PMPE apreende arma e 12 kg de maconha em Afrânio durante Operação Bicentenário

Na sexta-feira, 27, durante a Operação Bicentenário, policiais militares do 2º BIEsp, em ação integrada com o serviço de inteligência, realizaram uma operação no distrito de Riachinho, em Afrânio, com o objetivo de combater o tráfico de drogas na região.

A partir da troca de informações entre as equipes, foi identificado um imóvel utilizado como ponto de armazenamento de entorpecentes e armamentos. No local, os policiais localizaram uma arma de fogo artesanal e, em um cômodo separado, dois sacos plásticos contendo maconha, um com 7 kg e outro com 5 kg, totalizando 12 kg da droga.

Todo o material apreendido foi encaminhado à Delegacia de Plantão para a adoção das medidas legais cabíveis.

São João de Parnamirim-PE ocorre neste domingo e segunda-feira

Com o tema “Resgatando o São João – Quando a tradição vira festa”, a Prefeitura de Parnamirim-PE realiza neste domingo, 29, Dia de São Pedro, e segunda-feira, 30, as festividades juninas da cidade.

O evento acontecerá no CEASA com shows da banda Vilões do Forró, Vumbora e João Bandeira amanhã e de Gpzin, Assisão, Arreio de Ouro e Ciel Rodrigues na segunda-feira.

A prefeitura afirma que o resgate do São João na cidade representa cuidado, pertencimento e identidade. “Uma festa construída com amor ao povo e à cultura que nos mantém vivos, fortes e em festa”, publicou.

Da redação do Blog do Chico Gomes

Homem é morto a golpes de faca em Serra Talhada

Por volta das 18h38 desta sexta-feira, 27, Tiago José de Souza Silva, conhecido como Tiago Foguinho, 39 anos, foi assassinado a facadas na Travessa Domingos Rodrigues, no Centro de Serra Talhada.

Com dois ferimentos de facadas no pescoço e três no abdômen, Tiago foi visto caminhando pela ponte do bairro Caxixola e em seguida caiu em uma calçada no Beco do Rio. Ele recebeu atendimento do SAMU, mas teve a morte confirmada ainda no local. O corpo foi levado para o IML de Caruaru.

A polícia informou que na manhã de quinta-feira, 26, por volta das 11h15, o homem tinha sido detido por ameaçar pessoas com um facão nas proximidades do beco da ponte da Caxixola. Ao ser detido pelos policiais do 14° BPM, alegou que andava armado porque tinha inimigos. Ele foi levado para a delegacia com o facão apreendido, mas acabou liberando, sendo assassinado nesta sexta.

Da redação do Blog do Chico Gomes

Lula veta exigência de exame toxicológico negativo para conseguir primeira CNH

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou a exigência de exame toxicológico para os candidatos à primeira habilitação de condutores. O presidente sancionou a lei que permite que recursos arrecadados com multas de trânsito custeie a habilitação de motoristas de baixa renda. As novas normas começarão a valer somente daqui a 45 dias.

O texto aprovado pelo Congresso Nacional previa a exigência de resultado negativo em exame toxicológico como condição para se obter a primeira habilitação – ou permissão para dirigir – nas categorias A e B.

“Em que pese a boa intenção do legislador, a inclusão do artigo para prever que os condutores de todas as categorias de veículos sejam obrigados a realizar exame toxicológico para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) contraria o interesse público, pois importaria em aumento de custos para a sociedade e poderia influenciar que mais pessoas optassem por dirigir sem a devida habilitação, o que comprometeria, por consequência, a segurança viária”, justificou o Planalto, no veto.

De acordo com publicação no Diário Oficial da União (DOU), Lula também vetou o trecho sobre a transferência de propriedade de veículos por meio eletrônico que autorizava órgãos executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal a criarem plataformas próprias de assinatura eletrônica avançada dos contratos de compra e venda.

“Os dispositivos contrariam o interesse público ao permitir a fragmentação da infraestrutura de provedores de assinatura eletrônica, o que poderia gerar potencial insegurança jurídica diante da disparidade de sua aplicação perante diferentes entes federativos”, completou o Planalto.

Lula também vetou o artigo que previa a vigência imediata da lei, citando a “complexidade que as mudanças propostas poderiam provocar na aplicação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e as respectivas dificuldades para a sua efetivação”.

