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Empréstimo consignado para CLT tem 29 milhões de simulações e 2,9 milhões de pedidos em 2 dias

Em dois dias de funcionamento, o novo modelo de crédito consignado privado para trabalhadores CLT, batizado de Programa Crédito do Trabalhador, teve 29,3 milhões de simulações de empréstimo. O balanço vai de 6h de sexta-feira, 21, até as 18h deste sábado, 22, segundo dados da Dataprev, empresa de tecnologia de informações da Previdência, divulgados pelo Ministério do Trabalho.

Ainda segundo informações do ministério, foram 2,9 milhões de propostas feitas às Instituições financeiras e 6.683 contratos realizados. As instituições têm o prazo de até 24 horas para fornecer opções, que depois serão avaliadas pelos trabalhadores.

Quem aderiu ao saque-aniversário pode contratar o novo consignado?

Sim. Tanto quem fez o saque-aniversário como quem antecipou esse saque nos bancos pode ter acesso ao consignado para CLT. Os processos são independentes.

O crédito consignado privado já existia?

Sim. No entanto, a modalidade não tinha deslanchado entre os trabalhadores da iniciativa privada. A principal dificuldade era que, no caso do trabalhador CLT, o compartilhamento de dados do funcionário era burocrático.

Até agora, as empresas privadas tinham de fazer convênios com determinado banco para possibilitar o desconto na folha de pagamento. O trabalhador CLT tinha a opção de pegar o crédito consignado apenas na instituição com a qual o empregador assinou o convênio e compartilhou os dados funcionais.

Enquanto o volume de crédito consignado privado encerrou 2024 em R$ 39,7 bilhões, o estoque de crédito consignado do INSS ficou em R$ 270,8 bilhões. No funcionalismo público, atingiu R$ 365,4 bilhões no fim do ano passado.

Simulação nos bancos só em abril

Por ora, só é possível fazer a simulação e pedir as ofertas de crédito por meio do aplicativo da Carteria de Trabalho Digital. Entretanto, a partir do dia 25 de abril, as plataformas digitais dos bancos também poderão fazer simulações.

Já no dia 6 de junho será possível, aos que já possuem crédito consignado privado, fazer a portabilidade entre os bancos. Atualmente, existem 4,4 milhões de operações de crédito consignado já contratadas (no modelo anterior) somando mais de R$ 40,4 bilhões em recursos, segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

Fonte: Estadão

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Papa Francisco terá alta do hospital neste domingo (23), dizem médicos

O papa Francisco terá alta do hospital de Roma neste domingo (23) após cinco semanas de internação para tratar uma infecção respiratória, disseram os médicos em uma coletiva de imprensa neste sábado (22).

O pontífice precisará de dois meses de repouso no Vaticano após deixar o hospital, o médico envolvido no tratamento do papa afirmou.

Francisco, de 88 anos, foi internado no dia 14 de fevereiro devido a uma infecção respiratória que exigiu tratamento prolongado.

Os médicos envolvidos na saúde do papa afirmaram na coletiva de imprensa neste sábado que o pontífice “não está completamente curado e uma recuperação completa vai levar muito tempo”.

Durante o repouso no Vaticano, o papa deve evitar reuniões grandes com grupos que exijam maiores esforços, os profissionais acrescentaram.

Os episódios respiratórios de Francisco durante a internação exigiram que ele usasse ventilação mecânica não invasiva, que envolve colocar uma máscara sobre o rosto para auxiliar na passagem do ar pelos pulmões.

Na sexta-feira (21), o cardeal Victor Manuel Fernandez disse que o pontífice está recuperando as forças no hospital, mas deve “reaprender a falar” após prolongado tratamento com oxigênio de alto fluxo.

O cardeal, que é o chefe do escritório doutrinário do Vaticano, rejeitou as especulações de que o pontífice se aposentaria e disse que ele estava “voltando ao seu antigo eu”.

Francisco, nascido Jorge Mario Bergoglio, assumiu o comando da Santa Sé em março de 2013.

Fonte: CNN

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Confira detalhes sobre a obra de construção do bloco acadêmico do Campus Salgueiro da Univasf

O processo licitatório para a contratação de empresa especializada para execução da obra do bloco acadêmico do Campus Salgueiro (PE) da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) foi iniciado quinta-feira (20), com a publicação do edital no Diário Oficial da União (DOU). A licitação, realizada na modalidade concorrência, visa à construção de um prédio com área de aproximadamente 7.290 metros quadrados. A obra será financiada com recursos previstos no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal.

