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Dengue: Butantan tem mais de 1 milhão de vacinas prontas à espera da Anvisa

O Instituto Butantan já possui mais de um milhão de doses da nova vacina contra a dengue prontas em suas fábricas e agora aguarda o aval da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para que o imunizante possa ser aplicado através do SUS (Sistema Único de Saúde), informou a instituição nessa sexta.

Nova vacina contra a dengue aguarda avaliação da Anvisa a respeito de sua segurança e eficácia. O Instituto Butantan garantiu que todos os documentos necessários para liberação das doses da Butantan-DV já foram enviados ao órgão regulador.

Anvisa diz ter conduzido uma reunião técnica com especialistas na quarta. Ao UOL, a agência informou que na reunião analisou documentações técnicas solicitadas anteriormente ao instituto e que fez recomendações ao Butantan “para que seja discutida a finalização do processo”.

Agência recebeu pedido de registro da vacina em 6 de fevereiro. Desde então, foram feitas três exigências técnicas à equipe de laboratório para a avaliação da vacina: uma em 14 de fevereiro (respondida em 7 de março), uma em 22 de maio (respondida em 13 de junho) e a última no dia 2 de outubro (respondida no dia 14 do mesmo mês).

Anvisa e Butantan também já fizeram duas reuniões para tirar dúvidas sobre as vacinas. Estas questões surgiram após um painel técnico com consultores externos em 31 de julho, em que discutiram os dados recebidos da vacina.

Exigências técnicas são pedidos de documentos que ajudam a esclarecer estas dúvidas e “uma dinâmica comum na análise de vacinas e medicamentos”, diz a Anvisa. A agência frisou que suas equipes e as do Butantan mantêm um canal constante de comunicação e que os pedidos são feitos ao laboratório “exigindo explicações ou dados complementares” quando a Anvisa acredita que faltam dados nos estudos apresentados.

Após a possível aprovação do registro pela Anvisa, vem a definição do preço. O Butantan deverá enviar uma solicitação de autorização de preço à CMED (Câmara de Regulação de Mercado de Medicamentos). O órgão é formado por um conselho de ministros que analisa e estabelece o preço máximo que um medicamento pode ser vendido no Brasil. A etapa é obrigatória mesmo que o imunizante seja disponibilizado gratuitamente pelo governo.

Depois, vem justamente a análise para incorporar a vacina ao SUS. A Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde) vai estudar essa possibilidade considerando pontos como resultados relevantes, benefícios e riscos no longo prazo e potencial de inovação tecnológica. Nesse ponto, a Anvisa não tem gestão.

Fonte: UOL

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Sport perde de virada do Atlético-MG e praticamente decreta rebaixamento à Série B

Em uma noite de fortes emoções na Ilha do Retiro, o Atlético-MG venceu o Sport por 4 a 2, de virada, em partida válida pela 33ª rodada do Campeonato Brasileiro da Série A. O destaque do Sport foi Léo Pereira, autor dos dois gols do Leão, mas a reação mineira, com gols de Hulk, Rony (duas vezes) e Alexsander, garantiu o triunfo do Galo, que segue em grande fase.

Antes da bola rolar, o Sport já vivia um clima de tensão. O clube podia ser rebaixado matematicamente nesta rodada e ainda entrou em campo com um desfalque de peso. O artilheiro Derik Lacerda foi afastado do elenco por indisciplina.

Sport é eficiente e vai para o intervalo em vantagem

O Atlético-MG começou o jogo com mais posse de bola e logo assustou o goleiro Gabriel: aos 9 minutos, Natanael acertou a trave em chute cruzado. O Galo manteve a pressão, mas foi o Sport quem abriu o placar.

Aos 17 minutos, Léo Pereira tabelou com Pablo e chutou na saída de Everson, fazendo a Ilha do Retiro explodir em festa. O Atlético respondeu, porém desperdiçou boas oportunidades com Rony e Natanael, parando em uma grande defesa de Gabriel aos 37. O primeiro tempo terminou com o Sport mais eficiente e o Galo sem conseguir transformar o domínio em gols.

Léo Pereira amplia, mas o Galo reage com virada espetacular

Logo no início da etapa final, o Sport manteve a postura defensiva e esperava o erro do Atlético. Aos 17 minutos, o Leão ampliou: após jogada de Lucas Kal, Léo Pereira pegou a sobra e marcou o segundo.

