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Lula sanciona lei que proíbe descontos automáticos no INSS

O presidente Lula sancionou a lei que proíbe descontos automáticos de mensalidades associativas em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida, publicada no Diário Oficial da União de quarta-feira, também estabelece o ressarcimento e a busca ativa a beneficiários vítimas de fraudes.

Antes, a legislação permitia a cobrança de mensalidades pagas a associações, sindicatos e outras entidades de aposentados, desde que autorizado pelo filiado. Agora, o desconto fica proibido mesmo com a autorização expressa do beneficiário.

Além disso, se houver cobrança indevida de mensalidade associativa ou referente a pagamento de crédito consignado, a associação ou instituição financeira vai ter que devolver o valor integral em até 30 dias.

Para o consignado, a lei prevê outras exigências, como autorização por meio de biometria, assinatura eletrônica e comunicação ao beneficiário sobre a contratação.

Após cada contratação, o benefício volta a ficar bloqueado para descontos. Já para empréstimos e financiamentos, a cobrança apenas será permitida se houver autorização prévia, pessoal e específica pelo beneficiário.

Bens de investigados por fraude

A lei também prevê o sequestro de bens de pessoas investigadas ou acusadas de descontos indevidos em benefícios do INSS.

A medida pode afetar todos os bens do investigado ou acusado. Segundo o INSS, 6,2 milhões de beneficiários já questionaram valores descontados indevidamente.

Desses, 4,1 milhões receberam o dinheiro de volta, corrigido, diretamente na conta bancária. Isso corresponde a R$ 2,8 bilhões devolvidos às vítimas de fraudes

Fonte: Agência Brasil

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Anvisa recolhe molho de tomate suspeito de conter pedaços de vidro

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária Anvisa) determinou, nessa quarta-feira (7), o recolhimento do lote LM283 do molho de tomate Passata de Pomodoro Di Puglia,, da marca Mastromauro Granoro. Com isso, o lote do produto teve a sua comercialização, distribuição, importação, divulgação e consumo suspensos.

A medida foi tomada depois do alerta da rede RASFF (Rapid Alert System for Food and Feed – Sistema de Alerta Rápido para Alimentos e Rações) de que o lote do molho de tomate importado no Brasil continha pedaços de vidro.

Suplemento Neovite Visão

Outro produto que deve ser recolhido é o Neovite Visão, suplemento alimentar voltado para a saúde ocular, da empresa BL Indústria Ótica Ltda. (Bausch Lomb). Estão proibidos de ser comercializados, distribuídos, fabricados, importados, divulgados e consumidos os lotes 25G073, S25C004, S25C003, S25C002 e S25G072. A empresa comunicou o recolhimento voluntário dos lotes depois de identificar irregularidades.

“Os referidos lotes foram fabricados com Capsicum annuum L. (fruto da páprica), ingrediente não autorizado em suplementos alimentares como fonte de zeaxantina. Além disso, a quantidade de Caramelo IV (caramelo processo sulfito-amônia) nos produtos está acima do limite permitido”, diz a Anvisa em nota.

Ervas Brasil

Os suplementos de Vitamina C Sucupira com Unha de Gato Ervas Brasil e o Suplemento Alimentar Colesterol Ervas Brasil, da empresa Ervas Brasil Indústria Ltda., também foram alvo de ação de fiscalização sanitária e devem ser apreendidos. Os produtos não podem mais ser comercializados, distribuídos, fabricados, divulgados e consumidos.

“A empresa não tem licença sanitária e nem alvará de funcionamento e utilizou ingredientes não autorizados em alimentos. Além disso, faz divulgação irregular dos produtos, com falsas indicações terapêuticas, associando o seu uso a benefícios funcionais e de saúde, sem comprovação científica”, explica a Anvisa.

Fonte: Agência Brasil

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Caminhonete de luxo roubada é recuperada pela PRF em Salgueiro

Uma caminhonete de luxo que havia sido roubada no Recife foi recuperada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) nesta quinta-feira, 8, na BR 232, em Salgueiro. O passageiro assumiu a propriedade e disse ter adquirido o veículo pelas redes sociais.

Durante a abordagem à caminhonete, a equipe da PRF realizou uma verificação detalhada e identificou sinais de adulteração. Ao descobrir a placa original, foi descoberto um registro de roubo do dia 30 de outubro de 2025 na capital.

