PRF apreende em Serra Talhada caminhonete roubada há 8 anos no Pará

Uma caminhonete roubada há 8 anos foi recuperada, nesta terça-feira, 30, pela Polícia Rodoviária (PRF), na BR 232, em Serra Talhada. O motorista do veículo foi detido na ação.

Durante a verificação da caminhonete, os policiais descobriram diversos sinais de adulteração e conseguiram identificar o veículo original, que havia sido roubado no dia 17 de agosto de 2017, no Pará.

O motorista disse que havia adquirido a caminhonete há mais de cinco anos quando morava no Pará. Ele foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil de Serra Talhada.

Lula sanciona lei que amplia licença-maternidade em caso de internação

A licença maternidade de mães que forem internadas ou tiverem o bebê internado por mais de duas semanas pode ser ampliada. É o que prevê a lei que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e permite a contagem da licença maternidade somente a partir da alta hospitalar, devido a complicações no parto.

A norma, que agora é uma realidade, não existia quando a perfumista Saara Dias teve o pequeno Benício, hoje com dois anos e meio. Na época, ela teve que lidar com a preocupação de um filho recém-nascido internado por três meses, devido a complicações; e a burocracia para segurar o emprego, que ficou ameaçado.

“Passei praticamente todo o meu puerpério no hospital lutando pela vida do meu filho. Minha rotina era entre médicos, exames, diagnóstico e muito medo. Além de toda a dor e preocupação, ainda precisei lutar pelos meus direitos, porque a empresa queria me fazer voltar antes do tempo. Mesmo com meu filho internado, precisei buscar uma advogada para não perder o pouco do que eu tinha. Se naquela época já existisse a lei que realmente nos protegesse, as mães de UTI, teria sido diferente. Eu poderia ter cuidado mais do meu filho sem tanta pressão”.

Isso porque, em muitas situações, mães e bebês ficam muito tempo na maternidade, em caso de complicações sérias na gestação ou no parto. Depois da alta, foi levado em conta que a mãe precisa se recuperar físico e emocionalmente, além de oferecer cuidados especiais ao filho.

Para marcar o início da licença maternidade das mães trabalhadoras, que é de até 120 dias, a nova lei conta a partir de quem teve a alta por último, seja a mãe ou o filho. Além disso, o pagamento do salário-maternidade fica garantido durante o tempo no hospital e por mais 120 dias depois da alta.

O Conselho Federal de Enfermagem comemorou a novidade. Segundo a entidade, a lei “representa uma vitória concreta para as mulheres e para a saúde das famílias brasileiras”, porque “garante dignidade e justiça social”.

Fonte: Agência Brasil

Após Simone Mendes ser internada com vírus, marido Kaká Diniz também é hospitalizado

A saúde da família de Simone Mendes virou uma novela de sustos nesta semana. Após a cantora ser internada por causa de uma gastroenterite, o marido dela, o empresário Kaká Diniz, também acabou no hospital na última segunda-feira (29). A coincidência parou por aí: enquanto Simone lutava contra a inflamação intestinal, Kaká precisou de atendimento por um motivo totalmente diferente: uma lesão séria no tornozelo direito.

A hospitalização de Kaká Diniz ocorreu horas depois de ele visitar a esposa e registrar a rotina de cuidado. No Instagram, ele havia postado que o “rotavírus está pegando todo mundo” em sua casa e que apenas ele havia escapado.

O empresário, que já tinha tirado o dia de folga para ficar de olho no filho, Henry (10), que também precisou de medicação na veia na última semana por causa da mesma gastroenterite, acabou sendo a próxima vítima, mas de um acidente físico.

Em seus Stories, Kaká surpreendeu os seguidores ao postar uma foto do próprio tornozelo muito inchado, circulando pelo hospital em uma cadeira de rodas. “Presente do fim de noite! Amanhã falo sobre!”, escreveu o empresário, que agora se recupera com a perna imobilizada.

A série de problemas de saúde começou com o filho do casal, Henry, que precisou de medicação na veia por conta da gastroenterite, uma inflamação que atinge o estômago e o intestino. A doença é comumente transmitida por rotavírus, alimentos contaminados ou contato com pessoas infectadas. Os sintomas incluem diarreia, cólicas e febre.

