Programa da declaração do IRPF 2025 já está disponível; veja como baixar PGD

Nesta quinta-feira (12), a Receita Federal disponibilizou o programa para a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2025. O software pode ser baixado tanto para computadores quanto para dispositivos móveis (Android e iOS), porém o envio da declaração só poderá ser feito na próxima segunda-feira (17), data de abertura do prazo oficial, que vai até 30 de maio.

O aplicativo para dispositivos móveis agora se chama “Receita Federal”, substituindo o antigo “Meu Imposto de Renda”, que foi desativado. Ele pode ser encontrado nas lojas oficiais de aplicativos da Google Play (Android) e App Store (iOS).

Além disso, a Receita Federal também disponibiliza, em um único link, todas as versões do programa para diferentes dispositivos.

Quem optar pela declaração pré-preenchida poderá baixar o programa agora, mas os dados importados só serão liberados a partir de 1º de abril.

Lembrando que essa modalidade tem sido cada vez mais utilizada, uma vez que facilita o preenchimento ao importar automaticamente informações de fontes pagadoras, rendimentos e deduções.

Conforme recomendação da Receita Federal, é importante que os contribuintes não deixem para enviar a declaração do IR nos últimos dias, evitando sobrecarga no sistema e possíveis erros no preenchimento.

Para os profissionais contábeis, é fundamental orientar os clientes sobre a importância de reunir todos os documentos necessários com antecedência para garantir uma declaração correta e sem pendências.

Fonte: Contábeis

A cada 17 horas, ao menos uma mulher foi vítima de feminicídio em 2024

A cada 17 horas, uma mulher morreu em razão do gênero em 2024 em nove estados monitorados pela Rede de Observatórios da Segurança: Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e São Paulo. Os dados apontaram um total de 531 vítimas de feminicídios no ano passado.

Em 75,3% dos casos, os crimes foram cometidos por pessoas próximas. Se considerados somente parceiros e ex-parceiros, o índice é de 70%.

O novo boletim Elas Vivem: um caminho de luta, divulgado nesta quinta-feira (13), foi produzido pela Rede de Observatórios da Segurança, uma iniciativa do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC) dedicada a acompanhar políticas públicas de segurança, fenômenos de violência e criminalidade em nove estados.

Segundo o estudo, a cada 24 horas ao menos 13 mulheres foram vítimas de violência em 2024 nos nove estados. Ao todo, foram registradas 4.181 mulheres vitimadas, representando um aumento de 12,4% em relação a 2023, quando o estado do Amazonas ainda não fazia parte deste monitoramento. O estado juntou-se à Rede em janeiro do ano seguinte.

“Continuamos chamando atenção, ano após ano, para um fenômeno muito maior do que essa amostragem, que foi normalizado pela sociedade e pelo poder público como apenas mais uma pauta social. E por isso os números seguem aumentando, enquanto as políticas de assistência estão sendo fragilizadas”, observa a organização.

“Apesar de importantes avanços ao longo dos anos com a institucionalização dos mecanismos de proteção às mulheres, como as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs), a Lei Maria da Penha e a tipificação do feminicídio como crime – que deveriam estar mais consolidados e dotados de melhores condições de funcionamento –, a violência contra mulheres e o feminicídio continuam sendo uma realidade alarmante em nosso país”, disse a pesquisadora Edna Jatobá, que assina o principal texto desta edição do relatório.

Fonte: Agência Brasil

Governo prevê corte de R$ 7 bilhões no orçamento do Bolsa Família para incluir novos gastos

O governo federal pediu à Comissão Mista de Orçamento (CMO) o remanejamento de R$ 39,5 bilhões em despesas no projeto da Lei Orçamentaria Anual para 2025. Para acomodar novos gastos, a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) propõe cortar despesas de diversos ministérios e fundos.

Do programa Bolsa Família, a redução será de R$ 7,6 bilhões. O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, diz que a redução considera os efeitos do pente-fino no programa social, que permitiu reduzir a previsão de despesas, e que não se trata de corte de beneficiários.

Há reduções também em diversos fundos e reservas de contingência de ministérios.

