A Prefeitura de Cabrobó recebeu uma recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para que realize concurso público, no intuito de substituir servidores contratados temporariamente por efetivos.
Na recomendação, a Promotoria de Justiça de Cabrobó destaca que o último concurso público realizado no município ocorreu em 2012, ou seja, há mais de uma década. A cidade mantém atualmente uma quantidade desproporcional de funcionários contratados sem seleção prévia, com 152 cargos efetivos vagos.
O promotor local, João Feitoza, destaca que desde 2022 o MPPE busca dialogar com a gestão, com objetivo de encaminhar soluções para a situação, mas o Poder Executivo se recusou a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo órgão.
Recomendações
A promotoria recomendou que o município inicie, em até 60 dias, um procedimento administrativo para a realização de concurso público, incluindo a composição da comissão organizadora e contratação da banca.
Além disso, o governo deve elaborar e apresentar em até 180 dias um cronograma para rescisão de contratos temporários que não atendam aos requisitos de necessidade excepcional de mão de obra, firmados sem processo seletivo.
Ademais, o município só deve recorrer a processos seletivos simplificados, antes da realização do concurso público, em caso de necessidade urgente de pessoal.
No documento encaminhado pela promotoria foi dado um prazo de 15 dias para a prefeitura comunicar ao MPPE se vai acatar a recomendação, indicando as providências iniciais já adotadas.
Da redação do Blog do Chico Gomes
