Cerca de 400 analistas em tecnologia da informação ameaçam entrar em greve caso o Governo Federal não atenda as exigências da categoria, que envolvem, principalmente, valorização da carreira e aumento real do salário. Os servidores, que realizaram uma manifestação nessa segunda-feira (7) e organizam um segundo ato para o dia 14, acusam o Ministério da Gestão e Inovação de ser “pouco acessível a escutas qualificadas sobre a carreira”.

Em nota, o Ministério da Gestão informou que em 2023 realizou um acordo com os servidores que permitiu a efetivação de carreira própria e a transformação da estrutura remuneratória em subsídio.

“O acordo também incluiu reajustes em janeiro de 2024, janeiro de 2025 e janeiro de 2026. Com o reajuste, a remuneração inicial de um ATI passou para R$ 11,1 mil (subsídio) em 2024. Já o topo da carreira terá subsídio de R$ 21,6 mil em 2026, um aumento de 61% quando comparado aos valores pagos em 2022″, diz a pasta.

Além das perdas salariais apontadas pelos analistas, a categoria diz considerar um “fracasso” o CNU (Concurso Público Nacional Unificado), devido ao alto índice de desistência na etapa de matrícula do curso de formação. A justificativa dos servidores é de que a convocação confirma a baixa atratividade da carreira e aumenta os riscos de déficit de servidores do setor.

“Esse cenário torna-se ainda mais crítico quando se constata que o cargo de ATI [analista em tecnologia da informação] foi a 8ª vaga de menor concorrência entre as 175 oportunidades distribuídas nos blocos temáticos do CPNU e o 3º cargo de menor concorrência de todo o certame, em flagrante contraste com as declarações do Ministério de que teria sido ‘uma das carreiras mais disputadas do concurso’. Esse quadro, conforme já alertado, tem resultado em uma evasão superior a 50% no quadro funcional de analistas em tecnologia da informação do Executivo Federal”, informou a Anati (Associação Nacional dos Analistas em Tecnologia da Informação).

No CNU, foram ofertadas 300 vagas para a carreira, que faz parte do Ministério da Gestão e Inovação. O salário inicial oferecido é de R$ 11.150,80. A concorrência foi de 101 pessoas por vaga. Mas, segundo a Anati, houve 215 desistências em relação às 300 vagas nas três chamadas para o curso de formação, o que corresponde a aproximadamente 72% de desistência.

O diretor presidente da Anati, Luiz Alexandre Rodrigues, explica que o setor está perdendo profissionais para outras carreiras de TI, principalmente devido à falta de estruturação.

Fonte: R7

O Ministério das Comunicações recebeu 546 propostas de operação em 237 cidades, distribuídas por 25 estados. Este foi o primeiro processo seletivo do Plano Nacional de Outorgas (PNO) de Rádios Educativas, lançado em 18 de dezembro de 2024. Além desse, há previsão de mais três editais até 2026.

No Nordeste, houve manifestações em 81 municípios, sendo 36 no Ceará, 27 em Pernambuco, seis na Paraíba, cinco no Maranhão, cinco no Piauí, uma na Bahia e uma no Rio Grande do Norte.

“Tivemos um excelente retorno. Recebemos muitas manifestações de interesse na transmissão de rádios educativas, que democratizam a comunicação e levam cultura e educação a todas as regiões do país. Nosso objetivo é tornar os processos de concessão mais ágeis e incentivar a presença dessas rádios no maior número possível de localidades”, afirmou a diretora de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal da pasta, Daniela Schettino.

A região Sudeste registrou o maior número de cidades com manifestações recebidas: 100 no total. Foram identificados interessados em operar rádios educativas em 72 cidades de Minas Gerais, 16 de São Paulo, sete do Espírito Santo e cinco do Rio de Janeiro.

No Sul, foram registradas propostas em dez cidades de Santa Catarina, nove do Paraná e cinco do Rio Grande do Sul.

Na região Norte, o Ministério das Comunicações contabilizou 22 cidades interessadas em novas rádios educativas: nove no Pará, quatro em Roraima, quatro no Tocantins, duas no Amazonas, duas em Rondônia e uma no Acre.