Quando parecia que o Sport encaminhava a vitória, veio a reação relâmpago do Galo. Aos 22 minutos, Hulk cobrou falta de longe, e o goleiro Gabriel falhou feio, colocando a bola para dentro. Dois minutos depois, Rony subiu livre na área e empatou o jogo de cabeça.

A virada veio aos 35 minutos, com Alexsander completando bela jogada coletiva e colocando o Atlético na frente. Ainda deu tempo de Rony, novamente, marcar o quarto gol aos 37, após cruzamento de Hulk, decretando a vitória mineira.

Com o revés, a torcida do Sport protestou nas arquibancadas, demonstrando irritação com a sequência negativa e a proximidade do rebaixamento. O Atlético-MG, por sua vez, administrou o placar nos minutos finais, trocando passes e ouvindo gritos de “olé” vindos do setor visitante.

Fonte: Folha de PE

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Trump acusa JBS e outros frigoríficos de formação de cartel e pede investigação

O Departamento de Justiça (DOJ) dos Estados Unidos iniciou, nesta sexta-feira (7/11), investigação sobre a atuação das maiores empresas de processamento de carne que atuam no país. O frigorífico brasileiro JBS está entre as quatro multinacionais citadas no comunicado divulgado pela Casa Branca.

Além disso, o próprio presidente Donald Trump usou as redes sociais para se posicionar a respeito do caso. Segundo ele, os frigoríficos estariam elevando artificialmente os preços da carne bovina “por meio de conluio ilícito, fixação de preços e manipulação de preços”.

O comunicado oficial da Casa Branca cita que a ação é parte de um esforço para “reprimir cartéis estrangeiros” e “restaurar a concorrência justa” no setor.

O documento menciona a multinacional brasileira JBS, além de Cargill, Tyson Foods e National Beef, que, juntas, segundo o governo norte-americano, dominam cerca de 85% do mercado de processamento de carne bovina dos Estados Unidos, um salto em relação aos 36% de participação em 1980.

O comunicado destaca que a JBS é uma empresa de propriedade estrangeira e é a “maior processadora de carne do mundo”.

“Ao examinar se essas empresas violaram as leis antitruste por meio de preços coordenados ou restrições de capacidade, esta investigação irá erradicar qualquer conluio ilegal, restaurar a concorrência justa e proteger nossa segurança alimentar”, diz trecho da publicação do DOJ.

Trump disse ainda que, enquanto o preço do gado tem caído “substancialmente”, o da carne embalada continua a subir. “Sabe-se que há algo de suspeito. Vamos descobrir a verdade muito rapidamente. Se houver crime, os responsáveis pagarão um preço alto”, declarou.

Alta no preço da carne

A nova ofensiva de Trump ocorre em meio a uma relação tensa com os produtores de gado dos EUA. O presidente foi duramente criticado após sugerir que o país poderia importar mais carne da Argentina como forma de reduzir os preços ao consumidor, uma medida vista como ameaça pelos pecuaristas, que lucram com a escassez de oferta e a forte demanda interna.

Nos últimos meses, o preço da carne bovina atingiu níveis recordes nos EUA. A seca prolongada reduziu os rebanhos e aumentou os custos de alimentação, levando o estoque de gado ao nível mais baixo em quase 75 anos. A situação se agravou após o país suspender a maioria das importações de gado do México, por causa do risco de disseminação da praga conhecida como bicheira-do-Novo-Mundo.

Fonte: Metrópoles

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Governo avalia liberar FGTS para vítimas de tornado no Paraná, diz Gleisi

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, que lidera a comitiva enviada pelo governo federal ao Paraná, afirmou neste sábado (8/11) que o governo trabalha para atender de forma imediata as vítimas do tornado que devastou o município de Rio Bonito do Iguaçu e outras cidades da região. “Nossa prioridade é reconstruir o que foi destruído e garantir que ninguém fique desamparado”, declarou.

A comitiva inclui o ministro em exercício da Saúde, Juliano Massuda, representantes da Força Nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), da Defesa Civil Nacional, do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad) e do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). O grupo sobrevoou as áreas atingidas, avaliou os danos e iniciou o planejamento das ações emergenciais.

Segundo Gleisi, o governo federal já reconheceu o estado de calamidade e trabalha para agilizar a liberação de recursos emergenciais, inclusive com medidas que envolvem o saque do FGTS e benefícios do INSS para as famílias afetadas. “Estamos coordenando esforços com o governo do estado e as prefeituras para restabelecer o básico: alimentação, abrigo e reconstrução das casas”, afirmou.

