hoje no perfil do escritório no Instagram, a advogada Marília explica, de forma didática, o que é o pente-fino do INSS, por que ele ocorre e quais cuidados o beneficiário deve adotar ao receber uma notificação.
A iniciativa busca ampliar o acesso à informação e reduzir o número de cancelamentos decorrentes exclusivamente da perda de prazos ou do desconhecimento dos procedimentos administrativos.
