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Brasil teve maior carga tributária em mais de 20 anos em 2024

O Brasil registrou, em 2024, a maior carga tributária bruta (CTB) dos últimos 22 anos. Os tributos atingiram 32,2% do PIB, com alta de 1,98 ponto porcentual em relação a 2023, quando o indicador marcava 30,22%, segundo dados da Receita Federal. Caso não tivessem sido feitas mudanças na metodologia do cálculo do indicador, o porcentual chegaria a 34,12%.

No levantamento de 2024 foram excluídas as contribuições das empresas ao Fundo de Garantia por tempo de Serviço (FGTS) e ao Sistema S, cujos recursos são usados para manter sistemas de aprendizado e cultura ligados a empresas, como Sesi, Senai e Sesc.

Segundo a Receita, a mudança foi adotada para alinhar o cálculo da carga tributária brasileira às diretrizes metodológicas internacionais, como as adotadas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) e pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Apesar de terem recolhimento compulsório para as empresas, a justificativa para a exclusão é que o FGTS não pertence ao governo, mas aos trabalhadores. Já os recursos do Sistema S também não têm ingerência do poder público.

Para mitigar os impactos da mudança e permitir a manutenção da comparação dos dados ao longo do tempo, o estudo trouxe o recálculo dos valores dos anos anteriores com os novos critérios. A exclusão resulta em uma redução consistente nos níveis de carga tributária registrados em toda a série

Apesar da mudança impactar a repartição da carga tributária entre os entes federativos (com redução sobre dois tributos federais, já que tanto FGTS quanto as contribuição ao Sistema S entravam nessa rubrica), não há efeito na distribuição dos recursos, determinados por fundos de participação e transferências constitucionais..

Fonte: Infomoney

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Lula diz que fim de sanção a Alexandre de Moraes é bom para o Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou nessa sexta-feira (12), em São Paulo, a decisão do governo norte-americano de retirar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e sua esposa, Viviane, da lista de sancionados pela Lei Magnitsky. Para Lula, a aplicação da lei era injusta e a decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de retirar as sanções ao ministro do Supremo “é bom para o Brasil e para a democracia brasileira”.

“O Silvio Santos faria 95 anos [hoje] e o Alexandre de Moraes faz 57 amanhã. E eu transmito de presente para ele o reconhecimento de que não era justo um presidente de um outro país punir o ministro da Suprema Corte brasileira só porque estava cumprindo a Constituição brasileira”, disse Lula durante um evento no SBT, na capital paulista.

“E eu fiquei muito feliz com o fato e esse reconhecimento, mas ainda faltam mais pessoas [para serem retiradas da aplicação da lei] porque não é possível admitir que um presidente de um país possa punir com as leis dele autoridades de outro país que estão exercendo a democracia. Portanto, a tua vitória [Alexandre de Moraes] é a vitória da democracia brasileira”, acrescentou o presidente.

A Lei Magnitsky é aplicada pelo governo norte-americano como sanções a estrangeiros. O ministro Alexandre de Moraes foi incluído na lista de punidos em julho deste ano.

Mais cedo, Alexandre de Moraes também comentou sobre a decisão norte-americana. “A verdade prevaleceu. E nós podemos dizer com satisfação e com humildade, que foi uma tripla vitória. Primeiro a vitória do Judiciário brasileiro, que não se vergou a ameaças, a coações e não se vergará e continuou com imparcialidade, seriedade e coragem. Também é a vitória da soberania nacional. O presidente Lula, desde o primeiro momento, disse que o país não iria admitir qualquer invasão na soberania brasileira. E mais do que tudo isso, foi a vitória da democracia”, afirmou Moraes.

Lula participou nesta sexta-feira da cerimônia de inauguração do canal SBT News, que estreia na próxima segunda-feira (15). A cerimônia de inauguração ocorreu no mesmo dia em que o fundador do SBT, o ex-apresentador Silvio Santos, que morreu no ano passado, completaria 95 anos de idade.