A ministra também ressaltou que há equipes de saúde atuando na região, incluindo especialistas em saúde mental para atender vítimas e familiares. “Sabemos que, além das perdas materiais, há um impacto emocional profundo. Estamos aqui para oferecer suporte integral, tanto físico quanto psicológico”, destacou.

O governo pretende priorizar a reconstrução urbana e o fornecimento de materiais de construção, telhas, alimentos e itens de higiene. Gleisi enfatizou que a ação é conjunta e envolve diferentes esferas: “Este plano está sendo desenvolvido com a prefeitura e o governo do Estado. Reconhecemos a necessidade de um esforço coletivo e de superar desafios inéditos.”

O tornado, que atingiu o sudoeste do Paraná na sexta-feira (7/11), provocou destruição em larga escala, deixou ao menos seis mortos, dezenas de feridos e centenas de desabrigados. As equipes federais devem permanecer na região pelos próximos dias para acompanhar a liberação de recursos e monitorar as etapas de reconstrução.

Fonte: Correio Braziliense

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Tornado causa destruição e deixa 4 mortos e 432 feridos em Rio Bonito do Iguaçu, no Paraná

Ao menos quatro pessoas morreram e mais de 430 ficaram feridas após a passagem de um tornado na região centro-oeste no Paraná, na tarde desta sexta-feira, 7. Os fortes ventos deixaram um rastro de destruição na cidade de Rio Bonito do Iguaçu, município de cerca de 14 mil habitantes localizado a aproximadamente 380 quilômetros de Curitiba.

Inicialmente, a Defesa Civil do Paraná havia confirmado cinco óbitos, mas o número foi atualizado na manhã deste sábado, 8. O número de feridos, inicialmente de 130, subiu para 432. Outras 28 pessoas estão desabrigadas, além de cerca de 1 mil desalojadas. A força estima que o total de afetados seja de 10 mil.

Registros mostram que as rajadas provocaram destelhamento de residências, além de quedas de árvores e postes. Rio Bonito do Iguaçu está sem energia elétrica e 50% das estruturas da área urbana da cidade foram deterioradas.

Um vídeo divulgado pela Defesa Civil de São Paulo, que opera de forma articulada com os Estados do Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina por conta da passagem de um ciclone no sul e sudeste do País, mostra parte da cidade com edificações colapsadas e até carros revirados nas vias.

“Estima-se que mais de 50% da zona urbana de Rio Bonito do Iguaçu foi afetada por destelhamentos, muitos totais. Houve inúmeros colapsos estruturais de edificações comerciais, de órgãos públicos e residências. A malha viária foi comprometida e a rede elétrica foi danificada”, informou a Defesa Civil em nota publicada por volta das 6h45 deste sábado.

Em pronunciamento feito nas redes sociais, o governador Ratinho Júnior (PSD) confirmou que a região foi atingida por um tornado. Ele estava acompanhado de representantes da Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros.

“Hoje, lamentavelmente, a gente teve um tornado que já foi confirmado pelo Simepar (Sistema de Tecnologia e Monitoramento Ambiental do Paraná), um tornado de nível 3, com ventos que passam de 250 (km) por hora e que, lamentavelmente, muitas cidades da região centro-oeste do Paraná foram afetadas, em especial, Rio Bonito do Iguaçu e a cidade de Candói”, disse Ratinho Júnior.

Fonte: Estadão

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Suspeito é flagrado portando facas na cintura e droga no Centro de Parnamirim-PE

Durante patrulhamento ostensivo pela Rua Padre Lima, no Centro de Parnamirim-PE, na noite dessa quinta-feira, 6, policiais militares do 8° BPM flagraram um indivíduo portando duas facas de mesa na cintura, além de uma pequena quantidade de maconha.

Segundo o boletim de ocorrência, ele foi questionado pelos policiais sobre a situação ilícita e alegou que estava que estava com a droga, pesando aproximadamente dois gramas, para consumo próprio.

O homem foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil de Parnamirim com as facas e o entorpecente apreendidos, sendo submetido a um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).

Da redação do Blog do Chico Gomes

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Moraes vota para rejeitar recurso e manter condenação de Bolsonaro e outros seis réus

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes votou, nesta sexta-feira (7), para rejeitar o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro na ação da trama golpista. Bolsonaro recebeu uma pena de mais de 27 anos de prisão por liderar uma organização criminosa.