A assessoria da cantora Simone Mendes confirmou que Henry já está em casa e bem, mas a mãe, logo depois, acabou sendo internada com o mesmo diagnóstico, agora sendo acompanhada por Kaká Diniz, que se recupera da lesão no tornozelo.

Fonte: Terra

EUA podem mudar internet com fim do monopólio do Google em anúncio online

Entrou na fase final o julgamento nos Estados Unidos que pode definir o futuro da máquina de anúncios online do Google e, de quebra, redesenhar a internet como a conhecemos e os negócios que dependem dela.

Em abril, a Justiça norte-americana concluiu que o Google exerce um monopólio ilegal em duas etapas da distribuição de propaganda na internet. Agora, está nas mãos da juíza Leonie Brinkema decidir quais serão as ações a serem tomadas pela empresa para remediar a situação e restabelecer a concorrência no setor. A Casa Branca, autora da ação, quer obrigar o Google a ser desmembrado.

Não é tarefa fácil para a juíza, porque, de um lado, foi justamente essa máquina que permitiu a muitos sites, sobretudo os de notícia, a sobreviver até hoje liberando conteúdo de graça. Por outro lado, a ausência de competição na distribuição de anúncios estrangulou a receita publicitária de boa parte da imprensa. Seja qual for, a decisão vai definir novos nortes para a internet e para a visão sobre negócios dominantes a ponto de prejudicar a concorrência.

“Esta batalha legal é o maior teste antitruste da era digital, com implicações estendendo-se muito além do Google para todo o setor de big tech. É um marco histórico e um capítulo do desenvolvimento da indústria doloroso para a maior parte dos elos da cadeia num primeiro momento”, disse Pyr Marcondes, ex-diretor da Meio e Mensagem, fundador e CEO da Macuco Tech Ventures e sócio da Pipeline Capital.

A seu favor, o Google conta com uma vitória recente em outra ação de monopólio -condenado pelo domínio ilegal nas buscas online, se livrou de vender o navegador Chrome. Contra seus interesses, está a postura da juíza, aparentemente mais à vontade em tomar uma decisão desagradável para a empresa, já que:

– Em abril, Brinkema considerou que o Google ergueu um monopólio em duas áreas da publicidade online: 1) ferramentas usadas por sites para vender espaço publicitário e; 2) software para conectar editores a marcas em busca de espaço para anunciar. Porém…

– … Ela desconsiderou que a empresa infringiu as leis antitruste com sua ferramenta para anunciantes. Mas…

– … Em maio, durante uma audiência, ela sinalizou considerar obrigar a empresa a vender parte da tecnologia de publicidade. Acontece que…

– … A inclinação da juíza vai ao encontro dos desejos do Departamento de Justiça: venda do software que conecta compradores e vendedores –o AdX exchange, para entendidos– e disponibilização do código-fonte das ferramentas de leilão de espaços publicitários –a DFP (Doubleclick for Publishers).

“Nada menos que um desinvestimento estrutural é suficiente para trazer mudanças significativas”, afirmou Julia Tarver Wood, advogada do Departamento de Justiça.

Por que é importante?

Toda vez que páginas da web são carregadas, um leilão mais rápido que um piscar de olhos ocorre para definir quais anunciantes ocuparão os espaços publicitários presentes naquele site. O Google é dono das mais populares engrenagens dessa operação: a ferramenta em que donos dos sites mostram quais espaços estão à disposição, o serviço em que empresas brigam para ocupar os lugares mais vistosos e o sistema que conecta as duas pontas.

Como a inteligência artificial mudou o jeito de buscar informação na internet, alguns observadores acreditam que as adaptações a este cenário ditarão as mudanças daqui para frente. É o caso de Pyr Marcondes, ex-diretor da Meio e Mensagem, fundador e CEO da Macuco Tech Ventures e sócio da Pipeline Capital. Para o jornalista e empresário, os chatbots de IA já desestabilizam o tráfego do Google que abastecia diversos sites, sobretudo os de notícias.