Para atender à determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) de incluir o Pé-de-Meia no orçamento, o governo propõe um puxadinho. Vai destinar R$ 1 bilhão para o programa na LOA, dinheiro insuficiente para custeá-lo até dezembro.

Segundo o relator do projeto do Orçamento deste ano, senador Angelo Coronel (PSD-BA), para dar conta dos outros cerca de R$ 11 bilhões necessários ao custeio do programa, o governo enviará sucessivos projetos de lei, sempre que necessário, para abrir crédito extraordinário e remendar a LOA.

Randolfe disse que nos próximos 60 dias o governo deverá levantar novos remanejamentos possíveis para cumprir integralmente a determinação do TCU, que em fevereiro deu 120 dias para a inclusão da despesa com o programa no orçamento.

O Vale-Gás, cuja previsão no texto era inferior à necessidade do governo, terá R$ 3 bilhões a mais, que serão somados aos R$ 600 milhões previstos na primeira versão do projeto. O governo planeja mudar o nome e o desejo desse programa, que passará a chamar Gás para Todos.

O ajuste de despesas que estarão no projeto do Orçamento caso o relator inclua o pedido do governo considera ainda acréscimos para Embrapa e Polícia Federal, para benefícios previdenciários e para o BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Para a Polícia Federal, o ofício enviado pelo Ministério do Planejamento à CMO prevê um acréscimo de R$ 239,5 milhões, que consideram despesas para Interpol, administração de unidades, pagamento a servidores aposentados que se apresentem voluntariamente e para combate.

Fonte: Folha de São Paulo

Fábricas de brinquedos e de pneus são pegas consumindo energia de forma irregular em Pernambuco

A Neoenergia Pernambuco identificou duas fábricas localizadas no bairro de Barra de Jangada, no município de Jaboatão dos Guararapes, consumindo energia de forma irregular. A fábrica de brinquedos localizada na Rua Catanduvas possuía uma ligação direta na rede de distribuição para alimentar parte das máquinas utilizada na confecção dos produtos. Já a fábrica de pneus da Rua Guapirama estava com duas das três fases também conectadas na rede, sem passar por nenhum tipo de medição por parte da distribuidora. Juntas, as duas unidades consumidoras foram responsáveis pelo desvio de aproximadamente 80 mil quilowatts-hora, o suficiente para abastecer cerca de 670 residências pelo período de 30 dias.

As ações de combate às irregularidades fazem parte da rotina da Neoenergia Pernambuco. As duas fábricas foram mapeadas pela central de inteligência da empresa de forma antecipada e, ao chegar nos locais, as equipes técnicas identificaram os desvios. Este tipo de irregularidade gera risco de segurança para os funcionários das fábricas e para a população em geral, pois existe a possibilidade de acidentes até mesmo com quem passa na rua. Outro impacto importante é na qualidade e continuidade no fornecimento de energia. Como a rede elétrica é dimensionada para atender uma demanda energética, qualquer alteração de grande porte, como foram os dois casos, influencia todo o bairro.

Desde o início do ano, a Neoenergia Pernambuco tem intensificado as ações de combate às fraudes de energia em todo o Estado. A intenção é coibir o crime e evitar acidentes com a população. As pessoas que quiserem denunciar ligações clandestinas ou qualquer tipo de suspeita de consumo de energia irregular podem ligar para o 116. Não precisa se identificar.

É importante deixar claro que furto de energia é crime previsto em Lei. O artigo 155 do Código Penal Brasileiro prevê pena de um a quatro anos de reclusão e multa referente a toda energia consumida e não faturada.

Secretaria de Administração de Pernambuco abre seleção pública simplificada para médicos peritos

A Secretaria de Administração (SAD) lança seleção pública simplificada destinada à contratação temporária de dois médicos peritos. As inscrições para o processo seletivo podem ser realizadas a partir da próxima sexta (14) até o dia 30 de março, por meio deste site. A remuneração é de R$ 7.164,14 para uma jornada de trabalho de 20 horas semanais, com atuação no âmbito da SAD e lotação nos municípios de Carpina e Palmares.

A seleção pública será realizada em fase única, de avaliação curricular, de caráter classificatório e eliminatório. Entre as atribuições das vagas será preciso realizar perícias hospitalares, domiciliares, entre outras; requisitar pareceres de especialistas e exames complementares ou especializados ao periciado; pronunciar-se tecnicamente em processos e recursos, além de outras atividades.

