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O Ministério das Comunicações recebeu 546 propostas de operação em 237 cidades, distribuídas por 25 estados. Este foi o primeiro processo seletivo do Plano Nacional de Outorgas (PNO) de Rádios Educativas, lançado em 18 de dezembro de 2024. Além desse, há previsão de mais três editais até 2026.

No Nordeste, houve manifestações em 81 municípios, sendo 36 no Ceará, 27 em Pernambuco, seis na Paraíba, cinco no Maranhão, cinco no Piauí, uma na Bahia e uma no Rio Grande do Norte.

“Tivemos um excelente retorno. Recebemos muitas manifestações de interesse na transmissão de rádios educativas, que democratizam a comunicação e levam cultura e educação a todas as regiões do país. Nosso objetivo é tornar os processos de concessão mais ágeis e incentivar a presença dessas rádios no maior número possível de localidades”, afirmou a diretora de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal da pasta, Daniela Schettino.

A região Sudeste registrou o maior número de cidades com manifestações recebidas: 100 no total. Foram identificados interessados em operar rádios educativas em 72 cidades de Minas Gerais, 16 de São Paulo, sete do Espírito Santo e cinco do Rio de Janeiro.

No Sul, foram registradas propostas em dez cidades de Santa Catarina, nove do Paraná e cinco do Rio Grande do Sul.

Na região Norte, o Ministério das Comunicações contabilizou 22 cidades interessadas em novas rádios educativas: nove no Pará, quatro em Roraima, quatro no Tocantins, duas no Amazonas, duas em Rondônia e uma no Acre.

No Centro-Oeste, dez cidades demonstraram interesse: cinco no Mato Grosso, três em Mato Grosso do Sul e duas em Goiás.

Puderam participar do processo seletivo pessoas jurídicas de direito público interno, instituições de ensino superior privadas sediadas no Brasil e credenciadas pelo Ministério da Educação, além de fundações de direito privado cujos estatutos estejam em conformidade com o Código Brasileiro de Telecomunicações e legislação correlata.

Plano Nacional de Outorgas

Lançado em dezembro de 2024, o Plano Nacional de Outorgas de Rádios Educativas estabelece diretrizes para a concessão de autorizações a novas emissoras em todo o país pelos próximos dois anos. A iniciativa define um cronograma estratégico para a publicação dos editais de seleção, permitindo que entidades, universidades e fundações interessadas na operação do serviço de radiodifusão educativa possam se candidatar até 2026.

A iniciativa pretende avaliar pedidos de operação em municípios brasileiros, em todos os estados, desde que haja viabilidade de canal em todas as localidades solicitadas.

O ministro das Comunicações do governo Lula, Juscelino Filho, foi denunciado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito em que foi indiciado pela Polícia Federal sob suspeita de corrupção passiva e de outros crimes relacionados ao desvio de emendas no período em que era deputado.

O processo está sob a relatoria do ministro Flávio Dino, e corre sob sigilo. Caberá ao Supremo decidir se ele irá ou não aceitar a denúncia e torná-lo réu.

Juscelino foi indiciado pela corporação em 12 de junho do ano passado sob suspeita de participar de organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção passiva, falsidade ideológica e fraude em licitação. Na época, Lula afirmou que ele seria afastado do cargo de ministro caso fosse denunciado pela PGR.

Em nota, Juscelino diz que é inocente e afirma que o oferecimento da denúncia não implica em culpa e não “pode servir de instrumento para o MP pautar o país”.

A PF concluiu que Juscelino integrou uma organização criminosa que desviou recursos de obras de pavimentação custeadas com dinheiro público da estatal federal Codevasf.

As suspeitas envolvem irregularidades em obras executadas em Vitorino Freire (MA), cidade que era governada por Luanna Rezende, irmã do ministro, e bancadas por emendas parlamentares indicadas pelo ministro de Lula no período em que ele exercia o mandato de deputado federal.

A investigação teve início para as apurar suspeitas de desvios em obras da Codevasf, em especial as realizadas pela empresa Construservice, cujo sócio oculto, aponta a PF, é o empresário Eduardo José Barros Costa, conhecido como Eduardo DP.

