Categoria: Brasil

A decisão da Justiça mineira que absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos gerou revolta entre políticos da esquerda à direita e reações de entidades ligadas à defesa de crianças e adolescentes. Por maioria, os magistrados da 9ª Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), derrubaram sentença de primeira instância que havia condenado o réu a nove anos e quatro meses de prisão por um suposto elo familiar e afetivo dele com a vítima. O processo tramita sob sigilo.

O desembargador relator Magid Nauef Láuar considerou que o réu e a vítima tinham um “vínculo afetivo consensual”. A legislação penal define o crime de estupro de vulnerável como a prática de “conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos”, com pena de dez a 18 anos de prisão, além de multa.

Chancelada em súmula do Superior Tribunal de Justiça, a jurisprudência aponta ser irrelevante eventual consentimento da vítima, sua experiência sexual anterior ou a existência de relacionamento amoroso” para a configuração do crime. No entanto, o desembargador Magid Nauef Láuar citou “peculiaridades” do caso ocorrido em Indianópolis, no Triângulo Mineiro.

O magistrado disse que a menina mantinha com o homem “uma relação análoga ao matrimônio”, com o conhecimento da família dela.

“O relacionamento mantido entre o acusado e a menor não decorreu de ato de violência, coação, fraude ou constrangimento, mas sim de um vínculo afetivo consensual, com prévia aquiescência dos genitores da vítima e vivenciado aos olhos de todos”, afirmou, na decisão.

Em nota, o Ministério Público de Minas Gerais destacou que o ordenamento jurídico do país e a jurisprudência consolidada do STJ estabelecem a “presunção absoluta” de vulnerabilidade de menores de 14 anos, de forma que a preservação do desenvolvimento saudável e da dignidade sexual dessas pessoas se sobrepõe a interpretações sobre consentimento da vítima ou anuência familiar. O órgão disse que vai analisar a decisão e adotar as providências processuais cabíveis.

Já a Defensoria Pública de Minas Gerais, autora do recurso contra a condenação em primeira instância, afirmou que “atuou na garantia do direito de ampla defesa do réu”, conforme seus deveres constitucionais.

Fonte: O Globo

O governo federal mantém para 1º de março de 2026 a entrada em vigor da regra que limita trabalho aos domingos e feriados no comércio. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, a medida passa a valer nessa data.

Atualmente, vale o acordo entre patrões e empregados. Com a mudança, o funcionamento de serviços e comércio nessas datas deverá passar por acordos coletivos com os sindicatos.

A portaria 3.665/2023, que determinou a mudança nos feriados, foi publicada em novembro de 2023 e adiada por quatro vezes.

O último adiamento foi em 17 de junho de 2025, após tentativa de negociação sobre o tema não avançar no legislativo e não haver consenso entre centrais sindicais, empregadores e governo sobre as mudanças.

A nova legislação provocou reação negativa entre as empresas, porque prevê a necessidade de negociar com sindicatos e lidar com custos adicionais.

Mudança

O texto revogou a autorização permanente para trabalho aos feriados que havia sido concedida, por portaria de 2021, para as seguintes atividades, como mercados, supermercados e hipermercados, comércio em geral e comércio varejista em geral.

Portaria

Segundo o ministério, a portaria tem como objetivo restabelecer a legalidade quanto ao trabalho em feriados, conforme determina lei, que foi alterada.

O ministério defende que a medida corrige uma distorção introduzida durante o governo anterior, quando portaria passou a autorizar o trabalho em feriados, contrariando a legislação vigente.

“Ao reafirmar a exigência de convenção coletiva, o governo reconhece e valoriza a negociação coletiva como pilar das relações de trabalho e instrumento legítimo para o equilíbrio entre os interesses de empregadores e trabalhadores”, afirma em nota.

Fonte: R7

Quatro homens foram encontrados mortos na madrugada desta quarta-feira (18) no Centro de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. De acordo com a Polícia Civil, três deles eram apontados como suspeitos de participação na morte de Valentina da Costa Eracto dos Santos, de 8 anos, baleada durante uma tentativa de assalto no município há uma semana, e foram executados pelo Comando Vermelho (CV).

