Cada vez mais pessoas vivem sozinhas no Brasil, mostra a nova edição da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada nesta sexta-feira, 17.

De acordo com os novos dados, em 2025, 19,7% das unidades domésticas do País eram unipessoais, ou seja, compostas por apenas um morador. Isso representa um aumento de 7,5 pontos porcentuais (8,2 milhões a mais) em relação a 2012, quando representavam 12,2% do total de domicílios. A maioria da população (80,9%) vive com pelo menos um cônjuge ou um parente.

Segundo os analistas do IBGE, o movimento está relacionado em grande parte ao envelhecimento da população, mas também a mudanças comportamentais, que levam cada vez mais mulheres a optarem por viver sós.

Na análise por sexo, os números revelam que, em 2025 as mulheres eram 45,1% das pessoas que moravam sozinhas, enquanto os homens correspondiam a 54,9%. O trabalho mostrou que a maior parcela da população que mora sozinha se situa na faixa etária dos 30 aos 59 anos, seguida dos idosos, com 60 anos ou mais, que representam 40%.

“Em boa parte dos domicílios unipessoais vivem pessoas com mais de 60 anos. Nesta fase, os filhos já saíram de casa e muitos ficaram viúvos”, analisa o pesquisador do IBGE William Kratochwill, que apresentou a pesquisa. “Não por acaso, nos Estados onde vivem mais idosos, como Rio de Janeiro, essa porcentagem é maior.”

No entanto, há variações importantes entre homens e mulheres: 56,4% dos homens em domicílios unipessoais tinham de 30 a 59 anos; entre as mulheres, a maioria se situava na faixa dos 60 anos ou mais de idade (55%).

“Isso acontece porque até os 59 anos tem muito mais homem morando sozinho: eles viajam, mudam de emprego, se separam e vão morar sozinhos”, explica o demógrafo e economista José Eustáquio Alves Diniz. “Porém, entre a população com mais de 60 anos, a maioria é de mulher vivendo sozinha. As mulheres costumam se casar mais cedo que os homens e vivem em média sete anos a mais do que eles.”

Fonte: UOL

Durante julgamento realizado nesta quinta-feira, 16, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o piso nacional dos professores também deve ser pago aos profissionais contratados temporariamente. A corte julgou o Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) n° 1487739, que teve origem em uma ação movida em Pernambuco por uma professora contratada do Governo do Estado, na gestão Paulo Câmara, que recebeu abaixo do piso salarial e requereu o pagamento dos valores complementares.

Os argumentos em prol dos professores contratados foram apresentados pelos advogados salgueirenses João Luiz Monteiro, representando o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe); Rafael Ramos, representando o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Maranhão e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Salgueiro (Sisemsal); e Mailton Carvalho, defensor da professora que ingressou com a ação. Os três participaram do julgamento em Brasília.

A professora teve o pedido negado em 1ª instância, mas recorreu ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que reconheceu o direito ao piso. Para o órgão de 2ª instância, o fato de a professora ter sido admitida por tempo determinado não afasta o direito aos vencimentos de acordo com a Lei Federal n° 11.738/2008, que instituiu o piso do magistério, considerando que ela realizava o mesmo trabalho dos professores efetivos. O Governo do Estado recorreu ao STF, que ratificou a decisão do TJPE.

O STF fixou a tese de que o valor do piso nacional aplica-se a todos os profissionais do magistério público da educação básica, independentemente da natureza do vínculo com a administração pública, observando-se o decidido no tema 551 de repercussão geral e da ADI 6196. A corte também estabeleceu que o número de professores efetivos cedidos para outros órgãos dos três poderes não pode ultrapassar 5% do quadro efetivo de cada  unidade federada. Professores contratados de todo o país serão beneficiados.

Da redação do Blog do Chico Gomes

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) condenou a empresa Wepink, da influencer Virginia Fonseca, a indenizar em R$ 2 mil uma consumidora que não recebeu o reembolso devido após comprar dois perfumes no site da empresária.

A informação consta em decisão da última terça-feira (14/4) em que o Metrópoles teve acesso. Em agosto de 2024, uma consumidora de Vila Velha (ES) comprou dois perfumes no site de Virginia, no qual gastou R$ 208,04 na aquisição dos produtos.

Os perfumes chegaram um mês depois. No entanto, a consumidora não gostou dos produtos e resolveu exercer o direito de arrependimento. À Justiça, a consumidora informou que fez a devolução dos dois perfumes via Correios, mas que a Wepink não efetuou o depósito do reembolso.

Tendo isso em vista, a consumidora entrou na Justiça contra a Wepink, pedindo a devolução integral do valor do pedido e uma indenização de R$ 10 mil.

Nos autos do processo, a empresa Wepink detalhou que a cliente de Virginia não enviou os dados bancários no tempo estipulado para o reembolso. Porém, segundo a Justiça, a consumidora enviou documentos que comprovam que foi enviado sim todo o material necessário para a realização da devolução do dinheiro.