Uma decisão da juíza Brinkema, no entanto, pode cortar parte dos negócios de US$ 3,1 trilhões da big tech. Pyr Marcondes avalia que um potencial desmantelamento da empresa atingiria as empresas em ondas de:

– curto prazo: publishers bastante dependentes dos gerenciadores do Google para tocar seus negócios sofrerão para se adaptar aos serviços concorrentes da big tech, podendo ver um desequilíbrio dos preços;

– médio prazo: gerenciadores de plataforma rivais do Google ganharão espaço, o que aumentará a concorrência;

– longo prazo: com dependência menor de uma só empresa, os leilões de anúncio tenderão a ser mais transparentes e os custos de intermediação, menores.

“No Brasil, como o Google é fonte relevante de audiência e monetização, qualquer transição mal planejada pode doer. Os publishers, notadamente os menores, vão sofrer. Eles perdem tráfego porque perderão alcance na busca e perdem a receita que vem disso. Vão ter que se ajustar e muitos podem não resistir”, explica Pyr Marcondes.

Não é bem assim, mas tá quase lá

Se a Casa Branca quer obrigar um desmembramento do Google, a empresa propõe uma solução menos drástica:

– alterar as regras para os leilões de anúncios e;

– abrir o código do software para concorrentes tornarem suas plataformas compatíveis.

Nesse mesmo julgamento, o Google fez um contraponto importante e que indica a espinha dorsal da argumentação que virá a seguir. Afirmou que a web aberta está em rápido declínio, o que alterou o setor de publicidade online. Se, no passado, anúncios veiculados em sites compunham um ecossistema maior e mais amplo, agora parte do dinheiro para comprar publicidade migrou desse ambiente para plataformas fechadas, de redes sociais a streamings de vídeo. Depois, a companhia se corrigiu: referia-se à “publicidade na web aberta”.

Como o argumento deve voltar a dar as caras, o Google parece querer usar o “declínio da publicidade na web aberta” com o mesmo efeito que a IA exerceu no julgamento das buscas online: o livramento de um mal maior. No outro caso de monopólio ilegal enfrentado pelo Google neste ano, o juiz Amit Mehta considerou a empresa uma ameaça à concorrência nas pesquisas online, mas avaliou que a IA mudou o jogo de tal maneira que aplicar um remédio mais duro não seria justo. Em vez de obrigá-la a vender o navegador Chrome, ordenou que a empresa compartilhasse com rivais os dados do resultado de seu motor de buscas.

Fonte: Tilt UOL

Garoto de 14 anos “dá grau na moto” e morre em acidente no Agreste pernambucano

Um garoto de 14 anos morreu em um sinistro de trânsito, no Centro de Bezerros, no Agreste pernambucano.

Segundo a Polícia Civil, Kayc Gabriel da Silva fazia manobras em uma moto, quando bateu de frente em outro veículo de duas rodas.

Essa manobra, segundo informações publicadas em redes sociais, era conhecida como “dar grau” na moto. Com isso, o “piloto “, levanta a roda dianteira e fica equilibrado apenas no pneu traseiro.

A prática é proibida nas ruas e vias públicas, considerada uma infração de trânsito gravíssima pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Por meio de nota a polícia disse que o sinistro aconteceu no domingo (28), quando jovens se encontraram para exibir as manobras com suas motocicletas.

“A vítima, um adolescente de 14 anos, foi encontrada já sem vida, em via pública, no centro de Bezerros. De acordo com testemunhas a motocicleta que ela estava colidiu frontalmente com outra após realizarem manobras. As diligências seguem até o esclarecimento do caso”, disse a nota, divulgada nesta segunda (29).

 O corpo do adolescente foi levado para o Instituto de Medicina Legal (IML), em Caruaru, também no Agreste.

Fonte: Diario de Pernambuco

Musculação na terceira idade: Presença de alunos com mais de 65 anos em academias cresceu 57%

O Brasil está envelhecendo — e se movimentando mais. O Censo 2022 revelou que o número de pessoas com 65 anos ou mais cresceu quase 60% em 12 anos, somando mais de 22 milhões de brasileiros. Esse cenário impulsiona uma nova mentalidade: envelhecer com autonomia, qualidade de vida e bem-estar físico e mental.

