Escolas públicas de todo o Brasil estarão engajadas na vacinação de estudantes nas próximas semanas, entre os dias 14 e 25 de abril. Parte do programa Saúde na Escola (PSE), a iniciativa dos ministérios da Saúde e da Educação é aumentar a cobertura vacinal de crianças e adolescentes de até 15 anos de idade.

A ação, que contará com a participação de 5.544 municípios, pretende vacinar 27,8 milhões de estudantes em 109,8 mil escolas, o que representa 80% de toda a rede pública de ensino.

“A escola representa uma grande oportunidade para vacinarmos esse público. Estamos falando de uma faixa etária que, muitas vezes, frequenta menos as unidades básicas de saúde. Não é tão comum que pais ou responsáveis os levem até lá”, afirma o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, em material divulgado pelo governo federal.

O objetivo da campanha é vacinar 90% desses estudantes. Serão aplicadas, de acordo com a faixa etária de cada estudante, doses das vacinas contra febre amarela, tríplice viral (sarampo, caxumba e rubéola), DTP (tríplice bacteriana), meningocócica ACWY e HPV.

Com apoio de profissionais do SUS (Sistema Único de Saúde), os alunos serão vacinados diretamente nas escolas ou encaminhados e acompanhados pela instituição até uma UBS (Unidade Básica de Saúde), sempre com a autorização dos pais ou responsáveis.

Em pronunciamento em cadeia de rádio e TV sobre a campanha, realizado nesta sexta-feira (10), o ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que serão vacinados 30 milhões de estudantes em cerca de 110 mil escolas. Já Padilha disse que as doses ofertadas no Brasil “são seguras” e “salvam vidas”.

Além da aplicação das vacinas, haverá uma verificação das cadernetas de vacinação com o objetivo de informar e alertar as famílias sobre a necessidade de atualizar o esquema vacinal dos estudantes.

O Ministério da Saúde investiu R$ 150 milhões para apoiar a iniciativa, sendo R$ 15,9 milhões para os estados e R$ 134 milhões para os municípios. A partir deste ano, a vacinação no ambiente escolar passa a ser oficialmente reconhecida como uma estratégia específica de imunização, diz a pasta.

As doses aplicadas nas escolas ou por encaminhamento das instituições devem ser registradas com a opção “Vacinação Escolar”, o que permitirá um monitoramento mais preciso do impacto da iniciativa. Desde 2022, 4,3 milhões de estudantes passaram a ter acesso a ações de promoção da saúde e prevenção de doenças, segundo o Ministério da Saúde.

Das 109,8 mil escolas participantes, 53,6 mil atendem majoritariamente alunos do Bolsa Família; 2.220 estão localizadas em territórios quilombolas, e 1.782 contam com a presença de estudantes indígenas.

Fonte: Folha de S. Paulo

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) confirmou a condenação de um laboratório após uma paciente desenvolver uma doença dermatológica rara e incapacitante que participou de uma pesquisa clínica. A mulher será indenizada em R$ 300 mil, além de uma pensão vitalícia de cinco salários mínimos.

Mulher sentiu os primeiros sintomas dez dias após receber a segunda rodada de aplicação do medicamento drospirenona com etinilestradiol. A fórmula é amplamente utilizada em anticoncepcionais orais, e o laboratório fazia estudos de biodisponibilidade e eficácia de um medicamento similar.

O TJ-GO (Tribunal de Justiça de Goiás) reconheceu, em primeira instância, que a doença da mulher foi causada pelo uso do medicamento. O laboratório recorreu ao STJ, alegando que o tribunal goiano errou ao exigir que a empresa provasse que não causou o problema -algo impossível, segundo a defesa.

Laboratório também afirmou que manter o valor da indenização representaria enriquecimento ilícito. Eles argumentaram que a vítima recebia menos de um salário mínimo antes do estudo.

O STJ negou o recurso do laboratório. A relatora do processo, ministra Nancy Andrighi, citou uma norma da Anvisa que afirma que o patrocinador da pesquisa deve pagar todos os custos relacionados a problemas de saúde causados pelo estudo, como exames, internações e tratamentos. Também citou uma resolução do Conselho Nacional de Saúde que prevê o direito à indenização em caso de danos à saúde do participante de estudos clínicos.

Sobre o valor da pensão, a ministra afirmou que o valor é necessário para cobrir os tratamentos médicos exigidos pela doença. Portanto, não se configura enriquecimento. A Terceira Turma do STJ confirmou a decisão do TJGO e o laboratório deverá indenizar a paciente em R$ 300 mil, além de pagar pensão vitalícia de cinco salários mínimos. A decisão cabe recurso.

Fonte: Notícias ao Minuto