O passageiro alegou que adquiriu a caminhonete há 15 dias por R$290 mil. Ele disse ainda que havia conhecido o vendedor através de aplicativos de mensagem.

O passageiro foi encaminhado junto com o motorista à Delegacia de Polícia Civil de Salgueiro e pode responder por receptação e adulteração de sinal identificador de veículo.

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Governadora Raquel Lyra começa a formar o time de federais do PSD

Com o desafio de levar o PSD a formar um time de deputados federais capaz de mostrar a força da legenda em Pernambuco onde o partido só tem um federal – o deputado Fernando Monteiro – a governadora Raquel Lyra está ouvindo os prefeitos filiados este ano – mais de 70 – para saber até onde pode ir para ajudar com votos os pré-candidatos. Esta quarta-feira autorizou o secretário de meio-ambiente, Daniel Coelho, a anunciar em suas redes sociais o apoio da prefeita de Olinda, Mirella Almeida, a primeira a atender ao apelo que lhe foi feito pelo Palácio do Campo das Princesas. Mirella já tinha acertado o apoio a Daniel por intermédio da governadora  há dias, mas ambos aguardavam o sinal verde para anunciar.

Na Região Metropolitana há outro prefeito ainda sem candidato a federal, que é o de Jaboatão Mano Medeiros. Afastado dos Ferreiras, Mano tem aberto esse espaço considerado muito importante no jogo político. Já o prefeito de Camaragibe, Diego Cabral ,antes mesmo de se filiar ao PSD combinou com a governadora o apoio que já tinha garantido a Carlos Costa, irmão do ministro Silvio Costa Filho. Nos bastidores da Assembleia fala-se na possibilidade de outros prefeitos metropolitanos reconsiderarem apoio dependendo do apelo de Raquel pelo PSD.

Embora tenha assumido o compromisso de respeitar os espaços dos candidatos a federal e estadual do seu time, independente de legenda, a informação obtida por este blog de fonte próxima à governadora é de que ela até o final de março vai estar mergulhada no propósito de garantir votos suficientes para eleger até cinco deputados federais. Nisso entrariam deputados de mandato que têm sido convencidos e se dispõem a fazer a travessia, como é o caso de Mendonça Filho. Outro é o deputado Junior Uchoa, com quem ela marcou um encontro que deve acontecer assim que voltar das férias. Uchoa, por sinal, pode vir a ser a opção em Jaboatão para o próprio prefeito, caso decida se filiar ao PSD.

Fonte: Blog Dellas

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Piso dos professores pode ter reajuste baixo e põe MEC sob pressão

O reajuste do piso salarial de professores no País deve ser este ano um dos menores já registrados e bem abaixo da inflação. A remuneração inicial dos docentes deve subir de R$ 4.867,77 para R$ 4.885,78, aumento de 0,37%.

O mecanismo atual – que vem sendo questionado por especialistas, entidades de classe e até pelo Ministério da Educação – determina que o piso seja reajustado em janeiro com o mesmo porcentual de crescimento do valor anual mínimo investido por aluno no Fundeb, principal fundo de custeio da educação.

A Frente Parlamentar Mista de Educação no Congresso pediu uma ação do MEC. “Não é aceitável que uma categoria estratégica para o futuro do Brasil seja submetida a um reajuste tão reduzido, incapaz sequer de recompor as perdas inflacionárias”, afirmou, em nota.

O presidente da Frente, deputado Rafael Brito (MDB-AL), disse que espera que o governo federal edite medida provisória para dar aumento real aos professores. O Estadão apurou, no entanto, que há estados que pretendem ir à Justiça caso o MEC determine aumento maior que o estipulado em lei.

Procurado, o MEC informou que tem discutido justamente uma proposta com secretários e com a Confederação Nacional dos Trabalhadores de Educação (CNTE) para que haja uma nova forma de reajuste. Uma das possibilidades seria a de que o aumento fosse atrelado ao INPC. As reuniões foram feitas ao longo do ano, mas ainda não houve consenso.

A CNTE também questionou na semana passada o reajuste de 0,37% e exigiu “ação urgente do MEC”. “Tem de existir uma regra clara para tratar de valorização profissional e não recorrer ao improviso”, completou o deputado Rafael Brito.