Juscelino passou a ser investigado após a PF encontrar mensagens entre ele e Eduardo DP no celular do empresário apreendido em uma operação. Como revelou a Folha de S.Paulo, as mensagens mostram diálogos do empresário e de Juscelino sobre a execução de obras e a destinação das emendas.

Segundo relatório da PF, as mensagens analisadas no inquérito reforçam a “atuação criminosa de Juscelino Filho” e demonstram que a “sua função na Orcrim (organização criminosa) era conhecida por todos os membros” do suposto grupo chefiado por Eduardo DP.

“Resta cristalina a relação criminosa pactuada entre Juscelino Filho e Eduardo DP”, diz trecho de um relatório da PF. De acordo com o documento em que a PF pediu busca contra Juscelino Filho, o grupo do ministro foi responsável por “suposto desvio ou apropriação e uso indevido de, no mínimo, R$ 835,8 mil”.

Ao longo da apuração, a PF mapeou três caminhos utilizados para desviar valores de contratos da Codevasf para o hoje ministro de Lula.

Os caminhos citados na investigação envolvem a pavimentação de estrada que beneficiava propriedades dele, as indicações de pagamentos a terceiros e a contratação de uma empresa que a PF suspeita ser do próprio Juscelino.

Em nota, os advogados do ministro, Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, dizem que ele não foi notificado até o momento da denúncia.

Fonte: Folhapress

Um acidente envolvendo um ônibus deixou ao menos 10 pessoas mortas em Araguari (MG), no Triângulo Mineiro, na madrugada de hoje.

As dez mortes foram confirmadas pela Polícia Militar Rodoviária e pelos bombeiros. A última atualização foi feita às 9h30.

Ônibus que saiu de Goiás com destino a São Paulo levava 46 pessoas e capotou na MG-223 às 3h40. Após sair de Goiânia, o veículo fez paradas em Anápolis (GO) e em Caldas Novas (GO) para buscar passageiros. O acidente aconteceu no sentido Tupaciguara (MG) da via, próximo ao trevo de Queixinho.

O motorista perdeu o controle do ônibus, atravessou o canteiro central da via e capotou em uma alça de acesso. Alguns dos passageiros foram ejetados do ônibus e outros ficaram presos às ferragens, segundo os bombeiros.

Dois dos quatro mortos confirmados são crianças com idade estimada entre dois e quatro anos. As identidades deles não foram divulgadas pelo Corpo de Bombeiros até o momento.

Nove dos feridos foram socorridos em estado grave e ao menos outros nove têm ferimentos leves, segundo os bombeiros. Outras 18 pessoas com lesões leves ou sem ferimentos aparentes recusaram atendimento. As vítimas foram encaminhadas para o hospital da Universidade Federal de Uberlândia e para a UPA de Araguari.

Viação Real Expresso lamentou o acidente. Em nota, a empresa afirmou que trabalha com as autoridades responsáveis “para investigar as causas do acidente e esclarecer todos os detalhes”.

Fonte: UOL

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta segunda-feira (7) que a construção de um país mais igualitário não depende dos Estados Unidos, da China ou da Argentina, mas dos brasileiros.

O presidente deu a declaração em cerimônia de anúncio de investimentos e contratações do Mercado Livre, na cidade de Cajamar, na Grande São Paulo.

“Esse país de classe média está nas nossas mãos, não depende dos EUA, não depende da China, não depende da Argentina, depende de nós brasileiros”, disse Lula.

O petista falava da importância da construção de um país de classe média, em que não haja pessoas muito ricas, nem muito pobres.

A declaração se deu em dia de grande volatilidade no mercado internacional após o início das tarifas comerciais anunciadas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e as retaliações da China.

Nesta segunda-feira, o mercado refletiu o pânico dos investidores com a intensificação da guerra comercial na sexta-feira (4).

Após oscilar ao longo da sessão, o dólar à vista fechou em alta de 1,24%, cotado a R$ 5,9107. Já Ibovespa encerrou o pregão com perdas de 1,31%, a 125.588,09 pontos.

O “tarifaço” de Trump passou a valer no último sábado (5). Este foi o primeiro dia útil com as medidas em vigor. Os EUA aplicaram uma tarifa de 10% sobre produtos brasileiros.