A secretária de Administração, Ana Maraíza, enfatizou a importância do processo seletivo. “Essa seleção pública simplificada proporcionará novos profissionais qualificados, o que fortalecerá as atividades desenvolvidas pela SAD”, destacou a titular da pasta.

A contratação temporária terá duração de até 12 meses renováveis, observados os prazos da Lei 14.547/11. Inscrições, requisitos e mais informações podem ser obtidas no endereço https://bit.ly/selecoessimplificadas.

Faculdade Senac PE promove workshops gratuitos na área de Enfermagem

A Faculdade Senac Pernambuco está com inscrições abertas para dois workshops gratuitos voltados para profissionais, estudantes de Enfermagem e qualquer pessoa interessada na área. As atividades acontecem nos dias 13 e 14 de março, sempre às 19h, no Laboratório de Semiologia e Semiotécnica da instituição. Para participar, basta se inscrever pelo site www6.pe.senac.br/evento/inscricao/ . As vagas são limitadas.

O primeiro workshop, no dia 13 de março, terá como tema “Práticas de Enfermagem no Cuidado de Pacientes em Uso de Drenos”. A capacitação busca preparar técnicos em Enfermagem para o manejo correto dos drenos, prevenindo complicações e promovendo o bem-estar do paciente. O encontro será conduzido pela professora Karyne Negromonte, especialista em Atenção Primária e Saúde da Família, mestre em Enfermagem pela UPE e doutoranda em Enfermagem pela UFPE.

Já no dia 14 de março, o workshop terá como tema “Reanimação Cardiopulmonar em Adultos”, abordando os protocolos atualizados de RCP para garantir um atendimento seguro e eficaz em situações de emergência. A capacitação será ministrada pelo professor Bruno Novaes, coordenador do Programa de Residência Multiprofissional em Terapia Intensiva da Unimed/UFPE, mestre em Enfermagem pela UFPE e doutorando em Neuropsiquiatria e Ciências do Comportamento.

Cada workshop possui carga horária de 3 horas e será uma oportunidade para quem deseja aprimorar conhecimentos práticos e teóricos essenciais para a atuação profissional.

A Faculdade Senac Pernambuco fica na Rua Marquês do Pombal, nº 57, no bairro de Santo Amaro, área central do Recife. Mais informações pelo telefone (81) 3413-6666.

Campus Salgueiro do IFSertãoPE tem 102 vagas abertas em cursos superiores

O Campus Salgueiro do IFSertãoPE está com Processo Seletivo Simplificado aberto para o preenchimento de 105 vagas complementares nos cursos superiores de Tecnologia em Alimentos (41), Licenciatura em Física (38), Sistemas para Internet (21) e Bacharelado em Engenharia Civil (2).  As entradas são para os semestres 2025.1 e 2025.2, com exceção de Engenharia Civil, que tem entrada apenas no semestre 2025.2

Para se inscrever, o candidato precisa preencher este formulário, anexando todos os documentos exigidos no item 3.7 do edital ou comparecendo pessoalmente à Secretaria de Controle Acadêmico do Campus Salgueiro com os documentos originais.

Conforme o edital, os candidatos que se inscreverem para as vagas complementares e enviarem toda a documentação de acordo com edital, serão classificados em ordem decrescente de acordo com a média aritmética obtida no ENEM.

O IFSertãoPE efetuará a matrícula dos candidatos que estiverem dentro das vagas e com toda a documentação exigida no edital.

Da redação do Blog do Chico Gomes

Record demite o jornalista Celso Freitas após 21 anos; leia a nota

A Record afirmou nesta terça-feira (11/3) que o jornalista Celso Freitas, de 71 anos, ex-âncora do Jornal da Record, não faz mais parte da equipe de jornalismo da emissora. O anúncio da demissão do profissional, que atuava no canal de Edir Macedo desde 2004, foi acompanhada de um nota na qual a empresa agradece pelas mais de duas décadas de parceria.