O bloco acadêmico do Campus Salgueiro abrigará 8 salas de aula, 10 laboratórios, 2 salas dos colegiados com 36 gabinetes, 4 baterias de banheiro e 20 salas de apoio. Além desse prédio com licitação aberta, o projeto do Campus Salgueiro também prevê outro bloco, onde funcionarão a biblioteca, o refeitório, o auditório, áreas de apoio e convivência. O campus também contará com um castelo d’água, um mirante para contemplação, um anfiteatro aberto, uma quadra poliesportiva coberta e praças, além de uma pista de caminhada.

O reitor da Univasf, Telio Nobre Leite, ressaltou que, após o sucesso na avaliação de reconhecimento dos cursos do Campus Salgueiro, na qual Engenharia de Produção recebeu a nota máxima, o Conceito 5, e Ciência da Computação o Conceito 4, a construção desta obra consolida a presença da Univasf no município e na região. “Este marco histórico não apenas fortalece a universidade, mas também abre caminho para a futura oferta de novos cursos de graduação e pós-graduação. Desde sua chegada a Salgueiro em 2019, a Univasf, seis anos depois, entrega uma estrutura significativa com a construção do principal edifício do campus, beneficiando toda a comunidade acadêmica e local”, afirmou.

Fonte: Univasf

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Após ataques no Ceará, 5 provedores de internet encerram operações e outros 10 estão em processo para fechar

Pelo menos cinco provedoras de internet no Ceará precisaram encerrar suas operações devido a ataques realizados por grupos criminosos às empresas. A informação é da Associação dos Provedores Do Ceará (Uniproce). Os nomes não foram divulgados por questões de segurança, segundo a entidade.

Quem se manifestou publicamente, apenas, foi a GPX Telecom, que atuava há nove anos em Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza. Segundo publicado nas redes sociais oficiais da GPX, as estruturas da empresa foram destruídas.

“Infelizmente, em menos de 20 minutos, atos de vandalismo devastaram tudo o que construímos com tanto esforço e comprometimento, levando-nos a tomar a difícil decisão de encerrar nossas operações”, disse.

A GPX Telecom afirmou ainda que preza pela legalidade e qualidade dos serviços. “Esperamos por justiça diante dessa situação alarmante que afeta a todos nós”, aponta a nota.

O Diário do Nordeste procurou a GPX Telecom para obter mais detalhes sobre o fechamento, mas não obteve retorno.

Outras dez empresas prestadoras de serviços de internet e telefonia estão em processo de fechamento, segundo a Uniproce. Os ataques de grupos criminosos começaram desde pelo menos fevereiro.

Entre os episódios, está a queima de carros e lojas das prestadoras e ameaça a funcionários. A Polícia Federal foi acionada para apoiar as investigações.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou que não recebeu formalmente denúncias sobre este problema nem petições relacionadas ao tema. A agência ressaltou que o problema se trata de uma questão de segurança pública e não regulatória.

O Ceará tem 1116 prestadores de banda larga autorizados. 596 destes têm menos de cinco mil assinantes e utilizam fibra.

CONTROLE DO SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÕES

O objetivo das facções é controlar o serviço de telecomunicações em algumas regiões. Para isso, eles ameaçam provedores de internet e cobram até 60% do faturamento das empresas para não interromper as operações.

Membros do Comando Vermelho chegam a prometer aos empresários que, se um acordo for fechado, a facção pode ordenar que determinada região contrate apenas aquela empresa para fornecer internet.

Fonte: Diário do Nordeste

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Congresso aprova orçamento de R$ 34,3 bilhões para agricultura

O Congresso Nacional aprovou o projeto do Orçamento de 2025 (PLN 26/24). A despesa total prevista é de R$ 5,9 trilhões. O projeto foi acatado depois que o relatório final do senador Angelo Coronel (PSD-BA) foi apresentado e votado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) no começo da tarde de ontem (20). O projeto original previa R$ 31,6 bilhões para agricultura, mas o relatório final chegou a R$ 34,3 bilhões.

Já o cálculo para organização agrária, que inclui verbas para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e unidades com vínculo direto ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), será de R$ 4,6 bilhões.