Além do ex-presidente, Moraes também votou para negar o recurso apresentado pelas defesas do almirante Almir Garnier, do general Paulo Sérgio Nogueira, do deputado Alexandre Ramagem, do ex-ministro da Justiça Anderson Torres e dos generais Braga Netto e Augusto Heleno.

Acompanhando o relator, o ministro Flávio Dino também votou pela rejeição do recurso de todos os réus do chamado “núcleo crucial”.

Os embargos declaratórios, recursos apresentados por sete condenados no núcleo 1 da trama golpista, são julgados pela Primeira Turma do STF. Além de Moraes e Dino, faltam votar os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. O julgamento começou nesta sexta-feira (7), no plenário virtual, e vai até a próxima sexta-feira (14).

Caso os recursos sejam negados pela maioria, o relator, ministro Alexandre de Moraes, poderá determinar o início do cumprimento das penas.

No voto do ministro ao recurso de Bolsonaro, Moraes discordou da alegação de que a PGR (Procuradoria-Geral da República) teria tentado dificultar o trabalho das defesas ao apresentar grande volume de documentos no processo.

“Não se vislumbra, portanto, qualquer tática acusatória da Procuradoria-Geral da República para cercear o direito à ampla defesa. Ao contrário, na presente hipótese a acusação pediu a autorização das defesas para ter acesso a todos os elementos de prova que foram mencionados na denúncia”, disse Moraes, destacando que tais documentos foram disponibilizados de forma igual e transparente às defesas.

Fonte: R7

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Mais antigo jornal em circulação na América Latina, Diario de Pernambuco completa 200 anos

Mais antigo jornal em circulação na América Latina e em língua portuguesa, o Diario de Pernambuco completa, nesta sexta-feira (7), 200 anos de fundação. Um marco na história.

Com título de Patrimônio Imaterial Histórico e Cultural do Recife e acervo declarado Patrimônio Cultural Material do Brasil, o jornal é um símbolo de Pernambuco.

Para marcar o bicentenário, o Diario circula nesta sexta com o caderno especial “A gente escreve essa história”. São 32 páginas que mostram como o periódico cobriu e apresentou fatos marcantes de Pernambuco, do Brasil e do mundo.

O especial mostra a evolução urbana do Recife, as transformações políticas e econômicas e fatos importantes que aconteceram, sob o olhar dos jornalistas do Diario, ao longo desses dois séculos. Também conta um pouco da cultura e da tradição esportiva.

A programação dos 200 teve início na segunda (3), com uma solenidade realizada no Teatro de Santa Isabel, no Centro do Recife.

Prestigiado por nomes como a governadora Raquel Lyra, o prefeito do Recife, João Campos, o presidente da Assembleis Legislativa, deputado Álvaro Porto, e pelo presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Ricardo Paes Barreto, além de outras autoridades civis e militares, o evento reuniu, ainda, empresários e artistas.

Na festa, foi apresentado um documentário especial produzido para marcar os 200 anos, em audiovisual.

O jornal entregou medalhas comemorativas a autoridades e pessoas que, de alguma forma, tiveram importância para a história do jornal.

A festa teve, ainda, apresentação especial do pernambucano Lenine.

Para esta sexta, está programada a abertura da cápsula do tempo, lacrada no centenário do jornal, e o lançamento do livro “Diario de Pernambuco: 200 anos”, escrito por Ennio Benning, com colaboração de Ângelo Castelo Branco, Fernando Barros Correia e Ítalo Rocha Leitão.

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“Servidores passam necessidade”, diz juiz ao barrar show de R$ 654 mil no Maranhão

Ao suspender o show da dupla sertaneja Maiara e Maraisa no município de Governador Nunes Freire, no Maranhão, o juiz Bruno Chaves afirmou que os servidores públicos locais “passam necessidades por não receberem seus proventos”. O evento seria realizado em 8 de novembro, no aniversário da cidade, e custou R$ 654 mil aos cofres públicos.

Na decisão, assinada nessa quarta-feira (5/11), o juiz da Vara Única da Comarca de Governador Nunes Freire atendeu ao pedido Ministério Público do Maranhão (MPMA).

O órgão entrou com ação civíl pública contra o prefeito Luis Fernando de Castro Braga (PL) e argumentou que não seria moral realizar o show enquanto a prefeitura atrasa o pagamento de salários e outros benefícios a servidores públicos com frequência.

“Não é moral destinar mais de meio milhão de reais à festa enquanto servidores públicos passam necessidades por não receberem seus proventos”, escreveu o juiz.