Fonte: CNN

O cantor Daniel, 56, está sendo processado na Justiça do Trabalho de São Paulo por um ex-membro de sua equipe. Procurada pela reportagem de Splash, a equipe do sertanejo informou que não vai se manifestar neste momento.

O homem pede o reconhecimento de vínculo empregatício e o pagamento de indenização por danos morais por parte do sertanejo. Ele teria sido contratado em 28 de abril de 2023 para atuar como músico na equipe do artista, exercendo a função até 5 de fevereiro de 2025.

Ele afirma que, embora trabalhasse diretamente para Daniel, era obrigado a emitir notas fiscais em nome de outras empresas, numa tentativa de mascarar o vínculo. A acusação argumenta que ele preenchia todos os requisitos previstos na lei: pessoalidade, habitualidade, onerosidade e subordinação.

O processo cita a existência de um grupo de WhatsApp denominado “Equipe Daniel 2023”. O espaço era utilizado para repassar orientações de trabalho, detalhes de figurino e instruções sobre como o músico deveria tocar.

A ação também apresenta um áudio em que um produtor musical da equipe admitiria a inexistência de contrato de prestação de serviços e faria ameaças veladas em caso de processo judicial.

Ele busca ainda indenização por danos morais, sob a alegação de uso indevido de imagem nas redes sociais sem seu consentimento ou pagamento. O valor total da causa é de R$ 367.469,16.

Daniel foi notificado da ação no dia 20 de fevereiro, conforme apurado pela reportagem no Tribunal Regional do Trabalho. Até o momento, a defesa não se manifestou nos autos do processo.

Fonte: UOL

Ataques de peixes a banhistas levaram o Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) a interditar parcialmente um dos mais procurados balneários de Bonito. A cidade é considerada a “capital nacional do ecoturismo”. Só este ano, ao menos 30 pessoas procuraram a rede de saúde da cidade relatando mordeduras pelos peixes. Em um dos casos, uma banhista perdeu parte do dedo.

Os incidentes aconteceram no balneário Praia da Figueira, um empreendimento privado com alto fluxo de turistas. Inicialmente, o Imasul havia interditado todo o complexo, que inclui trilhas e áreas de lazer em terra. A administração da Praia entrou com pedido de reconsideração e a parte seca do complexo foi liberada.

“A lagoa artificial permanecerá interditada, sendo exigida a instalação de barreiras físicas e educativas para impedir o acesso dos visitantes à água”, diz nota do Imasul.

A lagoa fica próxima do Rio Formoso e nela foi construída uma praia artificial. É nesse local que estão os quiosques dentro da água onde os turistas são servidos com bebidas e alimentação. Também fica na lagoa o mirante que permite uma observação das belezas do rio. Por ser um local mais raso, é onde os turistas boiam para fazer a observação dos peixes – um dos principais atrativos do lugar. Espécies como pacu, dourado, matrinxã e tambaqui foram introduzidas no lago.

O alerta ao Imasul sobre os ataques foi feito pela prefeitura de Bonito após a chegada dos casos de mordeduras por peixes ao hospital da cidade. Segundo o município, mais de 80% dos ataques aconteceram na Praia da Figueira. Uma parte deles teria sido feita pelo peixe tambaqui, uma espécie amazônica que se caracteriza pelos dentes fortes.

Um dos casos envolveu uma professora aposentada de Bonito que teve uma parte do dedo da mão arrancada por mordida de um peixe, quando estava em um dos quiosques molhados do balneário. O ataque aconteceu no dia 17 de março e a mulher foi atendida no Hospital Darci João Bigaton.

Estudo do pesquisador Diogo Hashimoto, da Universidade Estadual Paulista (Unesp) apontou o tambaqui como o segundo peixe mais criado em cativeiro no País, depois da tilápia, devido à sua fácil adaptação. A espécie não tem hábito de atacar pessoas ou animais, tendo como base de sua alimentação produtos vegetais, principalmente sementes e pequenos frutos.