Fonte: Estadão

Prefeito de Palmas é preso em operação da PF que investiga vazamento de informações sigilosas do STJ

O prefeito Eduardo Siqueira Campos (Pode) e mais dois investigados foram presos na manhã desta sexta-feira (27) em Palmas, em nova fase da Operação Sisamnes. As prisões foram determinadas pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), e fazem parte do inquérito que apura supostos vazamentos de decisões judiciais no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Também foram presos o advogado Antônio Ianowich Filho e policial civil Marco Augusto Velasco Nascimento Albernaz. Segundo o STF, a medida foi tomada após representação da Polícia Federal e contou com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).

O advogado Juvenal Klayber, que faz a defesa do prefeito, disse em entrevista que vai tomar conhecimento do processo.

A Prefeitura de Palmas informou que Eduardo recebeu a decisão com serenidade e irá colaborar prontamente com os trabalhos. Disse ainda, que a decisão não tem relação com a atual gestão.

Em relação ao policial civil Marco Augusto, a Secretaria da Segurança Pública do Tocantins informou que o caso está sendo acompanhado pela Corregedoria-Geral da SSP, e que serão tomadas todas as providências administrativas cabíveis.

Segundo a Polícia Federal, a operação busca aprofundar as investigações sobre a existência de uma organização criminosa responsável pelo vazamento sistemático de informações sigilosas, com impacto direto sobre operações da Polícia Federal.

Em maio, Eduardo foi alvo de buscas durante a 9ª fase da Operação Sisamnes, realizada pela Polícia Federal. Na época, a PF chegou a pedir o afastamento dele do cargo, mas o pedido tinha sido negado. O prefeito é investigado por supostamente ter vazado informações sigilosas para o advogado Thiago Marcos Barbosa, sobrinho do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos), em 2024.

O STF informou que a decisão também autorizou medidas de busca e apreensão contra os investigados, além do afastamento de função pública, da proibição de contato entre eles e da vedação de saída do país.

Fonte; G1

Dona do Instagram, Facebook e WhatsApp, Meta se diz preocupada com decisão do STF sobre big techs

A Meta, dona do Instagram, Facebook e WhatsApp, disse ter recebido com preocupação a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que responsabiliza as redes sociais pelo conteúdo publicado por usuários e não retirados do ar. Em nota enviada ao Poder360, a empresa afirmou que a mudança traz incertezas jurídicas e consequências para a liberdade de expressão.

A decisão do STF se deu nesta quinta-feira (26.jun.2025) com um placar de 8 votos a 3.

“Estamos preocupados com as implicações da decisão do STF sobre a liberdade de expressão e as milhões de empresas que usam nossos aplicativos para crescer seus negócios e gerar empregos no Brasil. Enfraquecer o Artigo 19 do Marco Civil da Internet traz incertezas jurídicas e terá consequências para a liberdade de expressão, inovação e desenvolvimento econômico digital, aumentando significativamente o risco de fazer negócios no Brasil”, afirmou a empresa.

Já a Google disse que ainda está analisando a tese aprovada pelo Supremo, “em especial a ampliação dos casos de remoção mediante notificação”, e os possíveis impactos. Expressou, porém, preocupações sobre como as mudanças podem impactar a economia digital no Brasil.

“O julgamento do Artigo 19 foi encerrado hoje pelo Supremo Tribunal Federal com um novo entendimento sobre responsabilidade civil para um grupo grande e diverso de plataformas de internet. Ao longo dos últimos meses, o Google vem manifestando suas preocupações sobre mudanças que podem impactar a liberdade de expressão e a economia digital. Estamos analisando a tese aprovada, em especial a ampliação dos casos de remoção mediante notificação (previstos no Artigo 21), e os impactos em nossos produtos. Continuamos abertos ao diálogo”, escreveu a empresa em nota.

MARCO CIVIL DA INTERNET

Nesta quinta-feira (26.jun), os ministros decidiram os casos em que é necessária ordem judicial para excluir um conteúdo, as ocasiões em que basta uma notificação privada e as situações em que as plataformas devem agir por conta própria para impedir que os conteúdos cheguem ao espaço público.

A tese vencedora reconheceu o artigo 19 do Marco Civil da Internet (lei 12.965 de 2014), que é tema do julgamento em questão, como parcialmente inconstitucional. O dispositivo era a regra geral e definia a necessidade de ordem judicial para excluir um conteúdo.

Agora, será a exceção e restrito apenas para crimes contra a honra. A regra geral passa a ser o artigo 21, que estabelecia que uma notificação privada é suficiente para casos de nudez não autorizada, e agora passa a valer para os conteúdos ilícitos.