O MPMA sustentou que o município de Governador Nunes Freire “atravessa notória dificuldade financeira, encontrando-se em débito com obrigações básicas”.

Entre as inadimplências citadas estão:

– atraso no pagamento de férias de agentes de saúde referentes aos anos de 2023 e 2024;

– inadimplemento do 13º salário de servidores referente a 2024; e

– atraso generalizado no pagamento de remunerações de outras categorias de servidores.

O juiz concedeu a tutela de urgência e mandou suspender o show. “É um contrassenso ético e jurídico que uma administração pública, declarando-se incapaz de honrar suas obrigações mais elementares – o pagamento de quem trabalha –, opte por despender a vultosa quantia de R$ 654 mil em um único evento festivo”, escreveu.

O magistrado ainda determinou que a prefeitura se abstenha de efetuar qualquer pagamento ou transferência financeira referente ao show e de contratar, em substituição, outra atração artística de porte e valor similar para o evento. Além disso, o cancelamento do show deveria ser anunciado no site e redes sociais da prefeitura.

“A despesa também se afigura irrazoável e desproporcional, violando o dever de eficiência na alocação de recursos. A eficiência impõe ao administrador o dever de otimizar a relação custo-benefício, e não há benefício social que justifique a realização de um show de R$ 654 mil quando o mesmo valor poderia ser utilizado para regularizar parte das folhas de pagamento em atraso”, disse.

Caso a prefeitura descumpra a decisão judicial, o juiz fixou uma multa diária de R$ 70 mil.

Fonte: Metrópoles

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Homem matou filho autista para deixar de pagar pensão alimentícia, diz polícia

Davi Piazza Pinto, pai do menino autista e com deficiência visual de 11 anos, assumiu que matou o próprio filho para deixar de pagar a pensão alimentícia. A informação foi confirmada pelo delegado da Polícia Civil da Paraíba, Bruno Germano, em entrevista à CBN João Pessoa, nesta terça-feira, 4. Davi está preso em Florianópolis, Santa Catarina. O menino foi morto por asfixia.

De acordo com o delegado, o pai de Arthur Davi relatou em depoimento à Polícia Civil de Florianópolis, Santa Catarina, que estava endividado e, por isso, decidiu matar o próprio filho para não precisar pagar mais a pensão alimentícia da criança, que custava em torno de R$ 1,8 mil.

Ainda segundo o delegado Bruno Germano, o pai do menino também teria afirmado ter matado a criança para “se livrar da dívida”. Os depoimentos de Davi Piazza foram recebidos pela Polícia Civil da Paraíba.

“Nós recebemos os depoimentos da Polícia de Florianópolis do procedimento realizado lá e ele confessou à Polícia Militar que tinha matado a criança num apartamento por meio de asfixia. E o laudo saiu hoje também, foi comprovado que foi a asfixia mesmo. Ele levou o corpo do menino até o terreno baldio. Segundo ele, estava apertado financeiramente, pagava religiosamente todo mês, em torno de R$ 1.800 de pensão, e decidiu vir pra cá pra matar a criança, pra se livrar dessa dívida. Segundo ele, né? Uma motivação totalmente fútil”, afirmou o delegado à rádio CBN João Pessoa.

O suspeito de ter matado a criança tinha pouco contato com o filho e havia procurado a mãe para, supostamente, tentar restabelecer uma convivência mais próxima com a criança.

A Polícia Civil investiga se Davi Piazza Pinto usou um carro de aplicativo para levar o corpo do filho até uma área de mata no bairro Colinas do Sul.

Fonte: G1

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STF manda PF abrir inquérito para investigar crime organizado no Rio

O STF (Supremo Tribunal Federal) determinou que a PF (Polícia Federal) abra um inquérito para investigar o crime organizado no Rio de Janeiro.

Durante audiência pública hoje, Alexandre de Moraes anunciou a abertura do inquérito. Segundo o ministro, a PF vai apurar dois aspectos relacionados ao combate ao crime organizado: “o funcionamento dos esquemas de lavagem de dinheiro” e a “infiltração de organizações criminosas” no Poder público.

Moraes se reuniu hoje com representantes de entidades ligadas aos direitos humanos. A reunião tratou sobre a operação mais letal do Brasil, que ocorreu nos complexos do Alemão e da Penha na semana passada e deixou mais de 100 mortos.

O ministro afirmou que pediu as imagens da operação policial para “verificar eventual uso excessivo da força”. Moraes assumiu temporariamente a relatoria da chamada ADPF das favelas. O então ministro Luís Roberto Barroso era responsável pela ação, mas, como se aposentou, o regimento interno aponta que Moraes é o próximo ministro imediato a assumir o caso.

