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O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), leu, nesta terça-feira (17), o requerimento para instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CMPI) sobre as fraudes nos descontos de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A leitura foi feita durante sessão do Congresso Nacional para votar vetos presidenciais e outros projetos. Alcolumbre leu o requerimento no fim da sessão, após ser questionado por parlamentares da oposição, e após o Congresso Nacional aprovar a criação do cargo de líder da Oposição no Congresso Nacional, com as mesmas prerrogativas da liderança do Governo.

“Cabe a esta presidência a condução e organização da pauta, observando a ordem dos trabalhos, a leitura será no final da sessão”, disse o senador.

A CPMI deve ser formada por 15 deputados e 15 senadores titulares e terá o mesmo número de suplentes. O prazo previsto para os trabalhos é de 180 dias.

Caberá aos líderes partidários e dos blocos indicar os integrantes de acordo com a proporcionalidade, que ainda será encaminhada às lideranças de cada uma das casas legislativas.

O requerimento foi apresentado no dia 13 de maio pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT).

Fonte: Agência Brasil

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, determinou nesta terça-feira (17/6) a demissão do auditor fiscal da Receita Federal Marco Aurelio Silva Canal, suspeito de liderar um esquema de cobrança de propina de investigados da Operação Lava Jato. A demissão foi oficializada por meio de publicação no Diário Oficial da União.

Marco Aurelio Canal foi preso em 2019 durante a Operação Armadeira, deflagrada pela Polícia Federal (PF), em parceria com o Ministério Público Federal (MPF) e a própria Receita. As investigações apontam que ele teria recebido R$ 4 milhões para favorecer alvos da Lava Jato, segundo delação de Lelis Teixeira, ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor).

Dentro da Receita, Canal ocupava o cargo de supervisor de programação e tinha acesso a informações sigilosas da operação. Ele também foi responsável por uma apuração considerada ilegal contra 133 contribuintes, incluindo o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e sua esposa, Guiomar Feitosa.

Na época, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a suspensão da investigação e o afastamento dos auditores envolvidos, citando ausência de critérios objetivos e possível quebra ilegal de sigilo. O próprio Gilmar Mendes repudiou a conduta, classificando o episódio como abuso de poder e ataque reputacional.

Fonte: Correio Braziliense

As autorizações para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) através de decisões judiciais têm acelerado nos últimos anos, período em que coincide com o 3º mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Nos três últimos anos, até abril de 2025, as concessões oriundas da justiça saltaram 60%, enquanto o ritmo de crescimento pela via tradicional perdeu força e teve um crescimento de 28,9%, segundo Dados do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).

Apenas nos primeiros quatro meses de 2025, o número de novos beneficiários oriundos de decisões judiciais têm tido um ritmo de crescimento constante. Em janeiro, foram 888.004 beneficiados. Em abril, o ministério contabilizou 921.621 decisões favoráveis da Justiça.

O BPC – que garante recursos pagos pelo Tesouro Nacional a idosos e pessoas com deficiência consideradas de baixa renda – vem crescendo de forma ininterrupta há quase três anos.

Atualmente, o programa atende 6,329 milhões de beneficiários e concede a cada pessoa, um salário mínimo (R$ 1.518) mensalmente. Em comparação, o valor é mais que o dobro do Bolsa Família, que tem média de R$ 660 por família.

Para atender a essa demanda, em 2024, o governo desembolsou um total de R$ 102,2 bilhões. Em 2025 o valor esperado é maior e o Orçamento federal prevê R$ 112 bilhões para o BPC.

Em nota à CNN, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) afirmou que a recente ampliação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) é resultado do envelhecimento da população e o aumento do número de pessoas com deficiência.

O Ministério ressaltou que há iniciativas para melhorar o foco e a efetividade do programa.

“A implementação da revisão bienal a partir de 2024, com ações sistemáticas de atualização cadastral, verificação de renda e reavaliação biopsicossocial, tem potencializado a focalização do benefício e qualificado a proteção social”, cita o Ministério.

Sobre o aumento de concessões pela Justiça, nos últimos anos houve a flexibilização dos processos para o diagnóstico médico desses benefícios.

Além disso, a explosão do número de beneficiários gerais coincide com as várias mudanças de regras que ampliou a lista de situações — de saúde ou na família — que dão acesso ao benefício.

Fonte: CNN

Clientes da Caixa Econômica Federal relatam que valores transferidos via Pix desde a manhã de domingo (15) estão sendo debitados das contas, mas não chegam ao destinatário nem aparecem em seus extratos bancários. O problema persiste nesta segunda-feira (16), data em que são liberados os pagamentos do Bolsa Família e do abono salarial do PIS.