Fonte: Tribuna do Norte

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EUA: Ataque a tiros deixa vários feridos em universidade

Diversas pessoas ficaram feridas neste sábado (13) por disparos de arma de fogo no campus da Brown University, no nordeste dos Estados Unidos, informou a polícia local.

“Busquem abrigo e evitem a área até segundo aviso”, advertiu na rede social X a polícia de Providence, capital do estado de Rhode Island, onde fica a universidade, uma das mais prestigiadas do país.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, declarou em sua plataforma Truth Social que foi informado sobre a situação e que o FBI se dirigiu ao local.

Após afirmar em um primeiro momento que o suspeito havia sido detido, Trump publicou uma segunda mensagem na qual declarou que a polícia local corrigiu essa informação. “O suspeito NÃO foi detido”, detalhou o presidente americano.

Fonte: AFP

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Governo de Pernambuco autoriza início das obras do Arco Metropolitano

O governo de Pernambuco autorizou, nesta sexta-feira (12), o início das obras do Arco Viário Metropolitano (AVM), anunciadas há mais de dez anos. O corredor vai ligar a BR-232, em Moreno, à BR-101, no Cabo de Santo Agostinho. O investimento é de cerca de R$ 632 milhões, por meio do programa PE na Estrada.

Esta primeira etapa contempla o Segmento 2 do Lote 2 do trecho sul da rodovia. O trecho norte, alvo de polêmicas por passar em área de preservação ambiental, ainda será licitado.

Com 25,32 quilômetros de extensão, o trecho autorizado agora é considerado estratégico para reorganizar a circulação viária do Grande Recife e diminuir o fluxo de veículos de grande porte no perímetro urbano da BR-101 que corta a região metropolitana, especialmente os caminhões que acessam o Porto de Suape.

A cerimônia de assinatura foi realizada às margens da BR-232, em Moreno. A governadora Raquel Lyra (PSD) participou do evento, acompanhada da vice, Priscila Krause (PSD), secretários, políticos e empresários. Ela destacou que o projeto deve reduzir o tempo de deslocamento.

“Essa obra do Arco Metropolitano marca uma nova história para a Região Metropolitana do Recife. É a nova BR-101. Ela vai garantir que as pessoas tenham o direito de ficar mais em casa com suas famílias, vai encurtar as distâncias, permitir que as pessoas possam se deslocar com mais rapidez na chegada no trabalho”, disse.

Segundo André Fonseca, diretor-presidente do Departamento de Estradas e Rodagem (DER), as obras começam imediatamente.

“A governadora Raquel Lyra está dando autorização do início de obra hoje. Esse trecho de 25 quilômetros vai ser trabalhado em duas frentes: a gente vai sair daqui da BR-232 sentido BR-101, e vai começar também no sentido BR-101 para a BR-232. […] Está tudo liberado. Tem licença de instalação da CRPH para o início da BR-101, da BR-232 e as desapropriações também”, afirmou.

Também há expectativa de que a obra atraia indústrias para a Mata Norte, Agreste e Sertão. Para que a obra seja entregue em sua totalidade, ao menos outras duas licitações estão previstas: uma para o restante do trecho Sul, e outra para o trecho Norte.

De acordo com André Teixeira Filho, secretário de Mobilidade e Infraestrutura, o prazo inicial para o primeiro trecho é de dois anos, mas o governo busca reduzir esse tempo.

“Neste projeto, primeiro, estão previstos 25 quilômetros, dois anos de duração. A governadora está trabalhando junto com a empresa para a gente tentar encurtar esse prazo. […] O imbróglio era todo barco e ninguém teve coragem de tirar do papel, nem se empenhou para fazer. A gente vai fazer 25 quilômetros vai fazer mais 20 quilômetros”, explicou.