Entre os problemas apontados por Moraes, está a falta de autonomia da Polícia Técnico-Científica do Rio. Para o ministro, a subordinação do grupo à Polícia Civil comprometeria a independência das investigações.

O STF determinou uma série de regras para reduzir a letalidade policial no RJ. Em abril deste ano, o Supremo decidiu que houvesse a observação do uso da forças nas ações, com o planejamento prévio das operações, transparência e monitoramento sobre letalidade policial, disponibilização de relatórios detalhados ao final de cada operação policial, uso de câmeras, preservação de vestígios de crimes, compartilhamento de dados e envio ao Ministério Público. As decisões foram feitas em meio ao julgamento da ADPF das Favelas.

Fonte: UOL

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Câmara aprova projeto que derruba regras de acesso ao aborto por menores

A Câmara dos Deputados aprovou ontem o projeto que suspende um conjunto de regras para o acesso ao aborto legal para crianças e adolescentes.

Placar foi de 317 votos a favor e 111 contra. Senado ainda precisa votar o tema.

O texto derruba uma resolução com regras para o acesso ao aborto legal para menores. Trata-se da resolução nº 258 do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), publicada em dezembro de 2024. Ela orienta os serviços de saúde, assistência e proteção quanto aos procedimentos para garantir, de forma conjunta, o direito ao aborto legal para menores de idade.

Resolução determina que o menor deve receber acompanhamento durante todo o processo. Entre as orientações, o Conanda diz que a criança ou adolescente deve passar por um processo de escuta, além de ser assistida durante todo o processo por um profissional do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente.

Procedimento deve ser realizado no município de residência. Caso o serviço municipal não realize o procedimento, a criança ou adolescente deverá ser encaminhada para o centro de saúde mais próximo,

O aborto é permitido no Brasil em três casos. São eles: gravidez resultante de estupro, gestação com risco à vida da mulher ou gravidez de feto anencéfalo.

Mais cedo, a urgência havia sido aprovada por 313 votos a 119. Quando o regime de urgência é aprovado, o projeto vai direto para votação no plenário, sem precisar passar por nenhuma comissão.

Relator considera que a resolução do Conanda viola o direito à vida. Nas palavras do relator, o deputado Luiz Gastão (PSD-CE), a norma tem interpretações inapropriadas sobre o direito ao aborto, pois viola o direto à vida e dá autonomia a menores, considerados incapazes pela legislação civil.

Gastão é presidente da frente parlamentar católica. A Câmara já aprovou requerimento de urgência de uma proposta que cria a bancada cristã. Gastão divide a autoria dela com Gilberto Nascimento (PSD-SP), da frente parlamentar evangélica. Se o projeto for adiante, a bancada poderá votar nas reuniões de líderes partidários, que influenciam na pauta de votações da Casa.

Fonte: UOL

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Comissão do Senado aprova isenção do IR para quem ganha até RS 5 mil

Por unanimidade, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE)  aprovou, nesta quarta-feira (5), o projeto de lei (PL) do Executivo que isenta do Imposto de Renda (IR) os trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês. A medida ainda reduz o IR, gradualmente, para aqueles que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7.350.

O texto segue para o plenário do Senado com previsão de votar ainda nesta quarta-feira. Se aprovado, segue para sanção presidencial. Se sancionado até o final do ano, a redução do IR passa a valer a partir de janeiro de 2026.

Atualmente, é isento do IR quem ganha até dois salários mínimos (R$ 3.036 por mês).

O governo calcula que cerca de 25 milhões de brasileiros vão pagar menos impostos, enquanto outros 200 mil contribuintes terão algum aumento na tributação.

O relator na CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), rejeitou as 11 emendas apresentadas alegando que a medida poderia atrasar a sanção do projeto e adiar, para janeiro de 2027, o início das novas regras.

O relator lembrou que a legislação exige que mudanças tributárias sejam feitas no ano anterior ao aplicado, o que obriga que o tema seja sancionado até o final deste ano.

Para compensar a perda de arrecadação, o projeto prevê uma alíquota extra progressiva de até 10% para aqueles que recebem mais de R$ 600 mil por ano, ou R$ 50 mil por mês. O texto também estabelece a tributação para lucros e dividendos remetidos para o exterior com alíquota de 10%.

Fonte: Agência Brasil

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