Celso Freitas chegou à emissora no começo dos anos 2000 para o lançamento do Domingo Espetacular, onde ficou até 2006. Depois, apresentou o Jornal da Record por 19 anos. Ainda na emissora, ele também conduziu diversos debates eleitorais e apresentou retrospectivas. Na Record News, comandou o Entrevista Record News – Bastidores da Notícia por cinco anos.

Carreira

Formado em jornalismo pela Faculdade de Comunicação Social Cásper Líbero, Celso Freitas iniciou sua carreira como estagiário, aos 16 anos, na rádio Eldorado de Criciúma (SC). Após passar por diversas rádios de Santa Catarina, foi contratado pela TV Globo Brasília. Em 1976, foi transferido para a TV Globo São Paulo e passou a apresentar os blocos locais do Jornal Nacional e do Jornal Hoje.

Em 1983, substituiu Sérgio Chapelin na bancada do Jornal Nacional e passou a formar dupla com Cid Moreira. Celso Freitas ficou no telejornal por seis anos, quando passou a ser o apresentador titular do Fantástico e do Globo Repórter. Ele ficou nas duas atrações até 1996. Em 2004, desligou-se da Globo.

Leia a nota completa:

A RECORD vem publicamente expressar sua sincera gratidão ao jornalista Celso Freitas pelos anos de dedicação e excelência na emissora. Sua trajetória é marcada por um compromisso inabalável com a ética jornalística, inspirando colegas e conquistando, ainda mais, a confiança do público.

Celso Freitas chegou à RECORD em 2004 para o lançamento do “Domingo Espetacular”. Em 2006, passou a ser âncora do “Jornal da Record”. Durante os 21 anos da emissora (especialmente os últimos 19 no JR) ele noticiou os principais acontecimentos do mundo e participou de coberturas históricas. Também mediou debates eleitorais e apresentou outros programas jornalísticos, como o “Repórter Record” e as “Retrospectivas”. Na Record News, comandou o “Entrevista Record News – Bastidores da Notícia” por 5 anos. Nas plataformas digitais do grupo emprestou seu talento no “JR 15 Minutos”.

Hoje, encerramos uma parceria profissional que ficará eternamente marcada com carinho e respeito na história da RECORD. Desejamos muita felicidade, saúde e sucesso.

Fonte: Metrópoles

Operação envolvendo policiais militares de Pernambuco e Ceará barra plano de assassinato de ex-prefeito

Em uma ação interestadual integrada de Inteligência, envolvendo a Polícia Militar de Pernambuco e do Ceará, foi desmontada uma ação criminosa que planejava o assassinato de um médico, ex-prefeito da cidade cearense de Nova Olinda.

Um total de oito suspeitos foram presos, sendo cinco deles em Gravatá, através da 5ª CIPM de Pernambuco, e três em Nova Olinda, Juazeiro do Norte e Crato, através do BEPI cearense. Com o grupo foram apreendidos dois veículos, duas pistolas e munições.

As prisões foram formalizadas no Crato e todos os envolvidos acabaram autuados por associação criminosa, porte ilegal de armas e adulteração de veículo automotor.

Fonte: PMPE

Ucrânia concorda em aceitar cessar-fogo imediato de 30 dias, diz declaração conjunta com EUA

A Ucrânia concordou em aceitar uma proposta dos Estados Unidos para um cessar-fogo imediato de 30 dias do conflito no país e em tomar medidas para restaurar uma paz duradoura após a invasão da Rússia, de acordo com uma declaração conjunta dos EUA e da Ucrânia nesta terça-feira.

O secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, disse que levará a proposta para a Rússia e que a bola agora está do lado russo.

Os Estados Unidos também retomarão o compartilhamento de informações de inteligência para a Ucrânia.

Autoridades ucranianas e norte-americanas se reuniram a portas fechadas por horas nesta terça para encontrar um caminho para encerrar a guerra com a Rússia, depois da Ucrânia lançar seu maior ataque com drones contra Moscou durante a noite.

Após mais de oito horas de negociações, os dois lados divulgaram um comunicado conjunto que diz que a Ucrânia está disposta a aceitar a proposta dos EUA de um cessar-fogo imediato por 30 dias que pode ser ampliado por acordo mútuo entre as partes, sujeito à aceitação e implementação pela Rússia.