Os 20 quilômetros restantes para concluir o Arco Metropolitano Sul ainda estão em negociação. Também foi discutido o trecho Norte, que pode passar pela área de preservação ambiental Aldeia Beberibe, ligando a BR-101 à BR-408.

Raquel Lyra afirmou que o governo vai licitar novas etapas.

“É claro que a gente vai trabalhar e vai licitar a terceira etapa. É como a retomada da Transnordestina: nós precisamos do primeiro quilômetro para que a gente possa fazer a população acreditar”, declarou.

As obras devem começar nos próximos dias, com prazo de conclusão de 12 meses.

“O projeto completou, o edital foi para a rua, partimos a obra para poder ser viável e dividimos ela em três. Para a primeira etapa, as máquinas estão na pista. A segunda etapa é da BR-408 em Paudalho até a BR-232; essa, eu vou licitar entre janeiro e fevereiro e já tem recurso do governo federal para isso”, explicou a governadora.

Fonte: G1

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Setor de serviços cresce 2,2% em outubro e alcança novo recorde, diz IBGE

O setor de serviços prestados no Brasil avançou 2,2% em outubro, na comparação com o mesmo mês do ano passado, mostram dados divulgados hoje pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). A alta coloca o setor no maior patamar da série histórica da PMS (Pesquisa Mensal de Serviços), apurada desde 2012.

Volume de serviços cresce 2,2% na comparação anual. O resultado corresponde à 19ª alta consecutiva na comparação com o mesmo período do ano anterior. No acumulado deste ano, o setor responsável por cerca de 70% da economia nacional acumula alta de 2,8%.

Avanço foi acompanhado por quatro das cinco atividades. Entre os setores, o de informação e comunicação (5,7%), transportes, serviços auxiliares aos transportes e correio (1,3%) e de outros serviços (4%) exerceram os principais impactos para o crescimento que alcançou 50% dos 166 tipos de serviços investigados.

Setor renova recorde e amplia a distância para o nível pré-pandemia. A trajetória positiva coloca o segmento no mais alto nível da série história. Com isso, a atividade figura 20,1% acima do apurado em fevereiro de 2020, último mês sem os efeitos da Covid-19 sobre a economia nacional.

Serviços crescem 0,3% na comparação com setembro. Na análise mensal, o segmento registrou o nono resultado positivo seguido, com alta de 3,7% no período. A sequência supera o período de oito meses com resultados positivos compreendido entre fevereiro e setembro de 2022, quando houve crescimento acumulado de 5,6%.

Transporte aéreo e o rodoviário de cargas são protagonistas. Rodrigo Lobo, gerente da PMS, explica que o setor aéreo tem crescido por conta do maior número de passageiros transportados. “O aumento das receitas das empresas de transporte rodoviário de cargas cresce, em grande medida, por conta dos fretes realizados para o escoamento da produção agrícola, que terá safra recorde neste ano, e de entregas oriundas do comércio eletrônico”, explica ele.

Serviços ligados ao transporte de passageiros cresceram pelo terceiro mês seguido. A alta de 2,3% registrada na comparação com setembro mantém o desempenho positivo da atividade. Nos últimos três meses, o segmento acumula ganho de 3,2% e aparece 13,1% acima do nível pré-pandemia. Em relação ao ponto mais alto da série, observado em fevereiro de 2014, o patamar ainda é 13% inferior.

Fonte: UOL

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Conheça a mansão que João Gomes recusou; cantor quer ‘casa do sertão’ em condomínio de luxo em Petrolina

O cantor João Gomes, de 23 anos, relatou nas últimas semanas que enfrenta dificuldades para construir sua “casa dos sonhos” no condomínio de luxo Alphaville, em Petrolina. De acordo com o artista, ele queria uma residência “típica do sertão”, mas os arquitetos responsáveis não quiseram executar o “projeto rústico” idealizado por ele e por sua mulher, Ary Mirelle, também de 23.

