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Ao suspender o show da dupla sertaneja Maiara e Maraisa no município de Governador Nunes Freire, no Maranhão, o juiz Bruno Chaves afirmou que os servidores públicos locais “passam necessidades por não receberem seus proventos”. O evento seria realizado em 8 de novembro, no aniversário da cidade, e custou R$ 654 mil aos cofres públicos.

Na decisão, assinada nessa quarta-feira (5/11), o juiz da Vara Única da Comarca de Governador Nunes Freire atendeu ao pedido Ministério Público do Maranhão (MPMA).

O órgão entrou com ação civíl pública contra o prefeito Luis Fernando de Castro Braga (PL) e argumentou que não seria moral realizar o show enquanto a prefeitura atrasa o pagamento de salários e outros benefícios a servidores públicos com frequência.

“Não é moral destinar mais de meio milhão de reais à festa enquanto servidores públicos passam necessidades por não receberem seus proventos”, escreveu o juiz.

O MPMA sustentou que o município de Governador Nunes Freire “atravessa notória dificuldade financeira, encontrando-se em débito com obrigações básicas”.

Entre as inadimplências citadas estão:

– atraso no pagamento de férias de agentes de saúde referentes aos anos de 2023 e 2024;

– inadimplemento do 13º salário de servidores referente a 2024; e

– atraso generalizado no pagamento de remunerações de outras categorias de servidores.

O juiz concedeu a tutela de urgência e mandou suspender o show. “É um contrassenso ético e jurídico que uma administração pública, declarando-se incapaz de honrar suas obrigações mais elementares – o pagamento de quem trabalha –, opte por despender a vultosa quantia de R$ 654 mil em um único evento festivo”, escreveu.

O magistrado ainda determinou que a prefeitura se abstenha de efetuar qualquer pagamento ou transferência financeira referente ao show e de contratar, em substituição, outra atração artística de porte e valor similar para o evento. Além disso, o cancelamento do show deveria ser anunciado no site e redes sociais da prefeitura.

“A despesa também se afigura irrazoável e desproporcional, violando o dever de eficiência na alocação de recursos. A eficiência impõe ao administrador o dever de otimizar a relação custo-benefício, e não há benefício social que justifique a realização de um show de R$ 654 mil quando o mesmo valor poderia ser utilizado para regularizar parte das folhas de pagamento em atraso”, disse.

Caso a prefeitura descumpra a decisão judicial, o juiz fixou uma multa diária de R$ 70 mil.

Fonte: Metrópoles

O STF (Supremo Tribunal Federal) determinou que a PF (Polícia Federal) abra um inquérito para investigar o crime organizado no Rio de Janeiro.

Durante audiência pública hoje, Alexandre de Moraes anunciou a abertura do inquérito. Segundo o ministro, a PF vai apurar dois aspectos relacionados ao combate ao crime organizado: “o funcionamento dos esquemas de lavagem de dinheiro” e a “infiltração de organizações criminosas” no Poder público.

Moraes se reuniu hoje com representantes de entidades ligadas aos direitos humanos. A reunião tratou sobre a operação mais letal do Brasil, que ocorreu nos complexos do Alemão e da Penha na semana passada e deixou mais de 100 mortos.

O ministro afirmou que pediu as imagens da operação policial para “verificar eventual uso excessivo da força”. Moraes assumiu temporariamente a relatoria da chamada ADPF das favelas. O então ministro Luís Roberto Barroso era responsável pela ação, mas, como se aposentou, o regimento interno aponta que Moraes é o próximo ministro imediato a assumir o caso.

Entre os problemas apontados por Moraes, está a falta de autonomia da Polícia Técnico-Científica do Rio. Para o ministro, a subordinação do grupo à Polícia Civil comprometeria a independência das investigações.

O STF determinou uma série de regras para reduzir a letalidade policial no RJ. Em abril deste ano, o Supremo decidiu que houvesse a observação do uso da forças nas ações, com o planejamento prévio das operações, transparência e monitoramento sobre letalidade policial, disponibilização de relatórios detalhados ao final de cada operação policial, uso de câmeras, preservação de vestígios de crimes, compartilhamento de dados e envio ao Ministério Público. As decisões foram feitas em meio ao julgamento da ADPF das Favelas.

Fonte: UOL

Pela primeira vez, a parcela de brasileiros que vivem em união conjugal consensual supera a proporção de matrimônios religiosos e civis. Em 2022, 38,9% das uniões conjugais eram consensuais, ou seja, os cônjuges não contraíram o casamento. São 35,1 milhões de pessoas em situações como a de união estável, por exemplo.

Essa proporção era de 28,6% no ano 2000 e de 36,4% em 2010. A constatação está no suplemento Nupcialidade e Família do Censo 2022, divulgado nesta quarta-feira (5) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Os dados comparativos são de anos em que houve recenseamento demográfico. No sentindo oposto ao das uniões consensuais, os casamentos civil e religioso passaram de 49,4% do total de uniões em 2000 para 37,9% em 2022. No Censo de 1970, eram 64,5%.