Os corpos foram abandonados na Rua Santa Luzia, em frente a uma igreja evangélica. As vítimas estavam com mãos e pés amarrados e apresentavam perfurações provocadas por disparos de arma de fogo. Os mortos foram identificados como João Vitor Teixeira Araújo, de 19 anos; Lucas Pereira dos Santos Plínio, conhecido como LC, de 25; Weslley Oliveira de Souza, o Caveirinha, de 23; e Wilson de Oliveira de Santana Adriano, de 20.

Segundo informações da polícia, João Vitor e Lucas tinham registros por atos infracionais análogos a roubo quando eram adolescentes. Weslley acumulava passagens por homicídio, porte ilegal de arma e receptação. Na segunda-feira, a Justiça do Rio de Janeiro havia decretado a prisão temporária de João Vitor, Lucas e Weslley por suspeita de envolvimento na morte da criança.

Ainda conforme as investigações iniciais, os três principais suspeitos do latrocínio teriam sido executados por integrantes do CV. A apuração aponta que traficantes da facção estariam receosos de operações policiais em áreas sob seu domínio após a repercussão do caso.

Na noite da morte, Valentina e o pai estavan a caminho de casa num Ford Ranger. Os dois já estavam perto da residência da família quando criminosos se aproximaram num Toyota Corolla preto e emparelhou com o Ford Ranger, forçando o pai da menina a descer do veículo. Um dos bandidos atirou e a bala perfurou o para-brisa do carro e atingiu Valentina na testa. Os criminosos fugiram sem levar nada.

A Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense (DHBF) foi acionada e conduz as investigações. Equipes realizam diligências para esclarecer a motivação das mortes e identificar os responsáveis pela execução dos quatro homens.

Fonte: Correio

A Acadêmicos de Niterói ficou em último lugar e foi rebaixada do Grupo Especial do carnaval do Rio de Janeiro na apuração desta quarta-feira (18). A escola fazia sua estreia na elite das agremiações neste ano. Ao longo da apuração, ela recebeu apenas duas notas 10.

Com o enredo “Do Alto do Mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”, a Acadêmicos de Niterói contou, no desfile de domingo (15), a história do presidente Lula desde a infância no Nordeste, passando pela migração com a família para São Paulo, o trabalho como torneiro mecânico e a liderança sindical, até a Presidência da República.

A comissão de frente levou para a Sapucaí uma representação da rampa do Palácio do Planalto, lembrando a última posse de Lula, ao lado de integrantes da sociedade civil. Atores e bailarinos também representaram o ministro Alexandre de Moraes, do STF, e os ex-presidentes Dilma Rousseff, Michel Temer e Jair Bolsonaro.

O carro abre-alas representou a região onde o presidente Lula nasceu: o Agreste pernambucano, com uma mistura de exuberância e escassez. Em um dos carros, a escola trouxe uma crítica às políticas sociais da época do governo Bolsonaro e à forma como ele enfrentou a pandemia. Na parte traseira, o carnavalesco fez uma referência à prisão do ex-presidente.

A escola teve problemas na dispersão, com alegorias que ficaram presas na saída da avenida. O fim da apresentação teve correria e a alegoria continuou no local após o término do desfile. A escola seguinte, a Imperatriz, afirmou que foi prejudicada pelo incidente.

Ações judiciais e representações

O enredo da Acadêmicos de Niterói foi alvo de pelo menos dez ações judiciais e representações no Ministério Público e no TCU que tentaram impedir o desfile ou suspender e reverter repasses de recursos públicos.

As iniciativas alegavam que trechos do samba e da apresentação configurariam propaganda eleitoral antecipada do presidente Lula – a Lei Eleitoral só permite propaganda após 16 de agosto.

Também houve pedidos para barrar a presença do presidente na Marquês de Sapucaí e para restringir manifestações consideradas ataques a adversários.

O caso chegou ao plenário do TSE, que, por unanimidade, negou liminar para proibir o desfile, sob o argumento de que a intervenção poderia caracterizar censura prévia. Ministros, porém, alertaram que eventuais condutas na Avenida poderiam ser analisadas posteriormente e resultar em punições.

Após o julgamento, o PT orientou integrantes a evitar atos que pudessem ser interpretados como propaganda antecipada.