Orçamento total

O valor total da despesa do Orçamento de 2025 é de R$ 5,9 trilhões, mas R$ 1,6 trilhão se refere ao refinanciamento da dívida pública. Sem esse valor, o Orçamento se divide em R$ 166,5 bilhões do orçamento de investimento das estatais e R$ 4,1 trilhões dos orçamentos fiscal e da seguridade social.

Para 2025, o PIB estimado no projeto corresponde a R$ 12,4 trilhões, portanto o piso de investimentos seria de R$ 74,3 bilhões. No Orçamento aprovado, o valor ficou em R$ 89,4 bilhões.

Foram apresentadas quase 7 mil emendas individuais, de bancadas estaduais e de comissões permanentes. O valor aprovado foi de R$ 50,4 bilhões, sendo que R$ 11,5 bilhões são de emendas de comissões, que não são impositivas.

O texto seguirá agora para a sanção presidencial.

Fonte: Canal Rural

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Empréstimo consignado para trabalhadores CLT começa nesta sexta; veja como requerer

Está disponível, a partir desta sexta-feira, 21, o empréstimo consignado para trabalhadores com carteira de trabalho assinada. O chamado Crédito do Trabalhador foi criado através de uma medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na semana passada. Segundo o governo federal, o objetivo é que trabalhadores celetistas tenham acesso a crédito mais barato, usando como garantia o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A gestão do presidente Lula ressalta ainda que os principais alvos da medida são os empregados domésticos e trabalhadores rurais com carteira assinada, além de assalariados de MEIs.

Quem já tem um consignado ativo, porém, poderá fazer a migração para as condições oferecidas pelo programa de Crédito do Trabalhador a partir do dia 25 de abril. Já a portabilidade entre os bancos poderá ser realizada a partir de 6 de junho.

Veja como fazer a simulação das propostas:

– A solicitação do crédito consignado pode ser feita dentro do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.

– Lá, o trabalhador tem a opção de requerer uma proposta de crédito diretamente com as instituições financeiras habilitadas pelo governo federal.

– Para isso, o profissional precisa autorizar o acesso a seus dados, como nome, CPF, margem do salário disponível para consignação e tempo de empresa, em respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

– A partir daí, o trabalhador recebe ofertas em até 24h, analisa a melhor opção e faz a contratação no canal do banco.

O desconto das parcelas será na folha de salários, mensalmente pelo eSocial, o que permitirá que as taxas de juros sejam inferiores às praticadas atualmente no consignado por convênio. Após a contratação, o trabalhador acompanha mês a mês as atualizações do pagamento das parcelas.

Fonte: Terra

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Incêndio em Londres afeta 1,3 mil voos e deixa 5 mil casas sem energia

Mais de 1,3 mil voos foram cancelados após um incêndio numa estação de energia em Hayes, subúrbio de Londres, que atende o Aeroporto Heathrow, o principal da capital britânica, nesta sexta-feira (21/3).

Além do caos aéreo, 5 mil casas estão sem energia elétrica no momento.

O que está acontecendo?

– O Aeroporto de Gatwick, em Londres, receberá alguns dos voos que estavam programados para pousar em Heathrow, fechado nesta sexta-feira (21/3) devido a uma queda de energia causada por um incêndio.

– O apagão foi causado por um incêndio numa subestação elétrica em Hayes, subúrbio de Londres, que abastece o principal aeroporto da Grã Bretanha. Segundo os bombeiros, o fogo está sob controle.

– Considerado um dos cinco aeroportos mais importantes do mundo e o maior da Europa, Heathrow atende 80 países, opera 1.300 decolagens e pousos por dia e é frequentado por cerca de 230 mil passageiros diariamente.

Além do aeroporto, residências e empresas locais foram afetadas pelo incêndio. Cerca de 10 caminhões e 70 bombeiros foram mobilizados para a operação. Quase 150 pessoas foram retiradas da área, e um perímetro de segurança de 200 metros foi estabelecido.

O comissário adjunto do Corpo de Bombeiros de Londres, Jonathan Smith, afirmou em coletiva de imprensa que o serviço recebeu mais de 200 chamadas para conter o incêndio, segundo o The Guardian.

De acordo com o comissário, a corporação recebeu chamados sobre um incêndio em um transformador que continha 25 mil litros de óleo de resfriamento.

