Categoria: Brasil

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta quarta-feira (19) que o Judiciário é obrigado a liberar detentos quando as prisões são conduzidas de maneira inadequada pela polícia. Segundo ele, “a polícia tem que prender melhor” para evitar solturas determinadas pela Justiça. A declaração foi dada durante a abertura da reunião do Conselho Deliberativo da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), em Brasília.

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) destacou que a ausência de provas concretas e de processos bem instruídos impede a manutenção de suspeitos na prisão. “Nenhum juiz soltará um criminoso. Ele está lá para fazer justiça”, afirmou. Lewandowski também defendeu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que busca aprimorar a atuação das forças de segurança no país. A proposta, segundo ele, pretende criar um “SUS da Segurança Pública”, com diretrizes unificadas entre os entes federativos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também defendeu o envio da PEC ao Congresso, argumentando que o Estado precisa demonstrar força no combate ao crime.

A PEC, no entanto, enfrenta resistência de governadores e parlamentares. O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), criticou a proposta, alegando que ela impõe subordinação normativa aos estados. Já o deputado Alberto Fraga (PL-DF), coordenador da “bancada da bala”, defendeu que o aumento do efetivo policial teria mais impacto na segurança do que as medidas previstas na PEC.

Entre as mudanças propostas, está a ampliação das competências da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que passaria a atuar também em ferrovias e hidrovias, sendo rebatizada como Polícia Viária Federal. A PEC também prevê que a Polícia Federal atue em crimes de repercussão interestadual ou internacional, especialmente no combate a organizações criminosas e milícias privadas.

O Ministério da Justiça assegurou ainda a separação entre o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Penitenciário Nacional, buscando atender a demandas de governadores. Além disso, o Conselho Nacional de Segurança passaria a incluir representação da sociedade civil em sua composição.

Fonte: Jovem Pan

O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) começou a realizar os pagamentos do Garantia-Safra referente à safra 2023/2024 na terça-feira, 18 de março. No total, mais de R$ 670 milhões de reais serão destinados a mais de 558 mil agricultores em todo o Brasil. Apenas em Pernambuco, serão 79.134 agricultores atendidos.

A política, destinada a produtores com renda mensal de até 1,5 salário-mínimo cuja área plantada varie entre 0,6 e 5 hectares de feijão, milho, arroz, algodão ou mandioca, apoia agricultores familiares que sofreram perdas devido a eventos climáticos adversos, como secas e chuvas intensas, garantindo a segurança econômica e a continuidade da produção no campo.

O benefício é concedido aos agricultores e municípios que aderiram ao programa, quando há comprovação de perdas de pelo menos 50% da produção devido a fatores climáticos. O secretário de Agricultura Familiar e Agroecologia (SAF), Vanderley Ziger, destaca a importância do programa para mitigar os impactos da vulnerabilidade climática enfrentada por milhares de famílias, garantindo melhores condições para o planejamento da produção rural.

“O Garantia-Safra é uma política essencial que oferece suporte para milhares de agricultoras e agricultores que produzem os alimentos que chegam à nossa mesa. Além de reduzir os impactos das perdas causadas pelas adversidades climáticas, o programa contribui para a permanência das famílias no campo e para a sustentabilidade da produção agrícola”, afirma.

Regularização

Os agricultores aderidos ao Garantia-Safra que tiveram o pagamento do Benefício preventivamente bloqueado, poderão apresentar defesa contra o bloqueio por meio do serviço Solicitar Requerimento de Defesa após bloqueio do Benefício Garantia-Safra.

As defesas poderão ser apresentadas em até 60 dias a partir do dia 18 de março de 2025, conforme prazo previsto na Portaria MDA N° 03, de 03 de abril de 2023. Já os motivos dos bloqueios podem ser consultados por meio de acesso ao perfil do beneficiário(a) no Sistema de Gerenciamento do Garantia-Safra.

Acesse a Portaria N° 319 de 14 de março de 2025, com a lista completa dos municípios. O pagamento do Garantia-Safra segue o calendário de pagamento dos benefícios sociais e será depositado em Conta Poupança Digital da Caixa Econômica Federal. Mais informações sobre o Garantia-Safra podem ser solicitadas à Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia do MDA pelo e-mail garantiasafra.cgs@mda.gov.br ou pelo telefone (61) 3218-3319.