O governo federal negou irregularidades, afirmou que não participou da escolha do enredo e sustentou que o apoio financeiro às escolas – outro ponto questionado pela oposição – é recorrente.

Depois do desfile, Lula elogiou a apresentação nas redes sociais. A oposição reagiu, com críticas e anúncios de novas medidas judiciais, novamente alegando promoção eleitoral antecipada e uso indevido de recursos públicos.

Fonte: G1

A Polícia Federal realizou nesta terça-feira (17) uma operação para cumprir quatro mandados de busca e apreensão em endereços ligados a suspeitos de vazar dados da Receita Federal envolvendo autoridades. A ação, que segue determinação do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, foi realizada nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia.

Em nota, a Receita Federal disse “não tolerar desvios” e informou que em janeiro, o STF havia solicitado uma auditoria em seus sistemas para identificar desvios no acesso a dados de ministros da Corte, parentes e outros nos últimos 3 anos.

Além disso, o Fisco relatou ter demitido três funcionários e concluído 7 processos disciplinares desde 2023.

“A auditoria, que envolve dezenas de sistemas e contribuintes, está em andamento, sendo que desvios já detectados foram preliminarmente informados ao relator no STF”, diz o comunicado.

Entre as pessoas que tiveram os dados vazados estão as esposas de ministros do STF, filhos e outras pessoas relacionadas.

Além das buscas, Moraes determinou medidas cautelares, entre elas o monitoramento por tornozeleira eletrônica, o afastamento do exercício de função pública, o cancelamento de passaportes e a proibição de saída do país.

Fonte: R7

O fim do carnaval também significa o início da Quaresma, período de 40 dias em preparação para a Páscoa, segundo a tradição católica. Ela começa na Quarta-Feira de Cinzas, que neste ano cai no dia 18 de fevereiro.

A Quaresma termina na Quinta-Feira Santa, imediatamente antes da missa da Santa Ceia, também conhecida como Missa de Lava-Pés, realizada à tarde ou à noite. Neste ano, portanto, o período se encerra na tarde de 2 de abril.

Os feriados da Quaresma

A Quaresma se inicia oficialmente na Quarta-Feira de Cinzas. Mas, apesar de muita gente considerar esse dia um feriado, em boa parte do País, é um ponto facultativo até as 14h.

A Quinta-Feira Santa também não é feriado nacional, embora muitos folguem. O próximo dia de folga no calendário oficial do País é a Sexta-Feira da Paixão (ou Sexta-Feira Santa), já na reta final da Quaresma, durante a Semana Santa. Em 2026, cai no dia 3 de abril, antes do Domingo de Páscoa (5 de abril).

Fonte: Estadão

Quando deparados com a frase: “As urnas eletrônicas são confiáveis”, 53% dos brasileiros concordam com a afirmação. Outros 43% discordam dela, enquanto 1% não concorda, nem discorda. Sobram ainda 3% que não sabem ou não respondem à pergunta. Os dados são de uma pesquisa feita pela Quaest, contratada pela Genial Investimentos, que fez 2.004 entrevistas e tem margem de erro de 2 pontos porcentuais, com nível de confiança de 95%. O público-alvo foi de brasileiros com 16 anos ou mais.

A região que mais demonstrou confiança nas urnas foi a Nordeste, com 59% das pessoas que concordam com a afirmação apresentada e 37% que discordam. No Sudeste, 54% demonstraram confiança, contra 42% que discordaram. No Sul, houve empate, com 48% para cada lado. Já no Centro-Oeste, 48% acreditam que as urnas são confiáveis, contra 48% que discordam.

Dos que concordam com a confiabilidade do sistema de votação, 75% votaram no presidente Luiz Inácio Lula da Silva; 26%, no então candidato Jair Bolsonaro; e 59% votaram branco, nulo ou não foram votar. Dos que discordam da confiabilidade, 22% votaram em Lula; 69% em Bolsonaro; e 38% fizeram votos branco, nulo ou não foram votar.