Segundo levantamento da plataforma de gestão fitness Tecnofit, houve um aumento de 57,31% na presença de pessoas com mais de 65 anos nas academias. A busca é muito mais do que estética, a prática de exercícios físicos nesta faixa etária é fundamental para prevenir doenças, manter a independência funcional, prevenir acidentes domésticos e garantir bem-estar físico e mental.

A musculação continua sendo a aliada número um contra a sarcopenia — condição que compromete a massa e a força muscular. Segundo Cesar Lobão, educador físico parceiro da Life Fitness / Hammer Strength: “A partir dos 30 anos, o corpo começa a perder massa magra naturalmente e, a cada década de vida, há uma perda muscular que pode variar de 3% a 10%. Dessa forma, é preciso começar uma “poupança de músculos” o quanto antes, pensando na longevidade”. Ele reforça que os exercícios resistidos, como a musculação, devem ser incorporados à rotina para garantir força, equilíbrio e independência.

A atividade física regular também é uma poderosa aliada da saúde cognitiva. Um estudo da revista The Lancet identificou o sedentarismo como um dos fatores de risco para o surgimento de demências. O estudo enfatizou que a atividade física regular é uma das formas de evitar ou retardar o aparecimento de até 40% das demências.

Estudos recentes apontam a importância de preservar a musculatura de membros inferiores. Isso porque os músculos das pernas garantem boa qualidade de circulação sanguínea e, consequentemente, boa nutrição e oxigenação de sistemas neurais, protegendo contra doenças neurodegenerativas.

Confira 4 dicas essenciais para um treino seguro e eficiente dos idosos 

1. Realizar uma anamnese completa

Antes de começar qualquer atividade física, é fundamental passar por uma avaliação física detalhada. Ela identifica limitações, lesões anteriores, histórico de doenças e objetivos, permitindo um treino seguro e personalizado.

2. Priorizar o movimento correto, com supervisão

O acompanhamento de um educador físico garante que a postura adequada, respeitando a amplitude dos movimentos e os ajustes corretos nos aparelhos.

3. Monitorar a frequência cardíaca durante os treinos

O controle da intensidade por meio da frequência cardíaca é essencial para prevenir sobrecargas e garantir a segurança cardiovascular. O uso de equipamentos com monitor cardíaco ou relógios inteligentes podem ser boas soluções.

4. Controlar a carga e evitar excessos de peso

É ideal iniciar os treinos com cargas leves, seguir para uma progressão gradual e ter foco na repetição controlada.

A prática de exercícios físicos com foco em acessibilidade, tecnologia e supervisão é o caminho para uma vida mais longa e saudável. Com equipamentos desenvolvidos para atender diferentes perfis, como os da Life Fitness / Hammer Strength, as academias se tornam cada vez mais inclusivas.

Fachin toma posse hoje como presidente e Moraes como vice no STF

O ministro Edson Fachin toma posse como presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) nesta segunda-feira (29). O ministro Alexandre de Moraes será empossado como vice-presidente.

A cerimônia de solenidade está prevista para começar às 16h e terá a presença de autoridades, como o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e do vice, Geraldo Alckmin (PSB).

A solenidade terá um rito marcado por discursos, assinatura de posse e troca de cadeiras. Fachin e Moraes estarão no comando do STF durante o biênio 2025-2027.

Além de assumir o comando do Supremo, Fachin presidirá o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) no mesmo período.

Rito de cerimônia

A solenidade de posse está prevista para começar às 16h. A sessão será aberta pelo atual presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e em seguida será executado o hino nacional. Depois será lido o termo de compromisso e o termo de posse para o cargo de presidente da Corte.

Na sequência, haverá a assinatura do termo de posse do novo presidente e a declaração de empossado ao cargo. A solenidade ainda prevê um cumprimento entre Barroso e Fachin e depois há a troca de lugares das cadeiras que compõem a Corte. O lugar do presidente fica no centro do plenário.