O primeiro-ministro do Reino Unido, Keir Starmer, acompanha o caso. “Sei que a situação em Heathrow está causando angústia e perturbação, especialmente para aqueles que estão viajando ou sem energia em suas casas. Estou recebendo atualizações regulares e estou em contato próximo com parceiros no local”, publicou Starmer.

Cancelamentos

O incêndio levou ao cancelamento de vários voos, incluindo sete da United Airlines, que tiveram que retornar à origem ou serem redirecionados.

Um voo da Korean Air, programado para decolar de Londres para Incheon, Coreia do Sul, foi anunciado com um atraso de 22 horas.

Fonte: Metrópoles

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Presídios de PE participam da sétima fase da operação Mute

A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP) está participando, até esta sexta-feira (21.03), da sétima fase da Operação Mute, realizada em todo o Brasil pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen).

Em Pernambuco, as revistas estão sendo realizadas em três unidades prisionais da Região Metropolitana e Interior do estado e conta com a atuação de policiais penais da Gerência de Operações e Segurança (GOS) e da Unidade de Operações com Cães (Unoc), ambas da SEAP.

O objetivo da ação, que ocorre simultaneamente em todas as unidades federativas do país, é combater a atuação das organizações criminosas e proporcionar a redução de homicídios e demais crimes no cenário nacional. O foco é a retirada de celulares e demais materiais irregulares do interior das unidades prisionais.

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Trio é preso com mais de 13 kg de maconha em Trindade-PE

Em operação conjunta com policiais civis da 24ª Desec, policiais militares da 9ª CIPM realizaram importante apreensão de entorpecentes, na madrugada desta quinta-feira (20/03), na zona rural de Trindade, no Sertão pernambucano. Foi levantado que um preso da cadeia pública de Ibupi estaria coordenando a distribuição de entorpecentes e que um suspeito faria o transporte de drogas oriundas de Salgueiro. Foi montado um bloqueio e, ao abordar um veículo, confirmada a veracidade das informações.

No carro, um Palio, ocupado por dois homens, foram encontrados aproximadamente 10,5kg de maconha. Eles indicaram o Sítio Ramalhete como o ponto de entrega do material e o efetivo fez o deslocamento até lá. Ao chegar, viram o terceiro envolvido tentando fugir em uma moto. Ele chegou a dispensar uma sacola que levava com ele, com 700g da erva, mas caiu e foi alcançado.

O homem afirmou que era pago apenas para armazenar a maconha e entregá-la a quem o preso determinasse. Ao ser questionado se havia mais entorpecentes, informou que possuía mais uma quantidade que estava dentro de um tambor, nas proximidades de sua residência, e que após varredura foram encontrados, aproximadamente, 3 kg prontos para consumo e nove pés de maconha.

Foi realizada uma varredura na cela do homem que comandava as operações e apreendido um celular. Os três homens detidos na operação foram apresentados à Polícia Civil, para formalização da prisão em flagrante.

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Orçamento de 2025 é aprovado em comissão com superávit de R$ 15 bilhões

O relatório final do projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025 foi aprovado nesta quinta-feira (20) na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e deve ser votada no plenário do Congresso ainda nesta tarde.

O texto prevê um superávit de R$ 15 bilhões, valor superior aos R$ 3,7 bilhões previstos pelo governo no texto original. Essa sobra, segundo o relator do PLOA, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), veio do ajuste da inflação aplicado ao teto de gastos.

O resultado só é positivo porque R$ 44 bilhões destinados ao pagamento de precatórios ficam fora do cálculo do teto de gastos. Do contrário, o Orçamento ficaria negativo.

O Orçamento de 2025 deveria ter sido votado até o fim do ano passado, mas teve a discussão prejudicada pela crise das emendas e pelo pacote de corte de gastos. A votação nesta quinta foi acelerada. Os líderes com assento na comissão aprovaram a quebra de intervalos, recusaram todos os destaques e votaram o texto final por acordo, com poucas intervenções.

Fonte: Folha de S.Paulo

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Lewandowski afirma que Judiciário solta presos porque ‘a polícia prende mal’

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta quarta-feira (19) que o Judiciário é obrigado a liberar detentos quando as prisões são conduzidas de maneira inadequada pela polícia. Segundo ele, “a polícia tem que prender melhor” para evitar solturas determinadas pela Justiça. A declaração foi dada durante a abertura da reunião do Conselho Deliberativo da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), em Brasília.

