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Pelo menos 60 entidades empresariais de indústria, comércio, transporte, agropecuária e serviços vão defender que a discussão da jornada de trabalho tenha como foco medidas para preservar os empregos formais, aumentar a produtividade e privilegiar a negociação coletiva.

O grupo também propõe a adoção de regras para permitir ajustar escalas, turnos e limites de trabalho de forma adaptada ao contexto de cada setor e região do país.

“Colocar esses pontos no centro do diálogo é assegurar que ele caminhe na direção correta”, diz o manifesto, assinado pelas confederações nacionais da agropecuária (CNA), da indústria (CNI), dos transportes (CNT) e do comércio e serviços (CNC), além de federações regionais como Fiesp e Fercomércio-SP e associações de segmentos específicos da economia.

O grupo também pede que a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da redução da jornada 6×1 ocorra apenas depois das eleições. “Considera-se recomendável que o aprofundamento desta pauta ocorra fora do ambiente de disputas eleitorais, em momento mais propício à construção de consensos duradouros”, afirma o texto.

O documento, obtido pela Folha, será entregue aos presidentes de frentes parlamentares como a da agropecuária, do empreendedorismo e do livre mercado, em reunião na terça-feira (3) em Brasília. Em seguida, eles irão se encontrar com o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para levar esse manifesto e demonstrar a preocupação com o tema.

Os representantes das entidades empresariais ainda tentam agenda com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que deu tração ao debate ao enviar para a Comissão de Constituição e Justiça a PEC de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que reduz a jornada de 44 horas para 36 horas semanais, com quatro dias de trabalho e três de descanso (a jornada 4×3).

O movimento foi preparado em reuniões ao longo das últimas semanas, após Motta indicar que a PEC seria uma prioridade do ano –ele tem defendido que a votação ocorra já em maio. O corpo técnico dessas entidades vai discutir agora medidas legislativas para serem sugeridas ao Congresso como forma de garantir que os pontos defendidos pelo setor produtivo sejam incorporados, caso a votação avance.

O debate deve focar, na visão dos empresários, em quatro pontos: preservação dos empregos formais e mitigação dos incentivos à informalidade (que atinge cerca de 40% da população economicamente ativa no Brasil); medidas concretas para aumentar a produtividade, como qualificação e difusão tecnológica; discussão técnica sobre os impactos e alternativas, em busca do consenso entre trabalhadores, empregadores e poder público; e diferenciação por setor, com uso de negociação coletiva.

Segundo os empresários, as diferenças no mercado de trabalho exigem que sejam possíveis ajustes na jornada por setor ou atividade, permitindo adaptar escalas, turnos e limites de trabalho ao contexto de cada setor e região.

O manifesto não cita diretamente a PEC ou a redução de jornada defendida pelo governo, com a proibição da escala 6×1 (de seis dias de trabalho para um de folga). O documento afirma que a “modernização da jornada de trabalho” é um debate “legítimo e relevante para o bem-estar dos trabalhadores e para a dinâmica econômica do país”, com o objetivo social de melhorar a saúde e qualidade de vida.

Mas ressalta que, para atingir esses objetivos, “é necessário colocar também como aspecto central os impactos em competitividade, produtividade e a precarização dos empregos”, e destaca três problemas da economia brasileira como entraves: o alto grau de informalidade, a falta de qualificação profissional adequada e a atual dificuldade para preencher vagas e reter trabalhadores.

“Modernizar a jornada não significa escolher entre qualidade de vida e atividade econômica. Significa construir um caminho em que o trabalhador possa viver melhor sem que o emprego formal se torne mais escasso ou mais instável. Para isso, é necessário reconhecer que a forma como a mudança é implementada importa tanto quanto o objetivo que se busca alcançar”, afirma o manifesto.

Os empresários defendem que, se for mal feita ou abrupta, a mudança na jornada de trabalho pode provocar aumento da informalidade no mercado de trabalho e aumento dos preços de produtos e serviços como alimentação, medicamentos e transporte devido à alta dos custos para as empresas.

Apesar de o relator da PEC na Comissão de Constituição e Justiça, deputado Paulo Azi (União Brasil-BA), cobrar do governo uma forma de compensação às empresas pelo aumento dos custos com contratação de funcionários, o documento não faz nenhum pedido deste tipo. Como mostrou a Folha, as empresas preferem tratar a desoneração da folha de salários de forma separada, sem misturar os debates.

Fonte: Folha de S. Paulo

O número de pessoas que morreram em razão das fortes chuvas que atingem Minas Gerais subiu novamente e chegou a 53 óbitos, na manhã desta quinta-feira (26).