Sequencialmente, o novo presidente conduzirá a sessão e dará posse ao vice-presidente, Alexandre de Moraes, e deve se repetir os procedimentos de leituras, assinaturas e cumprimentos.

Já nas etapas finais, serão feitos pronunciamentos de Barroso, o PGR (Procurador-Geral da República) Paulo Gonet, o representante da OAB e novo presidente Edson Fachin, que encerrará a sessão solene.

Fonte: CNN

Após mortes por metanol, Senacon alerta sobre bebidas alcoólicas adulteradas

Duas pessoas morreram e outras sete seguem internadas após intoxicação por metanol causada pelo consumo de bebida alcoólica adulterada em São Paulo, Limeira e Bragança Paulista. Os casos ocorreram entre 1º e 18 de setembro. Em São Bernardo do Campo, a Polícia Civil apura a morte de um homem de 38 anos registrada no dia 18. O Instituto Médico Legal (IML) fará exames para confirmar a causa.

Na capital, o 48º Distrito Policial abriu inquérito para investigar outro caso de suspeita de ingestão de bebida adulterada, colhendo depoimentos e realizando análises periciais.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), emitiu, neste sábado (27/9), uma nota cujo objetivo resume-se em “orientar o setor privado e desencorajar a ação criminosa de falsificadores e distribuidores irregulares”.

A medida é voltada a bares, restaurantes, casas noturnas, hotéis, mercados, atacarejos, distribuidores, plataformas de e-commerce e aplicativos de entrega, mas também orienta consumidores sobre sinais de alerta para possíveis bebidas adulteradas.

Entre as recomendações aos estabelecimentos estão: adquirir bebidas somente de fornecedores formais com CNPJ ativo e regularidade; exigir nota fiscal e conferir a chave de segurança junto à Receita Federal; recusar produtos com lacres ou rolhas violados, rótulos desalinhados ou de baixa qualidade, ausência de identificação do fabricante ou importador, ou numeração de lote ilegível, ou repetida; e adotar medidas de rastreabilidade, como dupla checagem.

O documento alerta que preços muito abaixo do mercado, odor incompatível, ou sintomas como visão turva, dor de cabeça intensa, náusea, tontura ou rebaixamento do nível de consciência indicam suspeita de adulteração. A nota técnica reforça: “não realizem ‘testes caseiros’ (cheirar, provar, acender): tais práticas não são seguras nem conclusivas”.

Em caso de suspeita, a comercialização deve ser imediatamente interrompida. Os órgãos recomendam orientar consumidores com sintomas a buscar atendimento médico, acionar o Disque-Intoxicação 0800 722 6001 (Anvisa) e, conforme a realidade local, notificar a Vigilância Sanitária municipal/estadual, a Polícia Civil (197), o PROCON e, quando aplicável, o Ministério da Agricultura e Pecuária para rastreamento da cadeia.

Quanto à responsabilidade legal, o Ministério da Justiça e Segurança Pública destaca que a venda de produtos adulterados é crime previsto no Artigo 272 do Código Penal e que a Lei n.º 8.137/1990 também prevê penalidades para quem oferece produtos impróprios ao consumo. O Código de Defesa do Consumidor reforça que cabe ao fornecedor garantir a segurança dos produtos.

Fonte:

Criança de 9 anos esfaqueia e mata a mãe em São Paulo

Uma mulher, de 36 anos, foi esfaqueada pelo próprio filho, de 9 anos, na noite da última quinta-feira (25), na Rua Gaspar Leme, região de Parelheiros, zona Sul de São Paulo.

Segundo a Secretaria da Segurança Pública (SSP), a vítima chegou a ser socorrida e levada para uma unidade de saúde da região, mas não resistiu aos ferimentos e morreu.

A SSP informou que o menor ficou sob responsabilidade do Conselho Tutelar, devido ao artigo 101 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que impede a detenção e aplicação de medidas socioeducativas para menores de 12 anos.

O caso foi registrado como homicídio no 101° Distrito Policial (Jardim dos Imbuias), e a Polícia Científica também realizou exames periciais.