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) destacou que a ausência de provas concretas e de processos bem instruídos impede a manutenção de suspeitos na prisão. “Nenhum juiz soltará um criminoso. Ele está lá para fazer justiça”, afirmou. Lewandowski também defendeu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que busca aprimorar a atuação das forças de segurança no país. A proposta, segundo ele, pretende criar um “SUS da Segurança Pública”, com diretrizes unificadas entre os entes federativos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também defendeu o envio da PEC ao Congresso, argumentando que o Estado precisa demonstrar força no combate ao crime.

A PEC, no entanto, enfrenta resistência de governadores e parlamentares. O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), criticou a proposta, alegando que ela impõe subordinação normativa aos estados. Já o deputado Alberto Fraga (PL-DF), coordenador da “bancada da bala”, defendeu que o aumento do efetivo policial teria mais impacto na segurança do que as medidas previstas na PEC.

Entre as mudanças propostas, está a ampliação das competências da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que passaria a atuar também em ferrovias e hidrovias, sendo rebatizada como Polícia Viária Federal. A PEC também prevê que a Polícia Federal atue em crimes de repercussão interestadual ou internacional, especialmente no combate a organizações criminosas e milícias privadas.

O Ministério da Justiça assegurou ainda a separação entre o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Penitenciário Nacional, buscando atender a demandas de governadores. Além disso, o Conselho Nacional de Segurança passaria a incluir representação da sociedade civil em sua composição.

Fonte: Jovem Pan

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Copom eleva juros básicos da economia para 14,25% ao ano

A alta do preço dos alimentos e da energia e as incertezas em torno da economia global fizeram o Banco Central (BC) aumentar mais uma vez os juros. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) aumentou a taxa Selic, juros básicos da economia, em 1 ponto percentual, para 14,25% ao ano.

Em comunicado, o Copom afirmou que as incertezas externas, principalmente pela política comercial do país, suscitam dúvidas sobre a postura do Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano). Em relação ao Brasil, o texto informa que a economia brasileira está aquecida, apesar de sinais de moderação no crescimento.

Segundo o Copom, a inflação cheia e os núcleos (medida que exclui preços mais voláteis, como alimentos e energia) continuam em alta. O órgão alertou que existe o risco de que a inflação de serviços continue alta e informou que continuará a monitorar a política econômica do governo.

“O comitê segue acompanhando com atenção como os desenvolvimentos da política fiscal impactam a política monetária e os ativos financeiros. A percepção dos agentes econômicos sobre o regime fiscal e a sustentabilidade da dívida segue impactando, de forma relevante, os preços de ativos e as expectativas dos agentes.”, destacou o comunicado.

Em relação às próximas reuniões, o Copom informou que elevará a Selic “em menor magnitude” na reunião de maio e não deixou pistas para o que acontecerá depois disso.

“Para além da próxima reunião [a partir de junho], o Comitê reforça que a magnitude total do ciclo de aperto monetário será ditada pelo firme compromisso de convergência da inflação à meta e dependerá da evolução da dinâmica da inflação”, ressaltou.

Além de esperada pelo mercado financeiro, a elevação em 1 ponto havia sido anunciada pelo Banco Central na reunião de janeiro.

Essa foi a quinta alta seguida da Selic. A taxa está no maior nível desde outubro de 2016, quando também estava em 14,25% ao ano. A alta consolida um ciclo de contração na política monetária.

Após chegar a 10,5% ao ano de junho a agosto do ano passado, a taxa começou a ser elevada em setembro do ano passado, com uma alta de 0,25 ponto, uma de 0,5 ponto e duas de 1 ponto percentual.

Fonte: Agência Brasil

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Garantia-Safra vai beneficiar mais de 79 mil agricultores em Pernambuco

O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) começou a realizar os pagamentos do Garantia-Safra referente à safra 2023/2024 na terça-feira, 18 de março. No total, mais de R$ 670 milhões de reais serão destinados a mais de 558 mil agricultores em todo o Brasil. Apenas em Pernambuco, serão 79.134 agricultores atendidos.

A política, destinada a produtores com renda mensal de até 1,5 salário-mínimo cuja área plantada varie entre 0,6 e 5 hectares de feijão, milho, arroz, algodão ou mandioca, apoia agricultores familiares que sofreram perdas devido a eventos climáticos adversos, como secas e chuvas intensas, garantindo a segurança econômica e a continuidade da produção no campo.