Somente na cidade de Juiz de Fora (MG), já foram confirmadas 47 mortes. Em Ubá, outro município mineiro, foram registrados outros seis.

Além disso, ainda restam 15 pessoas desaparecidas no total entre as regiões. São 13 em Juiz de Fora e duas em Ubá.

Volta dos temporais

A região da Zona da Mata mineira voltou a ser atingida por fortes chuvas, desde a noite de terça-feira (25), agravando a situação em Juiz de Fora e em municípios vizinhos.

Em Juiz de Fora, a prefeitura informou que, apesar de alguns pontos apresentarem melhora temporária, novas ocorrências foram registradas ao longo da madrugada.

A Defesa Civil interditou imóveis próximos a um escorregamento na Rua Waldomiro Eloy do Amaral, no bairro Graminha. Moradores entre a esquina com a Rua Benício de Souza e o trecho sem saída da via foram orientados a deixar suas casas imediatamente. A Rua Joaquim Vicente Guedes também foi interditada para avaliação técnica.

Outras ocorrências mobilizaram equipes ao longo da madrugada. Houve registro de queda de árvore na Rua Monsenhor Gustavo Freire, no bairro Dom Bosco, com interdição e sinalização da via. No bairro Bonfim, a Defesa Civil alertou para um cabo de energia rompido na Rua Otávio Pereira Torres, próximo ao número 315, oferecendo risco a pedestres e motoristas.

Na zona norte, a chuva seguia moderadamente, com formação de ponto de alagamento na Avenida JK, próximo ao 4º GAC. No Jardim Natal, foi registrado desabamento de edificações na Rua Doutor Augusto Eckman. A Defesa Civil determinou evacuação completa das ruas Dr.

Augusto Eckman e Tenente Lucas Drumond orientaram que moradores que necessitem de abrigo se dirijam à Escola Municipal Henrique José de Souza, na Rua Cidade do Sol, 379, no bairro Cidade do Sol. Segundo a prefeitura, a cidade já recebeu mais de quatro vezes a média esperada para o mês de fevereiro.

Fonte: CNN

O Senado aprovou o projeto de lei que vai impedir que um juiz ou um tribunal minimize a condição de vulnerabilidade da vítima em crimes de estupro de menor de 14 anos. A proposta deixa clara no Código Penal a presunção absoluta da condição de fragilidade e de indefensibilidade da criança ou adolescente nestas circunstâncias. A votação é uma resposta ao desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Magid Láuar, que absolveu um homem de 35 anos acusado de abuso sexual contra uma menina de 12 anos citando um “vínculo afetido consensual”. Mas diante da repercussão, voltou atrás. A senadora Margareth Buzetti, do PP de Mato Grosso, avalia que o projeto vai impedir interpretações equivocadas de juízes.

“É o cúmulo a gente tem que aprovar outro projeto para cumprir o que já está na lei porque a lei é clara: menores de 14 anos é estupro de vulnerável. Então, esse projeto vem ajudar no esclarecimento da lei, deixar mais forte o esclarecimento da lei para que seja cumprida porque um desembargador achar que isso é consensual? Eu fico até meio repugnada de ouvir certas coisas”, disse.

Ao destacar que esse não é um caso isolado, a senadora Zenaide Maia, do PSD do Rio Grande do Norte, disse que a deputada Laura Carneiro, do PSD do Rio de Janeiro, apresentou este projeto em 2024 após o Superior Tribunal de Justiça absolver um homem de 20 anos que estuprou e engravidou uma menina de 12 anos também em Minas Gerais com o mesmo argumento de relação consentida.

“Não tem essa história de alegar que tinha experiência sexual anterior, é uma criança. Tem que apertar essas leis, não flexibilizar. Agora você vê um membro do Judiciário fazer isso, chama atenção, mas você vê que todos os outros disseram que não existia. Um país onde a cada 5 minutos tem uma menor de 14 anos estuprada, se se cria uma jurisprudência dessa, isso é gravíssimo porque vai dizer que é com consentimento dela ou da família”, afirmou.

O projeto segue para a sanção presidencial.

Fonte: Rádio Senado

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (24/2), o Projeto de Lei Antifacção. O plenário rejeitou parte das alterações feitas pelo Senado e retomou o aprovado originalmente. Agora, o texto vai à sanção presidencial.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), manteve o deputado Guilherme Derrite (PP-SP) como relator do projeto. O ex-secretário da Segurança Pública de São Paulo criticou as mudanças feitas pelo Senado e apresentou o parecer que recompôs o texto.