Os matrimônios apenas religiosos recuaram de 4,4% para 2,6% no mesmo período. Já o casamento apenas civil subiu de 17,5% para 20,5%.

Voltando mais no tempo, o Censo 1960 retratou que 60,5% das relações eram formalizadas com casamento civil e religioso, enquanto as consensuais eram apenas 6,4%.

Perfil das uniões consensuais

O levantamento mostra que as uniões consensuais superam o casamento civil e religioso em grupos de pessoas com até 39 anos.

No grupo de 20 a 29 anos, as uniões consensuais estão em 24,8% dos lares com cônjuges. Já os casamentos civis e religiosos são 5,8%.

No grupo de 30 a 39 anos, a proporção é 28,5% de uniões consensuais e 17,8% de casamentos civil e religiosos.

Já na faixa de 50 a 59 anos, 22,1% das uniões são casamentos civis e religiosos, e as consensuais somam 13%.

Quando se observa o rendimento per capita (por pessoa) dos cônjuges, os casos de união consensual superam todas as demais formas de casamentos entre os que recebiam até um salário mínimo.

Na classificação por religião, as uniões consensuais são mais da metade (62,5%) dos casais sem religião. Entre os católicos, são 40,9%; e entre os evangélicos, 28,7%.

Fonte: Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), o projeto que aumenta gradualmente a licença-paternidade a partir de 2027, com gastos custeados pelo Tesouro Nacional, mas limitou o período a 20 dias. O texto segue para análise do Senado Federal.

A proposta previa até 30 dias, mas não houve acordo no plenário —apesar de o projeto ser defendido pela bancada feminina da esquerda à direita, houve resistência dos demais deputados. Em 2022, foram eleitas 91 mulheres deputadas e 422 homens deputados.

O texto, relatado pelo líder do PSB, deputado Pedro Campos (PE), estabelece que os pais terão 10 dias de licença a partir de 2027. A cada ano, serão acrescidos cinco dias de licença. Portanto, serão 15 dias em 2028 e 20 dias em 2029.

O projeto foi aprovado de forma simbólica, ou seja, sem que cada deputado precise registrar seu voto individualmente. Apenas o partido Novo e o deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP) registraram voto contrário.

Atualmente, a legislação prevê que o pai tem direito a cinco dias corridos de licença remunerada do trabalho para cuidar do filho recém-nascido.

O programa Empresa Cidadã segue mantido e acrescenta 15 dias de folga remunerada para o pai em relação ao que está previsto no projeto.

A medida foi endossada pelo governo Lula (PT), que aposta na medida como vitrine eleitoral, e também teve apoio da bancada feminina e da frente parlamentar pela licença-paternidade, presidida pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP). Deputados de direita, como Nikolas Ferreira (PL-MG) e Chris Tonietto (PL-RJ), também discursaram a favor.

Nesta segunda-feira (3), a ministra Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais) se reuniu com Campos, Tabata e outros defensores da proposta.

O custo da licença-paternidade, que hoje é bancado pela empresa, passará a ser pago pela Previdência Social. A mudança visa evitar resistências por parte do setor privado e igualar esse direito às condições da licença-maternidade, que já é paga pelo governo federal.

Fonte: Folha de S. Paulo

O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgou, nesta terça-feira (4), a segunda edição do levantamento de nomes mais frequentes no Brasil, atualizado com dados do Censo Demográfico 2022.

A grande novidade do estudo é a inclusão dos sobrenomes, revelando que Silva lidera absolutamente os registros, estando presente na identificação de 16,76% da população.

Entre os nomes próprios, Maria e José mantiveram a hegemonia no topo do ranking, como já apontado pelo Censo Demográfico desde 2010.

Hegemonia de nomes

A tradicional dupla Maria e José segue firme como os nomes mais populares do Brasil. Maria aparece como o nome feminino mais comum, com um total de 12.224.470 pessoas registradas com este nome. Na sequência, Ana e Francisca consolidam suas posições entre os femininos mais utilizados.

Já entre os nomes masculinos, José lidera com 5.141.822 pessoas, seguido por João e Antônio. O levantamento contabilizou mais de 140 mil nomes próprios diferentes em todo o país.

Top 10 nomes femininos no Brasil:

1 – Maria (12.224.470 pessoas)
2 – Ana (3.929.951)
3 – Francisca (661.562)
4 – Julia (646.299)
5 – Antonia (552.951)
6 – Juliana (536.687)
7 – Adriana (533.801)
8 – Fernanda (520.705)
9 – Marcia (520.013)
10 – Patricia (499.140)

Top 10 nomes masculinos no Brasil:

1 – José (5.141.822 pessoas)
2 – João (3.410.873)
3 – Antônio (2.231.019)
4 – Francisco (1.659.196)
5 – Pedro (1.613.671)
6 – Carlos (1.468.116)
7 – Lucas (1.332.182)
8 – Luiz (1.328.252)
9 – Paulo (1.326.222)
10 – Gabriel (1.201.030)

Fonte: CNN

Nesta segunda-feira, 3 de novembro, o Programa Reforma Casa Brasil, do Governo do Brasil, entra em operação. Com ele, aquela troca de piso, ajuste no telhado, ampliação da varanda, o quarto novo ou a cozinha tão aguardada podem sair do plano dos sonhos. A linha de financiamento habitacional proporciona juros baixos e prazos esticados de pagamento para pessoas físicas, com o objetivo de executar melhorias em áreas urbanas.