Quando a amostra é analisada por faixa etária, a que mais concorda com a afirmação de que as urnas são confiáveis é a de 16 a 34 anos, com 57% contra 40%. Na faixa de 35 a 59 anos, a proporção foi de 50%, para os que concordam, e de 47% para os que discordam. Já entre os entrevistados de 60 anos ou mais, a proporção dos que concordam com a confiabilidade das urnas volta a subir, com 53% contra 38%.

Na faixa de renda de até dois salários mínimos, houve 55% de demonstração de confiança, contra 40% que discordam. Entre dois e cinco salários, a proporção muda para 52% a 44%. Acima de cinco salários mínimos, a divisão foi parecida, com 52% contra 45%.

A pesquisa foi feita no formato de coleta domiciliar, realizada por meio de entrevistas face a face por meio de questionários estruturados.

Fonte: Estadão

Após perder os dois filhos assassinados pelo marido Thales Machado, Sarah Tinoco Araújo rompeu o silêncio e fez um desabafo nas redes sociais por meio de uma carta aberta.

Secretario de governo da prefeitura de Itumbiara-GO, Thales disparou contra os filhos e depois tirou a própria vida. Em carta de despedida, ele chegou a alegar que uma crise no casamento e uma traição cometida pela esposa teriam motivado o crime, em uma tentativa de responsabilizar, de forma injusta, a mulher pela tragédia.

Hostilizada nas redes sociais, Sarah teve que sair escoltada do enterro do próprio filho.

Na carta aberta, ela lamentou a tragédia, afirmou estar com a alma despedaçada e chega a pedir desculpas pelo ocorrido. Disse ainda que uma parte dela se foi para sempre.

“Reconheço, diante de todos, que cometi falhas no meu casamento. Houve erros, atitudes que machucaram e situações que jamais deveriam ter acontecido. Levarei comigo, por toda a vida, o peso das minhas escolhas e das consequências que elas trouxeram. Sei que nada do que eu diga agora tem o poder de mudar o que aconteceu”, desabafou Sarah.

“Mas também preciso afirmar que nada, absolutamente nada, pode justificar a tragédia que nos atingiu. Meus filhos eram inocentes. Eram cheios de vida, de sonhos, de carinho. Não mereciam esse destino”, ponderou.

A empresária pede perdão às famílias, aos amigos e aos filhos e disse estar atravessando a maior dor “que uma mãe pode suportar”.

Fonte: VEJA

A escola de samba Acadêmicos de Niterói fará sua estreia no Grupo Especial do Carnaval do Rio neste domingo (15) com um samba-enredo que tem dado o que falar. “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil” homenageará o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A primeira-dama, Janja Lula da Silva, será um dos destaques do desfile. Virá no último carro alegórico, ao lado de amigos e familiares do presidente, encerrando a passagem da agremiação pela Marquês de Sapucaí.

Lula não desfilará, mas 2 dos 3 andares do camarote da Prefeitura do Rio foram reservados exclusivamente para convidados seus e da primeira-dama. Têm capacidade para cerca de 500 pessoas e ficam localizados ao lado do 2º recuo da bateria, no setor 11. A vista é uma das mais privilegiadas da Sapucaí. É de lá que o presidente assistirá a tudo. Na segunda-feira (16) o espaço VIP voltará para as mãos do prefeito Eduardo Paes (PSD).

A lista de convidados tem sido mantida em sigilo pela Secom (Secretaria de Comunicação Social) da Presidência da República. A expectativa é de que ministros de 1º escalão e aliados políticos próximos a Lula marquem presença no camarote. O cerimonial da primeira-dama, formado por funcionários da Presidência, convidou diretamente empresários, banqueiros, políticos e artistas.

O Poder360 apurou que o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e os ministros da Saúde, Alexandre Padilha (PT), e da Secretaria de Relações Internacionais, Gleisi Hoffmann (PT), estarão presentes. O ex-líder do governo na Câmara Lindbergh Farias (PT) e a deputada federal Talíria Petrone (Psol) também vão.

Apesar de Lula não desfilar, a primeira-dama Janja será a protagonista no último carro alegórico que a escola de samba apresentará na avenida. Com o mote “Amigos de Lula”, além de Janja, estarão no carro alegórico Bia Lula, neta do presidente, Teresa Cristina, cantora e compositora, e Juliana Baroni, atriz.