“Comprei o terreno, e na hora de fazer a casa não deu certo. Porque as casas que eu achava bonitas eram as do sertão, aqueles casarões grandões, de alpendre, e ninguém queria fazer essas casas no condomínio de Alphaville”, reclamou o artista em entrevista ao podcast Prosa Sertanejo, veiculado no YouTube. “Só queriam fazer casas quadradas. Ninguém estava sabendo fazer a casa do jeito que eu quero. Tive que pagar a arquiteta, e o terreno está lá até agora. São dois, um do lado do outro”, lamentou o cantor.

Chateado com a situação, João Gomes recusou o projeto, mas ainda assim teve de pagar pelo desenvolvimento do desenho. Nas redes, a empresa Gama decidiu divulgar as imagens da planta rejeitada.

No post, a equipe se desculpou pela intercorrência e afirmou que um novo projeto foi desenvolvido. “Nos desculpe, João. Faltou mais comunicação nessa primeira fachada. Mas, ao final da terceira revisão da fachada, o projeto foi aprovado e ficamos alegres com isso. Ah, o condomínio também aprovou o projeto”, publicou a empresa.

No momento, o novo projeto ainda não tem aprovação do cantor para que as obras comecem. João Gomes e o grupo de arquitetos tiveram, ao todo, quatro reuniões, sendo a primeira em julho de 2023. O artista possui dois terrenos no condomínio Alphaville, em Petrolina, totalizando 600 m².

Como é a casa?

A casa recusada por João Gomes, conforme o desenho da empresa, tem estilo moderno e de alto padrão. O projeto aposta em linhas retas, pé-direito alto e ampla utilização de vidro e madeira natural por todos os lados. Na parte externa, portas de vidro se abrem para um deck espaçoso e uma piscina sofisticada.

O paisagismo, por sua vez, é discreto, e a marcenaria ganha destaque com a iluminação embutida. Já no segundo pavimento, há uma varanda com painéis de madeira que traz contornos de luxo ao imóvel — justamente o que o cantor não queria.

Uma casa de alpendre, como João Gomes deseja, é caracterizada por uma varanda coberta na entrada, com pilares expostos e bastante amplitude, algo comum em regiões rurais.

Fonte: Terra

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Novo salário mínimo eleva contribuição mensal do MEI em 2026

O novo salário mínimo que passará a valer em 1 de janeiro de 2026, de R$ 1.621, divulgado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento nessa quarta-feira (10), vai refletir no valor da contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI), que sofrerá reajuste.

Isso ocorre porque o DAS-MEI (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), contribuição mensal obrigatória de todo MEI, é calculada com partes no salário mínimo.

O cálculo se dá pela soma das tributações do INSS, que é 5% do salário-mínimo em vigor; mais R$ 5 de Imposto Sobre Serviços (ISS), caso preste serviços, e mais R$ 1 de Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS ), caso comercialize algum produto.

Dessa forma, com o salário mínimo subindo para R$ 1.621, o valor base da contribuição previdenciária passa a ser de R$ 81,05, que é  5% do novo salário;

Somando mais os impostos fixos, o DAS-MEI para setores do comércio e indústria passará a R$ 82,05; para prestador de serviços, a R$ 86,05, e para Comércio e Serviços, será R$ 87,05.

No caso do MEI Caminhoneiro, o valor vai variar entre 202,42 e R$ 207,42, a depender do tipo de produto transportado e local do destino. O cálculo considera 12% do salário-mínimo para o INSS e as mesmas quantias do microempreendedor individual tradicional para ICMS e ISS. Será a contribuição de maior valor em 2026.

Fonte: IG

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MPPE desarticula fraude em cartório de Verdejante

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Verdejante e do Núcleo Regional de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado no Sertão (Gaeco Sertão), deflagrou nesta quarta-feira, 10, a Operação Scribanus. O objetivo da ação foi desarticular uma fraude praticada no Cartório de Registro Civil do município.

