Por meio da Recomendação n° 002/2026, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu orientações a todos os agentes públicos de Petrolina sobre condutas vedadas em ano eleitoral, principalmente a promoção político-eleitoral nos festejos juninos.
O órgão destaca que prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, vereadores e demais agentes públicos não podem usar palcos, sistemas de som, telões, microfones ou outras estruturas das festas para discursos, saudações, agradecimentos ou divulgação de pré-candidaturas. A restrição se estende às redes sociais, incluindo transmissões ao vivo e impulsionamentos de conteúdos em perfis pessoais ou oficiais.
No texto da recomendação, o MPPE salienta que esse tipo de conduta pode configurar propaganda eleitoral antecipada, abuso de poder econômico e político e violação ao princípio constitucional da impessoalidade. Por isso, pediu que o prefeito e o presidente da Câmara de Vereadores transmitam a orientação a todos os servidores no prazo de três dias e a publiquem nos sites oficiais dos poderes Executivo e Legislativo. Além disso, deu prazo de cinco dias para que o governo municipal informe quais artistas foram contratados para o São João e se existe previsão de patrocínio a eventos privados.
Em caso de descumprimento das orientações, os agentes públicos podem ser punidos com aplicação de multa, cassação de registro ou diploma, enquadramento por ato de improbidade administrativa e declaração de inelegibilidade por até oito anos.
Da redação do Blog do Chico Gomes