Fonte: CNN

BC anuncia exclusão de sistema do PIX de instituições com patrimônio líquido inferior a R$ 5 milhões

O Banco Central anunciou novas ações para reforçar a segurança do Sistema Financeiro Nacional, o que altera o regulamento do PIX. Entre elas está a exclusão da instituição financeira que não atender à exigência de patrimônio líquido mínimo de R$ 5 milhões. Desde o início do mês, o BC tem apresentado um conjunto de medidas para combater ataques do crime organizado a instituições financeiras e empresas de pagamento.

Nessa quinta, o Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central (BC) estabeleceram outra regra para tentar conter o uso indevido do sistema financeiro. A partir de agora, será obrigatório o uso da modalidade Pix Automático, que permite pagamentos recorrentes, em operações destinadas a instituições financeiras não autorizadas pela autoridade monetária.

No início de setembro o BC anunciou um pacote de medidas de aperto na regulação do sistema financeiro para fechar brechas que estão sendo exploradas pelos criminosos.

Segundo o BC, as novas medidas entram em vigor em 13 de outubro de 2025, existindo ainda prazo até 1º de janeiro de 2026 para que as instituições adequem os contratos e as autorizações de débitos vigentes e possam implementar as demais medidas necessárias ao seu cumprimento.

Entre as medidas estão:

– Exclusão da instituição financeira que não atender exigência de patrimônio líquido mínimo de R$ 5 milhões;

– Aumento de 12 para 60 meses do prazo para que os participantes sancionados com a pena de exclusão do Pix possam apresentar pedido de reingresso;

– Permissão para que as instituições estabeleçam limites de valor por transação com base exclusivamente no perfil de risco e comportamento do cliente;

– Ampliação do bloqueio cautelar para pessoas jurídicas, que anteriormente era aplicável apenas para pessoas físicas;

– Obrigatoriedade de que instituições que criem ou aceitem notificação para marcação de fraude transacional restrinjam a iniciação e o recebimento de transações PIX e rejeitem pedido de registro, de portabilidade e de reinvindicação de posse de chave PIX em qualquer conta transacional mantida por aquele cliente naquela instituição.

Fonte: Agência O Globo

Alckmin: encontro de Lula e Trump é um 1º passo para resolver tarifaço

O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, disse nesta sexta-feira (26), em palestra na capital paulista, que o encontro entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, é um “primeiro passo” para a resolução do tarifaço imposto pelos EUA ao Brasil. A reunião deverá ocorrer na próxima semana.

“Quero saudar o encontro, embora rápido, mas o encontro entre os presidentes Lula e Trump [na assembleia geral da ONU], que deram, ao menos, um primeiro passo. Vamos tentar dar os passos subsequentes para a gente ir removendo esses problemas e podermos caminhar mais rapidamente para resolver a questão do tarifaço”, disse, em evento na instituição de ensino Insper, em São Paulo.

Alckmin defendeu que o comércio entre os países deve ser “ganha-ganha”, ou seja, com ambos participantes obtendo sucesso, e baseado em regras.

“Comércio exterior bem feito é ganha-ganha. Ele é mais eficiente: eu compro dele, mais barato. Eu sou mais eficiente: eu vendo para ele. A sociedade ganha. Só que precisa ter regras, porque senão o grande vai matar o pequeno”.

O vice-presidente ressalvou, no entanto, que a atuação da Organização Mundial do Comércio (OMC), instituição que tem como missão assegurar as regras do comércio internacional, foi limitada pelos Estados Unidos.

“Temos que ter regras para o mundo todo, regras de comércio. Só que infelizmente não funciona. Por quê? Eu entro com uma representação [na OMC] e ganho na primeira instância. [A decisão] não vale enquanto não tiver decisão da segunda instância. Aí, na segunda instância, os Estados Unidos não designam os seus representantes. Ela [a OMC]   não pode agir. Então, meio que a OMC ficou inócua”, disse.

No último dia 23, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse que pretende se encontrar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na próxima semana. Ele teceu elogios ao chefe de Estado brasileiro chamando-o de “homem muito agradável”, com quem teve “uma química excelente” durante breve encontro.