As investigações, iniciadas em 23 de setembro de 2025, apontam para o envolvimento de uma funcionária do cartório. Segundo o MPPE, a servidora recebia valores pelos serviços cartorários (emolumentos), mas, em vez de repassar o montante ao cartório, embolsava o dinheiro, configurando, em tese, o crime de peculato-desvio.

Para encobrir o desvio dos valores, a funcionária utilizava um esquema que simulava a gratuidade dos serviços. Ela registrava os atos como se tivessem sido realizados de forma gratuita, recorrendo ao uso de formulários falsos de hipossuficiência. O MPPE suspeita que esses documentos forjados eram usados para justificar a ausência dos emolumentos nos registros contábeis oficiais do Cartório.

A medida cautelar de busca e apreensão foi autorizada pelo Juízo de Garantias de Verdejante, visando recolher o corpus delicti e angariar novas provas para a investigação.

Durante o cumprimento dos mandados, diversos itens considerados cruciais para a elucidação da fraude foram apreendidos. Entre o material recolhido estão: livros de registro de atos gratuitos relativos ao período de 2024 a 2025, formulários de solicitação de gratuidade, possivelmente forjados, livros caixa, documentos de controle financeiro paralelos, equipamentos eletrônicos, carimbos e selos

O material apreendido será submetido à perícia e a investigação prossegue para quantificar o montante desviado e determinar o grau de envolvimento de outros possíveis participantes no esquema criminoso.

Fonte: MPPE

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Bolsa Família tem pagamento antecipado em dezembro

Para garantir que todos os beneficiários tenham acesso ao valor do Bolsa Família antes do Natal, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome disponibilizou mais cedo o pagamento do benefício em dezembro. Nesta quarta-feira (10.12), 18,7 milhões de famílias começaram a receber o Bolsa Família, com um valor médio de R$ 691,37 por domicílio. O investimento do Governo do Brasil ultrapassa R$ 12,74 bilhões neste mês, beneficiando 48,92 milhões de pessoas.

Em dezembro, o programa de transferência de renda incentivou novas 169,9 mil famílias a aumentarem a renda e ingressarem na Regra de Proteção. O mecanismo garante que, durante 12 meses, as famílias que ultrapassarem o limite de renda de R$ 218 por pessoa possam continuar recebendo 50% do valor do benefício, desde que a renda não ultrapasse R$ 706 por pessoa. Ao todo, são 2,33 milhões de famílias melhoraram de vida e seguem na Regra de Proteção.

Mesmo com a antecipação, o pagamento do Bolsa Família segue o calendário escalonado, de acordo com o último dígito do Número de Identificação Social (NIS). Famílias que vivem em municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública recebem o benefício no primeiro dia do cronograma de pagamento.

Públicos Prioritários

Os grupos prioritários têm preferência para ingressar no Bolsa Família por estarem em situação de maior vulnerabilidade, desde que atendam às regras do programa. Neste mês, serão contempladas 243,43 mil famílias indígenas, 285,07 mil famílias quilombolas, 390,79 mil famílias com catadores de material reciclável, 247,66 mil famílias com pessoas em situação de rua e 647,70 mil famílias em risco de insegurança alimentar, totalizando 1,82 milhão de famílias.

Fonte: Governo Federal

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Governo confirma salário mínimo de 2026 com reajuste de R$ 103

O valor do salário mínimo em 2026 será de R$ 1.621. Neste ano, o salário mínimo pago a trabalhadores e aposentados é de R$ 1.518. O acréscimo no próximo ano, portanto, será de R$ 103.

O mínimo é corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), divulgado nesta quarta-feira (10/12), e também pelo crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de toda a riqueza produzida no país, de dois anos anteriores, a partir de 1º de janeiro.