O benefício é concedido aos agricultores e municípios que aderiram ao programa, quando há comprovação de perdas de pelo menos 50% da produção devido a fatores climáticos. O secretário de Agricultura Familiar e Agroecologia (SAF), Vanderley Ziger, destaca a importância do programa para mitigar os impactos da vulnerabilidade climática enfrentada por milhares de famílias, garantindo melhores condições para o planejamento da produção rural.

“O Garantia-Safra é uma política essencial que oferece suporte para milhares de agricultoras e agricultores que produzem os alimentos que chegam à nossa mesa. Além de reduzir os impactos das perdas causadas pelas adversidades climáticas, o programa contribui para a permanência das famílias no campo e para a sustentabilidade da produção agrícola”, afirma.

Regularização

Os agricultores aderidos ao Garantia-Safra que tiveram o pagamento do Benefício preventivamente bloqueado, poderão apresentar defesa contra o bloqueio por meio do serviço Solicitar Requerimento de Defesa após bloqueio do Benefício Garantia-Safra.

As defesas poderão ser apresentadas em até 60 dias a partir do dia 18 de março de 2025, conforme prazo previsto na Portaria MDA N° 03, de 03 de abril de 2023. Já os motivos dos bloqueios podem ser consultados por meio de acesso ao perfil do beneficiário(a) no Sistema de Gerenciamento do Garantia-Safra.

Acesse a Portaria N° 319 de 14 de março de 2025, com a lista completa dos municípios. O pagamento do Garantia-Safra segue o calendário de pagamento dos benefícios sociais e será depositado em Conta Poupança Digital da Caixa Econômica Federal. Mais informações sobre o Garantia-Safra podem ser solicitadas à Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia do MDA pelo e-mail garantiasafra.cgs@mda.gov.br ou pelo telefone (61) 3218-3319.

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STJ paga até R$ 36 mil por mês a servidores investigados por venda de sentenças

Três servidores do STJ (Superior Tribunal de Justiça) investigados pela Polícia Federal no inquérito sobre venda de sentenças na corte continuam recebendo salários de até R$ 36 mil por mês, de acordo com os contracheques referentes a janeiro a fevereiro.

Dois deles foram afastados de suas funções públicas em novembro de 2024 por decisão do ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), que autorizou a Operação Sisamnes.

Os servidores também respondem a processos administrativos ou sindicâncias investigativas abertos no STJ entre agosto e outubro de 2024.

Um dos funcionários é Daimler Alberto de Campos, que exercia o cargo de chefe de gabinete da ministra Isabel Galotti. Ele recebeu um salário de R$ 35,5 mil em fevereiro.

 O valor incluiu benefícios como R$ 10 mil por exercer função de confiança ou cargo em comissão, R$ 1.200 em indenizações e R$ 961 em vantagens pessoais.

No mês anterior, a remuneração foi de R$ 33,3 mil, incluindo R$ 9.400 por cargo em comissão, mais R$ 988 em indenizações e R$ 961 em vantagens pessoais.

Daimler aparece no inquérito da PF em diálogos entre lobistas sobre supostas cobranças de até R$ 250 mil por interferências em decisões do gabinete da ministra.

As conversas, do dia 2 de janeiro de 2020, se deram entre o advogado Roberto Zampieri, vítima de homicídio em dezembro de 2023 em Mato Grosso, e o empresário Andreson de Oliveira Gonçalves, que foi preso durante a operação.

Zanin ressaltou que as movimentações processuais confirmaram que, de fato, Daimler participou ativamente da tramitação interna de ações de interesse dos investigados.

Questionado pela Folha, o STJ informou que o funcionário foi exonerado do cargo em comissão no dia 25 de fevereiro, poucos dias depois do primeiro questionamento sobre o tema feito pela reportagem. Ele e outros servidores continuarão recebendo seus salários-base, sem adicionais de confiança.

Outro funcionário alvo das investigações é Márcio José Toledo Pinto, lotado no gabinete da ministra Nancy Andrighi na época das investigações. Ele foi afastado do tribunal por decisão do STF e possui um processo administrativo aberto no STJ em outubro de 2024.

O prazo limite de 120 dias da penalidade foi atingido em 4 de fevereiro. O STJ informou que ele também foi afastado administrativamente e que, desde agosto, não trabalha mais no gabinete de Nancy.