A prefeitura de Bonito informou que a Fundação de Turismo acompanha a situação e entende a necessidade de adequação do atrativo às normas ambientais e de segurança dos turistas. Considera, ainda, que Bonito é o melhor destino de ecoturismo do País e todos devem se preocupar em entregar a melhor experiência possível.

Fonte: UOL

O Movimento Sem Terra (MST) iniciou as ações que marcam o início do “Abril Vermelho”, mês em que o movimento amplia as ocupações de terras em todo o país.

Até agora, de acordo com o MST, duas ocupações já foram confirmadas: uma em Minas Gerais e outra em Pernambuco.

No estado mineiro, mais de 600 famílias ocuparam uma área da Fazenda Rancho Grande, às margens da BR-116, no município de Frei Inocêncio, no Vale do Rio Doce.

No local, integrantes do movimento reivindicam a desapropriação na área como medida para a reforma agrária. Em nota, o grupo declarou que “a ocupação é um ato constitucional”.

O protesto ocorre dias após o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, subir o tom contra o MST. No início da semana, pelas redes sociais, o chefe do executivo mineiro afirmou que não dará espaço para ocupações e que sua gestão atuará de forma vigilante para dar “apoio a quem produz e trabalha”.

Já em Pernambuco, cerca de 800 famílias ocuparam as terras da Usina Santa Teresa, localizada no município de Goiana, na Zona da Mata. De acordo com Jaime Amorim, coordenador do MST no estado, o local é marcado por conflitos por terra.

O governo federal segue pressionado pelo movimento, que historicamente compõe a base de apoio aos petistas. A cobrança é por um avanço mais célere de medidas prometidas durante a campanha eleitoral de 2022 em relação à reforma agrária.

Nos bastidores, integrantes do movimento demonstram insatisfação com o trabalho do ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira.

Em um gesto realizado às vésperas do Abril Vermelho, o presidente Lula visitou um acampamento do MST e anunciou a reserva de R$ 520 milhões no orçamento para a aquisição de imóveis, o que deve beneficiar 73 mil famílias.

Apesar no anúncio, o grupo promete realizar nas próximas semanas “a maior jornada dos últimos anos”. A expectativa é de que 60 ações ocorram até 17 de abril, entre ocupações e protestos.

Fonte: CNN

O Ministério das Cidades publicou nessa quinta-feira (3.abr.2025) o decreto que amplia a faixa de renda beneficiada pelo programa Minha Casa, Minha Vida para incluir famílias com renda mensal entre R$ 8.000 e R$ 12.000. O anúncio foi feito durante o evento “O Brasil dando a volta por cima”, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O objetivo da medida é atender à classe média, cuja renda per capita varia entre R$ 1.926 e R$ 8.303 por mês. A mudança foi viabilizada pelo Orçamento de 2025, aprovado pelo Congresso Nacional no mês passado, que destinou R$ 18 bilhões adicionais ao programa.

Além disso, a ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB), assinou um decreto que regulamenta o Fundo Social do Pré-Sal, que será utilizado como fonte de recursos para políticas habitacionais.

FAIXAS DE FINANCIAMENTO

Com a inclusão da nova faixa, as famílias poderão financiar imóveis de até R$ 500.000 com prazo de pagamento de até 420 meses. A taxa de juros será de 10,5% ao ano. De acordo com o governo, a expectativa é beneficiar 120 mil famílias ainda em 2025.

Atualmente, a última faixa do Minha Casa, Minha Vida atendia famílias com renda bruta entre R$ 4.400,01 e R$ 8.000, com taxa nominal de 8,16% ao ano. Eis condições para as demais faixas do programa:

Renda de até R$ 2 mil – juros de até 4,5% ao ano;

Renda de até R$ 2.640 – juros de até 4,75% ao ano;

Renda de até R$ 3.200 – juros de até 5,25% ao ano;

Renda de até R$ 3.800 – juros de até 6% ao ano;

Renda de até R$ 4.400 – juros de até 7% ao ano; e

Renda de até R$ 8 mil – juros de até 8,16% ao ano.

Desde a retomada do programa, mais de 1,2 milhão de unidades habitacionais foram contratadas. A meta é atingir 2 milhões até o fim de 2026.

Fonte: Poder 360