Lula é o 1º presidente que será homenageado no cargo por uma escola de samba.

Em 2012, o petista foi tema do desfile da Gaviões da Fiel, em São Paulo. A escola é ligada ao Corinthians, time para o qual o presidente torce.

Fonte: Poder 360

O secretário de Governo da Prefeitura de Itumbiara (GO), Thales Machado, atirou contra os dois filhos dentro de casa e, em seguida, tirou a própria vida, na madrugada desta quinta-feira (12).

A criança mais velha, de 12 anos, morreu pouco depois de dar entrada no Hospital Municipal Modesto de Carvalho. O menino de oito anos está internado em estado grave na UTI (Unidade de Terapia Intensiva) e teve morte cerebral confirmada.

Na noite de quarta-feira (11), poucas horas antes do episódio, Thales publicou mensagens nas redes sociais demonstrando carinho pelos filhos. “Que Deus abençoe sempre meus filhos. Papai ama muito”, escreveu na legenda de um vídeo.

Em janeiro, ele também havia divulgado uma imagem da família e um texto exaltando o vínculo com a cidade de Itumbiara. Mensagens antigas sobre o Dia dos Pais, em que falava do orgulho de ser pai, voltaram a circular após a tragédia.

Momentos antes do ataque, Thales deixou uma carta de despedida nas redes sociais. Em nota, a polícia informou que o conteúdo menciona problemas no casamento e uma suposta traição, apontada por ele como o estopim emocional para o que fez.

A PCGO (Polícia Civil de Goiás) instaurou inquérito policial para apurar os fatos ocorridos na madrugada desta quinta. “A investigação é conduzida pelo Grupo de Investigação de Homicídios de Itumbiara, que já adotou as providências iniciais cabíveis”, disse. O caso é tratado como homicídio consumado e homicídio tentado, seguidos de autoextermínio. A corporação afirma que não há evidências de participação de terceiros no crime.

Thales Machado era genro do prefeito Dione Araújo. A prefeitura e autoridades locais divulgaram notas de pesar e afirmaram que colaboram com a investigação. O caso segue sob apuração da PCGO, que deve divulgar novos detalhes após a conclusão das perícias e oitivas.

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), prestou solidariedade à família e afirmou ter suspendido a agenda, para ir a Itumbiara. “A notícia de violência dentro de um lar, sobretudo quando crianças são vítimas, atinge em cheio a família e coloca todo o nosso Estado de luto”, diz a publicação.

Fonte: Midiamax

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, por unanimidade, nesta quinta-feira (12/2), dois pedidos de liminar que buscavam barrar o desfile e punir a escola de samba Acadêmicos de Niterói, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o Partido dos Trabalhadores (PT) por suposta propaganda eleitoral antecipada.

A Corte entendeu que não cabe censura prévia a uma manifestação artística que ainda não ocorreu, mas ressaltou que a decisão não representa um “salvo-conduto” para abusos. O desfile, cujo enredo é intitulado “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”, está marcado para o próximo domingo (15), no Sambódromo do Rio de Janeiro.

A relatora do caso no TSE, ministra Estela Aranha, fundamentou seu voto na impossibilidade de punir fatos que ainda não se concretizaram, afirmando que a legislação veda o pedido explícito de voto, o que não pôde ser verificado em uma análise preliminar.

“Eventual ilícito, mesmo sob os contornos de abuso eleitoral, deve ser apurado a posteriori, de acordo com a legislação. (…) Não se verifica, neste momento, elemento concreto de campanha eleitoral antecipada, nem circunstância que permita afirmar, de forma segura, a ocorrência de irregularidade”, destacou.

A presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia, acompanhou a relatora, mas alertou que a festa popular não pode ser uma “fresta” para ilícitos eleitorais. Outros ministros também se manifestaram, como o vice-presidente da Corte, Kássio Nunes Marques, que ressaltou que julgar fatos incertos exige cautela e que a Justiça Eleitoral está atenta.