O ministério ainda informou que o reajuste oficial do piso será publicado até o fim de janeiro por meio de portaria. O Estadão apurou que o aumento de quase zero, em ano eleitoral, preocupa o ministro.

Em 2025, o reajuste foi de cerca de 6% e, em 2024, de 3%, também abaixo da inflação. Em 2022, o aumento havia sido de 33%, mas no ano anterior, no auge da pandemia, o magistério ficou sem reajuste.

A estimativa de 0,37% para 2026 foi calculada a partir da portaria publicada no fim de dezembro pelo MEC, que atualizou os valores do mínimo investido por aluno no ensino fundamental, por meio do Fundeb – ele passou de R$ 5.648,91 para R$ 5.669,79.

O fundo é o principal mecanismo de financiamento da educação no País e funciona como uma cesta de impostos, redividida conforme o número de estudantes em cada cidade ou Estado.

Se a economia cresce e há mais arrecadação, esse valor total aumenta. Por lei, o reajuste do salário dos professores deve seguir esse mesmo percentual.

Gestores e o próprio ministro da Educação, Camilo Santana, têm argumentado que esse mecanismo impede a previsibilidade das contas de Estados e municípios. Os salários dos professores estão entre as maiores proporções nas folhas de pagamento dos governos locais.

Fonte: Estadão

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Inquérito Militar indica que ET de Varginha era homem que perambulava agachado

Três décadas depois de virar um dos maiores mistérios do país, o chamado “ET de Varginha” ganhou uma versão oficial das Forças Armadas. Documentos do Exército indicam que o caso foi resultado de enganos e boatos, e não do contato com um ser extraterrestre, como ficou conhecido nos anos 1990.

De acordo com o Superior Tribunal Militar (STM), o suposto ET, visto por três jovens em Varginha, no sul de Minas Gerais, era, na verdade, um homem com transtornos mentais que costumava circular pela cidade e era frequentemente visto agachado.

O STM guarda dois volumes de um Inquérito Policial Militar (IPM), com cerca de 300 páginas cada. O procedimento foi instaurado em março de 1997 pelo comando da Escola de Sargentos do Exército para apurar rumores sobre um possível envolvimento de militares e viaturas do Exército na captura e no transporte da alegada criatura.

A investigação concluiu que o episódio não passou de uma história fictícia. As três meninas relataram ter visto uma figura estranha, agachada próxima a um muro, em um dia de chuva intensa, com queda de granizo, em um bairro da cidade. Depoimentos colhidos no inquérito, inclusive de um militar do Corpo de Bombeiros de Varginha, apontam que a cena pode ter sido fruto de uma interpretação equivocada.

Segundo o IPM, as testemunhas possivelmente confundiram o suposto extraterrestre com um homem conhecido na região por perambular pelas ruas e permanecer de cócoras em diferentes locais. Uma fotografia desse homem foi anexada aos autos.

A apuração militar também ouviu os dois ufólogos autores do livro Incidente em Varginha, responsável por popularizar o caso em todo o país. Todos os militares citados na obra prestaram depoimento e negaram qualquer participação no episódio. O inquérito detalha ainda os itinerários, horários de saída e retorno de viaturas militares mencionadas nas versões divulgadas à época.

Segundo o STM, os registros mostram que não houve deslocamentos compatíveis com o suposto transporte da criatura. Motoristas e superiores hierárquicos também negaram envolvimento. Após 30 anos, o IPM concluiu que não há indícios de participação de militares nem de operações do Exército no chamado “caso ET de Varginha”.

O documento está disponível para consulta pública no site do STM, com acesso integral aos autos.

Fonte: Zero Hora

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Flávio Bolsonaro relata ameaças de morte e diz que ataques “ultrapassam qualquer limite”

O pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) disse, em uma rede social nesta terça-feira (6), que recebeu ameaças de morte. O político não detalhou o teor das ameaças e nem por onde as recebeu, mas afirmou que a sua equipe jurídica já está ciente do caso.

Na publicação, Flávio disse que recebe críticas diariamente e que respeita “o debate democrático”, mas que ameaças de morte “ultrapassam qualquer limite”.

“Tudo está sendo devidamente registrado e comunicado às autoridades competentes, com a seriedade que o caso exige. Minha equipe jurídica já acompanha a situação e todas as medidas legais cabíveis serão adotadas”, complementou Flávio Bolsonaro.

