Dia: 21 de março de 2026

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que a Prefeitura e a Câmara de Vereadores de Trindade, no Sertão do Araripe, adotem critérios de transparência e rastreabilidade de emendas parlamentares, em cumprimento a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou inconstitucional o chamado “orçamento secreto”. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 854, do STF, estabeleceu parâmetros obrigatórios de controle social e transparência na aplicação de recursos públicos.

A Promotoria de Justiça de Trindade recomendou a suspensão da execução de emendas parlamentares no exercício financeiro de 2026, caso as exigências constitucionais e as determinações do STF não sejam cumpridas integralmente.

Os gestores da prefeitura e da casa legislativa não devem iniciar ou dar continuidade à execução orçamentária e financeira das emendas enquanto não comprovarem, junto ao TCE-PE e ao próprio MPPE, o cumprimento da transparência, com a divulgação dos dados fiscais e orçamentários em meio eletrônico.

O MPPE pediu que o prefeito e o presidente da câmara encaminhem um plano de ação com diagnóstico do Portal da Transparência, prevendo, inclusive, a reformulação dos sistemas de informação, garantindo a interoperabilidade e rastreabilidade das emendas.

Os gestores também devem usar contas bancárias exclusivas para cada emenda, sendo vedadas contas intermediárias ou saques em espécie, fazendo o registro prévio das informações em sistemas oficiais, como o Transferegov.br.

Além disso, prefeitura e a câmara foram orientadas a adotar plataformas digitais unificadas para divulgação de informações detalhadas sobre as emendas parlamentares, como número, autoria, objeto, valor, beneficiário, fases da despesa, empenhos, liquidações, ordens bancárias, planos de trabalho e prestação de contas.

Da redação do Blog do Chico Gomes

As divergências entre o prefeito de Serrita, Aleudo Benedito, e a presidente da Fundação Padre João Câncio, Helena Câncio, em relação à Missa do Vaqueiro, estão ficando para trás. Nesta sexta-feira, 20, o gestor municipal demonstrou abertura ao diálogo, se reunindo com Helena para tratar sobre a programação da Missa do Vaqueiro 2026. Os dois chegaram a um consenso, reforçando compromisso com a história e o futuro do evento.

Nas últimas edições da festividade cultural e artística, a prefeitura e a Fundação Padre João Câncio protagonizaram embates, resultando até na realização de duas missas em 2025. Aleudo não quer que isso se repita. “Sei que qualquer decisão envolvendo sua organização exige sensibilidade, respeito e, sobretudo, diálogo. Por isso Helena e eu estamos aqui para pontuar o que for melhor para esse que é o maior patrimônio da raiz cultural do Sertão nordestino”, disse.

No decorrer da reunião, o prefeito e a entidade discutiram pontos fundamentais para a programação artística e a celebração religiosa, buscando um alinhamento dos interesses instituições com a preservação do legado deixado por Pe. João Câncio, um dos fundadores do evento. As partes chegaram a um acordo que contempla a valorização cultural, sem deixar de lado uma organização eficiente do evento em 2026.

O pacto firmado pela prefeitura e a Fundação Padre João Câncio, colocando o interesse coletivo acima das divergências, garante uma maior segurança na realização da festa este ano. O evento está agendado para o período de 23 a 26 de julho.

Da redação do Blog do Chico Gomes