Segundo relatos nas redes sociais, os valores são descontados do saldo disponível, mas não há registro da operação nem comprovação de que o Pix tenha sido efetivado. Em alguns casos, o débito foi feito há mais de 24 horas, sem que o dinheiro tenha sido devolvido ou a transação concluída.

Procurada pela reportagem, a Caixa informa que, neste domingo (15), alguns aplicativos do banco tiveram instabilidade, que os serviços foram restabelecidos e estão operando normalmente. “Eventuais pendências de transações serão regularizadas”, afirma, em nota. O banco não informou quantos clientes foram afetados.

Na tarde do último domingo, o Downdetector, site que monitora falhas em aplicativos, registrou um pico de 648 reclamações às 12h52. Nesta segunda-feira, o número chegou a 222 queixas às 12h21.

Alguns usuários relataram que chegaram a ir até agências do banco estatal, mas foram orientados a aguardar até o fim do dia, quando a falha deveria ser normalizada.

“Fiz um Pix de R$ 1.000 ontem no Caixa Tem e o dinheiro sumiu. Não aparece nem o comprovante. Consta que saiu da conta, mas não chegou ao destinatário”, relatou um dos usuários.

Fonte: Folha de S. Paulo

Um balão com 33 pessoas caiu na cidade de Capela do Alto, no interior de São Paulo, na manhã deste de domingo, 15. Uma mulher que estava no balão morreu em decorrência do acidente.

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, a queda ocorreu por volta de 7h50. O órgão afirmou que a vítima poderia estar grávida e, devido a isso, a polícia solicitou exames para confirmar a gestação.

A vítima chegou a ser socorrida e levada a um hospital em Sorocaba, mas não resistiu aos ferimentos. Os passageiros receberam os primeiros socorros da Guarda Civil Municipal ainda no local do acidente.

Segundo informações, durante o voo, o piloto, que não foi identificado, tentou pousar em áreas inadequadas e não conseguiu, o que teria resultado na queda dos passageiros. A delegacia de Tatuí, que assumiu o caso, determinou a prisão em flagrante do piloto por homicídio culposo.

Além da Polícia Civil, o Instituto de Criminalística (IC) e o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA) também foram acionados para investigar o caso.

A cerca de meia hora de distância do local onde ocorreu o acidente, acontecia 0 38º Campeonato Brasileiro de Balonismo. O voo dos balões previsto para a manhã deste domingo foi cancelado pela organização por questões de segurança, devido à previsão de fortes ventos.

Fonte: Estadão

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou neste sábado, 14 de junho, da ativação do sistema Defesa Civil Alerta (DCA) para os estados do Nordeste, direto do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad), em Brasília (DF). Por volta das 14 horas, foi enviada uma mensagem emergencial a telefones celulares de moradores de 36 municípios nordestinos.

A ação marcou uma nova etapa da estratégia do Governo Federal para fortalecer a prevenção de desastres e salvar vidas. No mesmo horário, técnicos da Defesa Civil Nacional estiveram nas nove capitais da região para acompanhar a demonstração do sistema.

“Foi uma tarefa muito grande chegar até aqui. Perdemos muitas vidas. Eu acho que agora a gente pode, com isso aqui, evitar os desastres. Quanto mais vidas a gente salvar, mais importante”, destacou o presidente sobre o Defesa Civil Alerta.

Lula também reforçou a importância dos investimentos na qualificação profissional para o enfrentamento de desastres. “É muito importante a gente formar uma Defesa Civil profissional nesse país, em todas as cidades, e todo prefeito adquirir a consciência que, mais dia ou menos dia, ele vai precisar da Defesa Civil. Então é preciso ter um quadro de pessoas preparadas no município para eventuais problemas”, afirmou.

“Muita gente acha que o Brasil é despreparado, que o Brasil não sabe fazer as coisas. E eu acho que a gente criando um centro que coloca o Brasil com a política pública de defesa da vida, tão importante quanto qualquer outro país, ou mais importante que qualquer outro país, nos coloca na vanguarda de tentarmos ajudar outros países a fazer o mesmo que nós estamos fazendo”, ressaltou o presidente.

OPERAÇÃO — A demonstração do envio dos alertas é coordenada pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e ocorreu em 36 cidades de todos os estados do Nordeste, com intervalo de um minuto entre cada alerta. A iniciativa prepara a população para o início da operação oficial do sistema na região, que está prevista para 18 de junho.

“O alerta extremo vai com uma sonoridade de sirene. E o severo vai com uma sonoridade mais leve. Em ambos os casos, o telefone pode estar no silencioso que vai entrar a mensagem com sonoridade. É sempre bom lembrar que não precisa ter cadastro prévio. Quem estiver na região de risco, morador ou visitante, vai receber a mensagem”, explicou o ministro Waldez Góes (Integração e do Desenvolvimento Regional).

Fonte: Gov.br