O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes votou, nesta sexta-feira (7), para rejeitar o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro na ação da trama golpista. Bolsonaro recebeu uma pena de mais de 27 anos de prisão por liderar uma organização criminosa.
Além do ex-presidente, Moraes também votou para negar o recurso apresentado pelas defesas do almirante Almir Garnier, do general Paulo Sérgio Nogueira, do deputado Alexandre Ramagem, do ex-ministro da Justiça Anderson Torres e dos generais Braga Netto e Augusto Heleno.
Acompanhando o relator, o ministro Flávio Dino também votou pela rejeição do recurso de todos os réus do chamado “núcleo crucial”.
Os embargos declaratórios, recursos apresentados por sete condenados no núcleo 1 da trama golpista, são julgados pela Primeira Turma do STF. Além de Moraes e Dino, faltam votar os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. O julgamento começou nesta sexta-feira (7), no plenário virtual, e vai até a próxima sexta-feira (14).
Caso os recursos sejam negados pela maioria, o relator, ministro Alexandre de Moraes, poderá determinar o início do cumprimento das penas.
No voto do ministro ao recurso de Bolsonaro, Moraes discordou da alegação de que a PGR (Procuradoria-Geral da República) teria tentado dificultar o trabalho das defesas ao apresentar grande volume de documentos no processo.
“Não se vislumbra, portanto, qualquer tática acusatória da Procuradoria-Geral da República para cercear o direito à ampla defesa. Ao contrário, na presente hipótese a acusação pediu a autorização das defesas para ter acesso a todos os elementos de prova que foram mencionados na denúncia”, disse Moraes, destacando que tais documentos foram disponibilizados de forma igual e transparente às defesas.
Fonte: R7