Fonte: Poder 360

“Mão fantasma”: novo golpe do Pix usa acesso remoto para controlar celular da vítima e acessar contas bancárias

Um novo golpe do Pix está causando prejuízo a vítimas no Brasil. Os criminosos utilizam programas de acesso remoto para acessar os celulares dos alvos e realizar transações de alto valor.

O golpe começa com uma ligação telefônica. Os criminosos — que se passam por representantes bancários — falam que há um problema na conta e enviam um link para instalação de aplicativo que, segundo eles, irá solucionar o problema.

A ferramenta, no entanto, permite o controle do dispositivo de forma remota. Os aplicativos estão disponíveis nas lojas oficiais da Apple e do Google.

O golpe é concluído quando a vítima entra no aplicativo do banco para que a “correção” seja feita e coloca a senha. Com acesso, o criminoso realiza uma transferência de valor elevado.

A empresa de segurança digital Kaspersky detectou 10.162 tentativas de fraudes desse tipo no Brasil desde 2024, conforme o Extra.

Como funciona o golpe da “mão fantasma”

– O fraudador entra em contato com a vítima por telefone se passando por um falso funcionário do banco. Usa várias abordagens para enganar o cliente: informa que a conta foi invadida, clonada, que há movimentações suspeitas, entre outras artimanhas

– O criminoso diz que vai enviar um link para a instalação de um aplicativo que irá solucionar o problema. Se o cliente instalar o aplicativo, o criminoso terá acesso a todos os dados que estão no celular

– Depois disso, o golpista pode tanto usar a senha fornecida pela própria vítima durante a ligação, pedir para que a pessoa faça o login no aplicativo ou mesmo localizar alguma senha no aparelho, já que alguns clientes costumam salvar em aplicativos que guardam anotações.

– O golpista afirma que fará a proteção do telefone e passa a utilizar o aplicativo bancário para fazer transferências para outras contas. Quando a vítima se dá conta, o dinheiro já foi pulverizado

Como se proteger

– Se receber esse tipo de contato por telefone, desconfie na hora

– Os bancos não realizam esse tipo de contato solicitando aos clientes para baixarem aplicativos

– Desligue o telefone e entre em contato com o banco por meio dos canais oficiais e de um outro telefone

– Caso seja vítima, entre em contato com seu banco imediatamente e registre o fato na Polícia Civil. É possível fazer isso diretamente em uma delegacia ou pela Delegacia Online.

Fonte: Zero Hora

STF forma tese para responsabilizar big techs por conteúdos de terceiros

O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) aprovou, por maioria, a tese que responsabiliza as big techs por conteúdos criminosos postados por terceiros. A tese estabelecida nesta quinta-feira (26) é de que o Artigo 19 do Marco Civil da Internet é parcialmente inconstitucional.

O resultado do julgamento foi de 8 a 3 para a ampliação da responsabilização civil das plataformas. Na tarde de ontem, os ministros se reuniram por mais de cinco horas em um almoço para chegarem a um acordo.

“Para deixar claro, o Tribunal não está legislando, está decidindo dois casos concretos que chegaram a ele e estamos definindo critérios que vão prevalecer até o Poder Legislativo […] prover sobre essa matéria”, disse o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso.

O que muda?

Atualmente, a atuação das redes no Brasil é regida pelo Marco Civil da Internet, em vigor desde 2014, cujo artigo 19 só permite responsabilização jurídica das empresas em caso de descumprimento de ordem judicial para remoção de conteúdo. Com o julgamento, esse texto passa a ser invalidado.

A nova tese amplia a responsabilidade das big techs sobre o conteúdo postado por terceiros, detalha casos como anúncios pagos e de redes artificiais. Além disso, o texto também define o dever de cuidado para conteúdos ilícitos graves, como atos antidemocráticos ou crimes sexuais, indicando que a falha sistêmica em adotar medidas de prevenção ou remoção gera responsabilidade.

Fonte: CNN

Com investimento de R$ 3,6 milhões, Governo de Pernambuco firma parceria inédita com comunidades terapêuticas e reforça Política Estadual Sobre Drogas

Reafirmando o compromisso com a política estadual sobre drogas em Pernambuco, a governadora Raquel Lyra assinou, nesta quinta-feira (26), Dia Internacional de Combate às Drogas, os primeiros contratos com Comunidades Terapêuticas, que passam a integrar o Programa Nova História. A iniciativa, pioneira no Estado, conta com investimento anual de R$ 3,6 milhões e busca, por meio do acolhimento humanizado e cuidado integral, a reinserção social de pessoas em situação de rua com uso abusivo de substâncias psicoativas.