“A justificativa apresentada pela ré em sede de contestação não se sustenta, uma vez que a demora excessiva em providenciar o reembolso, ultrapassando a marca de um ano, evidencia manifesta falha na prestação do serviço e ineficiência do seu sistema de atendimento ao cliente”, diz a decisão.

Por fim, a Justiça definiu que a Wepink terá que devolver o valor pago pela consumidora e ainda pagar uma indenização de R$ 2 mil.

Outro caso

Há menos de um mês, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) condenou a Wepink a indenizar uma cliente lesada durante um ano em R$ 2 mil.

Em setembro de 2024, a consumidora comprou diversos produtos no site na Wepink e não recebeu os itens na data prevista. Tendo em vista o não recebimento, a mulher entrou em contato com a empresa para buscar o reembolso.

No entanto, o reembolso só aconteceu em setembro de 2025. Quando recebeu o estorno, a consumidora de Poço Redondo (SE) já havia entrado na Justiça contra a empresa de Virginia. O juiz Altamiro Pacheco da Silva Junior entendeu que a empresa deve indenizar a consumidora pelos danos morais sofridos.

Fonte: Metrópoles

Aquela máxima de que “no Brasil até o passado é incerto” ganha novo capítulo, dessa vez relacionado ao mundo dos carros. Cerca de oito anos após o início das placas no Padrão Mercosul, o país pode alterar novamente o sistema. É que a Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3214/23, que prevê a inclusão do município, do estado de registro e da bandeira da unidade da federação (UF) nas placas. Na prática, terá que ser criado um novo modelo.

A proposta já havia sido aprovada anteriormente pelo Senado Federal e agora deverá ser apreciada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e possivelmente pelo plenário da Câmara. O projeto é de autoria do senador Esperidião Amin e teve parecer favorável do relator na comissão, o deputado Hugo Leal.

Segundo o autor do projeto, a inclusão desses dados pode “facilitar a identificação da origem dos veículos em situações como infrações de trânsito, roubos e furtos”. A medida também pode contribuir para o trabalho de fiscalização, permitindo uma leitura mais imediata por parte das autoridades, sem necessidade de sistemas eletrônicos.

Essa premissa é um pouco questionável no dia a dia das operações de trânsito, conforme diz Ricardo Silva, especialista em trânsito e coronel da reserva da Polícia Militar de Santa Catarina.

“Na rotina real de atuação de agentes de trânsito, policiais militares e demais órgãos de segurança, a identificação veicular é realizada prioritariamente por meio de consultas eletrônicas em bases de dados nacionais, sistemas estaduais e ferramentas integradas, muitas vezes associadas a tecnologias de leitura automática de placas (OCR), de modo que todas as informações relevantes — inclusive município e unidade da federação de registro — já estão disponíveis de forma instantânea e confiável”, diz o oficial.

Do ponto de vista técnico, a mudança representa uma revisão no atual modelo de placas adotado no país, que segue o padrão Mercosul e não inclui a identificação visível do município de registro. A proposta busca restabelecer esse tipo de informação diretamente na placa, sem depender exclusivamente de consultas em bancos de dados.

O relator destacou ainda que a proposta tem impacto além da fiscalização. De acordo com o parecer apresentado, a identificação regional nas placas pode reforçar aspectos culturais e simbólicos.  “Resgatará o importante significado cultural e identitário das placas veiculares, reforçando o senso de pertencimento à região e o orgulho local e, por outro lado, facilitando a percepção pelos locais quando se tratar de veículos ‘de fora'”, declarou o deputado Hugo Leal.

Caso o projeto avance nas próximas etapas e seja sancionado, a nova regra não terá aplicação imediata para toda a frota. O texto estabelece que a obrigatoriedade valerá apenas para veículos emplacados após um período de 12 meses a partir da publicação da lei. Com isso, não haverá exigência de substituição das placas atuais para veículos já registrados.Ainda assim, o projeto não impede a troca voluntária por parte dos proprietários, desde que o novo modelo seja regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), órgão responsável por definir os padrões técnicos das placas no país.

O modelo Mercosul, no entanto, não permite afixação de tarjeta com cidade, estado e bandeira, sendo necessária uma nova placa. Atualmente, uma placa Mercosul pode durar toda a vida útil do carro; caso o projeto entre em vigor, situações como troca de propriedade e município acarretarão em troca da placa.

Além disso, a implantação das placas Mercosul foi feita após acordo de modelo em conjunto entre os países do bloco, assinado em 2014, como lembra Ricardo Silva. “Embora o Congresso Nacional possua competência para legislar sobre trânsito, essa atuação não se dá em absoluto isolamento normativo, devendo respeitar os tratados e acordos internacionais internalizados pelo Brasil, sob pena de produzir uma norma formalmente válida no plano interno, mas materialmente incompatível com obrigações internacionais vigentes”, diz Silva, que é ex-vice-presidente do Detran-SC.

Fonte: CNN