Categoria: Política

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para a próxima terça-feira (8) a votação do projeto de lei que autoriza o funcionamento de cassinos físicos, apostas em corridas de cavalos, bingos e legaliza o jogo do bicho no país. O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa em junho do ano passado por 14 votos a favor e 12 contra.

O PL 2.234/2022 deveria ter sido analisado em dezembro de 2024, mas após pressão de senadores da oposição, foi retirado da pauta. O relator da proposição, Irajá (PSD-TO), disse à época que a proposta contava com “amplo apoio” do setor privado e do governo. A expectativa é que a votação no plenário do Senado ocorra antes do dia 18 de julho, quando começa o recesso parlamentar.

“A atual proibição não funciona, pois 70% dos brasileiros e brasileiras acreditam que ela não reduz a oferta de jogos ilegais no país. Apenas 25% ainda acham que a lei, hoje, consegue conter a prática criminosa do jogo clandestino, do jogo ilegal, dominado pelo crime organizado”, disse Irajá em abril, citando uma pesquisa do DataSenado.

O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em fevereiro de 2022 por 246 votos favoráveis e 202 votos contrários. Caso os senadores não alterem o texto, o PL dos cassinos seguirá para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) afirmou nessa quarta-feira (2) que a proposta amplia problemas sociais já evidenciados com a legalização das apostas esportivas on-line, conhecidas como bets, bem como, contraria o interesse público e não contribui para a geração de empregos.

“Tudo que está acontecendo hoje eu avisei, eu alertei: endividamento, casamento desfeito, famílias devastadas, perda de emprego. E sabe o que mais? Suicídio, que é uma pandemia. Mata cachorro, mata irmã, mata mãe, por quê? Por dívidas. E às bets vão de adolescentes até 49 anos, esse é o público-alvo desse grupo econômico. Não podemos virar o país da jogatina”, disse Girão, informou a Agência Senado.

PL dos cassinos

Apresentado em 1991 pelo então deputado federal Renato Vianna, o projeto foi aprovado pela Câmara mais de 30 anos depois. Segundo o texto, devem ser criados a Taxa de Fiscalização de Jogos e Apostas (Tajifa), a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre Jogos e Apostas (Cide-Jogos), e o Imposto sobre Prêmios.

A Cide-Jogos possui uma alíquota de 17% sobre a receita bruta da exploração de jogos. Conforme o projeto, a União destinará 16% dessa arrecadação ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e outros 16% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Os cassinos poderão ser instalados em resorts como parte de complexo integrado de lazer que deverá conter, no mínimo, 100 quartos de hotel de alto padrão, locais para reuniões e eventos, restaurantes, bares e centros de compras, informou a Agência Câmara.

No caso do bingo, é permitida a exploração em caráter permanente apenas em casas de bingo. Os municípios e o Distrito Federal podem operar essa modalidade em estádios com capacidade acima de 15 mil torcedores. As casas de bingo deverão ter capital mínimo de R$ 10 milhões. Caça-níqueis serão proibidos.

Para a legalização do jogo do bicho, os registros da licenciada, seja de apostas ou de extração, devem estar cadastrados no Sistema de Auditoria e Controle (SAC), que pode ser acessado em tempo real pela União. O capital social mínimo para viabilizar essa modalidade é de R$ 10 milhões e o credenciamento terá prazo de 25 anos, renovável por igual período.

Fonte: Gazeta do Povo

Dentro do Processo de Eleição Direta (PED) do PT, que ocorre em cidades de todo o Brasil neste domingo, 4, os filiados ao PT de Salgueiro vão às urnas eleger nomes para a presidência e Diretório Municipal da legenda pelos próximos 4 anos. Concorrem à função de presidente, dois militantes com visões divergentes sobre os rumos do partido no município: o jornalista Zé Cidão e a educadora Givânia Maria. O consenso entre as duas chapas, é a defesa da reeleição de Lula em 2026.

Encabeçando a chapa “PT resiste com autonomia popular”, Cidão se apresenta como um nome de renovação e juventude, propondo um partido com autonomia popular, independente, forte e conectado com o futuro. Ele faz parte da ala do partido em Pernambuco que prega a ruptura com o PSB a nível estadual.

Já Givânia lidera a “Construir e Avançar” e defende um Diretório Municipal mais alinhado à esquerda, compromissado com pautas sociais. A ex-vereadora diz que não quer uma legenda a serviço de grupos locais ou interesses escusos.

Durante o pleito, que será realizado no Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR) das 8h às 17h, podem votar todos que se filiaram ao PT até o dia 28 de fevereiro de 2025.

Da redação do Blog do Chico Gomes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu, nesta sexta-feira (4), os efeitos de todos os decretos que tratam sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e determinou uma audiência de conciliação entre governo e Congresso sobre o tema.

A audiência de conciliação foi marcada para 15 de julho, no plenário de audiências da Corte, em Brasília.

Moraes é o relator de ações que tramitam no Supremo envolvendo o tributo.