“Sabemos que o desafio do uso de drogas no Brasil e em Pernambuco é enorme. Tivemos a emoção de assinar um convênio histórico com dez comunidades terapêuticas em diferentes regiões do Estado. Nosso objetivo é dar vida e nova história a centenas de pessoas que precisam de apoio e que, até aqui, muitas vezes não contavam com a força e a presença do Governo de Pernambuco. Hoje, essa realidade começa a mudar. Estamos aqui para apoiar, com recursos financeiros e com reconhecimento, aqueles que fazem a diferença na vida de tantas famílias pernambucanas”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Para a vice-governadora Priscila Krause, o enfrentamento às drogas exige união, diálogo e compromisso com a transformação social. “Se o Programa Nova História é uma realidade hoje em Pernambuco, é por conta da capacidade de unir do nosso governo, e não falo em unir os iguais, mas os diferentes, em torno de um propósito. Em cada uma das iniciativas e formas de cuidar desse desafio, mostramos que podemos ser parte da transformação na vida dessas pessoas”, enfatizou a gestora.

A assinatura dos contratos é um reconhecimento do Governo do Estado, através da Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas (SAS), ao trabalho desenvolvido por instituições que enfrentam as vulnerabilidades causadas pelo uso abusivo de substâncias. Para fortalecer a causa, a gestão estadual custeará, em regime residencial transitório e exclusivamente voluntário, 200 vagas pelo valor mensal de R$ 1,5 mil por pessoa.

As instituições selecionadas estão em oito municípios de diferentes regiões de Pernambuco. Todas passaram por análise documental, verificação da regularidade jurídica e visita técnica realizada pela SAS. “O trabalho é apoiar essas comunidades a receber e fazer o tratamento de pessoas que têm o histórico de uso abusivo de drogas e álcool. Esse é um olhar atento do Governo do Estado para quem mais precisa. Já estávamos trabalhando questões importantes como o combate à fome e à miséria e, agora, essa política vem para fortalecer e ajudar ainda mais as pessoas mais vulneráveis”, pontuou o titular da SAS, Carlos Braga.

No Agreste Central, integram o programa as comunidades CATSMA (Brejo da Madre de Deus), Desafios da Vida (Altinho) e Instituto Recanto Fênix (Riacho das Almas). No Agreste Meridional, a Fazenda Esperança Santa Rita e a Fazenda Esperança Santa Rosa, ambas em Garanhuns. No Sertão do São Francisco, a Associação Ágape (Petrolina); e na Mata Sul, a Sociedade Assistencial Saravida e a Associação Maria Amélia, localizadas em Vitória de Santo Antão. Na Região Metropolitana do Recife, foram selecionados o Instituto Acolher (São Lourenço da Mata) e a ONG Sara Nordeste (Cabo de Santo Agostinho).

Mega-Sena sorteia nesta quinta-feira prêmio acumulado em R$ 40 milhões

As seis dezenas do concurso 2.880 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 40 milhões.

Por se tratar de um concurso com final zero, ele recebe um adicional das arrecadações dos cinco concursos anteriores, conforme regra da modalidade.

O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

Fonte: Agência Brasil

Em derrota para o governo, Senado segue a Câmara e derruba decreto de Lula sobre alta do IOF

O Senado aprovou nesta quarta-feira (25) a derrubada de três decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que aumentavam o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), confirmando a decisão tomada mais cedo pela Câmara dos Deputados.

A medida impõe uma derrota expressiva ao governo e obriga a equipe econômica a buscar alternativas para compensar uma perda de arrecadação estimada em R$ 10 bilhões neste ano.

Com a rejeição dos decretos, o Congresso impõe a revogação de um aumento de imposto feito por meio de decreto presidencial. Segundo o Ministério da Fazenda, sem o IOF mais alto, será necessário ampliar o bloqueio de gastos no Orçamento de 2025 para evitar o descumprimento da meta fiscal.

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, havia alertado que a derrubada da medida exigirá novos cortes de despesas. “Prejudicando programas sociais e investimentos importantes para o país, afetando inclusive a execução das emendas parlamentares”, afirmou.

Já o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que não quer polemizar o tema.

“Esse decreto começou mal, o governo editou um decreto que rapidamente foi rechaçado pela sociedade brasileira. E reconheço, que muita vezes sem entender o que é o IOF, muitos daqueles foram colocados contrários ao que nele estava escrito. Durante o debate do decreto, da medida provisória, tivemos vários debates para tentar conciliar os interesses do governo com o da sociedade”, afirmou.