Flávio Bolsonaro anunciou pré-candidatura ainda em 2025

Em dezembro, Flávio Bolsonaro anunciou que foi indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para que ele seja candidato à Presidência da República nas eleições de 2026.

Ao anunciar a decisão de Bolsonaro, Flávio afirmou que recebeu com “grande responsabilidade” a escolha do pai. Segundo ele, o senador não se conformará “ao ver o nosso país caminhar por um tempo de instabilidade, insegurança e desânimo”.

Dias depois, Flávio afirmou que a pré-candidatura era “irreversível” e que não pretendia voltar atrás na decisão.

Fonte: NSC Total

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Câmara dos Deputados abre inscrições para concurso com salário de R$ 30 mil e sem graduação específica

As inscrições para o novo concurso da Câmara dos Deputados estão abertas. O edital prevê a contratação de 70 servidores, além da formação de cadastro de reserva.

As oportunidades são para os cargos de Analista Legislativo e Técnico Legislativo, ambos com lotação em Brasília (DF).

Os interessados têm até o dia 26 deste mês para realizar a inscrição. As provas objetiva e discursiva estão marcadas para o dia 8 de março e serão aplicadas em todas as capitais do país.

Um dos cargos ofertados no concurso chama atenção pela remuneração elevada e pelos requisitos mais amplos de formação. Trata-se do posto de Analista Legislativo – especialidade Processo Legislativo e Gestão, que oferece salário de R$ 30.853,99.

O edital também não exige formação em uma área específica para essa função, sendo necessário apenas diploma de graduação em qualquer curso reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).

A jornada de trabalho é de 40 horas semanais. O profissional deverá permanecer na unidade de sua primeira lotação por, no mínimo, três anos.

Já o cargo de Técnico Legislativo tem remuneração inicial de R$ 21.008,19. As atribuições desse profissional envolvem atividades técnicas relacionadas ao planejamento, ao controle e à execução de trabalhos legislativos e administrativos.

Entre as funções desempenhadas estão o suporte técnico, operacional e material às atividades institucionais da Câmara dos Deputados, além da assistência às unidades administrativas, às comissões, à Mesa Diretora e às lideranças.

O servidor também será responsável pela elaboração e análise de documentos e relatórios, além do desenvolvimento de planos e projetos ligados à gestão de recursos humanos, materiais, orçamentários, financeiros e de informação.

Distribuição de vagas

Do total de vagas imediatas, 35 são destinadas ao cargo de Analista Legislativo e 35 ao de Técnico Legislativo.

Além das vagas imediatas, o concurso também prevê a formação de cadastro de reserva com outras 70 vagas, mantendo a mesma proporção de distribuição.

Inscrições e taxas

As inscrições podem ser feitas até o dia 26 de janeiro de 2026, exclusivamente pelo site do Cebraspe.

A taxa de inscrição deve ser paga até 28 de janeiro e varia entre R$ 100 e R$ 130. Candidatos que se enquadram nos critérios do edital, porém, podem solicitar isenção da taxa entre os dias 5 e 12 de janeiro.

Fonte: G1

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Cartórios de Notas de Pernambuco lançam novo serviço que permite a validação e autenticação de conteúdos digitais

Os Cartórios de Notas de Pernambuco lançaram oficialmente nesta segunda-feira, 5, o e-Not Provas, novo serviço digital voltado à coleta, validação e preservação de provas de conteúdos digitais. A solução, disponível na plataforma e-Notariado (www.e-notariado.org.br), foi desenvolvida para atender cidadãos, empresas e profissionais do Direito que necessitam comprovar conteúdos publicados em meios digitais, como páginas de sites, mensagens eletrônicas em aplicativos e postagens em mídias sociais.

Por meio do e-Not Provas, as provas digitais são coletadas de forma segura, com a atuação do tabelião de notas, garantindo autenticidade, integridade e validade jurídica ao material produzido. Todo o procedimento ocorre em um ambiente controlado da própria plataforma e-Notariado, o que impede qualquer tipo de manipulação ou adulteração do conteúdo capturado. O valor do serviço corresponde ao custo de uma autenticação notarial, conforme tabela vigente em cada estado.