O Brasil registrou mais de 344 mil internações por doenças relacionadas ao saneamento ambiental inadequado em 2024, sendo que 168,7 mil estão relacionadas a alguma infecção propagada por um inseto-vetor, principalmente a dengue.

Em segundo lugar, vêm as doenças de transmissão feco-oral (transmitidas pelas fezes de um indivíduo infectado), como as gastroenterites causadas por vírus, bactérias ou parasitas, com 163,8 mil casos.

Os dados são de pesquisa divulgada pelo Instituto Trata Brasil, nesta quarta-feira (19), antecipando o Dia Mundial da Água, comemorado em 22 de março.

Apesar do grande número absoluto – que representa quase 950 internações por dia – desde 2008, os registros têm caído, em média, 3,6% ao ano.

Situação nas regiões

A situação em algumas regiões é mais preocupante. No ano passado, a incidência de internações na Região Centro-Oeste foi a maior do Brasil – 25,5 – por causa do surto de dengue. Já a Região Norte registrou 14,5 internações a cada dez mil habitantes por doenças de transmissão feco-oral, o dobro da taxa brasileira.

Os estados em pior situação foram o Amapá, com incidência de 24,6 internações e Rondônia, com 22,2 internações por dez mil habitantes.

A Região Nordeste registrou uma taxa geral próxima da média brasileira, mas também se destacou negativamente na análise de transmissões feco-orais. Além da região ter a segunda maior taxa de incidência do país, com 12,6 internações a cada dez mil habitantes, no estado do Maranhão, essa taxa chegou a 42,5, seis vezes mais do que a média brasileira.

Apesar de não ser a única causa, essas doenças estão bastante relacionadas à falta de saneamento, já que são resultado da infecção por vírus, bactérias ou parasitas eliminados nas fezes de uma pessoa doente, e que são transmitidas para outras pessoas principalmente pelo consumo de água e alimentos contaminados e pela falta de higienização das mãos.

As doenças transmitidas por insetos também têm relação com o saneamento, porque o acúmulo de lixo favorece a proliferação desses animais.

Fonte: Agência Brasil

A maior estátua de Cristo do Brasil será inaugurada em 6 de abril em Encantado, no Rio Grande do Sul. A obra tem 43,5 metros — 5,5 metros a mais do que o Cristo Redentor, localizado no Rio de Janeiro (RJ). A cerimônia de inauguração contará com presença do Cardeal Silvano Maria Tomasi, enviado especial do Papa Francisco.

Em agosto de 2023, o pontífice abençoou um fragmento da palma da mão direita da estátua, que foi levado ao Vaticano por uma comitiva da Associação Amigos de Cristo de Encantado (AACE).

Chamada Cristo Protetor, a obra, esculpida por Markus Moisés Rocha Moura, está localizada no Morro das Antenas, 436 metros acima do nível do mar. Foram dois anos de construção da estátua, que foi finalizada em 2022.

A obra foi construída graças a doações da comunidade, de acordo com a AACE. “A obra de edificação do Cristo Protetor não conta com a aplicação de recursos públicos, sejam eles municipais, estaduais ou federais”, afirma o site da atração.

Fonte: Correio Braziliense

O cronograma de pagamentos do Bolsa Família para março de 2025 começará nessa terça-feira, 18, com os primeiros pagamentos destinados às famílias cujo Número de Identificação Social (NIS) termina em 1.

A ordem de pagamento é determinada pelo último dígito do NIS de cada família, com aqueles terminando em 1 sendo pagos no primeiro dia do calendário, seguidos pelos terminados em 2 no dia seguinte, e assim sucessivamente até os com final 0, que recebem no último dia do ciclo de pagamentos. Este esquema é aplicado nos últimos dez dias úteis de cada mês, com exceção de dezembro, quando o início dos pagamentos é antecipado para o dia 10, garantindo que todos os beneficiários recebam antes do Natal.

Veja a seguir o calendário completo para março:

– 18 de março – NIS final 1

– 19 de março – NIS final 2

– 20 de março – NIS final 3

– 21 de março – NIS final 4

– 24 de março – NIS final 5

– 25 de março – NIS final 6

– 26 de março – NIS final 7

– 27 de março – NIS final 8

– 28 de março – NIS final 9

– 31 de março – NIS final 0

Mais sobre o Bolsa Família

Reintroduzido em março de 2023 pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Bolsa Família é voltado para famílias com renda per capita de até R$ 218, sendo necessário o registro no Cadastro Único (CadÚnico) para participar. O programa garante um benefício base de R$ 600 por família, com valores adicionais variando de acordo com a composição familiar.