Entre as retomadas no PL Antifacção está o trecho que previa a divisão em partes iguais entre o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Estadual de Segurança Pública para operações cooperativas entre as duas esferas Federal e estaduais.

A previsão de corte de auxílio-reclusão destinado a familiares de líderes de facções, a restrição ao direito de voto dos presos faccionados e a instituição da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre bets também foram restaurados no parecer.

Alessandro Vieira (MDB-SE), relator do projeto no Senado, criticou especialmente a decisão de Derrite de tirar modificações voltadas ao combate aos crimes de colarinho branco.

“O relator fez uma escolha. A escolha foi retomar trechos do texto que impedem a atuação dura da Justiça e da polícia contra o criminoso rico”, declarou o senador. “Esquemas do tipo máfia do INSS, Banco Master, desvio de emendas, não terão dureza no tratamento. Mas para o pobre na favela, vale a pena ser duro”.

O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) também criticou a proposta. “Estamos caminhando para cometer um erro histórico”, afirmou.

Hugo Motta afirmou que as alterações foram negociadas com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, mesmo sem o apoio da base governista. O PT votou, em maioria, a favor do projeto, mesmo manifestando “apoio crítico”. Parlamentares do Centrão e da Bancada da Bala ameaçaram que o texto originalmente aprovado, sem concessões pelo relator, seria aprovado, caso o PT votasse contra.

Fonte: Correio Braziliense

A Defensoria Pública goiana entrou com uma ação civil pública contra a Globo, a CNN Brasil, a Record e o SBT. A instituição quer que as emissoras paguem uma indenização de R$ 1 milhão em danos morais coletivos a Sarah Araújo e ao estado de Goiás, por supostamente incitar um linchamento virtual contra ela.

Sarah é a mãe das duas crianças mortas em Itumbiara, no interior de Goiás, há menos de duas semanas. Segundo a investigação, o ex-marido dela, Thales Machado, atirou contra os filhos e se matou em seguida. O caso é tratado como duplo homicídio seguido de suicídio.

Segundo documentos obtidos pela coluna, a Defensoria afirma que a tragédia de Sarah foi amplificada nas redes sociais pela publicação de imagens em que ela aparece beijando um homem. O vídeo foi gravado a mando de Machado, que contratou um detetive para segui-la, de acordo com a própria ação.

Procuradas pela coluna desde a manhã da segunda-feira (23), Record e SBT não se manifestaram. A CNN Brasil diz que ainda não foi notificada e afirma que não publicou o vídeo em questão. A Globo diz que ainda não foi informada oficialmente do processo.

A ação afirma que ficou comprovado que Sarah estava solteira e que não mantinha mais um relacionamento amoroso com Machado na época do crime. A exibição do vídeo pelas emissoras teria causado um linchamento virtual contra a vítima, que foi apontada como alguém que estaria traindo o marido. Como consequência, ela chegou a ser ofendida durante o enterro dos filhos e precisou de escolta policial no local.

No pedido, a Defensoria pediu a imediata exclusão das reportagens que falavam da suposta traição, assim como de postagens ofensivas nas redes sociais no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. A instituição também solicitou a publicação de uma nota de retratação, além da indenização.

A Defensoria tentou uma liminar para tirar as reportagens e publicações do ar o quanto antes. No entanto, o TJ-GO (Tribunal de Justiça de Goiás) disse que não tinha competência para julgar, por envolver questões jurídicas muito complexas para serem decididas em caráter de urgência. Desse modo, o processo passou a seguir seu curso regular.

RELEMBRE O CASO

Thales Machado teria atirado nos dois filhos, Miguel Araújo Machado, 12, e Benício Araújo Machado, 8, no condomínio em que a família morava, na madrugada do dia 12. Logo em seguida, ele teria tirado a própria vida.

Miguel morreu na hora, enquanto Benício foi levado em estado gravíssimo para o Hospital Estadual de Itumbiara São Marcos. Ele não resistiu e morreu no final da tarde do dia 13.

Horas antes do crime, Machado publicou um vídeo nas redes sociais em que aparecia ao lado dos filhos. Na postagem, declarou amar os dois meninos. A mãe deles, Sarah Araújo, é filha do prefeito de Itumbiara, Dione Araújo.

A Polícia Civil instaurou inquérito para apurar os fatos. A investigação é conduzida pelo GIH (Grupo de Investigação de Homicídios) de Itumbiara. Segundo a corporação, não há elementos que indiquem a participação de terceiros.

Fonte: Folha de S. Paulo