A linha de financiamento, promovida pelo Governo do Brasil, por meio do Ministério das Cidades, em parceria com o Ministério da Fazenda, oferece R$ 40 bilhões em crédito com juros a partir de 1,17% ao mês e condições adaptadas às diferentes faixas de renda familiar. O procedimento pode ser feito pelo site da Caixa Econômica Federal.

FAIXAS DE RENDA – Assim como o Minha Casa, Minha Vida, o Reforma Casa Brasil será dividido por faixas de renda e oferece financiamentos a partir de R$ 5 mil, que podem chegar a até 50% do valor de avaliação do imóvel. Famílias de todo o país, com residências em áreas urbanas, podem participar da iniciativa.

MÚLTIPLAS FUNÇÕES – Os recursos devem ser usados na compra de materiais de construção, pagamento de mão de obra e contratação de serviços técnicos. Vale usar para pintar, trocar telhado, fazer um cômodo novo, colocar energia solar e muito mais. As duas primeiras faixas são financiadas com R$ 30 bilhões de recursos do Fundo Social. Já a terceira faixa contará com R$ 10 bilhões da Caixa Econômica, do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimos (SBPE).

Conheça as condições de financiamento para as diferentes faixas do programa:

Faixa Reforma 1 – famílias com renda até R$ 3.200,00 (juros a 1,17%).

Faixa Reforma 2 – famílias com renda de R$ 3.200,01 a R$ 9.600 (juros a 1,95%).

» Valor do financiamento para as duas faixas: de R$ 5 mil a R$ 30 mil.

» Prazos para pagamento: de 24 a 60 meses.

» Prestação limitada a 25% da renda familiar.

Faixa Reforma 3 – famílias com renda acima de R$ 9.600,00.

» Valor do financiamento: até 50% do valor do imóvel, respeitando o limite máximo de R$ 1,125 milhão, que corresponde a metade do valor máximo permitido para imóveis no Sistema Financeiro de Habitação (SFH).

» Juros: até 1,95% (a taxa pode ser menor dependendo da análise de crédito).

» Prazo para pagamento: até 180 meses.

COMO FUNCIONA – Os interessados podem selecionar o serviço que pretendem contratar e simular a operação de crédito no site da Caixa Econômica Federal. Para a liberação da primeira parcela, será necessário enviar fotos do local que será reformado. Após a compra do material e realização da obra, será preciso comprovar, com fotos, a conclusão dos serviços e receber a parcela final.

IMPULSO NA ECONOMIA – O ministro das Cidades, Jader Filho, destaca a importância do programa para a vida da população. “Muitas famílias sonham em construir um cômodo a mais ou melhorar o telhado. Com o programa, vamos movimentar a indústria, gerar renda e empregar arquitetos, engenheiros, pintores e outros profissionais. A reforma está chegando para que as famílias recebam seus entes queridos com a dignidade que merecem”.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), estará no Rio de Janeiro nesta segunda-feira (3) para uma audiência com o governador Cláudio Castro. O encontro tem como objetivo ouvir esclarecimentos sobre a megaoperação policial que deixou ao menos 121 mortos nos complexos da Penha e do Alemão na última semana.

Também participarão da audiência o secretário de Segurança Pública do Estado, o comandante da Polícia Militar, o delegado-geral da Polícia Civil e o diretor da Superintendência-Geral de Polícia Técnico-Científica do Rio de Janeiro. A audiência está marcada para as 11h, no Centro Integrado de Comando e Controle. Às 18h o ministro se reúne com o prefeito do Rio, Eduardo Paes.

Moraes assumiu de forma temporária a chamada ADPF das Favelas, após a aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso. Ele determinou que o governador apresente explicações sobre o cumprimento das determinações judiciais impostas pelo STF nas ações policiais.

Entre as informações exigidas estão: um relatório detalhado da operação, com definição prévia do grau de força empregado e justificativa formal para sua realização; o número de agentes envolvidos e os armamentos utilizados; além do número oficial de mortos, feridos e pessoas detidas.

O governador também deverá informar se foram adotadas medidas para garantir a responsabilização em casos de eventuais abusos e violações de direitos, incluindo a atuação dos órgãos periciais, o uso de câmeras corporais e a assistência às vítimas e suas famílias, como o envio de ambulâncias.

Fonte: CNN