“Os Estados Unidos comunicarão à Rússia que a reciprocidade russa é a chave para alcançar a paz”, afirma o comunicado.

“Os Estados Unidos levantarão imediatamente a pausa no compartilhamento de inteligência e retomarão a assistência em segurança para a Ucrânia”, acrescenta o documento.

Os dois lados também disseram que Washington e Kiev concordaram em concluir o mais rápido possível um amplo acordo para o desenvolvimento de minerais críticos da Ucrânia, um pacto que vinha sendo trabalhado por semanas e foi jogado no limbo após a reunião na Casa Branca entre o presidente dos EUA, Donald Trump, e o presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelenskiy, na semana passada.

Fonte: Reuters

DJ Ivis é condenado a 8 meses de prisão por agredir esposa

Iverson de Souza Araújo, conhecido como DJ Ivis, foi condenado a oito meses e oito dias de prisão após ter agredido sua esposa. A sentença foi dada após quase 4 anos do crime, e o Ministério Público entrou com um recurso para aumentar a pena aplicada pela Justiça do Ceará.

O cantor e produtor musical foi preso em 14 de julho de 2021, em Fortaleza, após o episódio de agressão contra Pamella Holanda vir à tona. Imagens gravadas por câmera de segurança interna do imóvel mostram o DJ batendo na vítima na frente da filha menor de idade e de outras duas pessoas.

As imagens do dia 2 de julho foram divulgadas nas redes sociais da dela e logo ganharam proporção nacional. Ivis foi solto no dia 22 de outubro de 2021 e respondia pelo crime em liberdade.

Segundo o MP, a Vara Única Criminal da cidade de Eusébio (CE) condenou o cantor por ameaça e violência doméstica e familiar, na última quinta-feira, 6. Por não concordar com o tempo de pena, a 2ª Promotoria entrou com um recurso na sexta, 7, devido às circunstâncias do crime.

“Para a Promotoria de Justiça do município, a pena deve ser mais severa considerando as circunstâncias do caso. Além disso, o MP do Ceará entende que, conforme a jurisprudência dos tribunais superiores, a possível reconciliação do casal não impede a responsabilização do denunciado”, afirmou em nota o órgão.

Fonte: Terra

Raquel Lyra se filia ao PSD e vai dirigir partido em Pernambuco substituindo André de Paula

A governadora Raquel Lyra se filiou nesta segunda-feira (10) ao Partido Social Democrático (PSD). A cerimônia contou com a presença do presidente nacional da legenda, Gilberto Kassab, e do ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, que deixará o comando do partido em Pernambuco, que agora passará a ser presidido por Raquel Lyra.

“Estou muito feliz hoje de poder estar na nova casa. Agradeço ao partido que me acolheu nesses últimos nove anos, mas dizendo que agora é um novo começo. […] Isso foi muito discutido, mas não era apenas para fazer suspense sobre qual seria meu próximo partido, mas para que a gente pudesse fazer a construção do jeito certo, de maneira madura”, disse a governadora.

A condução da filiação foi feita por Gilberto Kassab, que no mesmo momento dirigiu o convite de integrar o PSD ao ex-governador do estado e pai de Raquel, João Lyra Neto (PSDB), forte liderança política no interior do estado.

“A governadora assume a presidência estadual do PSD e será muito bem vinda. Quero aqui fazer um pedido de casamento. Quero saber se o João Lyra aceita também se casar com o PSD e se casar com a legenda? Sim ou não?”, disse Kassab.

Ao que João Lyra, respondeu de pronto: “Atendendo ao convite do presidente, digo que sim!”, sendo aplaudido pelos que estavam presentes.

Kassab antecipou a provável candidatura de Raquel Lyra à reeleição ao governo do estado em 2026 e exaltou a governadora como uma possível postulante à presidência da República no futuro.

“Mantendo o crescimento que nós estamos vendo, ela caminha para ter, muito possivelmente, uma recondução ao governo de Pernambuco. E escutem, tenho experiência há quase 40 anos de vida pública, […] a Raquel se reelegendo governadora vai trazer muito orgulho para Pernambuco porque, no dia seguinte, Pernambuco vai começar a sonhar com a hipótese de Raquel ser presidente da República”, disse Gilberto Kassab.