“A transformação digital das relações humanas exige que os cartórios ofereçam soluções igualmente modernas e confiáveis”, destaca Dayse Nunes, presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Pernambuco. “O e-Not Provas representa essa evolução: um serviço que garante fé pública e segurança jurídica para provas digitais, atendendo às demandas de uma sociedade cada vez mais conectada e digitalizada.”

A autenticação digital realizada pelo sistema confirma que o conteúdo digital estava disponível no link informado, na data e no horário indicados, conforme os registros técnicos da coleta. O e-Not Provas assegura a existência e a forma de apresentação daquele conteúdo no momento da captura, sem atestar a veracidade dos textos ou imagens. As provas permanecem armazenadas pelo prazo de cinco anos, garantindo sua disponibilidade para eventual uso judicial ou administrativo.

Tecnologia e segurança

O e-Not Provas utiliza máquinas virtuais com ambiente isolado (sandbox), nas quais é executado um navegador dedicado para a realização das capturas. Esse ambiente permite exclusivamente a navegação nos conteúdos indicados, sem possibilidade de download ou upload de arquivos, reduzindo riscos de interferência externa.

Cada sessão de captura é criada automaticamente no início do procedimento e eliminada imediatamente após sua finalização, preservando apenas as evidências necessárias para as autenticações digitais. O sistema não armazena senhas dos usuários, mesmo quando há necessidade de acesso a redes sociais para a coleta do conteúdo.

Além disso, o e-Not Provas conta com controle de DNS, uso de WebSockets criptografados e tecnologia WebRTC para transmissão segura das telas. Todas as capturas geram um hash criptográfico SHA, inserido no documento final, permitindo a verificação da integridade da prova ao longo do tempo. O navegador remoto utilizado não fica exposto diretamente à internet, o que impede tentativas de manipulação do sistema.

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Após fala de Trump, presidente da Colômbia diz que pegará em armas se necessário

O presidente da Colômbia, Gustavo Petro, disse nesta segunda-feira (5) que, se necessário, poderá voltar a pegar em armas para defender o país. O mandatário ressaltou ainda que deu ordem à força pública colombiana para atirar contra o “invasor”.

As declarações, escritas no X, foram dadas em resposta ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que, neste domingo (4), ameaçou armar uma operação militar contra a Colômbia.

“Embora eu não tenha sido militar, conheço a guerra e a clandestinidade. Jurei não empunhar mais uma arma desde o Pacto de Paz de 1989, mas pela Pátria pegarei novamente em armas, ainda que não queira”, disse Petro, que participou do movimento de guerrilha M19 (Movimento 19 de Abril), nos anos 1980.

O presidente da Colômbia afirmou ainda que os comandantes da força pública que não defendam a soberania popular deverão deixar a corporação.

“Cada soldado da Colômbia tem agora uma ordem: todo comandante da força pública que preferir a bandeira dos Estados Unidos à bandeira da Colômbia deve se retirar imediatamente da instituição, por ordem das bases, da tropa e minha. A Constituição ordena à força pública que defenda a soberania popular”.

O presidente acrescentou que a ordem à força pública é não atirar contra o povo, mas sim contra o invasor.

Petro listou uma série de ações do seu governo contra a produção e o tráfico de drogas e destacou que foi eleito democraticamente e não tem envolvimento com o narcotráfico. “Não sou ilegítimo, nem sou narcotraficante. Só possuo minha casa de família, que ainda pago com meu salário. Meus extratos bancários foram publicados. Ninguém pôde dizer que gastei mais do que ganho. Não sou ambicioso”.

“Tenho enorme confiança no meu povo, e por isso pedi que o povo defenda o presidente de qualquer ato violento ilegítimo contra ele”, acrescentou.

Domingo, Trump ameaçou deflagrar uma ação militar contra a Colômbia, disse que o país está doente e é administrado por um homem doente. O presidente dos EUA acusou, sem provas, o presidente Petro de gostar de produzir cocaína e de vender a droga aos Estados Unidos.

As afirmações foram feitas após os Estados Unidos prenderem o ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, em uma operação no sábado (3), e o levarem para Nova York para ser julgado.

Fonte: Agência Brasil

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Prefeitura de Salgueiro cadastra produtores rurais para suprir a demanda do Programa Leite para Todos

Entre os dias 7 de janeiro e 2 de fevereiro, a Prefeitura de Salgueiro realiza o cadastro de produtores de leite da agricultura familiar do município, com objetivo de suprir a demanda superior a 400 litros diários do ‘Programa Leite para Todos’ no município.