Trump discursou na Assembleia Geral das Nações Unidas logo depois o presidente Lula. Tradicionalmente, o presidente do Brasil faz o discurso de abertura das assembleias anuais da ONU.

O presidente norte-americano disse que as tarifas aplicadas contra o Brasil e outros países são uma questão de defesa da soberania e da segurança de seu país.

Fonte: Agência Brasil

STF julgará vínculo trabalhista de motoristas e entregadores de aplicativos

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima quarta-feira (1°) o início do julgamento sobre o reconhecimento de vínculo empregatício entre entregadores e motoristas de aplicativos e as plataformas digitais. A controvérsia é conhecida como uberização das relações de trabalho.

A decisão a ser tomada pela Corte terá impacto em 10 mil processos que estão parados em todo o país à espera do posicionamento do plenário.

Serão julgadas duas ações que são relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes e chegaram ao Supremo a partir de recursos protocolados pelas plataformas Rappi e Uber.

Contestação

As empresas contestam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram o vínculo empregatício com os motoristas e entregadores.

A Rappi alegou que as decisões trabalhistas que reconheceram o vínculo de emprego com a empresa desrespeitaram posição da própria Corte que entende não haver relação de emprego formal com os entregadores.

A Uber sustentou que é uma empresa de tecnologia, e não do ramo de transportes, e que o reconhecimento de vínculo trabalhista altera a finalidade do negócio da plataforma, violando o princípio constitucional da livre iniciativa de atividade econômica.

Além das defesas das plataformas, os ministros vão ouvir durante o julgamento as sustentações orais de entidades que defendem o reconhecimento do vínculo trabalhista de motoristas e entregadores.

O julgamento sobre a uberização será a primeira pauta do plenário sob o comando do ministro Edson Fachin, que será empossado no cargo de presidente do STF na próxima segunda-feira (29). Ele sucederá o ministro Luís Roberto Barroso, que encerrará mandato de dois anos à frente do tribunal.

Fonte: Agência Brasil

Criação de empregos formais desacelera com juro alto em 2025; agro é exceção

O Brasil segue com desempenho positivo na geração de empregos com carteira assinada em 2025, mas o ritmo de abertura de vagas mostra desaceleração em meio ao cenário de juros altos.

É o que aponta um levantamento das economistas Janaína Feijó e Helena Zahar, do FGV Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas), a partir de dados do Novo Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados).

De janeiro a julho, as contratações com carteira superaram em 1,3 milhão as demissões no Brasil. Embora continue positivo, o saldo é 10,4% menor do que o registrado em igual período de 2024 (1,5 milhão), segundo a análise.

As cinco grandes atividades investigadas também contrataram mais do que demitiram nos sete primeiros meses deste ano. Só uma, porém, teve um saldo de criação de vagas formais maior em 2025 do que em 2024.

 Trata-se da agropecuária, que foi beneficiada pela supersafra deste ano. De janeiro a julho, o setor teve 109,2 mil contratações a mais do que demissões com carteira. O saldo positivo supera em 32,3% o verificado no mesmo período de 2024 (82,6 mil).

Enquanto isso, a geração de vagas foi 14,1% menor nos serviços na comparação de janeiro a julho deste ano com igual intervalo do ano passado. A abertura de postos com carteira também encolheu 13,5% na indústria, 11,7% na construção e 5,4% no comércio.

“O que a gente tem é uma desaceleração, e não uma destruição de postos de trabalho”, afirma Janaína.

O emprego mostrou trajetória de recuperação nos últimos anos, mas os juros altos para conter a inflação levam a um processo de perda de ritmo da economia, que tende a esfriar a abertura de vagas com o passar dos meses, segundo a pesquisadora. A taxa básica de juros, a Selic, está em 15% ao ano.

“Acaba fazendo com que os agentes econômicos mudem as suas decisões de investimento no curto e no médio prazos”, diz Janaína. “Então, muitas vezes os empresários que estavam esperando contratar ou expandir os negócios postergam essas decisões.”

Fonte: Folha de S. Paulo