O embate em torno do aumento do imposto gerou uma crise política entre o Executivo e o Legislativo. Por um lado, o Planalto defende que se trata de uma questão de justiça tributária, ao aumentar a taxação dos ricos em benefício da parcela de baixa renda. O Congresso, porém, informou que não tolera mais aumento de impostos sem que o governo comece a rever gastos.

Com isso, todos os decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que aumentaram o imposto estão suspensos, assim como o decreto legislativo que derrubou a decisão presidencial.

O ministro estabeleceu ainda o prazo de 5 dias para que o Executivo e o Legislativo prestem esclarecimentos sobre o que os levou a tomar as decisões:

– o governo, de aumentar as alíquotas do imposto;

– e o Congresso, por sua vez, de suspender os efeitos dos decretos presidenciais que previam a elevação do tributo.

Fonte: G1

O vereador Professor Agaeudes (Republicanos) destacou nesta quarta-feira, 2, em Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Salgueiro, que o governo passado entregou o município com rombo financeiro e agora seus representantes cobram a solução de problemas acumulados há anos em poucos meses.

“Entregaram a nossa cidade com um rombo gigantesco, [com] as máquinas tudo sucateadas, as ambulâncias tudo quebradas. Quando aquelas que não eram quebradas a gente sabe qual era a problemática que tinha: não podia passar pela PRF que ficava. […] Então eu pergunto: Como é que uma cidade destruída há anos, em apenas poucos meses vocês querem que a gente solucione tudo?”, indagou.

Agaeudes lembrou que algumas demandas apresentadas atualmente pelos vereadores da oposição, como a questão de esgoto estourado em Umãs, ele já cobrava durante seu primeiro mandato na Câmara de Vereadores. “Já tem anos que eu venho solicitando isso”, ressaltou, afirmando que só agora alguns vereadores conseguem enxergar problemas que antes pareciam invisíveis.

Da redação do Blog do Chico Gomes

Durante a primeira Sessão Ordinária do 2° semestre, realizada nesta quarta-feira, 2, o vereador Mael do Divino (Republicanos) propôs a concessão do Título de Cidadão Salgueirense ao jogador de futebol Aderlan Santos. Embora muita gente ache que Aderlan é de Salgueiro, por ter sido revelado pelo Carcará do Sertão, o atleta nasceu em Terra Nova-PE.

“Aderlan é natural de Terra Nova e leva o nome de Salgueiro para vários lugares, para vários países, inclusive já está em Portugal. [Ele] passou suas férias aqui. Sempre vem passar suas férias aqui em Salgueiro e já está em Portugal. Jogador do AVS, mas com passagens por vários clubes, inclusive pelo Valência, onde chegou a enfrentar os melhores do mundo, como Messi, Neymar e Suárez”, destacou Mael.

O projeto foi protocolado esta semana e enviado para a comissão pertinente, antes de ir para votação no plenário nas próximas sessões ordinárias. A expectativa é de aprovação por unanimidade, considerando a contribuição que o atleta deu ao Salgueiro Atlético Clube e seu carinho pela cidade.

Da redação do Blog do Chico Gomes

No retorno dos trabalhos legislativos nesta quarta-feira, 2, na primeira Sessão Ordinária do 2° semestre, o vereador Léo Parente (PRD) destacou a grande transformação do bairro Planalto com a chegada do asfalto.

“Hoje o Planalto está de cara nova! Você mora no Planalto, você sabe. Eu conheço gente que já comprou casa na Rua Nova, eu conheço gente já botou placa de venda, porque valorizou as casas”, afirmou.

Com base eleitoral na comunidade, Léo articulou uma emenda de R$ 1,5 milhão junto ao deputado Augusto Coutinho, que viabilizou o asfaltamento das ruas Antônio Alencar Sampaio, via de acesso ao hospital; Travessa Antônio Alencar Sampaio; Cornélio Soares; e Rui Barbosa (Rua Nova). A verba também permitiu a pavimentação da Rua Maria Nogueira Sampaio, onde funciona a feira livre, e da Estudante José Antônio de Azevedo e Silva, ao lado da Policlínica Municipal.

“Política pública tem que ser trabalhada dessa forma. Melhor do que o cara chegar com uma vantagem de R$ 50, de R$ 100, de R$ 200, é o cara poder aumentar R$ 20 mil na valorização do imóvel. Melhorar a locomoção, melhorar o esgotamento sanitário. Fazer com que as pessoas tenham dignidade. Hoje a gente tem um bairro nobre. O Planalto se tornou um bairro nobre”, completou Léo.

Da redação do Blog do Chico Gomes

Após um período com sessões realizadas na sede da Subseção Salgueiro da OAB-PE, os vereadores salgueirenses voltam a se reunir no plenário da Casa Epitácio Alencar na Sessão Ordinária nesta quarta-feira, 2.

O prédio histórico do Poder Legislativo passou por um processo de reforma no primeiro semestre deste ano, depois de ter a fachada danificada por uma forte ventania em 2024. As obras foram conduzidas pelo novo presidente da Mesa Diretora, Léo Parente.