No Centro-Oeste, dez cidades demonstraram interesse: cinco no Mato Grosso, três em Mato Grosso do Sul e duas em Goiás.

Puderam participar do processo seletivo pessoas jurídicas de direito público interno, instituições de ensino superior privadas sediadas no Brasil e credenciadas pelo Ministério da Educação, além de fundações de direito privado cujos estatutos estejam em conformidade com o Código Brasileiro de Telecomunicações e legislação correlata.

Plano Nacional de Outorgas

Lançado em dezembro de 2024, o Plano Nacional de Outorgas de Rádios Educativas estabelece diretrizes para a concessão de autorizações a novas emissoras em todo o país pelos próximos dois anos. A iniciativa define um cronograma estratégico para a publicação dos editais de seleção, permitindo que entidades, universidades e fundações interessadas na operação do serviço de radiodifusão educativa possam se candidatar até 2026.

A iniciativa pretende avaliar pedidos de operação em municípios brasileiros, em todos os estados, desde que haja viabilidade de canal em todas as localidades solicitadas.

O ministro das Comunicações do governo Lula, Juscelino Filho, foi denunciado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito em que foi indiciado pela Polícia Federal sob suspeita de corrupção passiva e de outros crimes relacionados ao desvio de emendas no período em que era deputado.

O processo está sob a relatoria do ministro Flávio Dino, e corre sob sigilo. Caberá ao Supremo decidir se ele irá ou não aceitar a denúncia e torná-lo réu.

Juscelino foi indiciado pela corporação em 12 de junho do ano passado sob suspeita de participar de organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção passiva, falsidade ideológica e fraude em licitação. Na época, Lula afirmou que ele seria afastado do cargo de ministro caso fosse denunciado pela PGR.

Em nota, Juscelino diz que é inocente e afirma que o oferecimento da denúncia não implica em culpa e não “pode servir de instrumento para o MP pautar o país”.

A PF concluiu que Juscelino integrou uma organização criminosa que desviou recursos de obras de pavimentação custeadas com dinheiro público da estatal federal Codevasf.

As suspeitas envolvem irregularidades em obras executadas em Vitorino Freire (MA), cidade que era governada por Luanna Rezende, irmã do ministro, e bancadas por emendas parlamentares indicadas pelo ministro de Lula no período em que ele exercia o mandato de deputado federal.

A investigação teve início para as apurar suspeitas de desvios em obras da Codevasf, em especial as realizadas pela empresa Construservice, cujo sócio oculto, aponta a PF, é o empresário Eduardo José Barros Costa, conhecido como Eduardo DP.

Juscelino passou a ser investigado após a PF encontrar mensagens entre ele e Eduardo DP no celular do empresário apreendido em uma operação. Como revelou a Folha de S.Paulo, as mensagens mostram diálogos do empresário e de Juscelino sobre a execução de obras e a destinação das emendas.

Segundo relatório da PF, as mensagens analisadas no inquérito reforçam a “atuação criminosa de Juscelino Filho” e demonstram que a “sua função na Orcrim (organização criminosa) era conhecida por todos os membros” do suposto grupo chefiado por Eduardo DP.

“Resta cristalina a relação criminosa pactuada entre Juscelino Filho e Eduardo DP”, diz trecho de um relatório da PF. De acordo com o documento em que a PF pediu busca contra Juscelino Filho, o grupo do ministro foi responsável por “suposto desvio ou apropriação e uso indevido de, no mínimo, R$ 835,8 mil”.

Ao longo da apuração, a PF mapeou três caminhos utilizados para desviar valores de contratos da Codevasf para o hoje ministro de Lula.

Os caminhos citados na investigação envolvem a pavimentação de estrada que beneficiava propriedades dele, as indicações de pagamentos a terceiros e a contratação de uma empresa que a PF suspeita ser do próprio Juscelino.

Em nota, os advogados do ministro, Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, dizem que ele não foi notificado até o momento da denúncia.

Fonte: Folhapress