Três servidores do STJ (Superior Tribunal de Justiça) investigados pela Polícia Federal no inquérito sobre venda de sentenças na corte continuam recebendo salários de até R$ 36 mil por mês, de acordo com os contracheques referentes a janeiro a fevereiro.
Dois deles foram afastados de suas funções públicas em novembro de 2024 por decisão do ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), que autorizou a Operação Sisamnes.
Os servidores também respondem a processos administrativos ou sindicâncias investigativas abertos no STJ entre agosto e outubro de 2024.
Um dos funcionários é Daimler Alberto de Campos, que exercia o cargo de chefe de gabinete da ministra Isabel Galotti. Ele recebeu um salário de R$ 35,5 mil em fevereiro.
O valor incluiu benefícios como R$ 10 mil por exercer função de confiança ou cargo em comissão, R$ 1.200 em indenizações e R$ 961 em vantagens pessoais.
No mês anterior, a remuneração foi de R$ 33,3 mil, incluindo R$ 9.400 por cargo em comissão, mais R$ 988 em indenizações e R$ 961 em vantagens pessoais.
Daimler aparece no inquérito da PF em diálogos entre lobistas sobre supostas cobranças de até R$ 250 mil por interferências em decisões do gabinete da ministra.
As conversas, do dia 2 de janeiro de 2020, se deram entre o advogado Roberto Zampieri, vítima de homicídio em dezembro de 2023 em Mato Grosso, e o empresário Andreson de Oliveira Gonçalves, que foi preso durante a operação.
Zanin ressaltou que as movimentações processuais confirmaram que, de fato, Daimler participou ativamente da tramitação interna de ações de interesse dos investigados.
Questionado pela Folha, o STJ informou que o funcionário foi exonerado do cargo em comissão no dia 25 de fevereiro, poucos dias depois do primeiro questionamento sobre o tema feito pela reportagem. Ele e outros servidores continuarão recebendo seus salários-base, sem adicionais de confiança.
Outro funcionário alvo das investigações é Márcio José Toledo Pinto, lotado no gabinete da ministra Nancy Andrighi na época das investigações. Ele foi afastado do tribunal por decisão do STF e possui um processo administrativo aberto no STJ em outubro de 2024.
O prazo limite de 120 dias da penalidade foi atingido em 4 de fevereiro. O STJ informou que ele também foi afastado administrativamente e que, desde agosto, não trabalha mais no gabinete de Nancy.
Ainda assim, em janeiro, ele recebeu R$ 22,7 mil de remuneração, que incluiu adicionais de R$ 2.400 em indenização e R$ 6.700 em gratificações. Em fevereiro, ganhou R$ 16,7 mil, incluindo R$ 2.400 em indenizações.
A participação de Toledo Pinto é citada em diálogo dos mesmos investigados em agosto de 2023, quando Zampieri solicitou que Andreson enviasse a ele documentos que, segundo o Conselho Nacional de Justiça, seriam duas minutas de decisões referentes a ações de relatoria de Nancy Andrighi.
Para Zanin, os autos do caso apontam para uma ampla participação do servidor nas movimentações dos dois processos, “com alteração e exclusão de minutas internas em poucos minutos, inviabilizando a visualização por outras pessoas”.
O relatório da comissão permanente de sindicância instaurado pelo STJ também apontou indícios contra o servidor e concluiu ter ocorrido, no mínimo, antecipação de informação privilegiada.
“Os indícios revelados até aqui se qualificam como suficientes para permitir o aprofundamento das investigações quanto ao narrado envolvimento de Márcio José Toledo Pinto na empreitada criminosa”, escreveu o ministro.
Fonte: Folha de S. Paulo