Além do suporte financeiro, os valores do programa só são liberados se o beneficiário cumprir uma série de exigências nas áreas de saúde, educação e assistência social. Uma delas, por exemplo, é a frequência escolar das crianças.

Fonte: Estadão

Uma mulher de 25 anos foi presa por suspeita de matar uma adolescente grávida para ficar com o bebê dela em Cuiabá. Em depoimento à polícia, ela deu detalhes sobre o crime e disse que agiu sozinha.

A vítima, Emilly Beatriz de Azevedo Sena, 16, desapareceu após sair para buscar doações de roupas para a bebê na tarde de quarta-feira. Familiares dela buscaram a polícia quando perceberam que a menina, que estava no nono mês de gestação, não voltou para casa, em Várzea Grande.

À noite, horas após o desaparecimento da adolescente, a suspeita do crime, Nataly Helen Martins, foi até o hospital para registrar uma bebê. Ela alegou que deu à luz a criança, mas a equipe médica desconfiou que ela estivesse mentindo e chamou a polícia.

O marido de Nataly, Cristian Albino Cebalho, usou as redes sociais para publicar uma foto da bebê roubada afirmando que ela era filha dele. “Seja bem-vinda, minha filha”, disse na publicação. Nataly e Cristian foram levados à delegacia para prestar esclarecimentos porque a polícia desconfiou que os dois casos tivessem ligação e foi até a casa dos suspeitos.

“Chegou no hospital uma mulher querendo fazer a declaração de nascido vivo com o argumento de que teria dado à luz em casa, mas as médicas verificaram que ela não tinha nenhum indicativo de que havia dado à luz”, detalhou o delegado Caio Albuquerque.

O corpo de Emilly foi encontrado em uma cova rasa no quintal da casa do irmão da suspeita. Ela estava amarrada, tinha sinais de estrangulamento e a barriga cortada, segundo o delegado responsável pelo caso.

Casal foi preso em flagrante por suspeita de homicídio qualificado e ocultação de cadáver, mas Cristian foi liberado após Nataly afirmar em depoimento que agiu sozinha. Outras duas pessoas também foram detidas e liberadas em seguida, mas a polícia investiga se mais pessoas ajudaram a mulher a cometer o crime. Na tarde de ontem, Nataly passou por audiência de custódia e a prisão preventiva foi decretada.

À polícia, Nataly disse que sofreu abortos, mas os escondeu da família porque tinha o sonho de ser mãe novamente. Ela também afirmou que cavou o buraco para enterrar o corpo de Emilly antes da chegada da adolescente no local.

Recém-nascida está no hospital e passa bem. Não há informação sobre o que acontecerá com a criança.

Fonte: UOL

O governo federal vem consultando governadores estaduais sobre a possibilidade de zerar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de produtos da cesta básica, como uma tentativa de conter a alta dos preços dos alimentos. No entanto, há resistência de estados, já que o imposto representa uma parte importante da arrecadação.

Na última semana, a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), e o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (REP), foram contatados sobre o tema, apontou o jornalista Gustavo Camarotti, da Rede Globo.

Desde esta sexta-feira, 14, o governo zerou o imposto de importação de alimentos como carne, açúcar, milho e café, justamente para tentar reduzir os preços nos mercados. A escalada dos preços de alimentos preocupa o Planalto, pois impacta diretamente a inflação e a popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O vice-presidente, Geraldo Alckmin, assegurou que as medidas não trarão prejuízo aos produtores nacionais e que o Brasil importa pequenas quantidades desses alimentos e que a isenção do imposto servirá apenas como complemento para equilibrar os preços.

Outra ação do governo é a ampliação do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA). Com a mudança, produtos inspecionados em estados e municípios poderão ser comercializados nacionalmente, aumentando a competitividade e reduzindo custos.

O governo também pretende fortalecer os estoques reguladores da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), para garantir a oferta de alimentos e conter a alta de preços em períodos críticos, evitando oscilações prejudiciais ao consumidor.

Além disso, os financiamentos do Plano Safra serão direcionados à produção de itens da cesta básica, com incentivos para agricultores que abastecem o mercado interno. A expectativa é estimular a produção e contribuir para a estabilização dos preços dos alimentos.

Fonte: Terra