A ação da Secretaria de Desenvolvimento Rural visa identificar e quantificar os produtores ativos locais, permitindo um melhor planejamento do programa no âmbito municipal. Os cadastros devem ser feitos na sede da pasta, localizada no Ceasa.

De acordo com a secretaria, a medida tem como finalidade fortalecer e impulsionar a agricultura familiar de Salgueiro, assegurando que a produção de leite local atenda ao programa e gere mais oportunidade de renda aos agricultores.

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Metrô do Recife volta a ter operação suspensa aos domingos

Por meio de nota, a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) informou que o Metrô do Recife voltou a ter sua operação suspensa aos domingos. A medida começou a valer ontem (4).

De acordo com a companhia, a providência é necessária para viabilizar a continuidade do cronograma intensivo de manutenção da via, com foco especial na substituição de trilhos.

“O fechamento aos domingos é fundamental para garantir a segurança das equipes de trabalho e a celeridade dos serviços, que visam proporcionar maior estabilidade e agilidade nas viagens”, diz o posicionamento da CBTU.

Fonte: Diario de Pernambuco

 

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Empresas começam 2026 com o desafio de se adaptarem às novas regras da reforma tributária

As empresas brasileiras têm um desafio nesse começo de ano: as novas regras da reforma tributária. O primeiro vai ser com o modelo das notas fiscais.

A partir de agora, duas siglas – CBS e IBS – vão começar a aparecer no dia a dia dos consumidores na nota fiscal de produtos e serviços. São os dois novos impostos criados pela reforma tributária:

– Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal;

– Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de estados e municípios.

Em contrapartida, vão desaparecer cinco impostos que existem hoje: PIS, Cofins e IPI, além do ICMS e do ISS. Mas a substituição será gradativa. Por enquanto, é só um teste. Os novos impostos terão que ficar destacados na nota, mas durante 2026 só como demonstrativo, sem cobrança adicional. Segundo a Receita Federal, até o meio-dia de sexta-feira (2), 1,7 milhão de notas já foram emitidas da nova forma.

“Você vai ter que mudar seus sistemas, vai ter que estar acostumado agora com novo tributo, vai ter que fazer adaptação talvez em suas rotinas internas. Então, quanto mais tempo a gente puder disponibilizar para empresas se prepararem para emitir os documentos fiscais com destaque da CBS e IBS, melhor, para que essa transição seja suave”, afirma Juliano Neves, auditor fiscal e subsecretário de gestão corporativa da Receita Federal.

É o começo da reforma tributária na vida real. A inclusão da CBS e do IBS nas notas fiscais vai alimentar uma nova plataforma que vai gerenciar esses impostos. Essa ferramenta será lançada no dia 12 de janeiro. Ela é fundamental para superar uma das principais críticas ao modelo atual de cobrança: os tributos que se acumulam ao longo de uma cadeia de produção. A plataforma vai facilitar, por exemplo, recuperar o imposto pago em etapas anteriores.

Para as empresas do Simples Nacional, nada muda ainda. Elas só terão de destacar os dois novos impostos nas notas fiscais em 2027. Mas para as outras, o trabalho de adaptação já começou. Para cumprir as novas regras, as empresas têm que atualizar seus programas de emissão de notas e treinar as equipes de faturamento e contabilidade.

Mas a obrigação para emitir o novo documento fiscal desta forma ainda não começou. O governo precisa concluir a regulamentação da reforma. A partir daí, os empresários terão cerca de três meses para se adaptar ao sistema.
Segundo o tributarista Gabriel Quintanilha, 2026 será um ano de aprendizado, de testes e de ajustes nas medidas que vão colocar em prática a reforma tributária. Mas é o começo de uma grande mudança.

“Nós estamos diante da maior reforma tributária da história do Brasil desde a Constituição de 1988. Esse ano de testes é um ano que efetivamente deve ser utilizado como ensaio, como simulação, para que em 2027, quando a primeira fase da reforma de fato acontecer, as empresas possam efetivamente estar ajustadas e de acordo com essas novas regras”, afirma Gabriel Quintanilha, professor de Direito Tributário da FGV.

Fonte: Jornal Nacional

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