A Câmara de Vereadores convida toda a população a acompanhar a sessão de hoje, que começa às 9h, seja de forma presencial no plenário, ao vivo no YouTube ou pelas emissoras de rádio Salgueiro FM, Asa Branca FM e Executiva FM.

Da redação do Blog do Chico Gomes

O vereador Léo Parente, que articulou junto ao deputado federal Augusto Coutinho uma emenda de R$ 1,5 milhão para o asfaltamento de diversas ruas em Salgueiro, manifestou satisfação nesta sexta-feira, 27, durante o ato simbólico de inauguração das obras de pavimentação.

“É com muita alegria e com a sensação de dever cumprido, que nós inauguramos aqui essa obra. […] Hoje estamos aqui na Rua Nova, que está totalmente diferente. A Rua Nova é rua nova. Está nova, está diferente”, comemorou Léo.

A solenidade de inauguração aconteceu no bairro Planalto, que se tornou o primeiro de Salgueiro, fora do centro, a receber obra de asfalto. Quatro vias da comunidade foram contempladas: Antônio Alencar Sampaio, onde fica localizado o Hospital Regional Inácio de Sá; Travessa Antônio Alencar Sampaio, Cornélio Soares e Rui Barbosa.

O projeto executado pela Codevasf também levou asfaltamento para as ruas José Antônio de Azevedo e Silva, onde fica a Policlínica, e Maria Nogueira Sampaio, que sedia a feira livre da cidade todos os sábados. A percepção popular é de grande melhoria na mobilidade de todas as ruas pavimentadas.

Da redação do Blog do Chico Gomes

O PT de Salgueiro realiza no dia 6 de julho a eleição do novo Diretório Municipal e nova presidência no município, dentro do Processo de Eleições Diretas (PED) do partido em todo o país.

As chapas que se tem conhecimento até o momento são encabeçadas por Zé Cidão, aliado do prefeito Fabinho Lisandro, e por Givania, que milita ao lado do grupo político liderado por Marcones Libório e Creuza Pereira.

O pleito, que pode definir os rumos da legenda em Salgueiro, ocorre no Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR), no período das 8h às 17h. Todos os filiados ao partido no município podem votar.

Da redação do Blog do Chico Gomes

Representante de um dos principais bairros de Salgueiro na Câmara de Vereadores, Mael do Divino fez um balanço positivo do São João de Salgueiro, afirmando que a festa foi um sucesso. Ele destacou que o evento transcorreu com alegria e sem brigas, mostrando que a população salgueirense sabe comemorar as datas festivas com tranquilidade.

“Foram seis dias de muita alegria, com o povo participando de forma respeitosa e tranquila. Não tivemos registros de brigas ou confusões, o que mostra que Salgueiro sabe fazer festa com segurança, cultura e acolhimento”, declarou.

Salgueiro vivenciou o São João na antiga estação ferroviária entre os dias 18 e 23 de junho. Pelo palco passaram grandes atrações, como a banda Seu Desejo, Raphaela Santos, Mano Walter, Vicente Nery, Felipão e Forró Moral, Raquel dos Teclados e a dupla sertaneja Diego & Victor Hugo.

Da redação do Blog do Chico Gomes

Após sofrer uma acachapante derrota nas eleições municipais de Salgueiro em 2024, o ex-prefeito Marcones Libório sofreu mais um revés, dessa vez na Justiça Eleitoral. No dia 11 de junho o Juiz Eleitoral da 75ª Zona Eleitoral, Jandercleison Pinheiro Jucá, reprovou as contas da chapa de Dr. Marcones e Dr. Cacau relativas ao pleito do ano passado, apontando diversas irregularidades.

Para fundamentar sua decisão, o juiz cita que a chapa do ex-prefeito, candidato à reeleição, fez transferências irregulares de recursos do Fundo Eleitoral no valor de R$ 11.040, omitiu gastos eleitorais no valor de R$ 145,70, apresentou gastos com locação de veículos sem a comprovação de propriedade dos bens pelos locadores e apresentou gastos com a militância no valor de R$ 45 mil sem comprovação adequada da efetiva prestação dos serviços.

Devolução de recursos do Fundo Eleitoral

Além de desaprovar as contas, o magistrado determinou que a coligação do ex-prefeito devolva de forma integral ao Tesouro Nacional o valor de R$ 88.685,70, correspondente aos gastos realizados com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), sem a devida comprovação da regularidade ou em desacordo com as vedações legais.

“Sobre o valor a ser recolhido, incidirão atualização monetária e juros moratórios, calculados com base na taxa aplicável aos créditos da Fazenda Pública, desde a data da ocorrência do fato gerador até a do efetivo recolhimento”, determina Jandercleison.

Julgamento representa mais uma derrota para o ex-prefeito

O fato representa mais uma dura derrota para Marcones, que apesar de ainda poder recorrer da decisão de 1ª instância, sofreu mais uma adversidade em sua carreira política. Soma-se a isso o fato de as contas do prefeito eleito, Fabinho Lisandro, terem sido aprovados pela Justiça Eleitoral, também neste mês.