Em resposta, a governadora destacou que a filiação à nova legenda não é uma “aliança de ocasião”.

“Não se trata de uma aliança de ocasião, mas uma aliança de propósito, com pessoas que acreditam todos os dias, que trabalham para fazer o nosso país o melhor para a gente viver, com valores inalienáveis e em defesa da democracia, das instituições, de combater e superar a desigualdade”, afirmou Raquel Lyra.

A cerimônia de filiação foi realizada num centro de convenções no bairro de São José, área central do Recife, com a presença de lideranças políticas do estado.

Base do governo Lula

A mudança de Raquel Lyra de partido foi confirmada pelo PSD no final de fevereiro.

A movimentação acompanhou o ingresso da vice-governadora Priscila Krause no Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), no último domingo (9). Ela deixou o Cidadania – no qual estava há mais de três anos, e migrou para o agora antigo partido da governadora.

Segundo aliados, a iniciativa faz parte de uma estratégia da governadora para compor a base do governo Lula (PT) e, ao mesmo tempo, manter o controle sobre a legenda tucana, da qual Raquel fazia parte desde 2016, quando se elegeu prefeita de Caruaru, no Agreste, pela primeira vez.

Em publicação postada no Instagram, o diretório pernambucano do Partido da Social-Democracia Brasileira (PSDB) disse que Priscila Krause “escolheu se juntar ao time tucano para somar com o partido” e “reforçar o projeto de apoio à governadora Raquel Lyra”.

Questionada sobre o assunto, no final do evento, a governadora disse que “vai continuar trabalhando do mesmo jeito”.

“O PSD é um partido que faz parte da composição do governo federal do presidente Lula e eu sou grata a isso. A gente vai continuar trabalhando do mesmo jeito, indo para Brasília, buscando recurso, concluindo obra, entregando mais esperança na vida das pessoas. A gente tem uma relação que já é muito próxima institucionalmente. O governo tem nos acolhido desde o primeiro momento e tem dado demonstrações claras de que quer ajudar o nosso estado a recuperar o seu protagonismo. É para isso que eu trabalho todo dia”, afirmou.

Fonte: G1

ANEEL promove Audiência Pública para debater a redução de tarifas da Neoenergia PE

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) realizará Audiência Pública na próxima quarta-feira (12/3), no Recife, para apresentar o processo de Revisão Tarifária da Neoenergia Pernambuco. A Audiência Pública será realizada a partir das 9h, na Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (FIEPE), localizada na Avenida Cruz Cabugá,767, bairro Santo Amaro, Recife.

O índice proposto é negativo (-3,18%), a vigorar a partir do dia 29 de abril de 2025. A distribuidora atende mais de quatro milhões de unidades consumidoras no estado.

Os cálculos efetuados pela área técnica da ANEEL resultaram na redução das tarifas devido ao menor custo com transmissão de energia; à inclusão dos componentes financeiros apurados no atual processo tarifário e à retirada dos componentes financeiros anteriores.

O evento integra a Consulta Pública (CP004/2025), que recebe contribuições até o dia 21/3 pelos seguintes e-mails :

cp004_2025rv@aneel.gov.br – para o tema Revisão Tarifária;
cp004_2025et@aneel.gov.br – para o tema Estrutura Tarifária;
cp004_2025pt@aneel.gov.br – para o tema Perdas Técnicas.

Revisão tarifária x Reajuste tarifário

A Revisão Tarifária Periódica (RTP) e o Reajuste Tarifário Anual (RTA) são os dois processos tarifários mais comuns previstos nos contratos de concessão. O processo de RTP é mais complexo – nele são definidos: (i) o custo eficiente da distribuição (Parcela B); (ii) as metas de qualidade e de perdas de energia; e (iii) os componentes do Fator X para o ciclo tarifário.

Já o processo de RTA é mais simples e acontece sempre no ano em que não há RTP. Nesse processo, é atualizada a Parcela B pelo índice de inflação estabelecida no contrato (IGP-M ou IPCA) menos o fator X (IGP-M/IPCA – Fator X). Em ambos os casos são repassados os custos com compra e transmissão de energia e os encargos setoriais que custeiam políticas públicas estabelecidas por meio de leis e decretos.