André Mendonça observou que o desfile pode gerar confusão entre o artístico e a propaganda, mencionando que Lula já manifestou intenção de concorrer à reeleição. Floriano de Azevedo, por sua vez, reforçou a impossibilidade de interditar a manifestação artística neste momento e Villas Bôas Cueva afirmou que o indeferimento não significa “cegueira deliberada” por parte do TSE.

Fonte: Correio Braziliense

O secretário de governo da prefeitura de Itumbiara, no sul de Goiás, Thales Machado, de 40 anos, morreu nesta quinta-feira, 12. Ele atirou contra os dois filhos e, em seguida, tirou a própria vida.

O filho mais velho, de 12 anos, não resistiu aos ferimentos e faleceu no Hospital Municipal Modesto de Carvalho (HMMC). Já o filho mais novo, de 8 anos, permanece internado em estado gravíssimo no Hospital Estadual de Itumbiara.

A Polícia Civil de Goiás instaurou inquérito policial para apurar os fatos ocorridos na madrugada desta quinta. “A investigação é conduzida pelo Grupo de Investigação de Homicídios de Itumbiara (GIH), que já adotou as providências iniciais cabíveis”, disse.

De acordo com a Polícia Civil do Estado, o caso é tratado como homicídio consumado e homicídio tentado, seguidos de autoextermínio. A corporação afirma que não há evidências de participação de terceiros no crime.

O GIH acompanhou os trabalhos da perícia técnico-científica até a remoção do corpo e segue em campo com levantamentos, oitivas e requisições periciais, preservando o sigilo do inquérito e respeitando a dor dos familiares.

Nas redes sociais, horas antes do episódio, Machado havia feito uma publicação declarando amor pelos filhos. “Que Deus abençoe sempre meus filhos. Papai ama muito”, escreveu na legenda de um vídeo.

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), prestou solidariedade à família e afirmou ter suspenso a agenda para ir à Itumbiara. “A notícia de violência dentro de um lar, sobretudo quando crianças são vítimas, atinge em cheio a família e coloca todo o nosso Estado de luto”, diz a publicação.

Onde buscar ajuda

Se você está passando por sofrimento psíquico ou conhece alguém nessa situação, veja abaixo onde encontrar ajuda Centro de Valorização da Vida (CVV)

Fonte: Estadão

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira (11) que campanhas de boicote a eventos estão protegidas pela liberdade de expressão, cabendo responsabilização civil apenas em casos excepcionais —por exemplo, quando há declarações dolosamente falsas.

O debate chegou à corte por meio de um recurso de uma associação de proteção animal. A entidade havia sido condenada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo a pagar indenização por danos morais à organização da Festa do Peão de Barretos, devido a publicações que apontavam para crueldade com animais e desestimulavam o patrocínio ao evento.

Por unanimidade, o plenário do STF reverteu a sentença que havia sido imposta ao PEA (Projeto de Esperança Animal). Contudo, a tese fixada foi mais ampla, abrangendo qualquer mobilização social promovida por entidades da sociedade civil com base em pautas de direitos fundamentais. Nesse ponto, houve divergências.

Os ministros Edson Fachin, presidente do STF, e Luiz Fux votaram para que a decisão se limitasse a casos envolvendo eventos com animais, mas ficaram vencidos. Prevaleceram os votos de Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, André Mendonça, Dias Toffoli, Nunes Marques, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso, que havia votado antes de se aposentar.

Como o processo tinha repercussão geral, a decisão desta quarta será aplicada a 631 processos que tramitam nas instâncias inferiores, de acordo com as estatísticas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). A maioria das ações tramita em São Paulo (202), no Paraná (185) e no Rio de Janeiro (145).

A tese prevê a possibilidade de a Justiça determinar a cessação da campanha e a retirada de conteúdo das redes sociais quando for comprovada a má-fé, seja por “conhecimento prévio da falsidade” das declarações ou por “culpa grave decorrente da evidente negligência da apuração da veracidade do fato”.

Ao longo das discussões, os magistrados citaram exemplos correlatos de campanhas de boicote: Moraes mencionou mobilizações contra o boxe como modalidade esportiva e Dino fez referência ao “cancelamento” da marca Havaianas, após polêmica em comercial com a atriz Fernanda Torres. Para eles, não há inconstitucionalidade nas manifestações.

Fonte: Folha de S. Paulo