“Sabemos que é sim uma derrota para o govenro, mas foi construída por várias mãos”, completou.

Descontentamento no Congresso

A proposta enfrentou forte resistência no Legislativo, mesmo com o governo tendo recuado parcialmente em alguns pontos. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), incluiu o projeto na pauta da noite de terça-feira (24) e acelerou a votação. O relator escolhido foi o deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), da oposição.

O texto foi aprovado na Câmara por 383 votos a 98 e, horas depois, confirmado pelo Senado. Parlamentares apontam que a decisão reflete o descontentamento com aumentos de tributos e com a demora na liberação de emendas parlamentares, além de críticas à condução da política econômica de Fernando Haddad.

Fonte: G1

Nordeste tem seis projetos semifinalistas no Prêmio Excelência em Competitividade do CLP, incluindo Pernambuco

Dos doze semifinalistas do Prêmio Excelência em Competitividade do Centro de Liderança Pública (CLP), seis projetos são da região Nordeste. Entre os estados selecionados na categoria “Boas Práticas” estão Alagoas, Maranhão, Paraíba, Pernambuco e Piauí. A premiação reconhece os estados que se destacam na priorização da competitividade ao definir suas agendas por meio de políticas públicas de alto impacto, influenciando diretamente os indicadores do Ranking de Competitividade dos Estados.

Alagoas foi escolhida pelo projeto que concede isenção total de IPVA a trabalhadores que utilizam veículos como ferramenta de trabalho. Maranhão concorre com a medida de enfrentamento ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas. Paraíba está representada com ação que trabalha no constante aprimoramento do SUS. Pernambuco segue na disputa por conta de ação que fortalece o sistema de segurança pública do estado. Já Piauí é semifinalista pela prática que promove a inclusão dos cidadãos nos processos decisórios do governo e por ação ampliou a telessaúde.

O anúncio dos finalistas será realizado no dia 7 de julho e o dos vencedores no dia 27 de agosto, durante o lançamento do Ranking de Competitividade dos Estados, que acontecerá em Brasília.

Haddad defende decreto do IOF para ‘corrigir injustiça’ enquanto Câmara age contra aumento

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, manifestou apoio ao decreto sobre o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), afirmando que a medida do governo ‘corrige injustiça’ ao combater ‘a evasão de impostos dos mais ricos’.

A declaração de Haddad ocorre depois de o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu pautar o projeto que susta o aumento do IOF para votação nesta quarta-feira (25). A urgência da proposta havia sido aprovada na semana passada.

Alguns articuladores do governo federal receberam com surpresa o anúncio do presidente da Câmara. A expectativa era a de que o Planalto tivesse mais tempo para garantir um diálogo com os parlamentares e articular a manutenção do pacote proposto pelo governo em alternativa ao aumento do imposto.

O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), criticou a votação e declarou que a base governista e líderes partidários não foram informados da previsão. “Fomos pegos de surpresa pelo Twitter, às 23h35 da noite. É preciso ter previsibilidade. Ter sido chamada uma reunião no colégio de líderes”, afirmou o deputado.

A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da presidência da República, Gleisi Hoffmann repercutiu a declaração de Haddad. “A derrubada dessa medida exigiria novos bloqueios e contingenciamentos no Orçamento, prejudicando programas sociais e investimentos importantes para o país, afetando inclusive a execução das emendas parlamentares”, disse.

Nesta terça-feira (24), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comentou o impasse em entrevista à RECORD. “O objetivo do governo com todas as medidas que nós estamos tomando é um só. Nós temos que equilibrar as contas públicas, onerando quem não paga imposto e desonerando quem paga imposto”, disse.

“O IOF é um imposto que sempre existiu sobre operações de crédito. Várias instituições financeiras começaram a driblar o imposto sobre operações financeiras, IOF, com uma metodologia de dizer que uma coisa que é crédito não é crédito. O governo fechou a porta dessa transgressão, dizendo que tudo tem que estar regido pela mesma regra. Então não adianta você inventar um produto, dizer que é uma coisa e é outra, para burlar a legislação. Então, nós fechamos essa porta”, completou.

O novo decreto prevê a taxação de 5% sobre novas emissões de títulos antes isentos, como LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures incentivados. E uma alíquota única de 17,5% de Imposto de Renda para outros ativos. Apesar de mais branda, a proposta ainda desagradou à oposição.

Fonte: R7