O valor de R$ 1.621 foi confirmado pelo Metrópoles por meio de contato com o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO). Para que o reajuste seja oficializado, porém, ainda é necessária a aprovação, pelo Congresso Nacional, do Orçamento de 2026. Isso deve ocorrer até a próxima semana, quando começa o recesso legislativo.

A fórmula

O valor do reajuste do salário mínimo possui legislação específica. Para o cálculo é aplicado inicialmente o INPC dos últimos 12 meses fechados em novembro, que foi de 4,18%. Depois incide o crescimento do PIB de dois anos antes.

Em 2024, o PIB avançou 3,4%, no entanto, há uma trava na legislação para que o valor correspondente ao PIB fique dentro do intervalo de 0,6% a 2,5%.

O INPC foi divulgado nesta quarta pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Nos últimos 12 meses até novembro, o INPC acumula alta de 4,18%. No ano, o acumulado é de 3,68%.

Fonte: Metrópoles

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Ivete Sangalo curte pausa nos shows em dia de sol em Juazeiro-BA

Ivete Sangalo, de 53 anos, compartilhou novas fotos nas redes sociais nesta terça-feira (9), e mostriu um momento de descanso em Juazeiro-BA, sua cidade natal. Recém-solteira, a cantora apareceu de biquíni em clima descontraído e aproveitou o sol enquanto curtia a pausa na rotina intensa de shows.

Nas imagens, Ivete aparece com um biquíni tomara que caia estampado em vermelho, verde e preto, além de chapéu e óculos escuros. “Eu nasci onde você daria a vida pra estar! Juazeiro sempre me abastecendo de tudo que é bom! Recarregando pra entregar tudo em Porto Alegre!”, escreveu na legenda da publicação.

O momento relax da cantora acontece pouco tempo após o anúncio do fim de seu casamento com Daniel Cady. Em novembro, os dois comunicaram a separação depois de 17 anos juntos. Segundo o ex-casal, a decisão foi tomada em comum acordo, com diálogo, respeito e foco no bem-estar da família. Eles são pais de Marcelo, 16 anos, e das gêmeas Marina e Helena, 7.

Fonte: O Dia

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Salgueiro tem propostas habilitadas para captação de recursos de Fundo de Investimento bilionário do Governo Federal

Através do empenho e da capacidade de planejamento da atual gestão municipal, com apoio do Governo de Pernambuco, Salgueiro se credenciou para ser contemplado pelo Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) do Governo Federal. O resultado das propostas habilitadas foi divulgado nesta quarta-feira, 10, em Brasília, com presença do presidente Lula. O fundo disponibiliza mais de R$ 20 bilhões aos estados e municípios para Investimentos em áreas essenciais, principalmente saúde e educação. A solenidade de lançamento contou com a presença do prefeito de Salgueiro, Fabinho Lisandro, um dos dois únicos gestores municipais pernambucanos presentes.

O principal objetivo do FIIS é possibilitar o financiamento de obras, aquisição de equipamentos, veículos e financiamento da infraestrutura. Salgueiro está apto a captar recursos para investimentos nas áreas da saúde, educação e abastecimento hídrico de comunidades rurais que serão tocados pelo Governo do Estado. Os juros são abaixo do mercado e o prazo de pagamento é de até 20 anos.

No intuito de aproveitar a oportunidade, o prefeito Fabinho enviou para a Câmara de Vereadores o Projeto de Lei n° 014/2025, pedindo autorização do Poder Legislativo para a captação de até R$ 100 milhões. A verba será usada em diversas ações no município, propiciando o desenvolvimento social, transformando a vida dos salgueirenses e injetando muitos recursos na região. A proposta entrou em pauta nesta quarta-feira, 10, e está sob análise dos vereadores.

Enquanto aguarda a decisão da Casa Epitácio Alencar sobre o FIIS, Fabinho se encontra mais uma vez em Brasília cumprindo agenda administrativa, em busca de mais investimentos para o município.

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