Ainda assim, em janeiro, ele recebeu R$ 22,7 mil de remuneração, que incluiu adicionais de R$ 2.400 em indenização e R$ 6.700 em gratificações. Em fevereiro, ganhou R$ 16,7 mil, incluindo R$ 2.400 em indenizações.

A participação de Toledo Pinto é citada em diálogo dos mesmos investigados em agosto de 2023, quando Zampieri solicitou que Andreson enviasse a ele documentos que, segundo o Conselho Nacional de Justiça, seriam duas minutas de decisões referentes a ações de relatoria de Nancy Andrighi.

Para Zanin, os autos do caso apontam para uma ampla participação do servidor nas movimentações dos dois processos, “com alteração e exclusão de minutas internas em poucos minutos, inviabilizando a visualização por outras pessoas”.

O relatório da comissão permanente de sindicância instaurado pelo STJ também apontou indícios contra o servidor e concluiu ter ocorrido, no mínimo, antecipação de informação privilegiada.

“Os indícios revelados até aqui se qualificam como suficientes para permitir o aprofundamento das investigações quanto ao narrado envolvimento de Márcio José Toledo Pinto na empreitada criminosa”, escreveu o ministro.

Fonte: Folha de S. Paulo

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Justiça de Pernambuco condena Gusttavo Lima a pagar R$ 70 mil por danos morais após música com número real de celular

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) condenou o cantor Gusttavo Lima a pagar R$ 70 mil por danos morais a um pernambucano por causa da música “Bloqueado”, lançada em 2021. Na canção, o artista cita o número completo do celular do homem, sem o DDD.

A decisão, que foi unânime, foi publicada na terça-feira (18), pela Segunda Câmara Cível do TJPE, em segunda instância. O desembargador Alberto Nogueira Virgínio, relator do processo, votou pela manutenção integral da sentença da 26ª Vara Cível da Capital, sendo acompanhado pelos demais magistrados.

De acordo com as informações que constam no processo, o autor da ação começou a ser importunado em agosto de 2021, com diversas ligações e mensagens, após o sucesso da música. Por conta disso, teve dificuldade em usar o próprio celular para trabalhar.

“Por conta do alto volume de mensagens, em especial no aplicativo ‘WhatsApp’, teria inviabilizado a utilização do aparelho telefônico do apelado, ‘criando empecilho ao desempenho de suas atividades profissionais, já historicamente ligada ao número de telefone que mantém há anos’”, diz o texto da decisão judicial.

Ainda segundo o desembargador Alberto Nogueira Virgínio, a menção direta ao número de telefone “caracteriza violação a direitos da personalidade, especialmente ao sossego e à privacidade do apelado, configurando dano moral indenizável, nos termos dos artigos 186 e 927 do Código Civil”.

Esta não é a primeira vez que Gusttavo Lima é condenado a pagar indenizações por causa da música “Bloqueado”. Como o número citado não é acompanhado do DDD, diversas pessoas no Brasil foram importunadas por conta da canção. Em 2022, uma mulher do Paraná e um homem de Minas Gerais também venceram ações por dano moral na Justiça.

Valor da indenização

No caso do processo em Pernambuco, a defesa de Gusttavo Lima tentou baixar o valor da indenização fixada em primeira instância. Na apelação, o advogado que defende o cantor no caso justificou que o valor era excessivo em relação à gravidade da situação e que o artista não teria “culpa grave” pelos transtornos gerados.

O TJPE rejeitou a diminuição do valor da indenização. De acordo com o tribunal, os R$ 70 mil fixados em primeira instância seriam adequados “considerando o potencial econômico do recorrente, a gravidade dos transtornos sofridos pelo autor e a necessidade de coibir a repetição de condutas semelhantes”.

O que diz a defesa

Procurada pelo g1, a assessoria jurídica do cantor informou que irá recorrer da decisão e que “Gusttavo Lima é apenas o intérprete da música ‘Bloqueado'”.

Ainda de acordo com a defesa:

– “Os compositores são as pessoas que criaram a obra e inseriram um número aleatório nas estrofes, sem indicar de quem seja, muito menos o DDD”;

– A decisão do TJPE “distorce totalmente de outros processos da mesma natureza”;

– A equipe jurídica acredita que “o acórdão do TJPE será revisado em instância superior, para adequação e equalização do julgado”;

– A Constituição Federal “garante o direito à liberdade de expressão e do pensamento, motivo pelo qual são criadas inúmeras obras musicais, sem nenhuma censura”.

Fonte: G1

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